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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Somente são autorizados a realizar comércio internacional de
produtos de origem animal os estabelecimentos que funcionem
sob inspeção federal permanente.
C
Certo
E
Errado
A fabricação de antígenos para diagnóstico de brucelose
causada por Brucella abortus, Brucella melitensis e Brucella
suis pode ser realizada, mediante aprovação do MAPA, a partir
de cepas que não a Brucella abortus 1119-3.
C
Certo
E
Errado
Um produtor rural que tenha obtido, nos últimos doze meses de
produção normal que antecedam a solicitação da DAP, renda
bruta familiar de R$ 200.000,00, proveniente de atividades
desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, excluídos
benefícios sociais e proventos previdenciários decorrentes de
atividades rurais, pode solicitar a DAP e ser beneficiário do
PRONAF.
C
Certo
E
Errado
O PNEFA é concebido com base em responsabilidades
compartilhadas, as quais são estabelecidas entre governo
federal, serviço veterinário estadual e setor privado, porém,
cabe ao governo federal o controle do trânsito internacional de
animais e seus produtos.
C
Certo
E
Errado
Qualquer produto destinado à alimentação animal apreendido
poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado,
inutilizado ou doado a órgão oficial de ensino e pesquisa ou
zoológico.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao proprietário de cão ou gato a ser exportado para países
que não têm modelo de Certificado Zoossanitário Internacional
providenciar documento oficial do país de destino contendo as
exigências sanitárias que deverão ser objeto de certificação por
parte dos órgãos do governo brasileiro.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a profilaxia da raiva dos herbívoros domésticos
pode ser feita pela utilização de vacinas antirrábicas que
contêm vírus vivo modificado ou vírus inativado.
C
Certo
E
Errado
Os animais que apresentarem hipotermia no exame
ante-mortem são considerados impróprios para o consumo.
C
Certo
E
Errado
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose animal, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 2001, reconhece o teste do antígeno acidificado tamponado (AAT), o teste do 2-Mercaptoetanol (2-Me), o teste de fixação de complemento (FC) e o teste do anel em leite como testes oficiais para o diagnóstico sorológico da brucelose.
Em relação a esses testes, considere as afirmativas a seguir.
I. O AAT é um teste de aglutinação considerado como teste de triagem do rebanho; é uma prova quantitativa, e sua leitura revela somente a ausência de anticorpos IgM.
II. O teste do anel em leite pode ser aplicado em misturas de leite de vários animais; o antígeno é corado com Rosa de Bengala; a concentração celular do antígeno utilizado no Brasil, 8%, torna-o de baixa sensibilidade.
III. O teste do 2-Me é uma prova quantitativa indicativa de infecção crônica baseada na degradação de anticorpos IgM, sendo a interpretação dos resultados dada pela diferença entre os títulos dos soros sem tratamento (teste de soroaglutinação em tubos ou prova lenta) frente ao soro tratado com 2-Me.
IV. No teste de FC, são detectados tanto IgG1 como IgM, mas o isotipo IgG1 é muito mais efetivo como fixador de complemento; os animais infectados permanecem com títulos de anticorpos fixadores de complemento mais elevados do que os detectados nas provas de aglutinação.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Em relação à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), considere as afirmativas a seguir.
I. Para cumprir suas competências, a ADAPAR poderá prestar serviços a órgãos e entidades dos setores privado e público e a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais e estrangeiras.
II. Compete à ADAPAR promover a educação conservacionista e sanitária e a divulgação da legislação e dos serviços de defesa agropecuária.
III. Constituem receitas da ADAPAR as taxas e multas provenientes do exercício do poder de polícia administrativa.
IV. A ADAPAR é uma entidade de Empresa Pública, com Administração Direta, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
No PRONAF, os créditos individuais, independentemente da
classificação dos beneficiários a que se destinam, devem
objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do
estabelecimento rural como um todo.
C
Certo
E
Errado
Todos os alimentos, sejam eles produtos de origem vegetal ou
animal, estão sujeitos à fiscalização pela vigilância sanitária
após o processo produtivo, a qualquer momento, durante o
transporte, a armazenagem e(ou) a comercialização.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa poderá importar produtos de origem animal sem
apresentação do certificado sanitário, desde que os
regulamentos de inspeção de produtos de origem animal dos
países de procedência sejam aprovados e reconhecidos pelas
autoridades sanitárias brasileiras.
C
Certo
E
Errado
O registro de um estabelecimento nos serviços de inspeção
estaduais ou municipais habilita esse estabelecimento a
comercializar produtos apenas no território do município ou do
estado, ainda que ele esteja inserido no Sistema Brasileiro de
Inspeção.
C
Certo
E
Errado
Para fins de registro de insumos agrícolas novos e importados,
deve-se seguir o mesmo trâmite exigido para o registro de
produtos de fabricação nacional, sendo considerados tanto os
trabalhos de pesquisa internacionais, quanto os conduzidos no
território brasileiro.
C
Certo
E
Errado
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
caracteriza-se pela desapropriação de terras improdutivas.
C
Certo
E
Errado
Todas as partidas de antígeno para diagnóstico da brucelose
devem ser submetidas a controles de pureza, sensibilidade e
concentração celular.
C
Certo
E
Errado
Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:
1. ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;
2. constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;
3. presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos;
4. propaganda com os dizeres “Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas”, induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco.
A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em
A
leve, grave, leve e grave.
B
leve, gravíssima, leve e grave.
C
grave, gravíssima, leve e grave.
D
grave, grave, grave e gravíssima.
As Unidades de Conservação de Uso Sustentável, segundo a Instrução Normativa nº 17/2009, estão compostas por diversas categorias de Unidades de Conservação, entre elas:
I. área de proteção ambiental;
II. área de relevante interesse ecológico;
III. floresta nacional;
IV. reserva extrativista;
V. reserva particular do patrimônio natural.
Estão corretas as alternativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
IV e V, apenas.
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