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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Com base na Instrução Normativa MAPA n° 45, de 15 de junho de 2004, quando detectada a presença de animais com Anemia Infecciosa Equina (AIE), deve-se:
A
Realizar marcação temporária dos equídeos com as letras IE (Infecção Equina).
B
Realizar o sacrifício ou isolamento dos equídeos portadores.
C
Interditar a propriedade e transferir livremente os animais para propriedades não infectadas após vacinação.
D
Sacrificar os animais da propriedade e/ ou propriedades vizinhas em um raio de 2 km.
E
Encaminhar os animais para abate e congelamento, visando a neutralização do agente transmissor.
Com base na legislação vigente para o trânsito de animais bovinos encaminhados para estabelecimentos abatedouros credenciados, os animais deverão estar acompanhados dos seguintes documentos:
A
Nota fiscal do produtor e GTA (Guia de Trânsito Animal).
B
GTA (Guia de Trânsito Animal) com o número do cadastro do criador e o certificado de tipificação de carcaça.
C
Nota fiscal do produtor contendo número do cadastro do criador, lote e carimbo do SIE/ CIDASC.
D
Nota fiscal do abatedouro e GTA (Guia de Trânsito Animal) com o número do cadastro do criador e o certificado de tipificação de carcaça.
E
Nota fiscal do abatedouro e GTA (Guia de Trânsito Animal) contendo número do cadastro do criador, lote e carimbo do SIE/CIDASC.
Considerando o tema “Abate de suínos”, tendo em conta o disposto no RIISPOA/2017 e na Portaria nº 711/1995, avalie as frases abaixo e assinale a opção correta.
I - A língua deverá sofrer corte longitudinal superficial na face dorsal mediana, para pesquisa de cisticercose e sarcosporidiose.
II - No caso de animais descartados da reprodução, deve ser feita a pesquisa da cisticercose no diafragma, mesmo que esta parasitose não tenha sido detectada nas demais linhas de inspeção.
III - As carcaças com artrite em uma ou mais articulações, com reação nos linfonodos, hipertrofia da membrana sinovial, sem repercussão no seu estado geral, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor.
IV - Somente se permitirá o uso de carnes provenientes de cabeças de suínos “coureados” em produtos submetidos à esterilização pelo calor.
A
Apenas as frases I e III estão corretas.
B
Apenas as frases II e IV estão corretas.
C
Apenas a frase III está correta.
D
Apenas as frases II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as frases II e III estão corretas.
Ano:
2017
De acordo com a legislação brasileira (Instrução Normativa do MAPA n° 62/2011), o leite pasteurizado deve ser submetido a tratamento térmico na faixa de temperatura de 72 a 75ºC durante 15 a 20s, em equipamento de pasteurização a placas, dotado de painel de controle com termo-registrador e termo-regulador automáticos, válvula automática de desvio de fluxo, termômetros e torneiras de prova, seguindo-se de resfriamento imediato em aparelhagem a placas até temperatura igual ou inferior a 4ºC. Sobre a pasteurização do leite nas condições descritas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O binômio tempo/ temperatura foi definido de acordo com os parâmetros de resistência térmica das bactérias Mycobacterium tuberculosis e Coxiella burnetti.
B
A fosfatase alcalina é inativada nas condições de processo acima descritas, sendo utilizada como indicador de eficiência do tratamento térmico.
C
Algumas bactérias esporuladas termodúricas podem sobreviver à pasteurização.
D
O teste da peroxidase deve ser negativo para o leite pasteurizado sob as condições descritas.
E
O processo de pasteurização acima descrito é o HTST (High Temperature, Short Time), ou seja, alta temperatura e curto tempo de exposição, sendo que o binômio tempo/ temperatura pode variar de acordo com a legislação de cada país.
Considerando o previsto na Subseção II do
RIISPOA/2017, que se refere ao abate normal
dos animais, entre as práticas tecnológicas,
podemos afirmar que:
A
caso ocorra retardamento da evisceração, as
carcaças e vísceras deverão ser condenadas.
B
é proibida a insuflação como método auxiliar
no processo tecnológico da esfola.
C
as aves deverão, obrigatoriamente, ser
depenadas após escaldagem em água
previamente aquecida.
D
é proibido o chamuscamento de suídeos sem
escaldagem e depilação prévias.
E
é proibido o emprego de coadjuvantes
de tecnologia na água de escaldagem de
suídeos.
A Portaria nº 711/1995, alterada parcialmente
pela Portaria nº 155/2016, traz o regulamento
complementar específico para a atividade de
abate de suídeos e processamento de seus
produtos derivados. Levando este ato normativo
em consideração, é correto afirmar que:
A
a raspagem do toucinho deverá ser procedida
na zona suja da sala de matança, imediatamente
antes do chuveiro de saída da zona
suja.
B
as carcaças condenadas na Linha de
Inspeção deverão ser marcadas com um “C”
e ter suas massas musculares desfiguradas
com cortes na face direita do pernil.
C
é proibido o beneficiamento de gorduras de
carcaças com vistas à obtenção de resíduo
proteico quando provenientes de casos de
aproveitamento condicional para banha.
D
os Linfonodos Poplíteos e Pré-crurais são
obrigatoriamente incisados na Linha de
Inspeção.
E
a linha “D” corresponde à linha de inspeção
de coração e Língua.
Assinale, entre as opções abaixo, qual dos
patógenos relacionados à DTA possui uma
peculiar habilidade de crescer e se multiplicar em
baixas temperaturas, inclusive a temperaturas
tão baixas quanto -1,5oC.
A
Escherichia coli O157:H7.
B
Salmonella Enteritidis.
C
Clostridium botulinum.
D
Campylobacter jejuni.
E
Listeria monocytogenes.
Conforme previsão do Artigo 202 do
RIISPOA/2017, as carcaças de suínos acometidas
por Trichinella spirallis devem ser
destinadas ao aproveitamento condicional.
Para o cumprimento deste artigo, considerando
os procedimentos já autorizados pelo
RIISPOA/2017, a qual tipo de tratamento e
seu respectivo binômio tempo-temperatura as
carcaças de suínos devem ser submetidas?
A
Tratamento pelo frio por 15 dias, a -20ºC
(vinte graus Celsius negativos).
B
Tratamento pelo calor por 3 segundos a
100ºC (cem graus Celsius positivos).
C
Tratamento pelo frio por 10 dias, a -29ºC
(vinte e nove graus Celsius negativos).
D
Tratamento pelo calor por 2 segundos, a 96ºC
(noventa e seis graus Celsius positivos).
E
Tratamento pelo frio por 30 dias, a -15ºC
(quinze graus Celsius negativos).
Conforme o Regulamento de Inspeção
Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem
Animal (RIISPOA/2017), quanto aos critérios
de julgamento de carcaça para presença de
Cisticercose em carcaças bovinas e carcaças
suínas, pode-se afirmar que:
A
o critério de classificação de infecção intensa
por cisticercos é o mesmo para suínos e para
bovinos quanto ao quantitativo de presença
de cistos.
B
o aproveitamento de tecidos adiposos quando
de uma constatação de infecção intensa por
cisticercos é igual tanto para bovinos quanto
para suínos.
C
descartada a infecção intensa, mas constatada
a presença de cistos viáveis e calcificados, a
destinação prevista para bovinos é diferente
da destinação prevista para suínos.
D
o critério de julgamento para bovinos e suínos
é igual quando da identificação de cisto viável
nos locais de eleição.
E
tanto para bovinos quanto para suínos,
quando encontrado um único cisto viável, a
destinação da carcaça é a mesma de uma
infecção intensa.
Na seção II, Art. 61 da Instrução Normativa nº
20, de 21 de outubro de 2016 (especificamente
no capítulo III – Dos controles de Salmonella
spp. nos estabelecimentos de abate de aves
registrados no SIF), quando um estabelecimento
for notificado pelo SIF, durante a execução do
ciclo oficial, devido à identificação dos sorovares
Salmonella Typhimurium ou Salmonella
Enteritidis, ele deve:
A
comprovar ao SIF as ações adotadas, por
meio de registros auditáveis em até vinte dias
a contar da data da notificação.
B
realizar investigação para identificar a origem,
bem como adoção de um plano de ação e
controle.
C
revisar os programas de prevenção, com o
objetivo de estabelecer a conformidade em
relação ao agente patogênico em questão.
D
comprovar ao SIF as ações adotadas, por
meio de registros auditáveis em até vinte e
cinco dias a contar da data de identificação
do agente.
E
solicitar dos seus fornecedores intensificação
das ações de manejo e prevenção.
Com base no item definições do sistema APPCC
da Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998,
assinale a opção correta.
A
Risco: é a probabilidade de ocorrência de
um perigo à saúde pública, cuja ocorrência é
definida pelo limite crítico estabelecido para
um determinado produto ou alimento.
B
Análise de Risco: uso de métodos,
procedimentos ou testes, executados
sistematicamente pela empresa, para
assegurar a qualidade de um produto ou
alimento.
C
Ponto de Controle: qualquer ponto, operação,
procedimento ou etapa do processo de
fabricação ou embalagem do produto que
permite controle de riscos.
D
Perigo: presença inaceitável de contaminantes
biológicos, químicos ou físicos na matériaprima
ou nos produtos semi-acabados ou
acabados.
E
Limite Crítico: valor ou atributo estabelecido
por parâmetros científicos que devem ser
respeitados na análise de risco.
Na Instrução Normativa nº 09, de 08 de abril de
2009, sobre o “Art. 6º Os resultados positivos
para Listeria monocytogenes desencadearão
os procedimentos de inspeção do processo de
produção e a revisão dos registros dos produtos
de origem animal prontos para o consumo. §
1º A inspeção do processo de produção deve
contemplar os seguintes aspectos”:
A
avaliação das instalações e equipamentos
com o objetivo de evitar a contaminação
direta e indireta.
B
avaliação das características de limpeza e
manutenção dos equipamentos utilizados.
C
avaliação dos métodos utilizados pelo
estabelecimento, para reduzir a contaminação
biológica dos produtos de origem animal,
prontos para o consumo, embalados.
D
avaliação dos hábitos higiênico-sanitários e
de higiene pessoal e íntima dos funcionários.
E
avaliação das condições das instalações e dos
procedimentos tecnológicos de elaboração
dos produtos de origem animal destinados à
comercialização.
A Política de Humanização da Assistência
Hospitalar aponta diferentes parâmetros distribuídos
em três grandes áreas:
A
grupo de voluntariado; acolhimento e atendimento
dos usuários; e interação com os
gestores.
B
trabalho dos profissionais; interação com os
gestores; e acolhimento e atendimento dos
usuários.
C
acolhimento e atendimento dos usuários;
trabalho dos profissionais; e lógicas de gestão
e gerência.
D
lógicas de gestão e gerência; acolhimento
e atendimento dos usuários; e grupos de
voluntariado.
E
estratégias de comunicação entre os setores;
trabalho dos profissionais; e padrões de atendimento
ao usuário.
Assinale a opção que relaciona corretamente
uma doença de notificação obrigatória com
a espécie animal alvo, segundo o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A
Gastroenterite transmissível / bovinos.
B
Scrapie / ovinos.
C
Colibacilose / suínos.
D
Aerossaculite / aves.
E
Encefalomielite por vírus Nipah / caprinos.
No processo de abate de suínos, a
escaldagem é extremamente importante
tecnologicamente, pois amolece as cerdas
facilitando a sua retirada na depiladeira.
Quando feita por imersão, a escaldagem
inevitavelmente resultará em excesso de
matéria orgânica na água do tanque, que
favorecerá uma proliferação excessiva
de Salmonella ssp e, por conseguinte,
contaminação cruzada aos animais que
ali entrarem na sequência. O CODEX
Alimentarius publicou em 2016 a CAC/GL
87, que trata dos procedimentos de controle
de Salmonella ssp em carne bovina e suína
durante os procedimentos de abate.
Na etapa de escaldagem de suínos, assinale,
entre as opções abaixo, a que indica
corretamente quais as medidas baseadas
no perigo que constam do documento CAC/
GL 87-2016 para controle e até redução de
Salmonella ssp em carcaças suínas.
A
Renovação de toda a água do tanque de
escaldagem antes da entrada de cada
suíno, durante os procedimentos de
abate.
B
Manter a água de escaldagem em
temperatura mínima de 54ºC, em
escaldagem de 5 minutos de duração ou
outro binômio de tempo e temperatura
equivalentes.
C
Manter a temperatura da água de
escaldagem a 62ºC independente do
tempo de escaldagem e renovar esta
água a cada 5 suínos escaldados.
D
Manter a temperatura da água de
escaldagem a 62ºC independente do
tempo de escaldagem e renovar esta
água a cada 5 suínos escaldados.
E
A água de escaldagem deveria ser mantida
no mínimo a 61ºC, em escaldagem
de 8 minutos de duração ou a 70ºC, em
escaldagem de 2 a 3 minutos de duração
ou ainda outro binômio de tempo e temperatura
que sejam equivalentes.
Segundo consta na Instrução Normativa n° 52, de 20 de novembro de 2007, para a realização de pesquisa com praga quarentenária, deverá ser solicitada autorização prévia da(o):
A
SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária).
B
SEDESA (Superintendência de Sanidade Agropecuária).
C
GTPQ (Gerência Técnica de Pragas Quaternárias).
D
DSV (Departamento de Sustentabilidade Vegetal).
E
CIPV (Conselho Internacional para a Proteção de Vegetais).
Com base na Instrução Normativa MAPA n° 28, de 24 de agosto de 2016, o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, é denominado:
A
Guia de Transporte Adicional (GTA).
B
Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).
C
Certificado Fitossanitário de Origem (CFO).
D
Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR).
E
Declaração Adicional (DA), referente à inspeção na origem.
Os recursos disponibilizados ao crédito rural para as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial (Plano Agrícola e Pecuário - PAP), para a safra 2015/2016, totalizam R$ 187,7 bilhões, enquanto o valor previsto para a agricultura familiar (Plano Safra da Agricultura Familiar – recursos PRONAF), para o mesmo período, é de R$ 28,9 bilhões, sendo que em ambos os casos ocorreu um aumento de 20%, em relação ao crédito para a safra anterior. Com relação ao crédito rural no Brasil, é correto afirmar que:
A
o incremento dos valores do crédito rural para o agronegócio e para a agricultura familiar foi proporcional ao número de empregos gerados por cada segmento produtivo;
B
considerando sua participação no número de estabelecimentos, na área total, no pessoal ocupado e no valor da produção agropecuária, o valor do crédito disponível para a agricultura familiar é, proporcionalmente, igual ao do agronegócio;
C
a diferença dos valores do crédito rural para o agronegócio e para a agricultura familiar é proporcional ao tamanho médio das propriedades de cada segmento;
D
as políticas públicas adotadas ainda privilegiam a agricultura não familiar, incluindo o agronegócio, apesar de a agricultura familiar gerar, em média, 38% da receita dos estabelecimentos e empregar aproximadamente 74% dos trabalhadores agropecuários do país;
E
as taxas de juros praticadas no crédito rural são abaixo da inflação e iguais para todos os segmentos produtivos.
Em relação às doenças abrangidas pelo Programa Nacional
de Sanidade dos Equídeos, assinale a opção correta.
A
A erradicação da peste equina no Brasil é um dos principais
objetivos do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos.
B
Independentemente da finalidade, os exames laboratoriais para
o diagnóstico da anemia infecciosa equina e os retestes são
restritos aos laboratórios oficiais.
C
O combate aos vetores e a aplicação de vacinas estão entre
as principais ações de prevenção do mormo.
D
A notificação de suspeita de foco de mormo pode ser feita pelo
proprietário, pela vigilância ou por terceiros.
E
No Brasil, existem registros de casos de mormo apenas em
alguns estados da região Nordeste.
De acordo com o Manual Técnico para Controle da Raiva dos Herbívoros (MAPA, 2009), a vulnerabilidade é um conjunto de fatores relacionados à capacidade de ingresso do transmissor em uma área e à circulação viral. Tais fatores possibilitam a difusão da doença para novas áreas e servem de facilitadores para que esse processo ocorra. Considerando os determinantes de vulnerabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Construção de usinas hidrelétricas, desmatamentos, construção de novas ferrovias e rodovias, formação de novas áreas de pastagem, retirada abrupta de fonte alimentar, inundações e outras alterações ambientais.
( ) Casos de raiva em herbívoros ou Desmodus rotundus no município e/ou em municípios vizinhos.
( ) Casos de raiva em outros quirópteros e em outros mamíferos (variante 3).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – F.
B
F – F – V.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
V – V – V.
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