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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Assinale a alternativa que está de acordo com o recomendado nas Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil.
A
A aplicação de substâncias anticoagulantes, ao redor das lesões recentes provocadas por morcegos hematófagos em herbívoros, deverá ser feita por médico veterinário ou por auxiliar que tenha recebido treinamento adequado e que esteja devidamente imunizado.
B
A produção, o controle e a comercialização de todas as partidas de vacina obedecerão às normas do Departamento de Defesa Animal, junto ao qual todas as vacinas deverão estar previamente licenciadas. Só serão aprovadas vacinas com prazo de validade igual ou superior a 1 (um) ano.
C
Será considerada “área de ocorrência de raiva” aquela onde a doença tenha sido confirmada durante os 3 (três) anos precedentes.
D
A realização de vacinações focais e perifocais compreenderá todas as propriedades existentes na área infectada abrangendo um raio de até 10 (dez) km, devendo ser procedida do mesmo modo com relação ao combate aos transmissores.
E
A duração da imunidade das vacinas para uso em herbívoros, para efeito de revacinação, será de no máximo 24 (vinte e quatro) meses.
De acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, qual órgão é responsável pela supervisão e avaliação das ações desenvolvidas para categorização, detecção, monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias presentes?
A
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
B
Serviço de Sanidade Agropecuária – SESA.
C
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
D
Secretaria de Defesa Agropecuária – DAS.
E
Agência de Defesa Agropecuária Nacional – ADAN.
Considere o disposto na Portaria Interministerial n° 1.426, de 11 de julho de 2008, que proíbe o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das definições estabelecidas pela mesma.
A
Reservatório canino: cão com manifestações clínicas compatíveis com leishmaniose visceral e que apresente teste sorológico reagente ou exame parasitológico positivo.
B
Caso canino confirmado de leishmaniose visceral por critério laboratorial: animal com exame laboratorial parasitológico positivo ou sorologia reagente, independentemente de apresentar ou não quadro clínico aparente.
C
Caso canino confirmado de leishmaniose visceral por critério clínico-epidemiológico: todo cão proveniente de áreas endêmicas ou onde esteja ocorrendo surto e que apresente quadro clínico compatível de leishmaniose visceral, sem a confirmação do diagnóstico laboratorial.
D
Cão infectado: todo cão assintomático com sorologia reagente ou parasitológico positivo em município com transmissão confirmada, ou procedente de área endêmica. Em áreas sem transmissão de leishmaniose visceral não é necessária a confirmação parasitológica.
E
Risco à saúde humana: animal com exame laboratorial parasitológico positivo ou sorologia reagente, e apresentando quadro clínico aparente.
A Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007, fundamenta-se nos requisitos da Base para Listas de Pragas Regulamentadas,
relacionados ao estabelecimento de requisitos, restrições e proibições fitossanitárias e o fornecimento da razão para
os requisitos fitossanitários. A justificativa para a regulamentação de pragas corresponde às disposições da Convenção Internacional
para a Proteção de Vegetais − CIPV, que requerem que
A
as pragas atendam o critério de definição de pragas quarentenárias ou não quarentenárias para serem regulamentadas;
apenas as pragas regulamentadas estejam sujeitas a medidas fitossanitárias; medidas fitossanitárias sejam tecnicamente
justificadas; a análise de risco de praga forneça a base para justificativa técnica.
B
a lista de pragas de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente
distribuída e encontra-se sob controle oficial; praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, porém
não presente no território nacional.
C
a criação de Grupo Técnico de Pragas Quarentenárias, de caráter consultivo, para a categorização de pragas, a realização
de Análise de Risco de Praga e a elaboração de planos de contingência e emergência para as pragas.
D
a detecção de praga quarentenária ausente ou outra praga exótica deverá ser notificada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento − MAPA, de acordo com a legislação vigente, encaminhando as medidas cabíveis para a contingência
da praga ao Serviço de Sanidade Agropecuária para implementação.
E
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA se responsabiliza pela auditoria, supervisão e avaliação das
ações desenvolvidas para categorização, detecção, monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias
presentes.
Sobre a Instrução Normativa no 16, de 18 de março de 2003, que proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus, considere:
I. A praga na cultura dos citrus, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citrus, atinge muitos municípios da região Sudeste do Brasil.
II. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente aberto, nos municípios com ocorrência da praga, é realizado em veículo com proteção de tela antiafídeo.
III. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, é acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem ou Permissão de Trânsito Vegetal.
IV. O transporte de material de propagação de citrus produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela térmica.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III.
B
I e IV.
C
I e III.
D
IV.
E
II e III.
A Portaria AGED no 638, de 19 de agosto de 2011, considera como “Vazio Sanitário Vegetal”, o período compreendido de 1 de agosto a 30 de setembro de cada ano calendário, para os municípios que compõem a região produtiva I:
A afirmação acima refere-se à região produtiva I que é composta pelas microrregiões do IBGE:
A
Chapadas das Mangabeiras; Chapadinha; Alto Mearim; Grajaú; Coelho Neto; Gurupi; Gerais de Balsas; Imperatriz.
B
Caxias, Itapecuru Mirim; Lençóis Maranhenses; Litoral Ocidental Maranhense; Médio Mearim; Pindaré; Presidente Dutra;
Rosário.
C
Alto Mearim; Baixada Maranhense; Baixo Parnaíba Maranhense; Gerais de Balsas; Itapecuru Mirim; Gurupi.
D
Alto Mearim; Grajaú; Chapadas do Alto Itapecuru; Chapadas das Mangabeiras; Gerais de Balsas; Imperatriz; Porto Franco.
E
Aglomeração Urbana de São Luís; Lençóis Maranhenses; Litoral Ocidental Maranhense; Porto Franco; Pindaré; Presidente
Dutra; Alto Mearim e Grajaú; Gerais de Balsas; Gurupi; Rosário.
A Portaria MAPA no 1.177, de 22 de dezembro de 2014, estabelece em seu artigo 11-A: Ficam priorizadas as análises técnicas
dos pleitos dos produtos agrotóxicos e afins aplicáveis no controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera
enquanto vigente a emergência fitossanitária. No âmbito da referida Portaria, há a necessidade de requerer a habilitação para
controle emergencial da praga quarentenária, no uso do agrotóxico com o ingrediente ativo
A
Chlorantraniliprole.
B
Indoxacarb.
C
Chlorfenapyr.
D
Emamectin Benzoate.
E
Bacillus thuringiensis.
A Portaria MAPA no 1.177, de 22 de dezembro de 2014 estabelece normas para o uso emergencial de agrotóxicos para controle,
supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera. A autorização de uso emergencial destes agrotóxicos deve obedecer
às várias etapas, sendo correto afirmar:
A
Comprovar registro do produto em pelo menos 3 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico.
B
As empresas interessadas em importar produtos para atender às necessidades do estado de emergência fitossanitária
poderão requerer, paralelamente, junto ao setor competente da Secretaria de Defesa Agropecuária − DAS do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, a solicitação emergencial temporária para importação do produto de
interesse.
C
Para adquirir o produto e prescrever a aplicação do produto, o Responsável Técnico deve entregar à empresa autorizada a
comercializar o produto uma segunda via do pedido de habilitação, uma cópia do comunicado e apresentar, em duas vias,
prescrição de uso dos produtos indicados na referida Portaria.
D
Elaborar um plano de segurança e controle no transporte, armazenamento, aplicação e eliminação de resíduos e sobras
ao final da vigência do estado de emergência fitossanitária, e destinação final das embalagens vazias, devidamente
aprovado pelo Órgão Estadual ou Distrital de Defesa Agropecuária.
E
Responsabilidade da Vigilância fitossanitária para realização dos levantamentos para detecção, delimitação e monitoramento
das pragas quarentenárias presentes, delimitando a área de ocorrência e a sua importância econômica.
Uma “Área de Baixa Prevalência de Pragas", de acordo com a legislação nacional e conforme a Convenção Internacional para a
Proteção dos Vegetais − CIVP, é considerada uma área
A
regulamentada que a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária − ONPF determinou como a área mínima necessária
para a proteção efetiva de uma área em perigo.
B
na qual uma praga específica não ocorre como demonstrado por evidência científica e na qual, quando apropriado, esta
condição é mantida oficialmente.
C
delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade
ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a
medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.
D
sob vigilância contínua, caracterizada pela ausência da praga, quando os registros indicarem sua ocorrência no passado e
sua erradicação após a realização de programa documentado com essa finalidade.
E
dentro da qual uma praga quarentenária está presente e está sendo oficialmente controlada.
O trânsito de frutas hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae) foi estabelecido por normas da Portaria SDA
no 21, de 25 de março de 1999. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar:
A
Existe possibilidade de a praga adaptar-se a espécies de frutas nativas e outras espécies de importância econômica.
B
A mosca da carambola tem poucos hospedeiros nos estados da região norte do Brasil.
C
A dispersão da praga pode trazer danos tanto para o mercado interno quanto para o externo de frutas.
D
O transporte das frutas hospedeiras do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação somente poderá ser
realizado em recipiente lacrado.
E
Caso seja comprovada alguma infestação por mosca das frutas, independente da espécie, toda a carga deverá ser
destruída para impedir a sobrevivência da praga.
De acordo com a Portaria AGED-MA no 681, de 4 de setembro de 2017, em seu artigo 6o: O transportador e/ou proprietário que não esteja portando os documentos fitossanitários exigidos para o trânsito de máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas no Estado do Maranhão ou não se submeter às exigências da referida Portaria estará sujeito a
I. aplicação de penalidades previstas na legislação estadual.
II. imposição do procedimento de lavagem e desinfestação da máquina ou implemento agrícola.
III. notificação ao infrator exigindo retorno imediato ao seu ponto de origem, quando oriundo de outra UF.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
A Instrução Normativa no 16, de 18 de março de 2003, proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros
telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência de
A
morte súbita dos citrus.
B
vírus da tristeza dos citrus.
C
cancro cítrico.
D
pinta preta.
E
rubelose cítrica.
Uma das principais doenças infecciosas que acometem equídeos mundialmente é provocada por vírus, transmitida por meio do
sangue de um animal infectado, picada de insetos hematófagos ou por agulhas, leite, placenta (transmissão congênita), sêmen
(acasalamento) e pelo soro imune [...], sendo também conhecida como Febre dos Pântanos ou ‘Swamp Fever’, Malária Equina,
AIDS do cavalo, Mal do Cochilo. Diante deste quadro, a Instrução Normativa MAPA no 45, de 15 de junho de 2004, refere-se à
aprovação das Normas para a Prevenção e o Controle da
A
influenza equina.
B
rinopneumonite equina.
C
encefalomielite equina.
.
D
rhodococcus equina.
E
anemia infecciosa equina.
No âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, a Instrução Normativa no 17, de 7 de abril de 2006, aprovou o Plano
Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.
Deste modo, a Coordenação de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários − CPV/DFIP
A
controlará e supervisionará a distribuição de vacinas para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, no que se refere à
quantidade de vacinas produzidas e importadas e a quantidade desses insumos distribuídos por UF; e o mapa de
distribuição de vacinas registradas deverá ser entregue pelas empresas produtoras e importadoras, trimestralmente à
CPV/DFIP, que será responsável pelo encaminhamento ao Departamento de Saúde Animal − DSA.
B
definirá os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços
de defesa sanitária animal, referentes ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da
Doença de Newcastle.
C
organizará, com periodicidade mínima anual, estudo de vigilância ativa para a Influenza Aviária e Doença de Newcastle,
abrangendo as UF que dispuserem de cadastro georreferenciado, em formato eletrônico, atualizado continuamente, junto
à Coordenação de Sanidade Avícola, do DAS, sendo que farão parte da população amostrada: aves comerciais de corte,
aves de postura comercial, aves domésticas de criações não comerciais e aves migratórias.
D
implementar e operacionalizar o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença
de Newcastle, com base em critérios geopolíticos, dividindo o país em regiões, sendo realizadas auditorias periódicas,
conforme critérios definidos em normas complementares, naquelas Unidades da Federação que aderirem ao plano.
E
coordenará as ações que visem à determinação da situação epidemiológica da região em relação à Influenza Aviária e
Doença de Newcastle no Brasil, mediante a realização de inquéritos epidemiológicos anuais, mantendo atualizado o marco
legal de ações para combate à Influenza Aviária e Doença de Newcastle e os manuais de atuação do PNSA referentes aos
procedimentos operacionais e atividades de campo e de emergência sanitária.
A Instrução Normativa no 33, de 24 de agosto de 2016, que aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário
de Origem − CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado − CFOC, considera como Unidade de Produção
Padrão:
A
A área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, que representa a espécie a ser
explorada.
B
A área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, plantada com a mesma espécie,
cultivar, clone e estádio fisiológico, sob os mesmos tratos culturais e controle fitossanitário.
C
A área plantada com a mesma espécie, em que poderão ser agrupados para a caracterização de uma unidade de produção
tantos talhões descontínuos, de um mesmo produto, desde que a soma dos talhões agrupados não exceda a
20 hectares.
D
A área plantada com a mesma espécie, em que talhões descontínuos de um mesmo produto que possuam área igual ou
superior a 20 hectares deverão constituir unidades de produção individualizadas.
E
Uma unidade que pode ser beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de
lotes consolidados de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas.
Ano:
2018
De acordo com as Instruções Normativas (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), assinale a alternativa correta.
A
A IN no 17 de 8 de maio de 2008 que institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), define as atividades que devem ser promovidas para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, sendo elas: educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle do trânsito dos animais; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária e comunicação, sem necessidade de intervenção imediata até que haja confirmação, quando da suspeita de doença de notificação obrigatória.
B
De acordo com a IN no 25 de 19 de julho de 2016 é proibido o ingresso de suínos e material genético suíno nas Unidades Federativas declaradas como livres de peste suína clássica (PSC), quando procedentes de Unidade Federativa não declarada como livre de PSC do Brasil, bem como dos produtos e subprodutos de origem suína, como carnes resfriadas ou congelada de suínos com ou sem osso; produtos cárneos industrializados ou gordurosos, de origem suína, frescos, crus, curados, maturados, salgados, dessecado, defumados ou não; miúdos in natura ou salgados; gorduras; pele de suíno in natura ou salgada e produto de origem suína, comestível ou não, destinado à alimentação animal ou para uso em fertilizantes.
C
De acordo com a IN no 20 de 21 de outubro de 2016 que estabelece o controle e monitoramento de Salmonella spp. na cadeia de produção de frangos e perus de corte, é obrigatório a coleta de amostras em um terço dos lotes dos estabelecimentos avícolas comerciais, para a realização de ensaios laboratoriais para detecção de salmonelas, segundo metodologia oficial utilizada pela Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do MAPA. Entende-se como lote o grupo de aves da mesma espécie, finalidade e idade, alojadas em um ou mais galpões do mesmo núcleo.
D
De acordo com a IN no 16 de 8 de maio de 2008 que institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp), visando ao fortalecimento da cadeia produtiva apícola, o representante do Departamento de Saúde Animal (DAS), para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos à cadeia produtiva apícola, deverá promover as seguintes atividades: educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle do trânsito; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária e comunicação, sem necessidade de intervenção imediata até que haja confirmação, quando da suspeita de doença ou praga de notificação obrigatória.
E
De acordo com a IN no 21 de 21 de outubro de 2014 que estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de Influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC), deve ser realizado o cadastro das propriedades com aves ou suínos de subsistência, criações industriais de suínos e demais pontos de risco existentes em um raio de aproximadamente 10 km ao redor das unidades de produção e unidades funcionais associadas, para que estas possam garantir a manutenção da certificação de status sanitário diferenciado, adquirido por meio da adoção de procedimentos adicionais de biosseguridade, vigilância epidemiológica, supervisões e auditorias.
A classificação de produtos vegetais, de seus subprodutos e de resíduos de valor econômico é uma das atividades pertinentes aos fiscais de defesa sanitária vegetal e visa aferir a identidade e a qualidade de tais produtos para que os consumidores possam ter maior segurança no consumo ou uso desses produtos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Em nenhuma hipótese, um produto já classificado recebe nova classificação.
B
A classificação de produtos vegetais é uma atividade realizada exclusivamente junto aos laboratórios oficiais do MAPA.
C
A classificação dos produtos de origem vegetal é irrevogável, ou seja, ela não se altera mesmo que o interessado pela classificação discorde do resultado do processo.
D
Poderão ser dispensadas da classificação obrigatória, observadas orientações do MAPA, as pequenas quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
E
Para que uma pessoa física seja enquadrada como classificadora, basta que ela seja formada como Engenheiro Agrônomo.
As Instruções Normativas editadas pelo MAPA regulamentam as diretrizes sobre a defesa sanitária vegetal no Brasil. Em especial, as IN’s orientam os profissionais a definir estratégias com relação às Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes e, ainda, visam estabelecer planos de contingência para a praga em questão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma praga considerada Quarentenária Ausente e que possui plano de contingência publicado pelo MAPA.
A
Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – Fusariose da Bananeira.
B
Acarus siro – Ácaro da Farinha.
C
Cicadulina mbila – Cicardulina do milho.
D
Acrobasis pyrivorella – Mariposa da Pêra.
E
Frankliniella bispinosa – Tripes da pimenta.
A Instrução Normativa no 47, de 18 de junho de 2004, refere-se à aprovação do Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Sanidade Suídea, destinando sua aplicação ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos
que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de
multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes
no país. Entre as competências do Departamento de Defesa Animal − DDA está
A
todo médico veterinário, proprietário, transportador de animais ou qualquer outro cidadão que tenha conhecimento de
suspeita da ocorrência de doença de suídeos de notificação obrigatória deverá comunicar imediatamente o fato ao serviço
veterinário oficial, com a suspensão imediata da movimentação, a qualquer título, de suídeos, seus produtos e subprodutos
existentes no estabelecimento.
B
todos os estabelecimentos de criação de suídeos deverão ser cadastrados pelas Secretarias de Estado de Agricultura ou
autoridades de defesa sanitária animal competentes nos Estados e no Distrito Federal, de acordo com instruções e modelo
nacional padronizado estabelecidos pelo DDA.
C
a comercialização e distribuição, no Território Nacional, de suídeos destinados à reprodução, assim como a sua participação
em exposições, feiras e leilões, somente será permitida àqueles procedentes de granjas certificadas sanitariamente
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA.
D
normatizar, implementar, controlar e avaliar a execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade Suídea, com
vistas à vigilância, à profilaxia, ao controle e à erradicação de doenças que afetam o plantel nacional de suídeos, definir
critérios para adoção de técnicas de diagnóstico, para a importação e utilização de insumos e imunobiológicos.
E
a operação realizada pelo serviço veterinário oficial quando se confirma a ocorrência de doença emergencial ou em
erradicação e que consiste em sacrificar todos os animais do rebanho, enfermos, contatos e contaminados, e, se preciso,
outros rebanhos que foram expostos ao contágio por contato direto ou indireto com o agente patogênico, com a destruição
das carcaças, por incineração ou enterramento.
A Instrução Normativa no 24, de 5 de abril de 2004, é respectiva a uma doença infectocontagiosa dos equídeos e que pode ser
transmitida aos seres humanos e a outros animais, sendo que o seu diagnóstico e controle são fiscalizados por várias instâncias
dos órgãos públicos oficiais de defesa e vigilância sanitária através de suas instruções, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade de Equídeos − PNSE do MAPA. Também, trata-se, portanto, de uma doença de notificação obrigatória pela Organização
Mundial de Saúde Animal − OIE. Esta doença é denominada
A
Carbúnculo sintomático ou peste de manqueira, causado pela bactéria Clostridium septicum.
B
Mormo ou Lamparão, causada pela bactéria Burkholderia mallei.
C
Carbúnculo hemático, causado pela bactéria Bacillus anthracis.
D
Encefalite equina, falsa raiva, peste-de-cegar e doença de Aujesky.
E
Gurma ou garrotilho, causada pela bactéria Streptococcus cusequi.
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