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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Considerando a Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma definição correta.
A
Perigo: presença inaceitável de contaminantes biológicos, químicos ou físicos na matéria-prima ou nos produtos semiacabados ou acabados.
B
Risco: é a probabilidade de ocorrência de um perigo à saúde pública, de perda da qualidade de um produto ou alimento ou de sua integridade econômica.
C
Ponto de controle: qualquer ponto, operação, procedimento ou etapa do processo de fabricação ou preparação do produto que permite controle de perigos.
D
Limite crítico: valor ou atributo estabelecido, que não deve ser excedido no controle do ponto crítico.
E
Desvio: não conformidade com o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ).
Quanto às exigências necessárias para assegurar a eficiência do Plano APPCC, com base na portaria n° 46, de 10 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa que corresponde às exigências “b. Relativas à Empresa”.
A
Poder de decisão diante de todos os aspectos técnicos.
B
Possuir profissionais com graduação em Medicina Veterinária, obrigatoriamente.
C
Promover eventos de sensibilização, de modo a conscientizar o corpo funcional da importância do plano APPCC.
D
Perfil multiplicador, com experiência comprovada.
E
Desenvolver plano de controle de roedores.
Considerando a Instrução Normativa nº 9, de 8 de abril de 2009, resultados positivos para Listeria monocytogenes desencadearão procedimentos de inspeção e revisão na indústria. Assinale a alternativa que corresponde a esses procedimentos.
A
Nova coleta do material e envio para laboratório autorizado pelo DIPOA.
B
Revisão do registro de relacionamento da indústria com o órgão regulador.
C
Suspensão da produção até se obter dados sobre a contaminação.
D
Avaliação da propriedade produtora de matéria-prima utilizada no produto final.
E
Avaliação das instalações e equipamentos com o objetivo de evitar a contaminação cruzada.
Em relação ao armazenamento e transporte de matérias-primas e produtos acabados, de que trata a Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As matérias-primas e os produtos acabados deverão ser armazenados e transportados em condições tais que impeçam a contaminação e/ou proliferação de microrganismos.
B
Deverá ser exercida inspeção periódica dos produtos acabados, durante o armazenamento.
C
Os veículos de transporte pertecentes à empresa alimentícia devem ser submetidos à inspeção prévia, sem necessidade de autorização do órgão competente.
D
Veículos destinados ao transporte de alimentos refrigerados devem dispor de meios que permitam verificar umidade e tempertatura, quando necessário.
E
Deve-se realizar as operações de carga e descarga fora dos locais de elaboração dos alimentos, devendo ser evitada a contaminação.
Quanto aos itens avaliados no Sistema APPCC, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No local de estocagem da matéria-prima, deve-se avaliar possíveis flutuações de temperatura que possam acarretar prejuízos à qualidade.
B
Deve-se avaliar a disposição da rede coletora de águas residuais, particularmente quanto à distância entre os ralos, à disposição dos equipamentos e ao fluxo dessas águas.
C
O sistema não inclui a avaliação da saúde dos operários e hábitos higiênicos. Esse item deve ser revisado pelo médico do trabalho da empresa.
D
Deve-se realizar aferição periódica dos instrumentos de controle de temperatura, peso e outros parâmetros.
E
O trânsito do produto pela expedição deve ser tão rápido quanto possível, evitando-se, assim, que este sofra algum tipo de alteração.
A respeito do sistema de combate às pragas, presente na Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de algumapraga invadir o estabelecimento, deve-se notificar o órgão de saúde e cessar a produção.
B
Os praguicidas são preconizados em todas as situações, sempre associados a medidas de precaução.
C
Na utilização de praguicidas sob alimentos, deve-se preconizar apenas os permitidos pelo órgão de saúde.
D
Os praguicidas deverão ser acondicionados em embalagens plásticas transparentes, com informações anexas em planilha.
E
Os estabelecimentos e áreas circundantes devem ser inspecionados periodicamente, de forma a diminuir riscos de contaminação.
Na análise de riscos, alguns exemplos de perigos são expostos pela Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998. Considerando essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta um perigo para saúde pública.
A
Resíduos de antibióticos.
B
Adição de água.
C
Adição de soro.
D
Rancidez.
E
Adição de leitelho.
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 33/2010, para a inscrição de campos de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado deverá ser observado o seguinte:
I. Para campo de primeira inscrição, a nota fiscal apresentada para a comprovação da origem da semente deverá ser emitida no momento da solicitação da inscrição.
II. O campo de produção de sementes de espécies perenes ou semiperenes poderá ser inscrito, apenas em safras contínuas, por período máximo de três anos a partir da última inscrição, e deverá ser mantida a categoria da primeira inscrição.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A Instrução Normativa (MAPA) n° 20, de 21 de outubro de 2016, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.
Com relação a sua morfologia, é correto afirmar que as bactérias do gênero Salmonella são:
A
cocos gram positivos.
B
cocos gram negativos.
C
bacilos gram positivos.
D
bacilos gram negativos.
E
bacilos álcool-ácido resistentes.
A Instrução Normativa MAPA no 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laborato-rial oficial, a presença da praga.
EXCETUAM-SE desta proibição os frutos
A
Melia azedarach hidratados.
B
Citrus spp. desidratados.
C
Sorghum bicolor de origem europeia.
D
Cocos nucifera secos e descascados.
E
Azadirachta indica em gelatina.
De acordo com a Portaria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão − AGED no 681, de 4 de setembro de 2017, considere:
É correto afirmar que
A
as duas assertivas são corretas, sendo a segunda justificativa verdadeira da primeira.
B
as duas assertivas são corretas, mas não apresentam relação entre si.
C
as duas assertivas são falsas e não estabelecem coerência entre si.
D
a primeira assertiva é falsa, e a segunda assertiva é parcialmente verdadeira.
E
a primeira assertiva é verdadeira, e a segunda assertiva é falsa.
No campo da agronomia, os procedimentos que visam caracterizar a cultura da banana em correlação à situação da Sigatoka
Negra na Unidade da Federação devem ser realizados pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal, visando manter
uma área livre da Sigatoka Negra − Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton. De acordo com a Instrução Normativa no 17, de
31 de maio de 2005, Anexo I, são considerados alguns fatores:
A
área livre de praga: área onde uma praga específica não ocorre, sendo esse fato demonstrado por evidência científica e na
qual, de forma apropriada, essa condição está sendo mantida oficialmente. Área infestada: área urbana ou rural, com a
delimitação de seus limites, onde foi detectada a praga.
B
descrição da situação da cultura da banana na Unidade da Federação (área plantada, variedades cultivadas, estimativa de
produção, destino da produção, sistemas de cultivo − tecnologias aplicadas e procedimentos de colheita e pós-colheita,
quantidade de mão de obra empregada na cadeia produtiva − direta e indireta).
C
sistema de mitigação de risco: integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas das quais pelo menos duas
atuam independentemente com efeito acumulativo, para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária.
D
implantação do sistema de mitigação de risco poderá ser implantado nas áreas onde for detectada a presença da Sigatoka
Negra, possibilitando ao produtor a manutenção de sua atividade e comercialização do seu produto nas Unidades da
Federação.
E
cadastramento da unidade de produção, cuidados no pós-colheita nas casas de embalagem, vistoria das casas de embalagem,
controles e relatórios.
A Instrução Normativa no 20, de 20 de junho de 2013, institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu
das Pomáceas (Neonectria galligena). É a principal medida de controle da doença:
A
Realizar a poda dos cancros com uma distância aproximada de 1 metro do dano para que todo o tecido infectado seja
reparado.
B
Fazer a remoção ou poda dos cancros, antes da poda de manutenção realizada no inverno e aplicação de fungicidas.
C
Efetivar a remoção dos cancros somente com pulverização durante o ano todo, desconsiderando infecção de viveiro.
D
Promover a poda dos cancros com aplicação apenas com fungicidas em pasta para proteger as folhas e caules das
árvores.
E
Fazer a remoção dos cancros apenas em plantas jovens, pois nas mais velhas, dificilmente, a doença se propaga.
Considere as duas afirmações.
É correto afirmar:
A
As duas afirmações estão incorretas, mas tratam de assuntos coerentes.
B
As duas afirmações estão corretas, mas tratam de assuntos díspares.
C
A primeira afirmação é correta, e a segunda incorreta.
D
A primeira afirmação é incorreta, e a segunda é correta.
E
A primeira afirmação complementa a segunda e ambas estão corretas.
Segundo o RIISPOA, o estabelecimento destinado ao recebimento, guarda, conservação, acondicionamento e distribuição de carnes frescas ou frigorificadas das diversas espécies de açougue e outros produtos animais, dispondo ou não de dependências anexas para a industrialização, atendidas as exigências necessárias, a juízo do D.I.P.O.A., denomina-se:
A
Entreposto de carnes e derivados.
B
Açougue.
C
Matadouro-frigorífico.
D
Entreposto frigorífico.
E
Matadouro-entreposto.
É obrigatória a vacinação anual de rebanhos bovinos, caprinos, ovinos e suínos contra a febre aftosa em todo o território nacional, exceto nos estados considerados livres da doença pela Organização Mundial de saúde.
C
Certo
E
Errado
A Instrução Normativa 09, de 08 de abril de 2009/MAPA, instituiu os procedimentos de controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo. Julgue os itens a seguir, e assinale a que está em DESACORDO com a referida instrução.
A
As amostras de produtos de origem animal prontos para o consumo devem ser coletadas nos estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal, exclusivamente pelo Serviço de Vigilância Sanitária Local.
B
Os resultados positivos para Listeria monocytogenes desencadearão os procedimentos de inspeção do processo de produção e a revisão dos registros dos produtos de origem animal prontos para o consumo.
C
Os Procedimentos de Controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo tem como objetivo monitorar e assegurar a inocuidade destes produtos em relação a este patógeno, e aplicam-se aos estabelecimentos que fabricam produtos de origem animal.
D
Os produtos de origem animal prontos para o consumo positivos para Listeria monocytogenes podem ser reprocessados, desde que o procedimento aplicado assegure a destruição do microrganismo.
O comércio internacional de produtos de origem vegetal é um dos elementos mais significativos da balança comercial brasileira. De produtos alimentícios a matérias-primas industriais, diariamente, são transacionadas milhares de toneladas pelas aduanas brasileiras em vias terrestres, em portos e aeroportos. Todo esse processo, em especial o de importação, é regulamentado pelo MAPA. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Somente podem entrar no Brasil produtos que possuam a permissão de importação, de modo que não existe hipótese de um produto que não esteja na lista de permissões para importação adentrar no território brasileiro.
B
Os produtos vegetais de importação autorizada são categorizados de acordo com seu grau de processamento, de modo que somente produtos com pouco ou nenhum grau de processamento, independente da espécie, estão autorizados a adentrar no território nacional.
C
Existem casos em que os produtos de origem vegetal não estão autorizados a adentrar em território nacional. Todavia, os mesmos produtos poderão adentrar, ou seja, serem importados, mediante a publicação no Diário Oficial da União, de requisitos fitossanitários para sua importação, ou ainda, após avaliação pelo Departamento de Sanidade Vegetal do MAPA.
D
Pelo fato de as caixas de madeira e paletes terem origem vegetal (madeira), é vedada a sua importação, mesmo que sejam meramente embalagens. Assim, tais embalagens devem ser destruídas para evitar o alastramento de pragas em nível nacional.
E
Para fazer parte da lista de Produtos Vegetais de Importação Autorizada, o único requisito a ser atendido é a emissão do Comprovante de Importação.
Quanto ao conteúdo programático dos treinamentos sobre o sistema de garantia e qualidade, presente na 4ª Etapa – Programa de Capacitação Técnica –, para elaboração e implantação do plano APPCC, assinale a alternativa que NÃO apresenta um conteúdo a ser abrangido.
A
Perigos para a saúde pública ocasionados pelo consumo de alimentos de origem animal.
B
Deterioração de alimentos perecíveis.
C
Layout operacional.
D
Programas de higiene.
E
Análises laboratoriais específicas para identificação de perigos microbiológicos.
Considere:
É correto afirmar:
A
As duas frases são incompletas e equivocadas.
B
As duas frases são corretas, sendo a segunda justificativa verdadeira da primeira.
C
As duas frases são corretas, mas nada apresentam entre si.
D
A primeira frase é falsa e a segunda frase é parcialmente verdadeira.
E
A primeira frase é correta e a segunda frase é falsa.
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