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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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A Instrução Normativa N° 45, de 29 de agosto de 2006 cria a Área de Proteção Fitossanitária - APF do Vale do São Francisco, com o objetivo de evitar a entrada das Pragas Quarentenárias Ausentes, controlar as Pragas Quarentenárias Presentes e daquelas com restrição fitossanitária dos países importadores, especialmente as moscas- das-frutas. Sobre isso, analise as afirmativas correlatas.
I. As ações necessárias à implantação e manutenção da Área de Proteção Fitossanitária - APF do Vale do São Francisco envolvem as agências de defesa agropecuária dos estados de Pernambuco e Bahia.
PORQUE
II. A APF compreende os municípios dos dois estados.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A primeira afirmativa é falsa, e a segunda, verdadeira.
B
A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda, falsa.
C
As duas afirmativas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
D
As duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
E
As duas afirmativas são falsas e não estabelecem relação entre si.
Os herbicidas são substâncias químicas ou agentes biológicos, capazes de matar ou diminuir o crescimento de uma determinada espécie vegetal. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. Um herbicida seletivo é decomposto ou metabolizado pela cultura e não pela planta daninha.
II. Os herbicidas não podem se mover no xilema e no floema da planta-alvo, para que seu efeito seja potencializado.
III. Para ser efetivo, o herbicida precisa penetrar na cutícula da planta-alvo e ultrapassá-la.
IV. O herbicida não deve mover-se nos espaços com água ao redor das células da planta-alvo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
Todas estão incorretas.
O Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária (IA) e de Controle e Prevenção da Doença de NewCastle (DNC) é uma estratégia de aplicação em todos os Estados da Federação.
Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A adesão das Unidades da Federação às normas previstas no plano é de caráter obrigatório.
B
O DFIP e VIGIAGRO não estão incluídos no Programa da Secretaria de Defesa Agropecuária.
C
Os órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal garantirão o funcionamento do sistema de Atenção Veterinária e de Vigilância Sanitária.
D
A participação das OESA’s e MAPA é obrigatória no COESA e Grupos de Emergência.
E
Não há obrigatoriedade de georreferenciamento das granjas aviárias que possuem registro na Adagro.
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos, o PNSE promove as seguintes atividades:
I. Vigilância epidemiológica;
II. Fiscalização e controle de trânsito;
III. Fiscalização de eventos pecuários;
IV. Interdição de propriedades suspeitas de doença de notificação obrigatória;
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, H, III e IV.
De acordo com o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, a Anemia Infecciosa Equina é uma enfermidade de notificação obrigatória e deve ser controlada. Como método de controle, testes obrigatórios devem ser realizados nos equídeos submetidos a eventos equestres ou trânsito. Sobre os testes que são aplicados para o diagnóstico da doença, analise os itens abaixo:
I. Imunodifusão em gel e ELISA
II. ELISA e Rosa Bengala
III. Western Blotting e Teste do Anel do leite
IV. Fixação do Complemento e PCR
Está(ão) CORRETO(S), apenas
A
I.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II.
E
III.
Sobre o Programa Nacional de Sanidade Avícola, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Guia de Trânsito Animal é emitida, apenas, por médico veterinário responsável das granjas pelo trânsito de aves para comércio em feiras livres.
B
Todo trânsito de aves deverá estar acompanhado de GTA emitida por médico veterinário oficial.
C
Todo trânsito interestadual de aves de descarte de granjas reprodutoras deverá estar acompanhada por GTA com destino para abatedouros com Serviço de inspeção federal.
D
A venda de aves domésticas vivas é permitida em estabelecimentos comerciais.
E
O Boletim Sanitário somente é expedido por médico veterinário oficial da OES correspondente à granja aviária.
Acerca das diretrizes estratégicas para a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais, com Produtos Químicos Perigosos, considere os tópicos a seguir.
1) Viabilização de recursos públicos, para treinamento inicial de equipes envolvidas na atuação do P2R2.
2) Criação de uma estrutura organizacional privada que permita atingir as metas e os objetivos visados pela política nacional do meio ambiente.
3) Estabelecimento de leis e normas junto ao poder público, para agir nos segmentos que atuam com produtos químicos perigosos.
4) Adoção de um planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com produtos químicos.
Faz(em) parte das citadas diretrizes, apenas:
A
1 e 2.
B
3 e 4.
C
2.
D
3.
E
4.
A Instrução Normativa No 50, de 24 de setembro de 2013, do MAPA alterou a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, publicado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934. Assinale a alternativa que contenha apenas doenças que requerem notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial de qualquer caso suspeito:
A
antraz (carbúnculo hemático), paratuberculose, doença de Aujeszky, estomatite vesicular e raiva.
B
doença de Aujeszky, estomatite vesicular, febre aftosa, língua azul e raiva.
C
febre aftosa, paratuberculose, brucelose (Brucella suis), estomatite vesicular e febre catarral maligna.
D
febre catarral maligna, estomatite vesicular, língua azul, raiva e doença de Aujeszky.
E
brucelose (Brucella suis), língua azul, raiva, antraz (carbúnculo hemático) e estomatite vesicular.
Conforme a Instrução Normativa Nº 76 (MAPA), marque a opção correta sobre os parâmetros físico-químicos do leite cru.
A
Apresentar estabilidade ao alizarol na concentração mínima de 52% v/v (cinquenta e dois por cento).
B
Apresentar teor mínimo de sólidos totais de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas).
C
Apresentar teor mínimo de lactose anidra de 3,3g/100g (três inteiros e três décimos de gramas por cem gramas).
D
Apresentar teor mínimo de sólidos não gordurosos de 9,4g/100g (nove inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas).
E
O leite cru refrigerado deve apresentar índice crioscópico na faixa entre -0,530°H (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555°H, equivalentes a -0,512°C (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536°C, respectivamente.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 26 de novembro de 2018, publicou a Instrução Normativa Nº 76 que fixa a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A. Essa normativa revoga as demais instruções normativas anteriores, passando a vigorar em maio de 2019. Baseada na Instrução Normativa Nº 76, marque a opção correta sobre leite cru.
A
O leite cru refrigerado deve conter teor mínimo de lactose anidra de 2 g/100g e teor mínimo de proteína total de 2,9 g/100g.
B
A conservação do leite cru na usina de beneficiamento ou fábrica de laticínios antes da pasteurização deve ser de 9,0 °C no mínimo.
C
O leite cru recebido em latões deve atender aos mesmos critérios estabelecidos para o leite cru refrigerado, inclusive em relação à temperatura.
D
O leite cru refrigerado é o leite produzido em propriedades rurais, refrigerado e destinado aos estabelecimentos de leite e derivados sob serviço de inspeção oficial.
E
O leite cru refrigerado não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez e reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico, mas pode apresentar resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.
De acordo com a Instrução Normativa MAPA nº 38, de 01 de outubro de 2018, que trata das pragas quarentenárias presentes, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
A sequência está CORRETA em
A
V-V-F-V-F
B
V-F-F-V-V
C
V-F-V-F-V
D
F-V-V-F-F
E
V-V-V-V-V
A notificação de doenças de notificação obrigatória foi regulamentada através do Decreto Nº 24.548, de 1934. A lista dessas doenças foi alterada pela Instrução Normativa Nº 50, de 2013.
Com base nessa Instrução Normativa, assinale a alternativa CORRETA.
A
A notificação de suspeita ou ocorrência de doenças da lista somente deverá ser feita por médico veterinário dos órgãos fiscalizadores do sistema agropecuário.
B
A notificação de doença somente se dará para os agentes listados na Instrução Normativa nº 50, independente se for doença exótica ou doença emergente no país.
C
A notificação da suspeita somente ocorrerá após o diagnóstico laboratorial, em laboratório oficial ou da rede de diagnóstico do Ministério da Agricultura.
D
A lista de doenças de notificação obrigatória poderá ser revista pelo Departamento de Saúde Animal somente de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal.
E
A notificação de suspeita ou ocorrência de doença é obrigatória para qualquer cidadão.
O Sistema para Manejo de Risco da Praga (SMR) mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica) consiste na aplicação de, no mínimo, duas das seguintes medidas, conforme exigências dos países importadores, estipuladas em planos de trabalho. Com base na Instrução Normativa Nº 20, de 13 de julho de 2010, analise as afirmativas abaixo relativas às medidas a serem implantadas para o SMR mosca-das-frutas em cultivos de mangueira:
Estão CORRETOS os itens
A
II, IV e V, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
O anexo I da Instrução Normativa nº 41, de 1º de julho de 2008, apresenta uma lista de pragas quarentenárias ausentes (A1). Qual das pragas a seguir é um fungo?
A
Colletotrichum kahawae.
B
Spodoptera albula.
C
Helicoverpa armigera.
D
Meloidogyne fallax.
E
Rotylenchulus parvus.
De acordo com a legislação publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para a orientação de como o plano APPCC deve ser desenvolvido por meio de uma sequência lógica de etapas.
A
1ª ETAPA - Identificação da Empresa; 2ª ETAPA - Formação da Equipe; 3ª ETAPA - Avaliação dos Pré-requisitos; 4ª ETAPA - Programa de Capacitação Técnica; 5ª ETAPA - Sequência lógica de Aplicação dos Princípios do APPCC; 6ª ETAPA - Encaminhamento da Documentação para Avaliação pelo DIPOA; 7ª ETAPA - Aprovação, Implantação e Validação do Plano APPCC.
B
1ª ETAPA - Formação da Equipe; 2ª ETAPA - Identificação da Empresa; 3ª ETAPA - Avaliação dos Pré-requisitos; 4ª ETAPA - Encaminhamento da Documentação para Avaliação pelo DIPOA; 5ª ETAPA - Sequência lógica de Aplicação dos Princípios do APPCC; 6ª ETAPA - Programa de Capacitação Técnica; 7ª ETAPA - Aprovação, Implantação e Validação do Plano APPCC.
C
1ª ETAPA - Formação da Equipe; 2ª ETAPA - Identificação da Empresa; 3ª ETAPA - Avaliação dos Pré-requisitos; 4ª ETAPA - Programa de Capacitação Técnica; 5ª ETAPA - Sequência lógica de Aplicação dos Princípios do APPCC; 6ª ETAPA - Encaminhamento da Documentação para Avaliação pelo DIPOA; 7ª ETAPA - Aprovação, Implantação e Validação do Plano APPCC.
D
1ª ETAPA - Avaliação dos Pré-requisitos; 2ª ETAPA - Identificação da Empresa; 3ª ETAPA - Formação da Equipe; 4ª ETAPA - Programa de Capacitação Técnica; 5ª ETAPA - Sequência lógica de Aplicação dos Princípios do APPCC; 6ª ETAPA - Encaminhamento da Documentação para Avaliação pelo DIPOA; 7ª ETAPA - Aprovação, Implantação e Validação do Plano APPCC.
E
1ª ETAPA - Formação da Equipe; 2ª ETAPA - Identificação da Empresa; 3ª ETAPA - Avaliação dos Pré-requisitos; 4ª ETAPA - Programa de Capacitação Técnica; 5ª ETAPA - Sequência lógica de Aplicação dos Princípios do APPCC; 6ª ETAPA - Aprovação, Implantação e Validação do Plano APPCC; 7ª ETAPA - Encaminhamento da Documentação para Avaliação pelo DIPOA.
Quanto à legislação que trata da defesa sanitária animal no Estado do Pará (Lei Estadual n° 6.712 de 14 de janeiro de 2005), assinale a alternativa correta.
A
Quando da ocorrência de zoonoses em animais de produção e que sejam de interesse da saúde pública, a ADEPARÁ poderá notificar à Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública, podendo ambas as instituições estabelecer, em cooperação, normas apropriadas.
B
A defesa sanitária animal será desenvolvida através de programas genéricos elaborados de forma global, em consonância com as diretrizes e normas legais instituídas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
C
A ADEPARÁ não poderá estabelecer calendário para comercialização e utilização de vacinas ou outros insumos de uso veterinário, bem como não poderá definir a faixa etária dos animais a serem vacinados ou tratados conforme os programas de combate às doenças dos animais.
D
Os proprietários, possuidores, condutores ou detentores da posse de animais, além do registro, ficam obrigados a contribuir com as despesas de estadia e alimentação dos servidores da ADEPARÁ enquanto estes estiverem em sua propriedade.
E
As instituições ou empresas de pesquisa ou diagnóstico somente poderão manipular agentes de doenças transmissíveis quando autorizadas pelas autoridades sanitárias federal e estadual e após o cumprimento das normas e procedimentos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, devendo as referidas instituições ou empresas estarem registradas na ADEPARÁ.
A Normativa nº 42, de 9 de dezembro de 2014, exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros). A exclusão desse inseto-praga da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes (A2) ocorreu devido
A
à erradicação dessa praga em todo território nacional.
B
a seu fácil controle e baixo potencial de dano econômico
C
a sua ampla disseminação, podendo a praga ser encontrada em vários estados brasileiros produtores de citros, fato que a exclui do status de praga quarentenária, cuja ocorrência deveria estar restrita a determinadas áreas.
D
a sua baixa disseminação, não sendo a praga encontrada em vários estados brasileiros produtores de citros, fato que a exclui do status de praga quarentenária.
E
a sua ampla disseminação, podendo a praga ser encontrada em vários estados brasileiros produtores de citros, porém, pelo seu baixo potencial de dano econômico, deixou de ser considerada praga quarentenária.
Assinale a alternativa correta que apresenta todos os participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A
Serviços e instituições oficiais; produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência; órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
B
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretarias estaduais e municipais da agricultura.
C
Instâncias centrais, intermediárias e locais.
D
Secretarias da agricultura dos estados e municípios.
E
Poder executivo, legislativo e judiciário.
A Instrução Normativa SDA no 17, de 7 de abril de 2006, aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, abrangendo a atividade de definir os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal, sob a responsabilidade
A
do Núcleo Internacional de Epizootias.
B
do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
C
do Departamento de Saúde Animal.
D
da Coordenação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional.
E
da Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial.
Nas listas divulgadas por meio das Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as pragas quarentenárias podem ser classificadas como Pragas Quarentenárias Ausentes (A1) ou Pragas Quarentenárias Presentes (A2). A Instrução Normativa n° 59 do MAPA, de 18 de dezembro de 2013, exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (A1), entre outras, a praga ACARINA – Raoiella indica. Sobre as pragas quarentenárias, é correto afirmar que
A
pragas Quarentenárias Ausentes (A1) não são consideradas de importância econômica potencial, pois não estão presentes no território nacional.
B
pragas Quarentenárias Ausentes (A1) são consideradas de importância econômica potencial, porém não estão presentes no território nacional.
C
pragas Quarentenárias Ausentes (A1) não são consideradas de importância econômica potencial, porém estão presentes no território nacional.
D
pragas Quarentenárias Presentes (A2) são pragas já disseminadas em certas regiões, mas que oferecem pouco risco de danos econômicos.
E
pragas Quarentenárias Presentes (A2) são consideradas de importância econômica potencial, porém encontram-se erradicadas dentro do território nacional.
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