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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Considere o texto a seguir:
“Os alimentos mais frequentemente incriminados em surtos dessa intoxicação alimentar são produtos de confeitaria recheados, cremes, bolos com coberturas cremosas, presuntos, charques, leite e derivados. As medidas de controle deverão estar associadas às Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos, já que a manipulação do alimento pelo humano, que é reservatório natural desse microrganismo, é um fator de risco potencial para os consumidores. A manutenção dos alimentos prontos sob refrigeração adequada logo após a manipulação diminui a multiplicação bacteriana e a consequente produção de toxinas. A rigorosa higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fator preponderante no controle dos casos dessa intoxicação alimentar”.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o agente etiológico do qual o texto acima trata:
A
Salmonella spp.
B
Staphylococcus aureus.
C
Clostridium perfringens.
D
Listeria monocytogenes.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, assim como o terceiro maior produtor mundial. O sucesso da avicultura brasileira nos últimos anos está associado à utilização de sistemas de planejamento com as novas tecnologias. Nesse sentido, o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) mostra harmonia com o setor produtivo, ao estabelecer medidas de prevenção, controle e vigilância das principais doenças avícolas de impacto, tanto em saúde pública quanto em saúde animal. Entre as doenças oficialmente controlada pelo PNSA, estão a (as)
A
doença de Gumboro, a doença de Newcastle, a influenza aviária e a doença de Marek.
B
influenza aviária, a bronquite infecciosa, as salmoneloses e a micoplasmoses.
C
doença de Newcastle, a influenza aviária e a bronquite infecciosa.
D
influenza aviária, a doença de Newcastle, as salmoneloses e a micoplasmoses.
E
salmoneloses, a coriza infecciosa e a micoplasmoses.
A Instrução Normativa (IN) MAPA nº 43, de 13 de agosto de 2018, estabelece o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.sp. cubense raça 4 tropical (Foc R4T), Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal da murcha de Fusarium em bananeira.
O Capítulo III desta IN trata das ações fitossanitárias para prevenção, sendo correto afirmar que:
A
As superintendências estaduais de agricultura deverão realizar, semestralmente e em articulação com os órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal, levantamentos fitossanitários para detecção de Foc R4T nas áreas de produção de helicônia.
B
A CIDASC fará gestão junto aos órgãos que regulamentam o transporte aéreo, marítimo e rodoviário do estado, para que informem aos seus usuários da proibição de importação de material propagativo de plantas de Foc R4T dos países com presença da praga.
C
Fica proibida, até que sejam reavaliadas as respectivas análises de risco de pragas, a importação de material propagativo de Musa spp. e Helicônia spp., espécies reconhecidamente hospedeiras de Foc R4T, dos países com presença desta praga.
D
A importação de material propagativo destinado à pesquisa científica ou para plantio e consumo próprio, desde que atendida a legislação específica aplicada para esse fim e submetida à quarentena, pode ser realizada como exceção à regra de proibição.
E
A relação das espécies hospedeiras de Fusarium oxysporum f.sp. cubense e dos países com presença da praga Foc R4T constarão no Manual de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias do Plano Nacional de Contingência.
De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 44, de 22 novembro de 2016, que estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma desta IN e seus Anexos I a VIII, é correto afirmar que:
A
espécies semiperenes ou bianuais: espécies que crescem e se reproduzem por mais de dois anos.
B
espécies de ciclo anual: são espécies vegetais utilizadas na alimentação animal e são colhidas no período de um a dois anos.
C
espécies forrageiras de clima temperado: são espécies vegetais utilizadas na alimentação animal que vegetam em climas temperados.
D
espécies perenes: espécies que normalmente germinam, florescem, produzem e são colhidas no período de até um ano.
E
planta atípica: planta de espécie diferente que apresente qualquer característica que não coincide com a do descritor da cultivar em vistoria.
Assinale a afirmativa em que todas as enfermidades são de notificação compulsória imediata de qualquer caso suspeito ao Serviço Veterinário Oficial, conforme a Instrução Normativa nº 50/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
A
Raiva, Doença de Aujeszky e Língua Azul.
B
Estomatite Vesicular, Brucelose e Scrapie.
C
Influenza Aviária, Clamidiose Aviária, Doença de Newcastle.
D
Peste Suína Africana, Salmonelose, Peste Suína Clássica.
E
Febre Aftosa, Mormo, Leptospirose.
Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal são elaborados a partir de matérias-primas de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas predominantemente manuais adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, cujo produto final de fabrico seja individualizado e genuíno, mantendo a singularidade e suas características próprias, culturais, regionais ou tradicionais.
Sobre esses alimentos, é INCORRETO afirmar:
A
Existem legislações brasileiras que regulamentam a fabricação artesanal de vários produtos de origem animal, entre eles, produtos cárneos, bem como aquelas que estabelecem os requisitos para a concessão do selo ARTE.
B
Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal que se enquadrem nas definições previstas legalmente receberão os selos de identificação artesanal, além do selo do órgão de inspeção oficial, e poderão ser comercializados no território nacional.
C
A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos fabricantes de produtos artesanais que tenham obtido os selos de identificação artesanal são de responsabilidade do órgão de inspeção oficial que concedeu o registro do estabelecimento e têm natureza prioritariamente orientadora quando a situação comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
D
Os órgãos de agricultura e pecuária estaduais são os únicos autorizados a conceder os selos de inspeção e identificação aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, nos termos do disposto no Decreto 11.099/2022 e em normas técnicas complementares.
Com relação a fabricação, manipulação, fracionamento, acondicionamento, distribuição, importação, armazenamento, exportação ou comercialização de produtos destinados à alimentação animal, os estabelecimentos que os realizam ficam obrigados a:
A
dispor de responsável técnico devidamente identificado perante ao Ministério da Saúde.
B
enviar relatório semestral de fabricação, importação, exportação e comercialização, no prazo previsto, ao órgão de fiscalização competente no âmbito da unidade federativa onde se localizar o estabelecimento.
C
executar o controle da qualidade dos produtos destinados à alimentação animal, enviando mensalmente os resultados ao órgão fiscalizador responsável.
D
realizar os registros dos estabelecimentos e de seus produtos, bem como a renovação desses registros, junto à unidade organizacional competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
E
comunicar previamente ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento eventuais reformas, ampliações ou modificações nas estruturas físicas e equipamentos.
A legislação brasileira estabelece os critérios e procedimentos para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.
Tendo isso em vista, é CORRETO afirmar:
A
A fim de garantir as qualidades nutricional, sensorial e higiênico-sanitária do leite cru, as normas vigentes no Brasil, atualmente, proíbem a utilização de tanques de refrigeração comunitários.
B
Em relação aos programas de autocontrole, os estabelecimentos são obrigados a realizar e manter atualizado o cadastramento de seus fornecedores em sistema do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
C
A granja leiteira deve realizar as seguintes análises do leite antes de cada beneficiamento: temperatura, acidez titulável, índice crioscópico, teor de lactose, densidade relativa a 15/15 ºC, teor de sólidos totais e teor de gordura.
D
Granja leiteira é o estabelecimento destinado à produção, pré-beneficiamento, beneficiamento, envase, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição de leite para o consumo humano direto, não lhe sendo permitido elaborar derivados lácteos.
O fortalecimento do uso de bioinsumos na agricultura brasileira segue uma tendência mundial do setor agrícola, na busca pelo aumento da produtividade, aliado à redução de custos e ao desenvolvimento de sistemas de plantio baseados em recursos mais sustentáveis. Em 2020, foi criado o Programa Nacional de Bioinsumos (PNB) e estima-se que até 2025 o Brasil se torne o segundo maior mercado do segmento. No que concerne ao PNB, marque a alternativa incorreta.
A
A Gestão Estratégica do Programa Nacional tem como objetivo ampliar e fortalecer a utilização de bioinsumos para a promoção do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira, tendo como eixos temáticos a produção vegetal e a produção animal.
B
Os instrumentos de crédito e fomento, disponíveis para impulsionar as ações no setor de bioinsumos, atualmente são o Plano Safra 2021/22 e o BNDES AGRO.
C
As Biofábricas de Bioinsumos são estruturas de produção de bioinsumos, conforme normas adequadas, a serem fomentadas nas diferentes regiões do país, estimulando as inovações no agro, abrangendo os aspectos da bioeconomia, e envolvendo cooperativas, pequenos e médios agricultores e produtores, startups e empresas de médio porte.
D
A Rede de Inovação em Bioinsumos é um instrumento para proporcionar a interação entre entidades, órgãos públicos e privados, com vistas ao uso de microrganismos no desenvolvimento de soluções para a produção agropecuária, facilitando a conservação, e, em especial, o uso da biodiversidade dos diversos biomas brasileiros de forma sustentável.
E
Uma das ações do Programa Nacional é a de consolidar um catálogo nacional de insumos biológicos, facilitando o acesso a uma ampla base de informações, de forma rápida e gratuita, para uso na produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agropecuários.
A Instrução Normativa n.º 46, de 23 de outubro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, descreve os leites fermentados como “Produtos lácteos ou produtos lácteos compostos obtidos por meio da coagulação e da diminuição do _________ do leite ou do leite reconstituído por meio da fermentação láctea, mediante ação de cultivos de microrganismos específicos com adição ou não de outros produtos lácteos ou de substâncias alimentícias. Os microrganismos específicos devem ser ______, ________ e abundantes no produto final durante seu ___________, conforme disposto em normas complementares”.
Assinale a alternativa que contém todas as palavras para preenchimento das lacunas CORRETAMENTE.
A
pH; viáveis; ativos; prazo de validade.
B
sabor; viáveis; ativos; prazo de validade.
C
pH; viáveis; ativos; consumo.
D
pH; inviáveis; inativos; prazo de validade.
E
teor proteico; viáveis; inativos; prazo de validade.
No sistema de produção vegetal podem ser inferidas as seguintes afirmações a respeito da fiscalização do comércio de sementes, EXCETO:
A
Na fiscalização do comércio de sementes estão sujeitos a fiscalização: pessoas físicas e jurídicas que produzam, beneficiem, analisem, embalem, reembalem, armazenem, transportem, importem, exportem, utilizem ou comercializem sementes.
B
A fiscalização é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e exercida por fiscais agropecuários federais por ele capacitados ou por fiscais credenciados.
C
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) poderá estabelecer convênio com entidades privadas para a execução da fiscalização.
D
No comércio de sementes devem ser obedecidos os padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
E
Em situações especiais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode autorizar comercialização de lotes de sementes abaixo do padrão.
Para a Instrução Normativa (I.N.) MAPA nº 55/2002, que aprova o regulamento técnico para fixação de critérios relacionados com a rotulagem de bebidas, vinhos, derivados da uva e do vinho e vinagres, o termo empregado para a especificação quantitativa e qualitativa da composição, apresentação e estado sanitário dessas bebidas é a
A
padronização.
B
classificação.
C
denominação.
D
aplicação.
De acordo com a Portaria SDA no 664, de 30 de setembro de 2022 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária), que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Moída, a carne moída deverá ser elaborada em local adequado para moagem, com temperatura ambiente não superior a
A
18 °C.
B
15 °C.
C
12 °C.
D
10 °C.
E
7 °C.
De acordo com a Portaria SDA no 664, de 30 de setembro de 2022, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída, a carne moída congelada deve ser mantida à temperatura máxima de
A
-18 ºC (dezoito graus Celsius negativos).
B
-15 ºC (quinze graus Celsius negativos).
C
-12 ºC (doze graus Celsius negativos).
D
-10 ºC (dez graus Celsius negativos).
E
-8 ºC (oito graus Celsius negativos).
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os métodos para determinação da presença de coliformes na água têm como base a habilidade das bactérias coliformes em ______________. O método dos tubos múltiplos pode ser utilizado para estimar o número de coliformes pelo método do número mais provável (NMP).
A
oxidar carbono
B
fermentar lactose
C
fermentar fosfato
D
oxidar sódio
Sobre as Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para Abate e Industrialização de Suínos, é INCORRETO afirmar:
A
Essas normas foram aprovadas e, portanto, são determinadas pelas Portarias do Ministério da Agricultura e Pecuária nº 711 de 1º de novembro de 1995 e nº 541 de 26 de dezembro de 2022.
B
A Pocilga de Observação destina-se exclusivamente a receber os suínos que na inspeção ante mortem foram excluídos do abate normal, por precisarem de exame clínico e observação mais acurada antes do abate.
C
A sangria é uma etapa crucial do abate e deve ser realizada imediatamente após a insensibilização, consistindo na secção dos grandes vasos do pescoço na entrada do peito.
D
A etapa de escaldagem deve ser realizada antes da depilação, devendo ser respeita a renovação constante de água, bem como temperatura e tempos adequados.
Conforme Instrução Normativa nº 38 e 39, de 01/10/2018, há o registro da ocorrência de qual praga quaternária presente, no Estado de Rondônia?
A
Amaranthus palmeri
B
Bactrocera carambolae
C
Ralstonia solanacearum raça 2
D
Schizotetranychus hindustanicus
E
Xanthomonas campestris pv. Vitícola
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Instrução Normativa Nº 50, de 24 de setembro de 2013, disponibiliza a lista de doenças de notificação obrigatória. Dentre elas, as salmoneloses estão entre as doenças de aves que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado. Marque a alternativa que contemple somente as espécies de Salmonela que precisam ser notificadas ao serviço veterinário oficial, quando, diagnosticadas.
A
Salmonela gallinarum, Salmonella Dublin, Salmonela paratyphi A, Salmonella cholerasuis.
B
Salmonela enteretidis, Salmonela gallinarum, Salmonela pullorum, Salmonela typhimurium.
C
Salmonela gallinarum, Salmonela paratyphi A, Salmonela pullorum, Salmonela Dublin.
D
Salmonela paratyphi A, Salmonela typhi, Salmonela pullorum, Salmonela enteretidis.
Na qualidade do leite, uma das principais características a serem avaliadas é a contagem de células somáticas (CS). A Instrução Normativa nº 76, de 26/11/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, regulamenta o número máximo de CS por mililitro de leite permitido no tanque de resfriamento em
A
100.000 CS.mL-1 .
B
250.000 CS.mL-1 .
C
500.000 CS.mL-1 .
D
1.000.000 CS.mL-1 .
De acordo com o Decreto nº 10.468/2020 e regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pescado fresco é aquele que atende a parâmetros físico-químicos complementares, quais sejam:
I. pH da carne inferior a 7,00 (sete inteiros) nos peixes.
II. pH da carne inferior a 9,85 (nove inteiros e oitenta e cinco décimos) nos moluscos.
III. pH da carne superior a 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos) nos crustáceos.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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