Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA

O uso de gramíneas no acondicionamento de vegetais é permitido, desde que o material passe por tratamento fitossanitário prévio.

A proibição do uso de gramíneas aplica-se apenas ao comércio internacional de vegetais, sendo permitido no comércio interno.

Gramíneas podem ser usadas no acondicionamento de vegetais quando destinadas ao mercado local e para o transporte de curta distância.

O uso de gramíneas para o acondicionamento e proteção de vegetais, partes de vegetais, produtos, subprodutos e insumos é proibido, visando prevenir a disseminação de pragas.

Certo

Errado

Apenas as sentenças I e IV estão corretas.

Apenas as sentenças II e III estão corretas.

Apenas a sentença I está correta.

Apenas as sentenças I, III e IV estão corretas.

O técnico responsável, ou profissional qualificado, deverá realizar treinamentos iniciais e contínuos, adequados às necessidades dos tripulantes da embarcação pesqueira de produção primária, em relação às boas práticas higiênico-sanitárias a bordo.

É proibida a presença de animais considerados como pragas, domésticos e quaisquer outros alheios ao processo nas embarcações pesqueiras de produção primária.

As embarcações pesqueiras de produção primária deverão atender aos seguintes requisitos de água de abastecimento: I – não utilizar água potável para a limpeza externa; II – utilizar água oriunda diretamente de zonas próximas à região portuária, sempre que possível.

Todos os petrechos de pesca, equipamentos e utensílios que entrem em contato com a matéria-prima devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias satisfatórias, de forma que estejam livres de resíduos sólidos e líquidos que possam contaminar a matéria-prima.

Os tripulantes de embarcações pesqueiras de produção primária que realizam atividades de retirada de partes do pescado, evisceração, descabeçamento e sangria a bordo com finalidade de conservação deverão possuir comprovação médica válida, emitida por médico habilitado ou autoridade sanitária competente, de que não apresentam doenças que os incompatibilizam com a manipulação de alimentos.

a autorização de que trata o caput deve ser compatível com o escopo de atuação do serviço habilitado no Cadastro do Sisbi-Poa.

para realizar o comércio interestadual, os produtos não necessitam constar do cadastrado do Sisbi-Poa

para realizar o comércio interestadual, os produtos não precisam possuir o Selo SISBI em sua rotulagem, apenas em comércio internacional.

para realizar o comércio interestadual, os produtos não necessitam constar do cadastrado do Sisbi-Poa, apenas para comércio internacional.

O cadastro no Serviço Veterinário Oficial (SVO) de explorações pecuárias das espécies susceptíveis à febre aftosa é compulsório e deve ser atualizado periodicamente pelos produtores.

O trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa e de materiais de risco, em área de emergência zoossanitária declarada, é permitido desde que acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA).

A vacinação contra febre aftosa é obrigatória para todas as espécies de animais susceptíveis, incluindo ovinos e caprinos, nas zonas livres de febre aftosa com vacinação.

A vacinação de emergência contra febre aftosa é proibida em qualquer circunstância, mesmo em caso de surto ou foco da doença.

Realizar a colheita de amostras de sangue (SAR) de cento e cinquenta amostras por núcleo para Mycoplasma gallisepticum e cem para Mycoplasma synoviae para galinhas, complementadas com suabes de traqueia de vinte aves em caso de resultados positivos.

Realizar a colheita de amostras de sangue (SAR) de, no mínimo, trezentas aves por núcleo para Mycoplasma gallisepticum, cem aves para Mycoplasma synoviae e cinquenta aves para Mycoplasma melleagridis.

Realizar a colheita de suabes cloacais e de traqueia de cinquenta aves por núcleo, para testes de Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis, complementados com ELISA e HI em caso de resultados positivos.

Realizar a colheita de amostras de traqueia de trinta aves por núcleo, enviadas para testes laboratoriais para Mycoplasma gallisepticum e Mycoplasma synoviae, complementadas com provas de micoplasmologia em caso de resultados negativos.

O Programa Agro Brasil + Sustentável considera a diversidade das cadeias produtivas brasileiras, exigindo programas próprios de validação, monitoramento e rastreabilidade, com normas técnicas específicas, cujos títulos e referências serão publicados pelo MAPA.

O Programa Agro Brasil + Sustentável prevê a aplicação de um único conjunto de normas técnicas para todas as cadeias produtivas, sem distinções baseadas nas especificidades dos produtos ou processos.

As cadeias produtivas agropecuárias, conforme a Portaria, não precisam adotar programas próprios de rastreabilidade ou monitoramento, bastando cumprir normas gerais estabelecidas para o setor agrícola.

A publicação das normas técnicas complementares aplicáveis ao Programa, será de responsabilidade exclusiva das entidades privadas envolvidas nas cadeias produtivas, sem necessidade de divulgação oficial.

Plano de Ação Governamental.

Estratégia Nacional de Sustentabilidade.

Plano Plurianual.

Programa de Expansão de Infraestrutura.

A obrigatoriedade de as Comissões Consultivas serem compostas exclusivamente por representantes do setor público e de sua organização ser estabelecida por decreto.

A competência exclusiva do MAPA para designar os integrantes das Comissões, independentemente da atuação do Comitê Gestor Interministerial.

A possibilidade de formação de Comissões Consultivas com a participação de representantes do setor privado, sendo sua estrutura e funcionamento definidos pelo Comitê.

A vedação de participação de entidades privadas nas Comissões Consultivas, cuja composição deverá ser previamente aprovada pelo Congresso Nacional (CN).

Unidade armazenadora comunitária.

Unidade armazenadora intermediária.

Unidade armazenadora distrital.

Unidade armazenadora regional.

Milho-13%; Soja-15%; Trigo-13%; Arroz 13%.

Amendoim-10%; Milheto-13%; Café-12%; Cevada-13%.

Centeio-13%; Aveia-13%; Feijão-15%; Sorgo-13%.

Feijão-13%; Sorgo-13%; Canola-9%; Girassol-9%.

O descarte da água oriunda do transporte de animais aquáticos de outra propriedade pode ser feito diretamente em corpos d’água, mesmo sem tratamento, se não houver rede de esgoto disponível.

A emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) é obrigatória para o transporte de animais aquáticos em todos os casos, substituindo outros formulários específicos.

É permitido o uso de produtos condenados pela inspeção oficial para a alimentação de animais aquáticos desde que estejam acompanhados de Certificado de Inspeção Sanitária (CIS).

A Nota Fiscal do pescado proveniente da atividade de aquicultura não substitui a exigência de GTA para o transporte de matéria-prima de animais aquáticos para as indústrias beneciadoras sob serviço de inspeção.

A Guia de Trânsito Interno de Vegetais (GTIV) é obrigatória para o trânsito de vegetais e partes de vegetais com potencial de veiculação de pragas quarentenárias.

A GTIV pode ser emitida manualmente em qualquer quantidade, sem necessidade de retorno da segunda via à ADAGRI.

A emissão da GTIV exige o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) para todos os produtos.

A GTIV só pode ser emitida por servidores públicos, sem a participação dos produtores no processo.

os moluscos sejam processados apenas em estabelecimentos federais, independentemente do mercado pretendido.

os estabelecimentos processadores implementem programas de autocontrole e sigam as legislações específicas aplicáveis ao mercado municipal, estadual ou federal.

as empresas processadoras de moluscos bivalves estejam isentas de seguir o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e suas atualizações, caso comercializem apenas no âmbito municipal.

o processamento dos moluscos bivalves seja realizado exclusivamente em estabelecimentos de exportação com registro internacional.

A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é obrigatória para o transporte de vegetais e suas partes que possam representar risco fitossanitário.

A PTV não se aplica a mudas e sementes, sendo exigida apenas para o transporte de frutas e hortaliças.

A PTV é obrigatória apenas para vegetais destinados à exportação, não sendo exigida para o trânsito interno no Brasil.

Vegetais que não apresentem sintomas visíveis de pragas podem ser transportados sem a necessidade da PTV.

Calador para sacaria.

Calador para produto a granel.

Amostrador pneumático.

Amostrador rotativo.

Incentivar a integração das práticas agroecológicas com a industrialização de alimentos processados, objetivando a expansão de mercados internacionais para produtos locais.

Fortalecer a produção orgânica convencional alinhada às metodologias agroecológicas e promover a adaptação das políticas locais à realidade do território.

Criar medidas voltadas para a expansão da produção agroecológica, aliadas a estratégias de uso sustentável de recursos naturais, sem promover sistemas locais de comercialização.

Consolidar uma abordagem integrada de agroecologia, incentivando a utilização dos saberes tradicionais, a gestão adaptativa de recursos naturais e a promoção de territórios saudáveis.

O subprograma de controle em estabelecimentos de abate de ruminantes visa apenas à aplicação de boas práticas de manejo e de bem-estar animal, sem exigir a retirada de materiais de risco específicos (MRE) das carcaças.

Os estabelecimentos de abate de ruminantes devem aplicar procedimentos para a retirada de materiais de risco específicos (MRE) das carcaças, como parte do controle e mitigação do risco de EEB.

A responsabilidade pela coordenação do PNEEB é atribuída aos Serviços Veterinários Estaduais e Municipais, que estabelecem os procedimentos e normas aplicáveis.

A retirada de materiais de risco específicos (MRE) é obrigatória apenas para bovinos com mais de 30 meses de idade, sendo opcional para outras faixas etárias.

A Instrução Normativa nº 01/2010 estabelece que o registro de agrotóxicos é permitido apenas para culturas de grande escala, excluindo pequenas culturas com suporte fitossanitário insuficiente.

De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2010, o registro de agrotóxicos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente pode ser aprovado, desde que o produto cumpra as exigências de segurança alimentar e o limite máximo de resíduos permitido.

A Instrução Normativa nº 01/2010 permite o uso de qualquer agrotóxico em culturas com suporte fitossanitário insuficiente, independentemente da análise de segurança, desde que o produtor tenha autorização do Ministério da Agricultura.

A Instrução Normativa nº 01/2010 proíbe o registro de agrotóxicos para qualquer cultura que não possua suporte fitossanitário suficiente, devido ao risco elevado de resíduos.