Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Na cultura da soja, a estratégia de vazio sanitário é instituída como uma das medidas fitossanitárias para o controle do fungo Sclerotinia sclerotiorum.

O vazio sanitário garante a eliminação da população do fungo no ambiente na entressafra e, assim, dispensa a aplicação de fungicidas durante o ciclo da cultura.

O vazio sanitário não é eficiente no controle de Phakopsora pachyrhizi, agente etiológico da ferrugem asiática da soja, pois o patógeno é facilmente disseminado pelo vento.

Poderão ser estabelecidos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de forma regionalizada, dentro de uma mesma Unidade da Federação.

O período de vazio sanitário na cultura da soja no Brasil foi implementado em 2005, e deste então, vem sendo aplicado em todos os estados produtores, entre 15 de junho a 15 de setembro de cada ano.

por, apesar de ser uma praga endêmica em lavouras de bananeiras e helicônias, pode causar grandes impactos econômicos.

por ser uma “Praga Quarentenária Presente – PQP” que representa perigo pela grande capacidade de dispersão e sobrevivência do patógeno no solo e pela suscetibilidade das diferentes cultivares e subgrupos de bananeiras.

pois, apesar de ser uma “Praga Quarentenária Presente – PQP”, representa perigo pela grande capacidade de sobrevivência do patógeno no solo, pela maior virulência e agressividade desta raça (Foc R4T) comparada às demais, suscetibilidade das principais cultivares de banana ao patógeno e pelos prejuízos potenciais que pode acarretar como aumento no custo de tratamentos, perdas na produção e restrição à exportação dos frutos de banana.

por, apesar de ser uma “Praga Não Quarentenária Regulamentada – PNQR”, sua presença pode afetar o cultivo de bananeiras e helicônias, e gerar grandes impactos econômicos, justificando a adoção de medidas restritivas ao transporte e comercialização de mudas e plantas de bananeira e de frutos de banana.

por ser uma “Praga Quarentenária Ausente – PQA” que representa perigo não só pelas suas características, como grande capacidade de sobrevivência do patógeno no solo e virulência às diferentes cultivares e subgrupos de bananeiras, como pelos prejuízos potenciais que pode acarretar como aumento no custo de tratamentos, perdas na produção e restrição na exportação para determinados mercados.

O regulamento aplica-se exclusivamente às pessoas jurídicas que possuem estabelecimento no qual se realizem elaboração/industrialização de alimentos destinados ao comércio nacional e internacional.

Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas, por exemplo, a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso e não constitua uma fonte de contaminação.

A água utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos, ainda que não sejam relacionados com alimentos, deverá ser sempre potável.

O atendimento aos requisitos previstos nesse regulamento exime os estabelecimentos do cumprimento de outros regulamentos específicos relacionados à atividade, visto que não deve haver duplicidade de inspeção.

Caso considerem necessário, os estabelecimentos poderão dispor de vestuários, sanitários e banheiros convenientemente situados, desde que tais instalações possuam comunicação direta com as áreas onde os alimentos são manipulados.

F F V V

V V F F

F V V F

V F F V

O termo destinação refere-se ao aproveitamento condicional, destinação industrial, condenação e inutilização.

É facultada a destinação de produtos lácteos que tenham retornado do varejo desde que o estabelecimento sob inspeção oficial demonstre garantias quanto a sua rastreabilidade, inviolabilidade do seu acondicionamento e condições de conservação, independente do prazo de validade.

Leite cru com densidade abaixo do padrão regulamentar não tem permitido o aproveitamento condicional ou a destinação industrial.

Leite pasteurizado com peroxidase negativa não tem permissão para aproveitamento condicional ou destinação industrial e na condenação não é permitida a destinação para uso na alimentação animal.

Aproveitamento condicional é a destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desacordo com a legislação.

0°C.

5°C.

7°C.

10°C.

15°C.

isenta esses produtos das regras de rotulagem, propaganda e outras exigências estabelecidas pelas normas vigentes.

inclui aditivos tecnológicos classificados como adsorventes de toxinas e inoculantes de silagens e, entre os ingredientes, aqueles de origem animal.

permite associar e mencionar propriedades medicamentosas ou terapêuticas intrínsecas às espécies vegetais na fabricação de aditivos aromatizantes e outros produtos destinados à alimentação animal.

desobriga o estabelecimento e os responsáveis técnicos do uso de matérias-primas, ingredientes e aditivos autorizados pelo Mapa.

não exime o estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em outros regulamentos pertinentes.

emulsão cárnea de uma ou mais espécies de animais.

corte íntegro de pernil suíno desossado ou não.

corte da região lombar de suínos, ovinos ou caprinos.

corte íntegro da nuca ou sobrepaleta suína.

Portaria nº 298, de 22 de setembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Portaria nº 44, de 24 de março de 2020, do Ministério do Meio Ambiente.

Resolução 400, de 30 de setembro de 2022, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Portaria nº 663, de 20 de dezembro de 2021, da Casa Civil.

Portaria nº 12.283/SPO, de 24 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

I, II e III.

III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

I e III, apenas.

às Unidades da Federação UF onde há produção e exportação de citrus.

a áreas de Unidades da Federação UF onde há programa de erradicação ou supressão do Cancro Cítrico.

a todo o território nacional.

a pomares para fins comerciais ou não, situados em zona rural ou urbana, localizados em Áreas e Unidades da Federação – UF com programa de erradicação ou supressão do Cancro Cítrico.

a pomares comerciais e domésticos onde há suspeita de ocorrência de cancro cítrico que possa comprometer a produção e exportação de citrus.se aplica a todo o território nacional.

Vazio sanitário e calendário de semeadura de soja, estabelecido, com base em dados de pesquisa e adaptação climática de cada cultivar, devidamente aprovados pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal e Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, válidos para cada Unidade da Federação; tratamento das sementes e controle químico com fungicidas registrados para controle da ferrugem da cultura.

Vazio sanitário único e contínuo, estabelecido com base nas sugestões dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal, em articulação com as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Vazio sanitário, estabelecido pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento tendo como base o monitoramento de Phakopsora pachyrhizi na safra anterior; aplicação de fungicidas, definidos com base em ensaios de eficiência de controle químico e de zoneamento agrícola e tratamento químico das sementes; calendário de semeadura e colheita de soja.

Vazio fitossanitário com período definido e contínuo para o semeio ou cultivo de soja em uma determinada área, com vistas a redução do inóculo de Phakopsora pachyrhizi e controle da ferrugem asiática; proibição do plantio de soja na mesma área em dois anos consecutivos; tratamento das sementes com fungicidas específicos e registrados no MAPA para este fim; aplicação de fungicidas registrados no MAPA.

Vazio sanitário e calendário de semeadura de soja, estabelecidos com base nas sugestões dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal, em articulação com as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cada Unidade da Federação, e em dados de pesquisa científica; proibição de semeadura e cultivo de soja em sucessão à soja, na mesma área e no mesmo ano agrícola.

O produtor de mudas inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), sem prejuízo da penalidade cabível, poderá regularizar a inscrição da produção de mudas fora dos prazos estabelecidos, desde que: I – apresente a documentação exigida ao órgão de fiscalização para a inscrição da produção; e II – o responsável técnico apresente laudo de vistoria, informando as condições das mudas, a quantidade de mudas por espécie, por cultivar e por lote, e a categoria das mudas.

Quando solicitado pela fiscalização, é facultado ao produtor de mudas comprovar a origem das sementes ou do material de propagação vegetativa em quantidade compatível com o número de mudas produzidas e em produção.

Constituem mudas para uso doméstico as mudas de uso exclusivo para cultivo doméstico, sem necessidade de quaisquer dizeres nas embalagens das mudas.

Os lotes de sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas, quando armazenados em embalagens não destinadas ao consumidor final, não poderão ser amostrados e analisados para fins de controle de qualidade ou de revalidação do teste de germinação ou de viabilidade, com emissão de Boletim de Análise de Sementes (BAS).

Sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas importadas em embalagem que caracterize acondicionamento ordinário de sementes não destinadas ao consumidor final não poderão ser acondicionadas nas embalagens destinadas à comercialização.

O uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, sendo permitida apenas a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.

O processo produtivo, por ser artesanal, está dispensado das exigências do Serviço de Inspeção Oficial, das Boas Práticas Agropecuárias e das Boas Práticas de Fabricação.

O processo produtivo deve respeitar o processo de beneficiamento estabelecido, independente das particularidades de cada espécie de abelha.

O produto final de fabrico deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais do produto, sendo vedada a variabilidade sensorial entre os lotes.

As técnicas e os utensílios adotados que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo.

a suspensão de eventos com aglomerações de aves em todo o país, por 90 dias.

a vacinação obrigatória para influenza aviária de todos os plantéis em zonas de risco.

o recrutamento de emergência de médicos veterinários para reforçar a vigilância em regiões de descanso de aves migratórias.

a testagem laboratorial imediata de todas as propriedades em zonas de risco.

a recomendação do abate sanitário imediato de todas as aves com sintomas respiratórios associados e sintomas neurológicos.

F – F – F.

F – V – F.

F – F – V.

V – F – V.

V – F – F.

Multa de R$ 10.000,00

Suspensão da Autorização de Pesca por 60 dias corridos

Confisco da embarcação

Suspensão da licença de pesca por 30 dias

Advertência formal e multa de R$ 5.000,00

teste de alizarol.

índice crioscópico.

acidez titulável.

densidade relativa.

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a todos os pomares, domésticos e comerciais, de produção de mamão (Carica papaya L), e tem por objetivo identificar e eliminar plantas de mamoeiro infectadas pelos vírus da meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P).

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão onde devem ser realizadas vistorias mensais pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV).

Os procedimentos e inspeções fitossanitárias feitos pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV) tem como objetivo identificar plantas infectadas pelos vírus da meleira - Papaya meleira vírus – PmeV - e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e indicar as medidas de controle a serem adotadas.

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão para o mercado americano e prevê a realização de vistorias semanais pelos respectivos responsáveis visando a detecção de plantas com sintomas de infecção pelo vírus meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e eliminação (roguing) das plantas infectadas.

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação caracterizadas como Área Livre de Praga - ALP e Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidas pelo MAPA, e que possuem programas de exportação de mamão para o mercado exterior e prevê a realização de vistorias mensais pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV) visando a detecção de plantas com sintomas de infecção pelo vírus meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e emissão de PTV - Permissão de Trânsito de Vegetais.