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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Ausente (PQA) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. No anexo I da portaria SDA n.º 617, de 11 de julho de 2022, contém a lista PQA no Brasil.
Nos termos da portaria SDA n.º 617/2022, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Ausente (PQA) no Brasil.
A
Xanthomonas oryzae pv. oryzae.
B
Ralstonia solanacearum.
C
Candidatus Liberibacter asiaticus
D
Xanthomonas campestris pv. viticola
E
Xanthomonas citri subsp. citri.
As normas para a inscrição e Credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem são estabelecidas na portaria MAPA n° 501, de 19 de outubro de 2022.
Assim, marque a opção que indica corretamente quem precisa estar devidamente regularizado, inscrito ou credenciado no Renasem, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A
Somente as empresas, reconhecidas como pessoas jurídicas, que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de reembalagem, de armazenamento, de análise e de comércio de sementes ou de mudas.
B
Todas as entidades, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de reembalagem, de armazenamento, de análise e de comércio de sementes ou de mudas.
C
Pessoas físicas, desde que exerçam as atividades de responsabilidade técnica e fiscalização da produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise e comércio de sementes estão dispensadas de cadastro no Renasen.
D
Pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento e comercialização de sementes e de mudas.
E
Empresas que produzem, importam e comercializam sementes e mudas.
O Decreto nº 11.624/2023 dispõe sobre a aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública federal direta, tem como uma de suas áreas de competências o(a)
A
concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca: comercial, artesanal e industrial, pesca de espécimes ornamentais, pesca de subsistência e pesca amadora ou desportiva.
B
administração de terminais pesqueiros privados e públicos, de forma direta ou indireta, promovendo a implantação de infraestrutura e de sistemas de apoio à produção pesqueira.
C
estabelecimento de normas, de critérios, de padrões e de medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros e da aquicultura, em articulação com o Ministério da Economia.
D
fornecimento ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dos dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativos às licenças, as permissões e às autorizações concedidas para a pesca e a aquicultura, para fins de registro automático no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
E
formulação e normatização da política nacional das águas e pesca e a promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos frutíferos.
Em relação aos organismos de avaliação da conformidade orgânica, analise as afirmativas a seguir:
I. Os organismos de avaliação da conformidade deverão ser pessoas jurídicas de direito público obrigatoriamente, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As pessoas jurídicas de direito público que se credenciem para avaliação da conformidade da produção orgânica não poderão ser também responsáveis por procedimentos de fiscalização relacionados à produção orgânica.
III. Os organismos de avaliação da conformidade credenciados para a certificação por auditoria não poderão desenvolver atividades relacionadas à assistência técnica nas unidades de produção.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e de acordo com a Lei nº 10.711, de 2003, pessoas físicas ou jurídicas devem possuir registro que as habilite à produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio e exercer atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise. Esse registro é denominado de
A
Registro Nacional de Sementes e Mudas.
B
Registro de Estabelecimentos e Produtos.
C
Registro Nacional de Cultivares.
D
Registro de Produção de Sementes.
A Portaria nº 365, de 16 de julho de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo órgão.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
O período de jejum dos animais não deve exceder o total de dezoito horas para aves.
B
O período de jejum dos animais não deve exceder o total de dezoito horas para bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos.
C
Fêmeas gestantes que se encontrem nos primeiros dez por cento do período gestacional não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas.
D
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não permitirá métodos de insensibilização distintos dos constantes na Portaria.
E
O regulamento estabelece os métodos humanitários de manejo pré-abate e abate dos animais de açougue e de pescado e os requisitos para seu atendimento, a fim de evitar dor e sofrimento desnecessários, a serem aplicados em todos os estabelecimentos regularizados pelos serviços oficiais de inspeção que realizam abates de animais para o consumo humano ou para outros fins comerciais.
Assinale a alternativa correta considerando a Instrução Normativa nº 50, de 2013, do Ministério do Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre doenças de notificação obrigatória.
A
Maedi-visna é uma doença que acomete equinos e requer notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial.
B
Scrapie é uma doença de equinos e requer notificação imediata de qualquer caso confirmado.
C
Circovirose é uma doença de suínos e requer notificação imediata de qualquer caso suspeito.
D
Agalaxia contagiosa é uma doença de aves e requer notificação imediata de qualquer caso confirmado.
E
Varrose é uma doença que acomete as abelhas e requer notificação mensal de qualquer caso confirmado.
Assinale a alternativa que apresenta uma definição correta, de acordo com a Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
A
Mistura de ovos: o ovo em natureza provido de casca, submetido ao processo de pasteurização, em que se conservam as mesmas proporções de clara e gema de um ovo em natureza, resultando em mistura homogênea.
B
Gema desidratada: o produto resultante da desidratação da clara realizada em etapa anterior ou posterior à pasteurização.
C
Ovo proveniente de estabelecimento avícola de reprodução e incubatório: ovo submetido ao processo de incubação destinado, exclusivamente, para uso industrial.
D
Ovo líquido: o ovo desprovido de casca, que conserva as mesmas proporções de clara e gema de um ovo em natureza, homogeneizado e submetido ao processo de pasteurização.
E
Ovo liofilizado: ovo submetido à secagem através do emprego de frio e vácuo, no qual a água é retirada do alimento por meio de sublimação.
A Instrução Normativa SDA nº 10, de 3 de março de 2017, estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT).
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
É proibida a vacinação contra tuberculose, de machos de qualquer idade.
B
O PNCEBT tem como objetivo baixar a prevalência e a incidência da brucelose e da tuberculose, de todos os bovinos, suínos e equinos.
C
O PNCEBT tem como objetivo baixar a prevalência e a incidência da brucelose e da tuberculose, visando a erradicação.
D
Os testes confirmatórios para o diagnóstico de tuberculose são o teste cervical simples, o teste da prega caudal e o teste cervical comparativo, sendo que o último também é utilizado como teste confirmatório.
E
Animais reagentes positivos a teste de diagnóstico para brucelose ou tuberculose serão marcados, pelo médico veterinário responsável pelo exame, a ferro candente ou nitrogênio líquido, no lado direito da cara com um “V”
De acordo com a Instrução Normativa Mpa Nº 20, de 10 de setembro de 2014. Considera-se Formulário de Mapa de Bordo - FMB: o formulário, conforme modelo definido em ato normativo específico, que possibilite a declaração da atividade e a obtenção de dados sobre esforço de pesca e capturas efetuadas em um cruzeiro realizado por uma embarcação.
Qual é o prazo para a entrega do FMB após o término do cruzeiro de pesca?
A
10 dias corridos
B
30 dias corridos
C
30 dias úteis
D
15 dias corridos
E
5 dias corridos
A Portaria n° 112, de 8 de outubro de 2018 estabelece e lista uma série de pragas que representam maiores riscos fitossanitários para algumas das principais culturas agrícolas nacionais. Constam nesta lista as culturas que podem ser potencialmente impactadas pelas pragas elencadas e tem como fim a priorização na análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.
Considerando o teor da portaria, as culturas e pragas listadas, marque a opção correta.
A
Esta portaria estabelece prioridades para análise de processos de registros de produtos e de tecnologias de controle para o controle de pragas já estabelecidas no país, e identificadas como sendo as de maiores riscos fitossanitários. Nesta listagem constam pragas como ferrugem da soja (Phakopsora pachyrhizi), requeima de tomate e batata (Phytophthora infestans), mosca branca em feijão, tomate, melão e soja (Bemisia tabaci) e Brachiaria decumbens e B. brizantha em pinus e eucalipto.
B
Esta portaria estabelece como prioritárias as análises de processos que visam o registro de tecnologias e de agrotóxicos para o controle de pragas quarentenárias ausentes (PQA) e de pragas de importância econômica potencial conforme estabelecido Portaria n° 131, de 27 de junho de 2019 (Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes - PNPV-PQA), como Anastrepha suspensa, Brevipalpus chilensis, Fusarium oxysporum f. sp. cubense raça 4 Tropical - Foc R4T, Moniliophthora roreri e Xanthomonas oryzae pv. oryzae.
C
Esta portaria estabelece prioridades e urgência para registro de produtos e tecnologias para o controle das pragas das principais commodities agrícolas como soja, milho e café.
D
Esta portaria estabelece prioridades e urgência para registro de produtos e tecnologias para o controle de pragas de algumas das principais commodities agrícolas do Brasil como ferrugem da soja (Phakopsora pachyrhizi) e mosca branca (Bemisia tabaci) em soja, Anastrepha suspensa em citrus, e Moniliophthora roreri no cacaueiro.
E
Esta portaria estabelece prioridades e urgência para registro de agrotóxicos para o controle de pragas das principais commodities agrícolas do Brasil como soja, café, milho.
A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:
A
A PTV será exigida para a movimentação de qualquer partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal com potencial de veicular pragas de importância agrícola enquanto a CFO e CFOC será exigida quando for de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador quando houver risco de veicular praga quarentenária presente.
B
A PTV será exigida para o transporte regular de sementes, mudas e partes de vegetais ou produtos de origem vegetal entre as diferentes Unidades da Federação visando a redução do risco de transporte de pragas e de sua introdução em novas áreas e a CFO e CFOC para transporte de partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga – ALP.
C
A PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador e, a CFO e CFOC será exigida para emissão de PTV para comprovar a origem da partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga - ALP, de Local Livre de Praga - LLP, de Sistema de Mitigação de Riscos de Praga- SMRP ou de Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidos pelo MAPA.
D
A CFO e CFOC serão exigidos, em substituição à PTV, para o transporte de sementes, mudas e material vegetal suspeitos ou originários de Áreas com Alta Ocorrência de Pragas, reconhecidas pelo MAPA, visando a Mitigação de Riscos de Pragas- SMRP.
E
A PTV será exigida para emissão da CFO e CFOC para atestar a sanidade de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular pragas quarentenárias e praga não quarentenárias regulamentadas quando exigida por Unidade da Federação e para o transporte de partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga - ALP, de Local Livre de Praga - LLP, de Sistema de Mitigação de Riscos de PragaSMRP ou de Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidos pelo MAPA.
A Instrução Normativa n.º 28, de 20 abril de 2020, estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil. Entende-se por artigo regulamentado qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar, ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias.
A respeito dessa instrução normativa, é correto afirmar que.
A
A quarentena não pode ser aplicada a artigos regulamentados para pesquisa científica e experimentação.
B
Para os casos em que houver detecção de praga quarentenária, a destruição do artigo regulamentado será realizada à custa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
C
A importação de material de propagação vegetal para uso próprio poderá ser realizada por pessoa física e será limitada em quantidade e periodicidade.
D
A constatação de que não houve quarentena quando esta foi designada na permissão fitossanitária de importação, o interessado e a respectiva instituição ficarão permanentemente impedidos de importar artigos.
E
Se houver detecção de praga quarentenária ou que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o artigo regulamentado, obrigatoriamente, deverá ser destruído e não poderá ser tratado.
Em conformidade com a Instrução Normativa n° 65, de 21 de novembro de 2006, produtos com medicamento deverão ser submetidos a controle da qualidade, incluindo testes laboratoriais, para atestar a eficiência da fabricação, realizados pelo estabelecimento fabricante e sob supervisão periódica do Serviço Oficial. O estabelecimento fabricante é obrigado a manter os registros pelo prazo de:
A
um ano
B
dois anos
C
três anos
D
quatro anos
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou, em 2010, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC, que teve como objetivo responder aos compromissos de redução de emissão de gases do efeito estufa no setor agropecuário assumido pelo país. Alternativas sustentáveis e formas mitigadoras tornam-se imprescindíveis na maximização de práticas agrícolas sustentáveis com maior visibilidade e que repercutem um aprimoramento na eficiência no uso do solo, da água, de nutrientes e de fertilizantes, com o objetivo de promover a redução do desperdício, o aumento da produção e o retorno positivo ao meio ambiente e ao sistema socioeconômico.
(SOUZA, 2021.)
Considerando as alternativas sustentáveis e as formas mitigadoras, relacione as colunas a seguir.
1. Integração lavoura-pecuária-floresta.
2. Sistemas agroflorestais.
3. Florestas plantadas.
( ) É um sistema de produção heterogêneo caracterizado pelo consórcio, rotação, sucessão e diversificação de culturas, buscando estratégias colaborativas sustentáveis entre os componentes incorporados.
( ) Fazem uso e ocupação do solo, em uma mesma unidade de manejo, associando espécies lenhosas com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, inclusive culturas agrícolas e forrageiras, proporcionando o enriquecimento das espécies e a interação entre elas.
( ) Têm como principal benefício ambiental a redução da derrubada das matas nativas, o reaproveitamento de terras que sofreram intensa degradação por ações antrópicas; o aumento do sequestro de carbono; e, a proteção do solo e da água.
A sequência está correta em
A
2, 1, 3.
B
1, 2, 3.
C
2, 3, 1.
D
3, 2, 1.
E
1, 3, 2.
A Instrução Normativa n.º 30, de 7 de agosto de 2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, permite a elaboração de queijo a partir de leite cru. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre este tema.
I. É permitido que os queijos artesanais tradicionalmente elaborados a partir de leite cru sejam maturados por um período inferior a 30 dias, quando estudos técnico-científicos comprovarem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto.
II. A produção de queijos elaborados a partir de leite cru ficar restrita a queijaria situada em região de indicação geográfica registrada ou tradicionalmente reconhecida e em propriedade certificada como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com o disposto no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, ou controladas para brucelose e tuberculose pelo Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal, no prazo de até três anos a partir da publicação da IN n.º 30 de 2013.
III. A IN n.º 30 de 2013 sugere a implantação, nas propriedades produtoras dos queijos artesanais, o Programa de Controle de Mastite, Programa de Boas Práticas de Ordenha e de Fabricação e cloração e controle de potabilidade da água utilizada nas atividades, porém não descreve como práticas obrigatórias.
A
Somente a afirmativa II está correta.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
As afirmativas I e II estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Os Regulamentos Técnicos de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do leite pasteurizado e do leite pasteurizado tipo A fixam a identidade e as características de qualidade que esses produtos de origem animal devem apresentar.
Tendo isso em vista, é INCORRETO afirmar:
A
O leite cru refrigerado destinado à fabricação de leite pasteurizado tipo A não deve apresentar substâncias estranhas a sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico.
B
Alguns parâmetros físico-químicos que o leite cru refrigerado deve atender são: teor de gordura mínimo de 3 g/100 g; teor mínimo de lactose anidra de 4,3 g/100 g; teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4 g/100 g; acidez titulável entre 0,14 e 0,18 gramas de ácido lático/100 mL.
C
O leite cru refrigerado deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas de no máximo 900.000 UFC/mL (novecentas mil unidades formadoras de colônia por mililitro) e de Contagem de Células Somáticas de no máximo 500.000 CS/mL (quinhentas mil células por mililitro).
D
O leite pasteurizado, de acordo com o conteúdo da matéria gorda, é classificado e denominado como: leite pasteurizado integral (teor de gordura mínimo de 3 g /
A Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018, estabelece a lista de pragas quarentenárias presentes (PQP) para o Brasil.
Dentre as PQP constantes nesta lista, marque a alternativa que contém um exemplo de PQP no estado de Santa Catarina.
A
Anthonomus tomentosus
B
Xanthomonas citri subsp. citri
C
Xanthomonas campestris pv. vitícola
D
Schizotetranychus hindustanicus
E
Sternochetus mangiferae
Segundo a Instrução Normativa MAPA n° 69, de 6 de novembro de 2018, pode-se afirmar que:
1. A marcação e/ou rotulagem dos produtos hortícolas é de responsabilidade exclusivamente da empresa de comercialização ao consumidor final.
2. No caso dos produtos hortícolas importados destinados diretamente à alimentação humana e expostos à venda a granel, as informações devem ser colocadas em lugar de destaque, contendo, no mínimo, o nome ou a identificação do produto e o país de origem.
3. É admitida em cada lote uma tolerância de até 20% em número ou em peso, de produtos que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade previstos nesta Instrução Normativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A I.N. MAPA nº 5/00 trata das Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos elaboradores/industrializadores de bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho. No item referente ao sistema de combate a pragas, está estabelecido que em caso de alguma praga invadir os estabelecimentos deverão ser adotadas medidas de erradicação. Quanto ao emprego de praguicidas, é indicado que deve ser feito
A
obrigatoriamente três vezes ao ano.
B
de forma restrita para os casos de não ser possível aplicarem-se com eficácia outras medidas de precaução.
C
num prazo inferior a um mês após detectar a invasão por praga.
D
imediatamente após a invasão por praga, independente do seu tipo.
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