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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2022), o Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ) é administrado pela Coordenação de Informação e Epidemiologia (CIEP), do Departamento de Saúde Animal, que gerencia os dados e informações sobre ocorrência das doenças, bem como outras informações de interesse para a saúde animal. O banco de dados do SIZ baseia-se em uma lista de doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial. A notificação de doenças da lista, estabelecida pela Instrução Normativa MAPA nº 50, de 23 de setembro de 2013, é obrigatória para todos aqueles que têm conhecimento da suspeita ou de casos confirmados, conforme os critérios e fluxos estabelecidos na norma. As doenças causadas por microrganismos podem causar grandes prejuízos econômicos para os sistemas produtivos, assim como para a saúde pública, com o acometimento de zoonoses. Sobre as doenças infectocontagiosas, podemos afirmar:
A
A febre aftosa é causada por 7 tipos principais de cepas bacterianas: O, A, C, SAT. 1, SAT. 2, SAT. 3 e Ásia 1. Dentro de cada tipo existem vários subtipos, e.g. O1 e A22. O período de incubação médio é de 3-8 dias, mas pode ser mais curto ou pode se estender até 14 dias ou mais.
B
A encefalopatia espongiforme bovina (EEB), comumente conhecida como “doença da vaca louca”, é uma doença degenerativa fatal e transmissível do sistema nervoso central (SNC) de bovinos, com longo período de incubação (média de cinco anos). Pertence ao grupo das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), doenças causadas por um agente chamado príon (PrPSC ), uma proteína de conformação espacial alterada e com potencial infeccioso.
C
A raiva é uma doença que acomete mamíferos, em geral, e é causada por um vírus RNA da ordem Mononegavirales, família Rhabdoviridae, gênero Lyssavirus e espécie Rabies virus (RABV). Nos ruminantes, o período de incubação é geralmente mais curto que nos demais mamíferos, com variação de 4 a 5 dias. A sintomatologia predominante é da forma paralítica. Os animais infectados se afastam do rebanho, apresentam as pupilas dilatadas e os pelos eriçados.
D
A tuberculose bovina é uma doença de caráter crônico, de notificação obrigatória, que infecta ruminantes, suínos, aves, animais silvestres e humanos. É causada pelo Mycobacterium bovis e Mycobacterium avium acarretando perdas econômicas significativas, além de ser uma das mais importantes zoonoses de relevância para a saúde pública. Essas micobactérias são caracterizadas por serem aeróbias estritas, em forma de cocos imóveis, não formam esporos, não possuem cápsulas ou flagelos e são álcool-ácido resistentes.
E
A brucelose é uma enfermidade infectocontagiosa, causada por bactérias do gênero Brucella, principalmente pela Brucella abortus. Essas bactérias pertencem à classe Proteobacteria, são Gram-positivas, intracelulares facultativas, imóveis e não esporuladas. Apresentam-se na forma de bastonetes curtos que medem de 0,6 a 1,5 µm por 0,5 a 0,7 µm de dimensão.
Conforme a Instrução Normativa n.º 20, de 27 de setembro de 2001, a qual aprova as diretrizes gerais para a Produção Integrada de Frutas (PIF), tem-se o seguinte:
A
é vetada a utilização de herbicidas.
B
a logística dos produtos desobriga a utilização de sistema de identificação que assegure a rastreabilidade de processos adotados na geração do produto.
C
é permitida a utilização de produtos químicos não registrados para a cultura, mediante solicitação e deferimento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
D
deve-se manter os registros atualizados e com fidelidade para fins de rastreabilidade de todas as etapas dos processos de produção e de empacotadoras.
E
é vetada a utilização de produtos químicos.
Através da Instrução Normativa nº 87 da Secretaria de Defesa Agropecuária (2004), foi aprovado o Regulamento Técnico do PNSCO. O Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO) promove atividades para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional. Para tanto, é correto afirmar que:
A
Fazem parte do PNSCO as doenças: epididimite ovina e caprina, artrite encefalite caprina, maedi visna, língua azul, micoplasmose, toxoplasmose e scrapie.
B
O PNSCO contempla atividades de educação sanitária, estudos epidemiológicos e abate imediato dos animais com diagnóstico das doenças que integram o Plano.
C
Entre as atividades do PNSCO está a vigilância epidemiológica, que institui/nomina barreiras sanitárias móveis em áreas de risco.
D
Atualmente, o PNSCO encontra-se em fase de estruturação e, portanto, nenhuma medida sanitária preventiva está sendo realizada.
E
A vigilância epidemiológica realizada pelo Serviço Oficial (Federal, Estadual ou Municipal) se dá pela inspeção em matadouros (abatedouros-frigoríficos), fiscalização de estabelecimentos, fiscalização de eventos pecuários, fiscalização do trânsito de animais e monitoramentos soroepidemiológicos.
Ao coletar amostras de produtos de origem animal, devem ser obedecidos os procedimentos adequados, de acordo com o Manual de Coletas de Amostra do MAPA de setembro/2020. De acordo com o manual e sendo você um agente oficial fiscalizador sobre os procedimentos de coletas de amostras:
Ao coletar amostras deve ser coletado um mínimo de ____ amostras, sendo estas pertencentes ao mesmo lote. Quando o produto não estiver regulamentado, a amostra mínima deve ser de ______ g ou ____ mL. Para análises microbiológicas de leite cru refrigerado/fluido, o número mínimo de amostras deve ser _____ cada um com _______ mL.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
3 – 500 – 900 – 5 – 500
B
3 – 500 – 500 – 3 – 900
C
5 – 500 – 500 – 3 – 900
D
5 – 900 – 500 – 3 – 900
E
3 – 500 – 900 – 3 – 900
A instrução normativa nº 113/2020 do MAPA estabelece boas práticas de manejo nas granjas de criação comercial de suínos. Considerando o que dispõe essa normativa, analise as assertivas a seguir:
I. A granja deve estabelecer um monitoramento dos indicadores de comportamento e saúde dos animais e de medidas tomadas.
II. As instalações devem ser projetadas de maneira a reduzir a movimentação animal de maneira a evitar lesões e facilitar o manejo.
III. No caso de comportamentos anormais, as medidas corretivas tomadas devem ser de enriquecimento ambiental e/ou aumento de espaço.
IV. Para leitões na fase de creche com peso até 30 quilos, será atendido o limite máximo de 100 quilos por m².
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O Decreto nº 10.468/2020 altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 29 de março de 2017. Sobre as mudanças, assinale a alternativa correta.
A
Possibilidade de abate de suídeos não castrados.
B
Proibição de reinspeção dos produtos de origem animal importados.
C
Para que o produto seja considerado um produto de pescado, deve possuir mais de trinta por cento de pescado, respeitadas as particularidades definidas no regulamento técnico específico.
D
Nova definição de pasteurização lenta: aquecimento indireto do leite entre 73ºC e 75ºC pelo período de 30 segundos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria.
E
Permitido o desnate parcial do leite nas propriedades rurais.
Em setembro de 2021, o Ministério da Agricultura confirmou dois casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), no intuito de preservar o patrimônio pecuário brasileiro e assegurar a saúde dos consumidores de nossos produtos, há diversas medidas sanitárias para prevenir e detectar a presença da enfermidade. A principal forma de transmissão se dá por alimentos fornecidos aos ruminantes. Quais são os principais veículos de contaminação para ruminantes?
A
Silagens mal conservadas.
B
Rações à base de soja e altamente proteicas.
C
Alimentos com produtos cárneos como farinha de carne e ossos.
D
Dietas com produtos lácteos.
E
Forragens verdes e fenos de leguminosas, como alfafa, pelo excesso de proteína.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Na bacia hidrográfica do rio Paraná, é permitida a pesca em reservatórios, nas modalidades desembarcada e embarcada, com linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais e artificiais; também é permitida a pesca em rios da bacia, somente na modalidade desembarcada e utilizando linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais. Contudo, tais permissões não se estendem, em nenhuma hipótese, a certa espécie de peixe. Trata-se de:
A
Hoplias malabaricus (traíra).
B
Pimelodus maculatus (mandi).
C
Leporinus macrocephalus (piauçu).
D
Brachyplatystoma filamentosum (piraíba).
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Médico Veterinário - 2022
Dentre os princípios descritos pelo ministério da agricultura e pecuária relacionados ao bem estar animal, está:
A
Que o uso de animais na educação e pesquisa, e para companhia, recreação e entretenimento, não deve ser realizado, mesmo que tenha grande contribuição para o bem-estar das pessoas.
B
Que o uso de animais traga uma responsabilidade ética para assegurar o bem-estar destes na maior extensão praticável, e que melhorias do bem-estar animal na fazenda não precisam ser feitas, permitir benefícios econômicos, já é o suficiente.
C
Que resultados equivalentes baseados em critérios de projetos, sejam a base para a comparação de padrões e recomendações de bem-estar animal.
D
Que a avaliação científica em bem-estar animal envolva diversos elementos que precisam ser considerados conjuntamente, e que a seleção e o pesar desses elementos geralmente envolvam premissas baseadas em valores, os quais devem ser os mais explícitos possíveis.
De acordo com a Instrução Normativa nº 76/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (BRASIL, 2018), o leite cru destinado à fabricação de leite tipo “A” e seus derivados, deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas e Contagem de Células Somáticas máximas de, respectivamente:
A
10.000 UFC/mL e 100.000 CCS/mL.
B
10.000 UFC/mL e 400.000 CCS/mL.
C
100.000 UFC/mL e 400.000 CCS/mL.
D
300.000 UFC/mL e 500.000 CCS/mL.
E
500.000 UFC/mL e 300.000 CCS/mL.
Em relação ao manejo de suínos, previsto na instrução normativa nº 113 do MAPA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No caso de mistura de lotes, podem ser empregadas uma ou mais medidas a seguir: alimentar suínos antes da mistura de lotes, proporcionar oportunidade de escape de outros suínos, fornecer palha ou outro material de enriquecimento ambiental, alimentar no chão da área de mistura.
( ) Em relação aos reprodutores: estes devem ser alojados de maneira a evitar o contato táctil e visual com outros suínos, a manutenção das fêmeas após cobertura em gaiolas de gestação é limitada a 35 (trinta e cinco) dias em sistema de alojamento individual.
( ) Em relação aos procedimentos dolorosos: o corte de cauda deve ser evitado, podendo ser tolerado quando outras medidas de manejo e qualidade de ambiente previstas nesta IN forem adotadas, fica proibida a mossa a partir de 2030, e é proibido o corte de dentes.
( ) Do enriquecimento ambiental: devem ter acesso a um ambiente enriquecido, devem ser disponibilizados materiais para manipulação, que não comprometam a saúde dos animais como palhas, feno, cordas, correntes, borracha e madeira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
F – V – V – F.
D
V – F – V – V.
E
F – V – F – F.
Segundo a Instrução Normativa nº 29/2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a quarentena vegetal, é INCORRETO afirmar que:
A
São as atividades destinadas a prevenir a introdução e disseminação de pragas ou para assegurar seu controle oficial em situações de envios de artigos regulamentados, por meio de confinamento, inspeção e análise.
B
Pode ser indicada como requisito fitossanitário para importação de um artigo regulamentado, de acordo com a conclusão de estudo de Análise de Risco de Pragas.
C
Deverá ser realizada somente em Estação Quarentenária própria do MAPA.
D
É objeto de quarentena o artigo regulamentado sem requisito fitossanitário de importação previamente estabelecido, destinado a pesquisa científica ou experimentação.
E
Para fins de quarentena, o envio do artigo regulamentado deverá ser encaminhado na sua totalidade para a Estação Quarentenária.
De acordo com o MAPA, os médicos veterinários, técnicos, proprietários, produtores, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de aves domésticas devem notificar imediatamente os casos suspeitos de influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC) ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) das seguintes formas, EXCETO:
A
Comunicando a Unidade Veterinária Local (UVL) mais próxima ao estabelecimento avícola sob suspeita, quando a mortalidade for maior ou igual a 10% em até 72h, em quaisquer estabelecimentos de aves domésticas ou em um único galpão do núcleo de estabelecimentos avícolas comerciais ou de reprodução.
B
Através do site do MAPA, frente à mortalidade súbita e elevada em populações de aves de subsistência, de exposição, de ornamentação, de companhia e silvestres ou de sítios de aves migratórias.
C
Comunicando a Unidade Veterinária Local (UVL) mais próxima ao estabelecimento avícola sob suspeita, em casos de resultado positivo de ensaio laboratorial em amostras colhidas durante quaisquer atividades de pesquisa não oficiais.
D
Comunicando a Unidade Veterinária Local (UVL) mais próxima ao estabelecimento avícola sob suspeita, em queda súbita ou maior a 20% na produção de ovos e aumento de ovos malformados, em aves de reprodução ou aves de postura.
E
Através do site do MAPA, frente a resultado positivo em testes sorológicos (exceto laudo sorológico positivo para DNC em aves vacinadas para DNC) de vigilância ativa ou certificação, em laboratórios credenciados.
“A rastreabilidade é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização das matérias-primas, ingredientes e insumos utilizados em sua fabricação" (BRASIL, 2020). Sobre esta temática, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 10.468, de 18 de agosto de 2020. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 19 ago. 2020.
I. Para fins de rastreabilidade da origem do leite, fica proibida a recepção de leite cru refrigerado, transportado em veículo de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas não vinculadas, formal e comprovadamente, ao programa de qualificação de fornecedores de leite.
II. A responsabilidade por garantir a identidade, qualidade e rastreabilidade dos produtos de abelhas, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, é do próprio estabelecimento de processamento, exceto o transporte, que pode ficar a cargo de uma empresa independente, desde que regularizada e cadastrada junto à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
III. De acordo com o RIISPOA atual, para fins de rastreabilidade, os rótulos dos produtos de origem animal devem possuir identificação do tipo QR code, permitindo fácil acesso a rastreabilidade pelos consumidores.
IV. Os estabelecimentos de abate são responsáveis por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.
Segundo Instrução Normativa N.º 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), são doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:
A
Raiva, Mormo, Peste Suína Clássica e Tuberculose.
B
Febre Aftosa, Raiva, Encefalopatia Espongiforme Bovina e Brucelose.
C
Doença de Aujeszky, Estomatite Vesicular, Raiva e Peste Suina Clássica.
D
Carbúnculo Hemático, Doença de Newcastle, Doença de Aujeszky e Teileriose.
E
Anemia Infecciosa Equina, Laringotraqueíte Infecciosa Aviária, Scrapie e Febre Q.
De acordo com as Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tratam da regulamentação para registro e fiscalização de Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) bovino, para que um centro possa obter o registro do MAPA são necessários alguns requisitos mínimos. Sobre essa questão, analise as alternativas abaixo.
I. O CCPS deve estar totalmente isolado de qualquer estabelecimento de criação de gado vizinho nas proximidades e possuir dependências individualizadas para os reprodutores, com condições higiênicas e sanitárias adequadas.
II. A sala de coleta deve possuir um tronco de contenção animal adequado, para que não traga prejuízos para o reprodutor no momento da coleta e nem provoque acidentes de trabalhos à equipe responsável.
III. O acesso entre o laboratório e a sala de coleta deve ser somente por um guichê de comunicação, por onde se passa o recipiente contendo o ejaculado para as mãos do técnico de laboratório.
IV. Deve haver em suas dependências um setor de quarentena, onde os animais ficam para a realização de exames, totalmente isolado das outras dependências do centro.
V. Todos os reprodutores doadores de sêmen, obrigatoriamente, devem ser registrados no MAPA, sendo os documentos indispensáveis para a solicitação de inscrição o certificado de registro genealógico definitivo, o certificado de exame andrológico e o certificado sanitário.
Sobre as alternativas acima, é correto afirmar que
A
somente I e II estão erradas.
B
somente II e IV estão corretas.
C
somente III e V estão corretas.
D
somente V está errada.
E
somente I e IV estão corretas.
O Programa Nacional de Sanidade Suídea - PNSS do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (BRASIL, 2022) concentra seus esforços nas doenças da lista da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, que se caracterizam pelo grande poder de difusão, consequências econômicas ou sanitárias graves e repercussão no comércio internacional. Todo cidadão que suspeite da ocorrência de uma dessas doenças no território nacional é obrigado a comunicar imediatamente o fato ao serviço veterinário oficial. As atividades do PNSS estão voltadas para a prevenção de doenças, para o reconhecimento, manutenção e ampliação de zonas livres de doenças e para a certificação e monitoramento de granjas de reprodutores suídeos (GRSC). Estas atividades estão descritas no Regulamento Técnico do PNSS, aprovado pela Instrução Normativa nº 47, de 18/6/2004, que prevê o controle sanitário oficial a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas à produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas já existentes no Brasil. Dessa forma, sobre doenças que podem acometer suínos, MARQUE a alternativa que caracteriza a doença em suínos causada por vírus RNA da família Flaviviridae, gênero Pestivirus, com sinais clínicos, como febre alta, amontoamento, fraqueza, anorexia, conjuntivite e sonolência:
A
Doença de Aujeszky.
B
Peste Suína Africana.
C
Peste Suína Clássica.
D
Febre Aftosa.
E
Coronavirose.
Segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, o leite cru refrigerado deve atender à características sensoriais, dentre elas:
A
Ter estabilidade ao alizarol na concentração mínima de 72% v/v (setenta e dois por cento).
B
Ter o teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas).
C
Ter o teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas).
D
O líquido branco deve estar opalescente homogêneo e com odor característico.
Sobre o comércio interno e o transporte de sementes e mudas exposto no capítulo VII do Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, assinale a alternativa correta.
A
Conforme o artigo 96º, na comercialização e no armazenamento para terceiros, o material de propagação deverá estar acompanhado, exclusivamente, da nota fiscal. O certificado de sementes ou de mudas ou o termo de conformidade não poderá ser expresso na embalagem
B
A semente genética somente poderá ser vendida para produtores de sementes e para fins de multiplicação
C
A critério do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a venda de semente genética diretamente ao usuário é vetada caso não exista cadeia produtiva estruturada
D
A comercialização e o transporte de sementes deverão ser realizados em embalagem inviolada, identificada e original do produtor ou do reembalador, ou serem transportadas a granel desde que recebam autorização para tal
O MAPA tem como missão promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira. Considerando a missão do MAPA, a legislação vigente e, em especial, a Instrução Normativa n.º 57/2013 do MAPA, assinale a opção correta, no que se refere ao credenciamento de laboratórios.
A
Para solicitar o credenciamento de um laboratório, o interessado deverá protocolizar o pedido no MAPA, de acordo com a área de atuação desejada. Após a análise, o ministério deverá encaminhar o processo para a Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL/SDA), onde o processo de credenciamento se finaliza.
B
O credenciamento deixará de ser válido quando ocorrerem alterações no número do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), no nome empresarial ou no endereço com os quais o laboratório foi credenciado.
C
Em caso de credenciamento de empresas filiais, o cadastro poderá ser vinculado a mais de um endereço e sistema de gestão da qualidade.
D
O laboratório deverá nomear um funcionário do quadro efetivo de sua equipe de profissionais de nível superior, ou, em casos excepcionais, funcionário terceirizado, para ser o responsável pela gerência e manutenção do sistema de gestão da qualidade do laboratório no âmbito do credenciamento junto ao MAPA.
E
O laboratório ainda em fase de credenciamento poderá realizar ensaios para os programas e controles oficiais do MAPA, mas só poderá divulgá-los após publicação do cadastro no site de dados do MAPA.
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