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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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De acordo com a I.N. MAPA nº 72/2018, a utilização de diferentes marcas comerciais de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos, pelo mesmo estabelecimento, com a devida indicação no campo apropriado do Sistema SIPEAGRO de todas as marcas a serem utilizadas
A
dispensa novo registro de produto.
B
enseja registro para cada uma das marcas.
C
implica cancelamento de registro.
D
impede a solicitação de laudos analíticos complementares.
A adesão dos produtores rurais às práticas agrícolas sustentáveis e econômicas, que utilizam bioinsumos, é crescente no Brasil. Os produtores rurais são encorajados a adotar essas inovações, por meio da existência do Programa Nacional de Bioinsumos, criado em 2020. Com relação ao Decreto Federal nº 10.375/2020, que instituiu o Programa Nacional de Bioinsumos, assinale a opção correta:
A
É uma diretriz do Programa Nacional de Bioinsumos criar e manter base de dados com informações atualizadas sobre bioinsumos e temas associados, considerados os aspectos normativos, tecnológicos, mercadológicos e de políticas públicas.
B
As ações do Programa Nacional de Bioinsumos poderão ser custeadas por outras fontes de recursos destinadas apenas pelos estados e pelo Distrito Federal.
C
É um objetivo do Programa Nacional de Bioinsumos, valorizar a biodiversidade brasileira, a partir do estímulo às experiências locais e regionais de uso e de conservação dos recursos genéticos, de microrganismos, vegetais e animais, que envolvam o manejo de raças e de variedades locais, tradicionais ou crioulas.
D
É um objetivo do Programa Nacional de Bioinsumos, incentivar a adoção de sistemas de produção sustentáveis que assegurem o uso adequado de bioinsumos e elevem a renda dos produtores, com a expansão de tecnologias agrícolas como os sistemas agroflorestais.
E
Uma das competências do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos é propor iniciativas públicas municipais para o desenvolvimento dos bioinsumos.
A Portaria SAR nº17/2022, de 15 de março de 2022, estabelece o vazio sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.
Segundo essa portaria, é correto afirmar:
A
A cada ano, antes do início do vazio sanitário, deverá ser realizada a eliminação de plantas vivas e mortas de maracujá-azedo em área ou instalações nas quais houve o cultivo, colheita, armazenagem, beneficiamento, comercialização, descarte ou qualquer outro processo relacionado à cultura do maracujá.
B
Todos os produtores de maracujá do Estado deverão efetuar o cadastro de sua produção junto à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) para melhor instruir, orientar e divulgar aos produtores de maracujá o conteúdo desta Portaria.
C
A produção de mudas de maracujá-azedo, para cultivo em Santa Catarina, pode ser realizada em cultivo protegido (com tela antiafídeo de no mínimo 20 mesh) e a céu aberto (fazendo-se uso de solarização e idade mínima de 60 dias para comercialização das mudas).
D
A partir de 1 de janeiro de 2023, os viveiros de mudas de maracujá-azedo deverão ser construídos com tela anti-insetos e dispor de sistema de acesso com anteportas desencontradas, de forma a evitar o ingresso de pragas na área de produção de mudas.
E
Considera-se vazio sanitário de maracujá-azedo, o período no qual é proibido cultivar ou implantar pomar de maracujá-azedo, bem como manter ou permitir a presença de plantas vivas de maracujazeiro-azedo em qualquer fase de desenvolvimento.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 388, de 31 de agosto de 2021, e a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A
Poderão ser autorizadas excepcionalmente, pelos Órgãos Federais de Defesa Sanitária Vegetal, a semeadura e manutenção de plantas vivas de soja, independente dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura e colheita da soja.
B
Institui o calendário de semeadura de soja como medida fitossanitária principal para racionalização do número de aplicações de pesticidas e redução dos riscos de desenvolvimento de resistência do vírus Phakopsora pachyrhizi.
C
O PNCFS visa ao fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.
D
Entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em que não se pode manter plantas mortas de uma espécie vegetal em uma determinada área, com vistas à redução do inóculo de doenças ou população de uma determinada praga.
E
As propostas relativas aos períodos de vazio sanitário deverão ser encaminhadas à coordenação do PNCFS até o dia 31 de novembro de cada ano, para subsidiar os períodos a serem oficialmente estabelecidos para adoção no ano seguinte.
A Portaria MAPA nº 317, de 21 de maio de 2021, institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) – PNCHLB. No Capítulo III, que trata sobre os procedimentos para prevenção e controle em unidades da federação com ocorrência da praga Candidatus liberibacter spp., há a secção III que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle em pomares.
Sobre o tópico da seção III, é correto afirmar que:
A
A eliminação de plantas assintomáticas é obrigatória para os pomares de citros até o oitavo ano após o plantio, e facultativa para os demais, desde que realizado controle eficiente do vetor, conforme orientações da pesquisa.
B
Nos municípios com ocorrência de HLB, e nos municípios limítrofes, em todas as propriedades onde existam plantas hospedeiras, o produtor deverá realizar monitoramento e controle do vetor do fungo.
C
O monitoramento e controle de HLB deverá ser realizado de acordo com as recomendações técnicas estabelecidas pela experiência do produtor e comprovadas por meio de registros auditáveis.
D
Caberá ao produtor eliminar, às suas expensas, as plantas hospedeiras com sintomas de HLB, mediante arranquio ou corte rente ao solo, com manejo para evitar brotações, não lhe cabendo qualquer tipo de indenização.
E
O produtor deverá apresentar quatro relatórios anuais, comunicando ao CIDASC os resultados das vistorias referentes ao trimestre imediatamente anterior, sendo os dois primeiros relatórios até 15 de julho e o dois últimos até 15 de janeiro.
De acordo com a Instrução Normativa n° 53, de 4 de dezembro de 2007, para fins de registro e fiscalização, os estabelecimentos avícolas de reprodução devem ser classificados segundo sua finalidade, de acordo com as espécies de produção de galinhas, marrecos, patos e perus. A categoria “estabelecimento matrizeiro de recria” é definida por:
A
granja ou núcleo de recria de pintinhas de 1 dia de postura
B
granja ou núcleo de recria de matrizes de 1 dia, produtoras de aves comerciais de corte e postura
C
granja importadora, exportadora e produtora de aves de 1 dia, de aves de corte e postura comerciais
D
granja ou núcleo de matrizes, importadora, exportadora e produtora de ovos férteis para produção de aves comerciais de corte ou de postura comercial
AInstrução Normativa n° 45, de 15 de junho de 2004, aprova as normas para a prevenção e o controle da Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.), apresentando como exame laboratorial padrão:
A
reação em cadeia da polimerase
B
teste de fixação do complemento
C
técnica de ionização de proteínas
D
prova sorológica de imunodifusão em gel
A refrigeração do leite é um ponto importante dentro da cadeia produtiva do leite e é determinada pela Instrução Normativa (IN) n. 76, de 26 de novembro de 2018, alterada pela IN n.º 55, de 30 de setembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA sobre as temperaturas máximas de refrigeração do leite.
A
O recebimento do leite no estabelecimento deve ser de no máximo 7,0 °C, admitindo-se, excepcionalmente, o recebimento até 9,0 °C.
B
A conservação e expedição do leite no posto de refrigeração deve ser de no máximo 5,0 °C.
C
A conservação do leite na usina de beneficiamento ou fábrica de laticínios antes da pasteurização deve atingir no máximo 5,0 °C.
D
A temperatura de conservação do leite cru refrigerado na unidade de beneficiamento de leite e derivados pode ser de até 10 °C, quando o leite estocado apresentar contagem microbiológica máxima de 300.000 UFC/ mL anteriormente ao beneficiamento.
E
A estocagem em câmara frigorífica e expedição deve atingir no máximo 5,0 °C.
O Decreto nº 10.468/2020, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), atualizou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e alterou a destinação das carcaças com achados de cisticercose bovina. O objetivo da primordial da publicação foi ampliar a redução do risco para a saúde pública por meio da destruição do Cysticercus bovis. A atualização alterou a destinação e aproveitamento condicional pelo uso do frio para os achados de cisticercose. Em relação à cisticercose bovina, é correto afirmar que:
A
O diagnóstico da doença nos bovinos é realizado pelo exame parasitológico de fezes.
B
A observação do cisto hidático no fígado ou nos pulmões evidencia a presença da doença.
C
Cysticercus bovis é o nome da forma larval da Taenia solium.
D
A presença dos trematódeos nos canalículos biliares identifica a doença nos bovinos.
E
A doença é identificada na inspeção post-mortem pela observação visual macroscópica de cisticercos na carcaça.
A Portaria nº 365 de 16 de julho de 2021 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) aprovou o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário, assim como os métodos de insensibilização autorizados pelo MAPA.
Considerando essa legislação, é CORRETO afirmar:
A
É vedado o uso de instrumentos pontiagudos, chicotes e dispositivos produtores de descargas elétricas durante o embarque, transporte, desembarque e condução dos animais de açougue.
B
Fêmeas gestantes que se encontrem no terço final de gestação não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas. Caso isso ocorra, essas devem ser manejadas separadamente, destinadas ao abate de emergência e condenadas.
C
É facultado o abate de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que seus produtos sejam destinados total ou parcialmente ao consumo por comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência.
D
Os métodos humanitários de manejo pré-abate e abate dos animais de açougue estabelecidos por essa legislação devem ser aplicados em todos os estabelecimentos submetidos à fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF) que realizam abates de animais para o consumo humano ou para outros fins comerciais.
Considere o texto a seguir:
“Os alimentos mais frequentemente incriminados em surtos dessa intoxicação alimentar são produtos de confeitaria recheados, cremes, bolos com coberturas cremosas, presuntos, charques, leite e derivados. As medidas de controle deverão estar associadas às Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos, já que a manipulação do alimento pelo humano, que é reservatório natural desse microrganismo, é um fator de risco potencial para os consumidores. A manutenção dos alimentos prontos sob refrigeração adequada logo após a manipulação diminui a multiplicação bacteriana e a consequente produção de toxinas. A rigorosa higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fator preponderante no controle dos casos dessa intoxicação alimentar”.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o agente etiológico do qual o texto acima trata:
A
Salmonella spp.
B
Staphylococcus aureus.
C
Clostridium perfringens.
D
Listeria monocytogenes.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, assim como o terceiro maior produtor mundial. O sucesso da avicultura brasileira nos últimos anos está associado à utilização de sistemas de planejamento com as novas tecnologias. Nesse sentido, o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) mostra harmonia com o setor produtivo, ao estabelecer medidas de prevenção, controle e vigilância das principais doenças avícolas de impacto, tanto em saúde pública quanto em saúde animal. Entre as doenças oficialmente controlada pelo PNSA, estão a (as)
A
doença de Gumboro, a doença de Newcastle, a influenza aviária e a doença de Marek.
B
influenza aviária, a bronquite infecciosa, as salmoneloses e a micoplasmoses.
C
doença de Newcastle, a influenza aviária e a bronquite infecciosa.
D
influenza aviária, a doença de Newcastle, as salmoneloses e a micoplasmoses.
E
salmoneloses, a coriza infecciosa e a micoplasmoses.
A Instrução Normativa (IN) MAPA nº 43, de 13 de agosto de 2018, estabelece o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.sp. cubense raça 4 tropical (Foc R4T), Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal da murcha de Fusarium em bananeira.
O Capítulo III desta IN trata das ações fitossanitárias para prevenção, sendo correto afirmar que:
A
As superintendências estaduais de agricultura deverão realizar, semestralmente e em articulação com os órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal, levantamentos fitossanitários para detecção de Foc R4T nas áreas de produção de helicônia.
B
A CIDASC fará gestão junto aos órgãos que regulamentam o transporte aéreo, marítimo e rodoviário do estado, para que informem aos seus usuários da proibição de importação de material propagativo de plantas de Foc R4T dos países com presença da praga.
C
Fica proibida, até que sejam reavaliadas as respectivas análises de risco de pragas, a importação de material propagativo de Musa spp. e Helicônia spp., espécies reconhecidamente hospedeiras de Foc R4T, dos países com presença desta praga.
D
A importação de material propagativo destinado à pesquisa científica ou para plantio e consumo próprio, desde que atendida a legislação específica aplicada para esse fim e submetida à quarentena, pode ser realizada como exceção à regra de proibição.
E
A relação das espécies hospedeiras de Fusarium oxysporum f.sp. cubense e dos países com presença da praga Foc R4T constarão no Manual de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias do Plano Nacional de Contingência.
De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 44, de 22 novembro de 2016, que estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma desta IN e seus Anexos I a VIII, é correto afirmar que:
A
espécies semiperenes ou bianuais: espécies que crescem e se reproduzem por mais de dois anos.
B
espécies de ciclo anual: são espécies vegetais utilizadas na alimentação animal e são colhidas no período de um a dois anos.
C
espécies forrageiras de clima temperado: são espécies vegetais utilizadas na alimentação animal que vegetam em climas temperados.
D
espécies perenes: espécies que normalmente germinam, florescem, produzem e são colhidas no período de até um ano.
E
planta atípica: planta de espécie diferente que apresente qualquer característica que não coincide com a do descritor da cultivar em vistoria.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) é responsável pela regulamentação, implementação e execução de diversos sistemas de controle que têm por objetivo gerar garantias de que a segurança sanitária e fitossanitária é adequada, conforme os riscos identificados tanto para os consumidores quanto para os setores produtivos. O impacto dessas ações reflete-se na saúde do consumidor brasileiro, viabilidade da produção agropecuária e garantias para cumprimento dos requisitos de mercados importadores. Em relação à inspeção de produtos de origem animal, o instrumento responsável por assegurar a qualidade de produtos comestíveis e não comestíveis destinados aos mercados interno e externo, bem como de produtos importados, é denominado
A
Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.
B
Codex Alimentarius da FAO.
C
Organização Mundial do Comércio.
D
Serviço de Inspeção Federal.
E
Organização Mundial da Saúde.
A legislação brasileira referente aos fertilizantes minerais presentes na solução nutritiva, utilizada na hidroponia para cultivo de hortaliças, frutos e flores, em que as plantas não entram em contato com o solo, mas em soluções nutritivas, para nutrir a planta, circulando entre suas raízes, tem sua legislação específica descrita na Instrução Normativa nº. 5 de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento (BRASIL, 2007).
Nos termos desta instrução normativa, os fertilizantes minerais, quando destinados ao cultivo hidropônico, deverão apresentar os seus nutrientes na forma totalmente solúvel em água, tendo as especificações e garantias mínimas, devendo ser declaradas também algumas informações, exceto:
A
solubilidade do produto sólido em água a 20ºC deverá ser expressa em g/L (gramas por litro).
B
índice salino.
C
potencial hidrogeniônico (pH) na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante para a sua aplicação.
D
teor mínimo de micronutrientes em percentagem em peso dos fertilizantes.
E
a condutividade elétrica, expressa em mS/cm (miliSiemens por centímetro), na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante para a sua aplicação.
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
A Instrução Normativa n.º 23, de 20 de agosto de 2019, do MAPA, aprova o “Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido”. Segundo este regulamento, para fins de avaliação de lote considera-se defeituosa a unidade de amostra que apresentar, exceto:
A
Desidratação profunda em mais de 10% (dez por cento) do peso da unidade de amostra de camarão congelado, ou em mais de 10% (dez por cento) da superfície do bloco, evidenciando uma perda excessiva de umidade que se manifesta claramente em formas de alteração da coloração.
B
Qualquer material estranho que não provenha dos camarões e que não constitua um perigo para a saúde humana, caracterizando descuido às práticas de higiene na elaboração.
C
Odores e sabores indesejáveis, persistentes, inconfundíveis, que sejam indicadores de decomposição, ou rancificação, ou que não sejam característicos do produto.
D
Alterações evidentes na coloração própria da espécie que afetem mais de 5% (cinco por cento) da área superficial do indivíduo e que afetem mais de 20% (vinte por cento) da unidade de amostra.
A Instrução Normativa nº 76/2018 estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de leite pasteurizado. Nesse contexto é correto afirmar que:
A
o leite pasteurizado é classificado como integral quando apresenta no mínimo 3% de proteína em sua composição.
B
o leite pasteurizado deve ser transportado sob refrigeração em veículo isotérmico com unidade frigorífica operante.
C
a utilização de aditivos e coadjuvantes de tecnologia é permitida para leite pasteurizado.
D
o leite pasteurizado é o leite fluido submetido a pasteurização lenta, envasado manualmente e destinado a consumo humano direto
E
o leite pasteurizado deve atender aos parâmetros físico-químicos de acidez, densidade relativa e estabilidade ao alizarol.
Considere os profissionais listados abaixo, os quais estão inclusos na Instrução Normativa no 48 de 14 de julho de 2020 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que dispõe sobre a vigilância de febre aftosa, incluindo a fiscalização do trânsito de animais susceptíveis:
I. Médicos veterinários do MAPA, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA).
II. Médicos veterinários dos órgãos executores de defesa sanitária animal.
III. Colaboradores autorizados dos órgãos executores de defesa sanitária animal.
IV. Médicos veterinários habilitados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Nos casos em que a movimentação de bovinos cuja origem possui condição sanitária para febre aftosa inferior ao destino, a emissão de Guia de Trânsito Anima (GTA) deve ser realizada por:
A
I, apenas.
B
IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
Na Instrução Normativa n.º 77 de 26 de novembro de 2018 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Para a refrigeração do leite cru na propriedade rural devem ser utilizados sistema de pré-resfriamento ou tanque de expansão direta ou ambos. Sobre este tema assinale a alternativa FALSA.
A
O tanque de refrigeração e armazenagem do leite, de uso individual ou comunitário, deve ser instalado na propriedade rural em local adequado, provido de paredes, cobertura, pavimentação, iluminação, ventilação e ponto de água corrente.
B
O tanque de refrigeração e armazenagem do leite, de uso individual ou comunitário deve apresentar condição de acesso apropriado ao veículo coletor, ser mantido sob condições de limpeza e higiene; e ter capacidade mínima de armazenar a produção de acordo com a estratégia de coleta.
C
O tanque de uso comunitário deve ser instalado na propriedade rural de modo a facilitar a entrega do leite dos produtores vinculados ao mesmo. Excepcionalmente, este tanque poderá ser instalado fora da propriedade rural, desde que justificado tecnicamente.
D
Após cada ordenha, o leite deve ser imediatamente transportado do local de produção para o tanque de uso comunitário, em latões com identificação do produtor e com a permissão do recebimento de leite previamente refrigerado.
E
O leite, ao ser adicionado ao tanque, deve ser coado e refrigerado à temperatura máxima de 4,0°C, em até três horas.
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