Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA

com percentual de amêndoas mofadas (mofo interno) superior a 5,0% (cinco por cento) será desclassificada e terá a sua comercialização proibida para o mercado externo.

que exceder o limite de 5,0% (cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida, mas poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.

que exceder o limite de 25,0% (vinte e cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida e não poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.

enquadrada como Fora de Tipo não poderá de ser comercializada nem rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.

que exceder o limite de 25,0% (vinte e cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida, mas poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.

produção

uso e conservação de recursos naturais

conhecimento

divulgação

comercialização e consumo

Gerir o cadastramento no e-Sisbi: dos serviços de inspeção, dos estabelecimentos e dos produtos neles registrados.

Gerir o cadastramento no e-Sisbi: dos serviços de inspeção, dos estabelecimentos e dos documentos neles registrados.

Coordenar as auditorias nos serviços de fiscalização.

Coordenar as auditorias nos serviços de regulação.

Para o mel industrial não se admite o emprego de clarificantes e coadjuvantes de filtração.

A limpeza e higienização das embalagens reutilizáveis, antes de sua devolução ao apicultor, deve ser realizada no estabelecimento do próprio apicultor.

O mel cristalizado, recolhido dos pontos de comercialização, não poderá ser reaproveitado para consumo humano.

A geleia real e o pólen in natura deverão ser transportados sob refrigeração, na temperatura entre 0 e 10°C, sendo aceitável seu acondicionamento em caixas isotérmicas, com gelo, desde que não entrem em contato direto com a matéria-prima.

A decantação é etapa facultativa no beneficiamento do mel, devendo estar descrita no programa de autocontrole do estabelecimento, quando presente.

2,00 m.

3,00 m.

4,00 m.

5,00 m.

6,00 m.

A destinação das carnes inspecionadas pelo médico-veterinário poderá ser exclusivamente: liberada para o consumo ou aproveitamento condicional ou rejeição total.

No exame da língua, o exame visual deve abranger a língua, faringe, laringe e tecidos adjacentes.

Na mesa de evisceração e inspeção de vísceras, a bandeja para vísceras brancas pode conter os pulmões.

Na mesa de evisceração e inspeção de vísceras, a bandeja para vísceras vermelhas pode conter o baço.

Na mesa de evisceração e inspeção de vísceras, a bandeja para vísceras brancas pode conter a língua.

A imunização adquirida ou ativa é resultante da passagem de anticorpos maternais através do colostro para o filhote, cujo organismo não produz resposta imune específica. A imunização passiva ocorre quando um animal é exposto a um agente infeccioso tendo como característica a especificidade e memória das células de defesa do organismo em relação ao agente infeccioso.

As vacinas de uso em veterinária são importantes para a saúde e bem-estar animal, pois melhoram a eficiência da produção de alimentos e atuam em saúde pública por meio da prevenção da transmissão de zoonoses e de doenças transmitidas por alimentos.

Para controlar e erradicar uma doença, as vacinas não se mostram eficientes sozinhas, sendo necessárias ações conjuntas de manejo, saneamento ambiental, educação sanitária, quimioterapia profilática, vigilância epidemiológica e viabilidade de diagnóstico.

A imunização do rebanho nem sempre é efetiva, havendo adoecimento do grupo mesmo depois da vacinação devido a erros simples na escolha, armazenamento e utilização de vacinas, bem como no manejo adotado aos animais durante o processo.

As pessoas que manipulem matérias-primas e apresentem o risco de contaminar o produto acabado não devem entrar em contato com nenhum produto acabado enquanto não tiverem trocado a roupa de proteção usada durante o procedimento que levou ao risco.

Nos locais de manipulação de carnes e pescados, deve ser utilizado produto desodorizante para limpeza e desinfecção, a fim de evitar o mau cheiro.

As estruturas de apoio e as paredes das áreas de manipulação devem ser limpas semanalmente, ou sempre que necessário.

Os materiais de resíduo deverão ser retirados das áreas de manipulação de alimentos e de outras áreas de trabalho semanalmente, ou sempre que necessário.

O funcionário com suspeita de enfermidade que possa ser transmitida por intermédio de alimentos deverá trabalhar em área de operação de alimentos com luvas e máscara.

III e IV.

II e III.

I.

III.

II e IV.

acompanhar a implementação das recomendações da Controladoria-Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União relacionadas ao Ministério, e atender a outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado.

assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo, despacho e controle de seu expediente.

articular e promover as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e em comitês, nas áreas de controle, gestão de riscos, transparência e integridade da gestão.

fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida uniformemente na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União.

Todos os lotes de banana precisam ser identificados e acompanhados de Certificado Fitossanitário de Origem – CFO; os cachos de banana deverão ser despencados nas Casas de Embalagem antes de serem higienizados; a higienização precisa seguir o protocolo previsto pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal OEDSV; a embalagem fica restrita a caixas plásticas e de madeira devidamente higienizadas e a caixas de papelão descartáveis.

Os lotes de banana precisam ser identificados e acompanhados de Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e os cachos somente podem ser transportados após a higienização e antes de dar entrada nas Casas de Embalagem; a embalagem fica restrita a caixas plásticas retornáveis e caixas de papelão descartáveis.

Os lotes de banana precisam ser identificados e acompanhados de Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e os cachos somente podem ser transportados após a higienização e antes de dar entrada nas Casas de Embalagem; a embalagem fica restrita a caixas plásticas retornáveis e a caixas de papelão descartáveis.

Cachos de banana deverão ser previamente despencados nas Unidades de Produção; a higienização das pencas na Casa de Embalagem deverá ser feita com produtos oficialmente recomendados para este fim; as pencas devem ser embaladas em caixas plásticas higienizadas acompanhadas de declaração de higienização emitida por empresa credenciada pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal OEDSV, ou em caixas de madeira novas e não retornáveis ou em caixas de papelão descartáveis.

Cachos de banana deverão ser despencados na Casa de Embalagem e, em seguida, higienizados com produtos sanitizantes; as pencas devem ser embaladas em caixas plásticas, ou em caixas de madeira higienizadas, ou em caixas de papelão descartáveis; todo o processo está sujeito a fiscalização do Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal OEDSV.

Atender às convocações do serviço oficial.

Notificar os resultados positivos em até um dia útil à unidade local do serviço oficial de defesa sanitária animal do Município onde se encontra a propriedade atendida.

Proceder à marcação dos animais positivos com a letra V, de acordo com o Regulamento Técnico do PNCEBT e desencadear as providências para a correta eliminação desses animais.

Apresentar relatório de utilização de antígenos e tuberculinas, com periodicidade mensal, até o quinto dia do mês subsequente, ao serviço oficial de defesa sanitária animal onde foram adquiridos.

A portaria não se aplica às pessoas físicas que realizam apenas o transporte de alimentos destinados ao comércio nacional.

Manipulação de alimentos é o conjunto de todas as operações e processos praticados para a obtenção de um determinado alimento.

As matérias-primas alimentícias devem ser protegidas contra a contaminação por resíduos de origem agrícola, caso a presença possa alcançar níveis que representem risco para a saúde.

Os lavabos do pessoal auxiliar do estabelecimento deverão possuir acesso direto à área de manipulação de alimentos para facilitar a lavagem das mãos e evitar contaminação cruzada.

Para o controle de pragas, não é permitido o uso de agentes químicos.

O programa Nacional de Mosca-das-Frutas (PNMF) uniformizou a metodologia de enfrentamento do combate a mosca-das-frutas, independente da espécie da mosca, da região por ela afetada e dos danos por ela causados.

O programa Nacional de Mosca-das-Frutas (PNMF) tem por característica estar restrito ao setor público, sem a interação com a iniciativa privada, mantendo desta forma a confiabilidade e segurança do programa.

As moscas-das-frutas provocam apenas perdas diretas à fruticultura (produtividade e qualidade das frutas), uma vez que a confiabilidade do produto brasileiro independe de comprovação de qualidade, não se configurando como barreira fitossanitária.

Quando consideramos as principais frutas exportadas pelo Brasil, ainda que causem prejuízos significativos no contexto econômico e social, as moscas-das-frutas não são classificadas como sendo pragas.

O programa Nacional de Mosca-das-Frutas (PNMF) ampara-se na inserção de tecnologias sustentáveis de prevenção e controle, no monitoramento com armadilhas, na educação sanitária, no controle biológico e no manejo integrado de pragas.

I, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

O vírus pode permanecer viável de 2 a 3 anos nas fezes dos animais e persistir por 2 a 8 horas no trato respiratório humano.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, são consideradas espécies suscetíveis os seguintes animais domésticos: bovinos, búfalos, suínos, ovinos e caprinos.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, são consideradas espécies suscetíveis os seguintes animais domésticos: bovinos, equinos, búfalos, suínos, ovinos e caprinos.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, não são consideradas espécies suscetíveis os seguintes animais domésticos: suínos, equinos e caprinos.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Anguina tritici.

Pseudocercospora fijiensis.

Globodera rostochiensis.

Candidatus Liberibacter africanus.

African cassava mosaic virus.

Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros é facultado estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para efeito de licenciamento.

É obrigatória a realização de inspeção e aprovação prévias das instalações por ocasião da renovação da licença.

As dependências do estabelecimento onde se realizem os controles da qualidade de matérias-primas e de produtos acabados deverão estar fisicamente unidas à área de produção.

O estabelecimento que apenas comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário deverá cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, e atender aos seguintes requisitos: - dispor de local adequado para o armazenamento; contar com dependências adequadas para a correta conservação dos produtos; dispor de equipamento para registro das variações de temperatura ( caso trabalhe com produto que exija refrigeração).

A licença para funcionamento desses estabelecimentos será renovada anualmente, devendo a firma proprietária requerer a renovação até 80 dias antes do seu vencimento.

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

a legislação não especifica uma distância mínima do local de aplicação de insumos agrícolas com ARP em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas e mananciais de captação de água para abastecimento de população, mas proíbe a aplicação de agrotóxicos como inseticidas, herbicidas e fungicidas.

não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos e afins com ARP em áreas localizadas a menos de 1.000 m de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas e a mananciais de captação de água para abastecimento de população, exceto quando se trata de insumos registrados no MAPA e classificados como agentes biológicos ou produtos fitossanitários utilizados na agricultura orgânica e não apresentem restrições quanto à saúde humana e ao meio ambiente.

é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos e afins, incluindo agrotóxicos registrados no MAPA e classificados como agentes biológicos ou produtos fitossanitários utilizados na agricultura orgânica, somente em áreas localizadas a mais de 2.000 m de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas e a mananciais de captação de água para abastecimento de população.

a legislação especifica uma distância mínima do local de aplicação de insumos agrícolas com ARP, calculada a partir dos limites de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas e mananciais de captação de água para abastecimento de população, e esta distância varia conforme o insumo a ser aplicado: 1.000 m para aplicação de agrotóxicos e afins; 100 m para aplicação de fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes; 50 m quando se trata de insumos registrados no MAPA e classificados como agentes biológicos ou produtos fitossanitários utilizados na agricultura orgânica.

não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com ARP em áreas situadas a uma distância mínima de vinte metros de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais, de mananciais de captação de água para abastecimento de população, inclusive reservas legais e áreas de preservação permanente.