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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Segundo a Portaria nº 210 de 10 de novembro de
1998, sobre o item “1. DEFINIÇÕES”, assinale a
opção correta.
A
ROTULAGEM: é toda a inscrição, legenda,
imagem ou toda a matéria descritiva ou gráfica
que esteja escrita, impressa, estampada,
gravada em relevo ou litografada ou colada
sobre a embalagem do alimento.
B
RÓTULO: entende-se como a identificação
do alimento através da rotulagem.
C
EMBALAGEM: qualquer embalagem que
protege o produto contra a exposição externa.
D
EMBALAGEM SECUNDÁRIA: ou “plano de
marcação” entende-se pela identificação
de continentes de produtos já totalmente
identificados com rótulo primariamente,
sejam quais forem a natureza da impressão
e da embalagem.
E
EMBALAGEM PRIMÁRIA: qualquer forma
pela qual o alimento tenha sido acondicionado,
empacotado ou envasado com uma etiqueta
de identificação.
Assinale a opção correta, segundo a Portaria nº
46, de 10 de fevereiro de 1998, sobre o item “B -
Organograma da Empresa - Visando assegurar
a eficiência do Plano, algumas exigências são
necessárias: a) Relativas ao técnico”.
A
Estar motivado para a aplicação do Plano de
APPCC e comprometido com a importância
de suas funções, direitos e deveres durante a
execução de todo o processo.
B
Possuir experiência na aplicação do Plano
de APPCC, em tecnologia de processamento
de produtos cárneos, em procedimentos
de higiene e sanitização e em análises
organolépticas.
C
Ser o elemento de contato direto para os
assuntos referentes ao Plano junto à Direção-
Geral da Empresa e ao Serviço de Inspeção
Federal.
D
Ter perfil técnico avançado, de modo a
repassar para outros participantes da equipe
todo o conhecimento obtido durante a fase de
implementação (1ª etapa).
E
Ter poder máximo de decisão para a aplicação
das penalidades do Plano de APPCC.
Com base na Instrução Normativa n° 37, de 5 de setembro de 2016, é correto afirmar:
1. Ficam instituídos, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. Citri.
2. A unidade da sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará os trabalhos relativos aos procedimentos para caracterização e manutenção do status fitossanitário de área com Praga Ausente para o cancro cítrico na UF.
3. A unidade de sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará todos os setores envolvidos no processo de certificação, visando garantir a realização dos levantamentos e medidas fitossanitárias de controle para caracterização e manutenção do status fitossanitário de ALP para o cancro cítrico na UF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Analise as afirmativas.
I) Desde 2008, a UTFPR destina 5% das vagas dos Processos de Seleção para ingresso nos cursos técnicos de nível médio e nos cursos de graduação para candidatos oriundos de escolas públicas brasileiras.
II) São formas de ingresso para realizar uma graduação na UTFPR: Sistema de Seleção Unificada (SISU); Transferência, Aproveitamento de Vagas Remanescentes; Vestibular.
III) O Programa Auxílio Estudantil - PAE-UTFPR distribui os seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio básico e auxílio de instalação de acordo com edital específico.
IV) As especializações à distância na UTFPR, na modalidade semipresencial, são resultados de uma parceria com a Universidade Aberta do Brasil - UAB (órgão do Ministério da Educação, responsável pelo ensino a distância) e prefeituras.
Estão corretas apenas:
A
I e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
Assinale a opção CORRETA em relação à definição dos diferentes tipos de estabelecimentos de leite e derivado, segundo o RIISPOA.
A
Fazenda leiteira: estabelecimento localizado, via de regra, em zona rural, destinado à produção do leite para consumo em natureza do tipo "A" e para fins industriais.
B
Estábulo leiteiro: estabelecimento localizado em zona rural ou suburbana, de preferência destinado à produção e refrigeração de leite para consumo em natureza do tipo "C".
C
Granja leiteira: estabelecimento destinado à produção, refrigeração, pasteurização e engarrafamento para consumo em natureza de leite tipo "B".
D
Fazenda leiteira: estabelecimento localizado, via de regra, em zona rural, destinado à produção do leite para consumo em natureza do tipo "C" e para fins industriais.
E
Estábulo leiteiro: estabelecimento localizado em zona rural ou suburbana, de preferência destinado à produção e refrigeração de leite para consumo em natureza do tipo "A”.
Os detalhes para o cálculo de percentual de
líquido perdido da ave congelada está descrito
no anexo VI (item 2. Durante os trabalhos de
matança), da Portaria nº 210 de 10 de novembro
de 1998. Com base nele, assinale a opção
correta.
A
M0 é o peso da embalagem que continha as
vísceras descongeladas.
B
M1 é o peso da ave descongelada e seca
após escoado o excesso de água.
C
M2 é o peso da embalagem que revestia a
ave e as vísceras congeladas.
D
Para o peso da ave mais vísceras entre
1.501 a 1.600 gramas, o tempo de imersão
no banho de água à temperatura de 42ºC é
de 119 minutos.
E
M3 é o peso da ave congelada a -20oC mais
o peso da embalagem sem líquido e gelo
internos.
De acordo com a Organização Mundial
de Saúde Animal (OIE), algumas
doenças detectadas nos animais em
exames ante-mortem e post-mortem
têm sua notificação de caráter obrigatório,
portanto devem ser notificadas em âmbito
internacional. Em 2017, a OIE atualizou a
lista de doenças de notificação obrigatória.
Com base nessa atualização, indique a
opção abaixo onde todas as doenças
listadas são de notificação obrigatória.
A
Anaplasmose bovina, Piroplasmose
equina, Gastroenterite transmissível em
suínos e Tuberculose bovina.
B
Triquinelose, Brucelose, Infecção por
Seneca Valley Virus em suínos e Scrapie.
C
Infecção por vírus da doença de Newcastle,
Peste Suína Africana, Babesiose Bovina
e Infecção por Faciola hepática.
D
Sarna sarcóptica, Leucose bovina
enzootica, Campilobacteriose genital
bovina e Aerossaculite em aves.
E
Infecção por vírus da gripe aviária,
Encefalopatia Espongiforme Bovina,
Doença de Aujeszky e Leptospirose em
equinos.
Conforme a CAC/GL 86-2015, o teste laboratorial e ações de acompanhamento são algumas medidas de controle para Trichinella ssp em carne suína, equina e de caça, contudo outras ações de controle pós-abate podem ser realizadas mesmo após o diagnóstico da presença do parasita. Assim sendo, assinale, entre as opções abaixo, a que contempla as medidas de controle pós-abate previstas na CAC/GL 86-2015 para Trichinella ssp.
A
Condenação total da carcaça, já que não é permitido o tratamento de carnes diagnosticadas com Trichinella ssp.
B
Realizar o tratamento pelo frio atendendo aos seguintes binômios de tempo e temperatura: I - por trinta dias, a -12ºC (doze graus Celsius negativos); II - por vinte dias, a - 20ºC (vinte graus Celsius negativos); ou III - por doze dias, a -25ºC (vinte e cinco graus Celsius negativos).
C
Realizar a retirada e condenação da área acometida no exame post-mortem da linha de abate.
D
Realizar o congelamento em regime de refrigeração que garanta a letalidade para todas as Trichinella ssp presentes; tratamento térmico validado para inativação de Trichinella ssp ou tratamento por irradiação, validado para inativação de Trichinella ssp.
E
Realizar a retirada e condenação da área acometida e destinar a carcaça ao aproveitamento condicional pelo uso do tratamento por irradiação validado para inativação de Trichinella ssp.
FERNALD ZIRTAEB, servidor público
do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), respondeu a processo
pela prática de ato de improbidade administrativa
que importou em enriquecimento ilícito. Entre as
sanções a serem aplicadas, não pode constar:
A
cassação dos direitos políticos.
B
perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio.
C
perda da função pública.
D
pagamento de multa civil.
E
proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário.
Considerando os atributos de frescor de
pescados previstos no RIISPOA/2017, assinale
a alternativa que contemple os pescados que
devem se apresentar vivos e vigorosos como
características a serem verificadas conforme
Artigo 210 do referido Regulamento.
A
Crustáceos e cefalópodes.
B
Gastrópodes e siris.
C
Lagostas, caranguejos e rãs.
D
Moluscos bivalves e crustáceos.
E
Lagostas, camarões e caranguejos.
O item 1 da Portaria nº 210 de 10 de novembro de
1998 descreve a definição de aves domésticas
de criação de acordo com o seu gênero ou
espécie, assim, assinale a opção correta abaixo.
A
Gênero Meleagridis: galinha D´Angola ou
Guiné.
B
Gênero Gallus: galetos, frangos, galinhas e
galos.
C
Gênero Anas: gansos e gansos maduros.
D
Gênero Anser: patos e patos maduros.
E
Numida Meleagris: perus e perus maduros.
O item 4.4 da Portaria nº 210 de 10 de novembro
de 1998 determina as normas, estruturas e equipamentos
para o procedimento de evisceração.
Sendo assim, assinale a opção correta.
A
O DIPOA poderá aprovar sistemas alternativos
de higienização da calha de evisceração,
desde que observe os preceitos higiênicos
do equipamento.
B
A calha de evisceração deverá apresentar
declive moderado para o ralo coletor.
C
A largura dessa calha, de borda a borda,
será de no mínimo 0,50 cm (cinquenta
centímetros).
D
A calha disporá de água corrente, sob forte
pressão, fornecida através de um sistema
de aspersores, com finalidade de propiciar
constante limpeza.
E
A calha de evisceração disporá de pontos
de água localizados em suas bordas na
proporção mínima de 2 (dois) para cada 1
(um) operário.
Considerando os trechos da Portaria nº 711/1995, transcritos abaixo, assinale a opção que corresponde à correta correlação entre os trechos transcritos e seus temas previstos neste ato normativo.
I - A matança deve ser realizada na sala de necropsia, destinando-se carcaças e vísceras à condenação total.
II - O banho obrigatório, anterior à insensibilização, deverá ser procedido com água hiperclorada (5 ppm) e pelo tempo mínimo de 3 min (três minutos).
A
I - Matança de emergência imediata / II -
Procedimento rotineiro ante-mortem.
B
I - Casos de hipotermia ou hipertermia / II -
Bem-estar animal.
C
I - Casos de hipotermia ou hipertermia / II
- Procedimento ante-mortem para suínos
destinados ao coureamento.
D
I - Matança de emergência imediata / II -
Procedimento ante-mortem para suínos
destinados ao coureamento.
E
I - Matança de emergência mediata / II - Bemestar
animal.
Com base no item 6 da Portaria nº 46, de 10 de
fevereiro de 1998, sobre os requerimentos para o
plano de controle de insetos e roedores, assinale
a opção correta (o plano deve constar de).
A
Projeto e procedimentos detalhados a serem
realizados durante a execução do plano de
combate a insetos e roedores.
B
Produtos químicos empregados e seus
respectivos modos de ação.
C
Planta baixa do estabelecimento com
identificação dos locais de colocação de
produtos (áreas internas) e armadilhas (áreas
externas).
D
Modelos de relatórios de frequência de
aplicação e critérios utilizados na avaliação
deste plano.
E
Empresa responsável (no caso de terceiros)
e responsabilidade técnica.
Um pequeno produtor de creme de leite alterou a validade do produto com a intenção de mascarar a verdadeira data de fabricação. De acordo com o artigo 879 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), esse fabricante efetuou uma
A
fraude.
B
adulteração.
C
falsificação.
D
alteração necessária para evitar o desperdício.
E
exigência do DIPOA (Dptº de Inspeção de Produtos).
Com base na Instrução Normativa MAPA n° 24, de 5 de abril de 2004, para que a propriedade seja considerada foco da doença de mormo e imediatamente interditada e submetida a “Regime de Saneamento”, precisa-se detectar com diagnóstico de mormo positivo conclusivo, no mínimo:
A
Um ou mais animais.
B
Três ou mais animais.
C
Quatro ou mais animais.
D
Seis ou mais animais.
E
Dez ou mais animais.
A Carta de Serviços ao Cidadão da UTFPR tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir:
I) São Valores da UTFPR: Ética; Desenvolvimento Humano; Integração Social; Inovação; Qualidade e Excelência; Sustentabilidade.
II) Algumas das formas de comunicação com o usuário são: a Ouvidoria; a Página na Internet; o “Fale com o Reitor” por e-mail; o Serviço de Informação ao Cidadão.
III) A UTFPR possui câmpus universitários em 13 municípios do Estado do Paraná.
IV) O Programa de Mobilidade Estudantil – PME possibilita o afastamento temporário ao estudante matriculado em uma Instituição de Ensino Superior para estudar em outra.
Está(ão) correta(s):
A
apenas I e II.
B
apenas II.
C
I, II, III e IV.
D
apenas I, II e III.
E
apenas IV.
Quanto ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), é correto afirmar:
A
Visa proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da qualificação do público do Plano Nacional de Reforma Agrária e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos.
B
Tem como um dos grupos de beneficiários crianças, jovens e adultos participantes dos projetos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
C
Apoia projetos na área da educação infantil, buscando suprir a demanda por vaga em creche e pré-escola no campo.
D
Sua gestão cabe ao Ministério da Educação, que deve coordenar e supervisionar os projetos desenvolvidos no âmbito do programa.
E
Compreende todas as etapas da Educação Básica e suas respectivas modalidades, prevendo cursos em caráter de forma inicial e continuada.
Com base na Instrução Normativa n° 6, de 9 de março de 2004, fica proibida a vacinação de suínos contra a PSC em todo o Território Nacional, exceto nas zonas que venham a ser delimitadas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA).
Desta forma, PSC significa:
A
Peste Suína Clássica.
B
Pneumonia Suína Crônica.
C
Poliomielite Suína Clássica.
D
Pneumonia Suína Clássica.
E
Pneumonia Suína Controlável.
Segundo o Art. 2º, da Instrução Normativa no
20, de 21 de outubro de 2016, o Capítulo I trata
das disposições gerais, descrevendo que “O
controle e monitoramento de Salmonella spp. na
cadeia de produção de frangos e perus incluirá
as seguintes ações”. Com base nesse artigo,
assinale a opção correta.
A
Verificação do status sanitário dos lotes de
galinhas e perus de corte, encaminhados
para a inspeção.
B
Adoção de medidas de controle para
Salmonella Typhimurium e Salmonella
Enteritidis por se tratarem de patógenos de
grande relevância em saúde animal.
C
Controle e monitoramento de Salmonella spp.
nos estabelecimentos avícolas comerciais de
frangos e perus de corte.
D
Adoção de medidas de controle para
Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum
por se tratarem de patógenos de grande
relevância em saúde pública.
E
Gerenciamento de risco, com base no banco
de dados das espécies de Salmonella spp. e
revisão periódica e sistemática das ações de
verificação do status sanitário.
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