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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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Além das universidades, somente os institutos de pesquisa e as
bolsas de mercadorias devidamente credenciados pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são
autorizados a exercer a classificação de produtos vegetais.
C
Certo
E
Errado
O principal objetivo da Vigilância Agropecuária Internacional
é a prevenção do ingresso, da disseminação e do
estabelecimento de pragas vegetais e de enfermidades dos
animais no território brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Nas unidades federativas brasileiras que praticam a vacinação
sistemática e obrigatória contra a febre aftosa, devem ser
vacinados os bovinos, os bubalinos, os suínos, os caprinos e
os ovinos.
C
Certo
E
Errado
Cada partida de produto de uso veterinário injetável produzido
no Brasil deve ser submetida a provas biológicas, incluindo-se
o teste de esterilidade, a contagem de microrganismos viáveis
e a pesquisa e identificação de patógenos.
C
Certo
E
Errado
A fim de assegurar o amplo direito de defesa ao infrator,
deverá ser permitida a análise pericial, a qual consiste na
realização de análise laboratorial ou prova biológica
utilizando-se contraprova de amostra coletada por fiscais.
C
Certo
E
Errado
Os produtos de origem vegetal oriundos de estabelecimentos
com registro no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não
possuem restrição de área para comercialização.
C
Certo
E
Errado
Para obter autorização de despacho de vegetais, a empresa
importadora deverá apresentar o certificado de origem e de
sanidade vegetal emitido pelo serviço oficial de proteção aos
vegetais do país exportador.
C
Certo
E
Errado
“O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).” O CFO ou CFOC poderá ser usado na fundamentação da emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, quando:
I. se tratar de produto de áreas com potencial de veicular praga quarentenária A1 e houver exigência para o trânsito;
II. se tratar de produto com potencial de veicular praga quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito;
III. for para comprovar a origem de Área Livre de Praga (ALP), Local Livre de Praga (LLP), Sistema de Mitigação de Riscos de Praga (SMRP) ou Área de Baixa Prevalência de Praga (ABPP), devidamente reconhecidas pelo MAPA;
IV. for para atender às exigências específicas de certificação fitossanitária de origem para a compra de produtos do poder público.
Estão corretas apenas as alternativas
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
Segundo o art. 94 da Instrução Normativa nº 46/2011, os sistemas orgânicos de produção vegetal NÃO devem priorizar a
A
utilização de adubo mineral como base para a manutenção da fertilidade do solo e a nutrição das plantas.
B
utilização de material de propagação originário de espécies vegetais adaptadas às condições edafoclimáticas locais e
tolerantes a pragas e doenças.
C
utilização de insumos que, em seu processo de obtenção, utilização e armazenamento, não comprometam a
estabilidade do habitat natural e do agroecossistema, não representando ameaça ao meio ambiente e à saúde
humana e animal.
D
adoção de manejo de pragas e doenças que respeite o desenvolvimento natural das plantas, a sustentabilidade
ambiental, a saúde humana e animal, inclusive em sua fase de armazenamento, além de privilegiar métodos
culturais, físicos e biológicos.
Produtos de origem animal só podem ser comercializados se autorizados pelo governo municipal, estadual ou federal.
Quanto a isto, é correto afirmar:
A
A sigla SIF significa Serviço de Inspeção Federal e os produtos que recebem esta marca poderão ser comercializados em todo território nacional e exportados.
B
O SIM, Serviço de Inspeção Municipal, autoriza o comércio de produtos dentro do município, ou entre municípios que também tenham o SIM.
C
SISBI-POA, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, foi criado para padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção nos municípios que ainda não possuem Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
D
Estados e Municípios agora podem unificar seus Serviços de Inspeção e a identificação oficial é SIM+. Este serviço está disponível apenas para produtos apícolas.
E
No SIM, durante o abate e a inspeção de animais em estabelecimentos de pequeno porte, agentes sanitários com formação em curso técnico de inspeção sanitária podem substituir a presença do Médico Veterinário.
Mediante autorização do MAPA, podem ser utilizadas como aditivo zootécnico melhorador de desempenho em produtos destinados à alimentação animal substâncias antimicrobianas como a espiramicina e a eritromicina.
C
Certo
E
Errado
O crédito de comercialização, criado para viabilizar a
comercialização dos produtos agropecuários no mercado,
contempla o financiamento de despesas inerentes à fase de
estocagem e pré-comercialização.
C
Certo
E
Errado
Amostras de fezes ou órgãos colhidas devido a suspeita de influenza aviária ou doença de Newcastle devem ser mantidas em tampão
fosfato salino, isento de antibióticos, até a chegada das amostras ao laboratório.
C
Certo
E
Errado
O financiamento com predominância de verbas para
investimentos fixos e semifixos em bens e serviços
relacionados à atividade agropecuária classifica-se como
crédito de investimento rural.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, é proibido o uso de ativo, substâncias com efeitos tireostáticos, androgênicos, estrogênicos ou gestagênicos e substâncias ß-agonistas, para estimular o crescimento e a eficiência alimentar de aves, bem como o de anabolizantes hormonais para acelerar o crescimento e o ganho de peso de bovinos de abate.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Instrução Normativa nº 51, de
18 de setembro de 2002, o Ministro de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição, e considerando a
necessidade de aperfeiçoamento e modernização
da legislação sanitária federal sobre a produção
de leite, resolve:
Art. 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de
Produção, Identidade e Qualidade do leite tipo A,
do leite tipo B, do leite tipo C, do leite pasteurizado
e do leite cru refrigerado e o Regulamento Técnico
da Coleta de leite cru refrigerado e seu transporte
a granel, em conformidade com os Anexos a esta
Instrução Normativa.
Parágrafo único. Exclui-se das disposições desta
Instrução Normativa o leite de cabra, objeto de
regulamentação técnica especíica.
Art. 2º A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/
MAPA expedirá instruções para monitoramento da
qualidade do leite aplicáveis aos estabelecimentos que
se anteciparem aos prazos ixados para a vigência da
presente Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor
na data de sua publicação, observados os prazos
estabelecidos na Tabela 2 do Regulamento Técnico
de Identidade e Qualidade do leite cru refrigerado.
Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Entre as atribuições do Médico Veterinário responsável
pela propriedade rural inclui-se o controle
de brucelose (Brucella bovis) e tuberculose
(Mycobacterium bovis), respeitando normas e
procedimentos estabelecidos no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.
B
O leite pasteurizado deve ser rotulado como
“Leite Pasteurizado Integral”, “Leite Pasteurizado
Padronizado”, “Leite Pasteurizado Semidesnatado”
e “Leite Pasteurizado Desnatado”, segundo o tipo
correspondente.
C
O Regulamento Técnico da Coleta de leite cru
refrigerado e seu transporte a granel estabelece
que, em se tratando de tanque de refrigeração
por expansão direta, este deve ser dimensionado
de modo tal que permita refrigerar o leite até
temperatura igual ou inferior a 4ºC (quatro graus
Celsius), no tempo máximo de 3h (três horas)
após o término da ordenha, independentemente
de sua capacidade.
D
A composição e requisitos físicos, químicos e
microbiológicos do leite cru tipo C, do leite cru
refrigerado tipo C e do leite pasteurizado tipo C
devem ser: gordura: mínimo de 3,0 g/100g. /
proteína total: mínimo de 2,9 g/100g. / estabilidade
ao alizarol: instável.
E
Em estabelecimentos de laticínios de pequeno
porte pode ser adotada a pasteurização lenta
desde que, entre outras normas, o envase
seja realizado em circuito fechado, no menor
tempo possível e sob condições que minimizem
contaminações.
A partir de 1997, mediante a publicação da Portaria n.° 516, a encefalopatia espongiforme bovina e a paraplexia enzoótica dos ovinos
scrapie foram excluídas da relação de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal constante do Regulamento
do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto n.º 24.548.
C
Certo
E
Errado
A comercialização agrícola se restringe às atividades
relacionadas a transferência da produção agrícola dos locais de
produção para as unidades de processamento, enquanto a
comercialização industrial integra as atividades que resultam
da transformação da matéria-prima agrícola em produtos e da
chegada destes aos locais de consumo.
C
Certo
E
Errado
A vacinação em regime anual contra a febre aftosa de todos os bovinos e bubalinos pode ser eventualmente autorizada, a critério do
serviço veterinário oficial, apenas em regiões com características geográficas incompatíveis com o manejo semestral de animais com
vistas à imunização contra a doença.
C
Certo
E
Errado
A comprovação da vacinação contra a brucelose junto à unidade veterinária local é obrigatória e deve ser realizada, no mínimo, uma
vez por semestre, mediante apresentação de atestado emitido por médico veterinário cadastrado.
C
Certo
E
Errado
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