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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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A Instrução Normativa n.º 12/2008, do MAPA, que estabeleceu o Regulamento Técnico do Feijão, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, discrimina que o percentual de umidade tecnicamente recomendável para fins de comercialização do feijão será de até 14%.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização do uso de agrotóxicos em lavouras cearenses é de competência do MAPA.
C
Certo
E
Errado
Acerca do controle sanitário dos animais comercializados e em exposição para venda no estado da Paraíba, assinale a opção correta.
A
A emissão da guia de trânsito animal (GTA) para bubalinos contempla a necessidade de observação de requisitos para febre aftosa, nos últimos 120 dias.
B
A anemia infecciosa equina é uma doença que deve ser avaliada por exame clínico.
C
Em relação a suínos, não existe prazo suficientemente seguro para garantir proteção sanitária contra peste suína clássica, considerando o início da exposição.
D
Todos os animais deve ser examinados por médico veterinário, em local apropriado, antes de sua admissão no recinto da exposição, devendo ser declarados sadios e livres de ectoparasitos, após inspeção sanitária.
Acerca das pragas quarentenárias ausentes (A1) e das pragas quarentenárias presentes (A2), no Brasil, assinale a opção correta.
A
As pragas que já se encontram presentes no Brasil, mas sem importância pertencem ao tipo A2.
B
Ao poder estadual compete a implantação do plano de contingência da praga a ser supervisionado pela União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
C
A lista de pragas A1 e A2 é constante e não pode ser alterada.
D
Uma praga A1 pode estar restrita a apenas uma região brasileira, por exemplo ao estado da Paraíba.
A respeito do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) e das regras federais para controle e erradicação dessa doença, assinale a opção correta.
A
São suscetíveis à febre aftosa apenas os animais classificados como bovinos.
B
Miúdos in natura não são materiais patogênicos.
C
Apenas os médicos veterinários vinculados aos órgãos oficiais são obrigados a notificar a ocorrência de febre aftosa.
D
Em caso de doença vesicular, deve-se coletar material para identificar o agente etiológico, e promover sua contenção.
Para as ações típicas de fiscalização e inspeção, os agentes credenciados de defesa agropecuária têm acesso livre a qualquer lugar no estado do Ceará que contenha vegetais.
C
Certo
E
Errado
Acerca da transmissão, do diagnóstico, da prevenção e do controle da brucelose e da tuberculose nos animais e na espécie humana, assinale a opção correta.
A
A brucelose é uma doença bacteriana que afeta principalmente as espécies bovina e bubalina, sendo obrigatória, nessas espécies, a vacinação de todas as fêmeas entre 10 e 12 meses de idade.
B
Entre bovinos, a transmissão da tuberculose ocorre por via oral e genital; entre humanos, por ingestão de leite e seus derivados contaminados, bem como por contato com animais enfermos ou materiais de aborto.
C
Entre bovinos, a brucelose é disseminada principalmente por via oral e respiratória; entre humanos, a transmissão ocorre pela ingestão de leite contaminado bem como de seus derivados, ou por via cutânea ou respiratória
D
O Brasil apresenta condições que favorecem a implementação de programa de controle da tuberculose bovina, entre as quais se destaca a existência de serviços veterinários destinados ao controle de doenças animais; de laboratórios capacitados para a produção de antígenos e realização de diagnóstico; de bacias leiteiras bem organizadas.
A Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, que regulamenta o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) ou NOVO SISBOV, estabelece que animais nascidos no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV devem ser identificados na:
A
desmama ou, no máximo, até os 2 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
B
desmama ou, no máximo, até os 4 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
C
desmama ou, no máximo, até os 6 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
D
desmama ou, no máximo, até os 8 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
E
desmama ou, no máximo, até os 10 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação.
Considere a seguinte situação hipotética. Lucas comprou ração de determinada empresa para seu cachorro. Soube por reportagem, dias depois, que essa empresa admitiu que utiliza grandes quantidades de soja transgênica na produção de suas rações, em proporção nunca inferior a 10% do peso total do produto. Lucas procurou na embalagem da ração e não encontrou qualquer indicação acerca do uso de produtos transgênicos. Nessa situação, a empresa não transgride nenhuma regulamentação brasileira, pois trata-se de ração animal.
C
Certo
E
Errado
A quarentena para sementes importadas é procedimento de defesa padrão a ser realizado por órgão técnico de defesa vegetal do MAPA.
C
Certo
E
Errado
Com base no regulamento técnico do programa nacional de controle e erradicação da brucelose e tuberculose animal, assinale a opção correta.
A
A marcação das fêmeas vacinadas é obrigatória, utilizando-se ferro candente no lado esquerdo da cara, com um V acompanhado do algarismo final do ano de vacinação.
B
A vacinação de fêmeas com idade superior a cinco meses pode ser autorizada desde que feita com imunógenos que não interfiram nos testes de diagnóstico, conforme as condições definidas pelo Departamento de Defesa Animal.
C
A vacinação deve ser efetuada sob a responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado, utilizando-se mais de uma dose de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 15 de Brucella abortus (B15).
D
É obrigatória a apresentação de comprovação da vacinação das bezerras na unidade local do serviço de defesa oficial, no mínimo uma vez por ano.
A divulgação de áreas livres de pragas e de áreas de baixa prevalência de pragas no estado do Ceará é de competência federal.
C
Certo
E
Errado
A classificação de produtos vegetais somente é obrigatória na importação e nas operações de compra e venda realizadas pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
O MAPA pode credenciar entidades para realizar análises laboratoriais com a finalidade de apoiar a classificação de produtos vegetais, bem como de seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização da importação de agrotóxicos e de suas matérias-primas é de competência do estado do Ceará.
C
Certo
E
Errado
Os agrotóxicos produzidos no Ceará precisam ser cadastrados na SEMACE a cada 5 anos.
C
Certo
E
Errado
O MAPA implantou, em 1999, o Programa de Controle de Absorção de Água em Carcaças de Aves com o intuito de coibir a fraude econômica de adição de água durante o processo de abate de aves. A Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento Técnico de Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carnes de Aves, estabelece dois controles para o percentual de absorção: o Método de Controle Interno, realizado por técnico do MAPA em cada turno de abate e o Método do Gotejamento (Dripping Test), realizado em laboratórios oficiais ou credenciados, cujos limites máximos permitidos são, respectivamente, de:
A
20% e 15% ;
B
15% e 10%
C
10% e 8%;
D
8% e 6%;
E
6% e 2%.
O CFO para determinada praga pode ser emitido para a produção total estimada, desde que sejam observadas as normas específicas da praga definidas pelo MAPA ou pelo país importador.
C
Certo
E
Errado
É de competência exclusiva do MAPA a interdição do trânsito e(ou) de áreas públicas ou privadas quando a medida for justificada pela prevenção ou erradicação de pragas de importância econômica.
C
Certo
E
Errado
Toda propaganda comercial para agrotóxicos deve conter advertências sobre os riscos do produto à saúde humana e animal e ao meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
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