Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA

 
 
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A

As embalagens flexíveis contaminadas devem ser queimadas na lavoura, desde que sejam obedecidas as instruções contidas nas bulas dos produtos.


B

Os usuários devem devolver apenas as embalagens que sofreram o processo de tríplice lavagem.


C

Os usuários podem depositar as embalagens em aterros especificamente destinados para esta finalidade.


D

Os usuários devem devolver as embalagens vazias e suas respectivas tampas nos locais indicados na nota fiscal de venda emitida pelo estabelecimento comercial, de acordo com as instruções de uso disponibilizadas no rótulo e na bula dos produtos.


E

As embalagens vazias que sofreram o processo de tríplice lavagem, por estarem totalmente isentas de contaminação, podem ser usadas para o transporte de água e alimentos.


A

Na nota fiscal de venda somente deverá constar o endereço para a entrega das embalagens contaminadas, conforme as instruções de uso contidas nos rótulos e nas bulas dos produtos.


B

Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução das embalagens vazias, devendo os usuários serem formalmente comunicados de eventual alteração no endereço.


C

O usuário deve entregar no endereço que consta na nota fiscal de venda apenas as embalagens com pequenos índices de contaminação, uma vez que as demais podem ser reutilizadas a critério da fiscalização.


D

O estabelecimento comercial, posto de recebimento e centro de recolhimento deve fornecer comprovante de recebimento apenas das embalagens vazias tríplice lavadas, uma vez que as demais devem ser devolvidas nos estabelecimentos responsáveis pelos aterros sanitários.


E

As embalagens vazias com lavagem tríplice podem ser comercializadas diretamente pelo usuário com as empresas regionais que trabalham especificamente com reciclagem de materiais.


A

Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de recolhimento devem fornecer o comprovante de recebimento do conteúdo, o nome da pessoa física ou jurídica que efetuou a devolução, bem como as quantidades e tipos de embalagem recebidas.


B

Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de recolhimento devem fornecer apenas o comprovante de recebimento das embalagens contaminadas, de modo a manter o controle do devido destino ambiental das embalagens.


C

Na nota fiscal de venda dos produtos não é necessário que conste o local para a devolução de embalagens vazias, uma vez que as instruções disponibilizadas nos rótulos e nas bulas dos produtos são suficientes para a orientação do usuário.


D

Somente os aterros sanitários com licença ambiental podem fornecer o comprovante de recebimento das embalagens devolvidas pelos usuários.


E

Os aterros sanitários especialmente credenciados para a reciclagem e o recebimento de embalagens vazias podem fornecer o comprovante de recebimento, mediante apresentação da nota fiscal de venda dos produtos.

Em conformidade com o estabelecido pela Instrução Normativa nº 82, de 20/11/2003, o Estado do Maranhão está localizado no Circuito Pecuário Nordeste, que tem o reconhecimento nacional para Febre Aftosa de Zona de


A

alto risco, sem vacinação obrigatória.


B

alto risco, com vacinação obrigatória.


C

livre, com vacinação eventual.


D

risco desconhecido, sem vacinação obrigatória.


E

médio risco, sem vacinação obrigatória.

O rótulo do leite pasteurizado tipo B destinado ao consumo humano deve apresentar tarja na parte


A

inferior e de cor verde.


B

inferior e de cor azul.


C

média e de cor verde.


D

média e de cor azul.


E

superior e de cor vermelha.

Quando da vacinação de rebanhos bovinos contra a Febre Aftosa, é preciso adotar certos cuidados para fins de conservação da vacina. Desta forma, é correto afirmar que, além de conservar a vacina em geladeira, deve-se


A

dispensar caixa térmica durante a aplicação, desde que se coloque a vacina na sombra; dispensar a troca de agulha, desde que esta não caia no chão.


B

mantê-la em caixa térmica contendo gelo e na sombra, durante a aplicação; trocar a agulha da seringa de vacinação após a aplicação em 4-5 animais.


C

dispensar caixa térmica durante a aplicação, desde que se coloque a vacina na sombra; dispensar a troca de agulha, desde que esta esteja com aparência de


D

mantê-la em caixa térmica contendo gelo e na sombra, durante a aplicação; dispensar a troca de agulha, desde que esta não seja usada para carregar a seringa com vacina.


E

dispensar caixa térmica durante a aplicação; trocar a agulha da seringa de vacinação após a aplicação em 4-5 animais.

O programa nacional de erradicação da peste suína clássica tem como alvo de sua atuação os suídeos que inclui suínos. Exemplo de um suídeo é


A

porco da índia.


B

queixada.


C

cateto.


D

porco espinho.


E

javali.

De acordo com a Instrução Normativa nº 11, de 27/03/00, os organismos de defesa fitossanitária de todas as Unidades de Federação deverão utilizar um modelo único de Permissão de Trânsito de Vegetais que terá, a partir da data de sua emissão, o prazo máximo de validade


A

5 (cinco) dias.


B

10 (dez) dias.


C

15 (quinze) dias.


D

25 (vinte e cinco) dias.


E

30 (trinta) dias.

De acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 17/01/2003, o Estado de Santa Catarina está situado no Circuito Pecuário Sul e tem o status sanitário com reconhecimento nacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Assim, é lícito afirmar que, em Santa Catarina


A

não podem entrar bovinos.


B

podem entrar bovinos e suínos.


C

podem entrar bovinos, ovinos e caprinos.


D

podem entrar bovinos, ovinos, caprinos e suínos.


E

podem entrar somente bovinos.

A respeito da Instrução Normativa nº 11, de 27/03/00, que estabelece um modelo único de Permissão de Trânsito de Vegetais que deverá ser utilizado pelos organismos de defesa fitossanitária de todas as Unidades de Federação, é correto afirmar que a Permissão de Trânsito deverá ser emitida em


A

2 (duas) vias de igual teor, sendo a 1ª via para o interessado.


B

2 (duas) vias de igual teor, sendo a 1ª via para a instituição executora de defesa sanitária vegetal da Unidade de Federação.


C

3 (três) vias de igual teor, sendo a 1a via para a instituição executora de defesa sanitária vegetal da Unidade de Federação.


D

3 (três) vias de igual teor, sendo a 1a via para o interessado.


E

4 (quatro) vias de igual teor, sendo a 1ª via para a instituição executora de defesa sanitária vegetal da Unidade de Federação.

Conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 82, de 20/11/2003, para fins de combate da Febre Aftosa, o Brasil atualmente está dividido em Circuitos Pecuários, que são: Sul,


A

Leste, Norte e Nordeste.


B

Sudeste, Norte e Nordeste.


C

Centro-Oeste, Leste, Norte e Nordeste.


D

Centro-Oeste, Norte e Nordeste.


E

Sudeste, Leste, Norte e Nordeste.


A

Apenas os estabelecimentos que recebem embalagens vazias contaminadas devem obter licença ambiental.


B

Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias devem obter licença ambiental.


C

Os aterros destinados especialmente para as atividades com embalagens vazias de agrotóxicos e afins são dispensados de licença ambiental.


D

Os aterros sanitários que desenvolvem atividades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins são também obrigados a operarem com as embalagens de produtos em desuso ou impróprios para a utilização.


E

As unidades de recebimento de embalagens vazias credenciadas por órgão ambiental estão dispensadas de fornecer o comprovante de recebimento.

Em todo o Brasil, a vacinação contra Brucelose é obrigatória desde 01/01/04. Assim, devem ser vacinados contra a doença fêmeas


A

de qualquer idade.


B

e machos entre 3 a 8 meses de idade.


C

entre 3 a 8 meses de idade.


D

e machos de qualquer idade.


E

entre 4 e 9 meses de idade.

O programa de certificação de propriedades livres de brucelose e de tuberculose tem como objetivo padronizar o controle dessas enfermidades — de acordo com os princípios técnicos sugeridos pelo Código Zoossanitário Internacional e aceitos internacionalmente —, e a adesão a ele por parte dos criadores é de caráter obrigatório.


C
Certo

E
Errado

Não é permitido o abate de aves submetidas a tratamento com medicamentos quando não tenha sido obedecido o prazo recomendado entre a suspensão da aplicação e a data de abate.


C
Certo

E
Errado

O pescado é um alimento de alta digestibilidade, por apresentar, em sua estrutura muscular, grande quantidade de colágeno, sendo portanto de rápida deterioração.


C
Certo

E
Errado

Pontos críticos de controle (PCCS) são todos os pontos em que procedimentos imediatos de controle podem ser exercidos para eliminar, prevenir ou reduzir os perigos a níveis mínimos e que possam ser monitorados constantemente.


C
Certo

E
Errado

Diagramas de fluxo de produção e procedimentos operacionais diminuem a flexibilidade dos procedimentos dentro de uma indústria, dificultando a instalação de APPCC.


C
Certo

E
Errado

Pontos de controle são locais ou situações que devem ser imediatamente avaliadas em razão de apresentarem risco potencial e imediato à saúde pública.


C
Certo

E
Errado

Considera-se leite cru refrigerado do tipo C o produto após ser entregue em temperatura ambiente até as 10 h do dia de sua obtenção, em posto de refrigeração de leite ou estabelecimento industrial adequado e nele ser refrigerado e mantido em temperatura igual ou inferior a 4 ºC.


C
Certo

E
Errado
   
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