Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA

Nas localidades onde não haja serviço oficial de saúde pública, os funcionários devem ser encaminhados para a cidade mais próxima que tenha este serviço, pois não são aceitos, de forma alguma, atestados de saúde firmados por médico particular.

As instalações frigoríficas devem ter capacidade adequada, conforme a categoria do estabelecimento, para melhor conservação e aproveitamento da matéria-prima, podendo, a juízo da inspeção estadual, tolerar-se o uso de geladeira industrial.

A inspeção ante-mortem deve ser realizada por médico veterinário na recepção de animais em abatedouro-frigorífico e tem como objetivo verificar a saúde dos animais vivos.

Doenças que acometem o sistema nervoso são facilmente detectáveis por ocasião da inspeção post-mortem.

O controle de qualidade do produto final deve ser feito em laboratório credenciado pelo órgão competente do MAPA.

BPF são normas e procedimentos para atingir determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e(ou) serviço na área de alimentos, cuja eficácia e efetividade devem ser avaliadas por meio de inspeção e(ou) investigação.

A inspeção post-mortem deve ser efetuada em todas as carcaças e vísceras e tem como objetivo retirar da linha de produção os casos anormais e conduzi-los ao departamento de inspeção final, para julgamento e indicação do destino adequado.

Severidade corresponde à gravidade de uma doença (quadro clínico) e ao grau de suas conseqüências.

A textura do pescado, de firme e elástica, após a morte, passa pelos estágio de contração (rigor mortis), de relaxamento e, em estágio avançado de decomposição, adquire consistência flácida e pastosa.

De acordo com as BPF, é imprescindível a confecção de relatórios diários a respeito de todos os processos de produção e processamento em um estabelecimento industrial, para avaliação rotineira das condições estruturais e operacionais da indústria.

Os agricultores do grupo A do PRONAF são aqueles incluídos nos programas de assentamento.

O Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV), da Secretaria de Defesa Agropecuária, deverá ser notificado, obrigatoriamente, pelas entidades de pesquisa fitossanitária e pelos profissionais ligados à defesa sanitária vegetal, sempre que houver detecção ou caracterização de qualquer praga quarentenária A1 ou A2.

Utilizar cultivares tolerantes à praga e promover a rotação de culturas.

Utilizar material geneticamente modificado com especificação de resistência para o fungo.

Entende-se por pragas não-quarentenárias regulamentadas, aquelas pragas quarentenárias cuja presença em plantas, ou partes destas, para plantio, influi no seu uso proposto com impactos econômicos inaceitáveis.

As pragas quarentenárias A1 são aquelas não-presentes no país, porém, se introduzidas, são potenciais causadoras de importantes danos econômicos.

A amostra utilizada na análise descrita está em desacordo com as normas do MAPA vigentes.

Estão relacionadas como pragas quarentenárias A1 apenas ácaros, dípteros, hemípteros, hymenópteros, lepidópteros e nematóides, não fazendo parte dessa relação, os procariontes, vírus, bactérias, fungos e ervas daninhas.

Utilizar meios homeopáticos para controlar ou para reduzir a população da praga a um nível aceitável.