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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC
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A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever para os alunos:
A
a maturidade necessária para que possam absorver os conteúdos disciplinares mais abstratos.
B
o desenvolvimento contínuo das atividades infantis, sendo retiradas gradualmente para que não haja bloqueios.
C
o processo de vivências naturais, partindo dos conceitos mais simples para os mais complexos.
D
a progressiva sistematização dessas experiências e o desenvolvimento de novas formas de relação com o mundo.
E
a concepção de que eles, os alunos, se encontram em níveis diferentes e é preciso homogeneizar as atitudes e conhecimentos.
Segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), “Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A organização curricular da Educação Infantil, na BNCC, está estruturada levando-se em consideração: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.
A esses cinco eixos estruturantes, deu-se o nome de:
A
competências atitudinais.
B
campos de experiências.
C
habilidades cognitivas.
D
temas transversais.
E
currículo básico.
Entre os diferentes equipamentos e serviços educacionais que podem contar com o fonoaudiólogo para contribuir no processo
de aprendizagem, temos a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os alunos da EJA, muitas vezes, passaram por processos de
exclusão da vida escolar e tomam a decisão de voltar à escola já mais velhos, por vezes marcados pelo estigma do não
aprender mas também com muitas experiências que ampliam sua visão de mundo. Nesse sentido e considerando as Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica, a atuação do fonoaudiólogo que melhor se enquadra na perspectiva da EJA é:
A
Contribuir para a compreensão das experiências, interesses e conhecimentos de mundo que os alunos possuem,
ampliando a visão sobre a comunicação oral e escrita e apoiando as adaptações e flexibilizações tanto de currículo quanto
de espaço e tempo que ajudem no processo de aprendizagem.
B
Contribuir para o diagnóstico de transtornos de aprendizagem não realizados anteriormente e que motivaram o histórico de
repetência e evasão escolar, apoiando as estratégias educacionais.
C
Ampliar a visão dos professores da EJA acerca dos aspectos da comunicação oral e escrita dos alunos que possam estar
relacionados com transtornos que dificultam a aprendizagem.
D
Estabelecer um plano pedagógico que conduza o processo de aprendizagem, tendo em vista os determinantes sociais, os
estigmas causados pelas dificuldades anteriores.
E
Apoiar as adaptações curriculares, realizar triagens para identificar possíveis alterações na comunicação oral e escrita e
encaminhar para serviços da rede de apoio do território, contribuindo para sanar as dificuldades acumuladas e permitir que
esses alunos tenham um nível adequado para a aprendizagem na EJA.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica (DCN), de 2013, nos ensinos fundamental e médio, as figuras da promoção e da classificação podem ser adotadas em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, exceto no primeiro ano do ensino fundamental. Essas duas figuras fundamentam-se na orientação de que a verificação do rendimento escolar observará certos critérios.
A esse respeito, foram apontados os seguintes aspectos:
I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. Impossibilidade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar.
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V. Obrigatoriedade de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, a ser previsto no regimento escolar.
Segundo os critérios definidos pelas DCN, estão corretos
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II e III e IV.
D
III, IV e V.
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, um dos regimes de trabalho a que podem se submeter os ocupantes de cargo efetivo é o de
A
vinte horas semanais, com dedicação exclusiva às atividades de ensino.
B
tempo parcial, exclusivo para atividades de gestão institucional.
C
quarenta horas semanais, dedicadas às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
D
tempo integral, sem dedicação exclusiva, apenas para atividades de pesquisa e extensão.
E
dedicação exclusiva, que implica impedimento do exercício de qualquer outra atividade remunerada, sem exceção.
A Portaria MEC n.º 21/2017 conceitua cursos superiores como
A
bacharelados com formação especializada em áreas técnicas e que conferem ao diplomado competências para atuar como docente da educação básica.
B
tecnológicos de formação generalista, científica ou humanística, que formam profissionais para atuarem como pesquisadores.
C
sequenciais, que conferem ao diplomado competências para atuar como professor na educação infantil.
D
cursos de licenciatura, que conferem ao diplomado grau de tecnólogo, com competências em determinado campo do saber para o exercício de atividade profissional.
E
sequenciais ou de graduação destinados a pessoas que tenham concluído o ensino médio e que tenham sido classificadas em processo seletivo.
O currículo dos cursos de educação profissional e tecnológica deve considerar saberes e experiências incorporados pelo trabalhador. Para isso, o projeto pedagógico dos cursos de educação profissional deve
A
direcionar a educação para o aspecto predominantemente operacional do trabalho.
B
garantir uma formação unilateral para adolescentes e jovens.
C
considerar as pessoas como seres unicamente consumidores de conhecimento.
D
distinguir a história da humanidade da história do trabalho.
E
contemplar as demandas dos trabalhadores ingressos nos cursos de educação profissional e tecnológica.
O Projovem é destinado a jovens de 15 a 29 anos e tem o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento. Quanto aos valores dos benefícios variável e básico, previstos na Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, cabe considerar:
I. O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família.
II. O valor do benefício variável é de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais).
III. O benefício básico é concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Está correto somente o que se afirma em:
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para
a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola
de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas
de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões
dessa natureza não constituem competência desse conselho.
C
Certo
E
Errado
Os representantes de instituições de e para cegos escolhidos
em fórum convocado pela União Brasileira de Cegos para
compor a referida comissão têm mandato de três anos.
C
Certo
E
Errado
A referida comissão foi criada para estabelecer diretrizes e
normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do sistema
braille para aplicação nas áreas de língua portuguesa,
matemática e outras ciências, música, informática, entre outras.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
No âmbito de ampliar a oferta da educação profissional,
buscando assegurar a qualidade e a oferta de, pelo menos,
50% da expansão no segmento público, a meta 11 do
PNE (2014-2024) traz previsão de
A
dobrar as matrículas.
B
triplicar as matrículas.
C
quadruplicar as matrículas.
D
quintuplicar as matrículas.
Ano:
2018
A meta número um do PNE (2014-2024) prevê a universalização,
até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para
crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta
de educação infantil em creches para crianças de até
três anos de idade, de forma a atender, até o final de sua
vigência, o percentual mínimo de
A
30%.
B
50%.
C
70%.
D
90%.
Ano:
2018
O atendimento educacional especializado (AEE), preconizado
pela Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, do Ministério
da Educação, é apresentado, conforme art. 3º da Resolução
n. 04/2009, como
A
suporte técnico e pedagógico aos alunos com necessidades
educacionais especiais.
B
serviço de apoio ao ensino-aprendizagem.
C
parte integrante do processo educacional.
D
item estruturante das ações pedagógicas inclusivas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica elencam um conjunto de princípios que devem ser observados na formação e no preparo dos profissionais que atuarão nas diferentes etapas e modalidades da educação, entre eles, aquele referente ao princípio da “pesquisa”, com foco central
A
no processo de ensino e de aprendizagem, uma vez que ensinar requer, tanto dispor de conhecimentos e mobilizá-los para a ação, como compreender o processo de construção do conhecimento.
B
na investigação de base científica, dado o seu potencial para superar o senso comum e o pensamento mágico que muitas vezes sustentam a prática dos professores no exercício cotidiano da docência.
C
na desnaturalização das relações que os homens estabelecem com a natureza e das relações que eles estabelecem entre si, compreendendo que todos têm a capacidade de prever e intervir na natureza e na vida social.
D
nas formas como os diferentes grupos sociais, comunidades ou sociedades organizam e concebem as diferentes fases do curso da vida, assim como apreender quais tipos de educação eles projetam para os diferentes indivíduos situados em cada fase.
E
nos diferentes contextos, processos e valores morais que os grupos sociais lançam mão para educar os membros das novas gerações e garantir os processos de produção e reprodução social e cultural, em diferentes tempos históricos.
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à
Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos (PROEJA) foi criado com o intuito de ampliar e integrar
a formação inicial e continuada dos trabalhadores à educação
profissional técnica. Para isso, os cursos e programas do PROEJA
devem ser articulados
A
ao ensino fundamental ou ao ensino médio.
B
ao ensino superior.
C
à educação profissional tecnológica.
D
à pós-graduação.
E
aos projetos de cursos experimentais.
O PNAD/2016 indicou uma transformação com relação à taxa
de escolarização das crianças brasileiras: pela primeira vez, a
região Norte superou a região Sul relativamente ao número de
crianças que frequentam a escola.
C
Certo
E
Errado
O Plano Decenal de Educação para Todos foi
A
resultante do primeiro planejamento nacional que considerou as recomendações do Manifesto dos Pioneiros da Educação.
B
resultante do compromisso do Brasil assumido na Conferência de Jomtien, em 1990, em cumprimento às resoluções nela
aprovadas.
C
dedicado a organizar as mudanças na organização dos sistemas de ensino para consolidar a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
D
o produto do planejamento setorial de políticas e ações para o período de 1993 a 2003, dentro do Plano Nacional de
Desenvolvimento.
E
desenvolvido no final dos anos 80 utilizando ferramentas do planejamento tradicional de base prescritiva e normativa.
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito social e que a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio são obrigatórios e um direito subjetivo para as pessoas de 4 a 17 anos de idade.
Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:
I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros.
II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos.
III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.
IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
III e IV.
C
III.
D
I e II.
E
IV.
Em nota ao G1, Regina Zilberman, especialista em literatura e conselheira para o Movimento por um Brasil Literário, diz que “O Plano Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) acabou tendo o destino de tantos outros programas governamentais de promoção do livro e da leitura, interrompidos sem qualquer explicação ou justificativa”.
Disponível em https://g1.globo.com/educacao/noticia.
Acesso em 29/08/2018. As afirmações a seguir foram retiradas da mesma fonte, mas a que motivou a fala da especialista foi:
A
A Base Nacional Curricular – BNCC – do ensino fundamental incluiu “Educação Literária” e a “Leitura” como eixos da área de linguagens.
B
Os especialistas lembram que os programas são essenciais porque o livro, quando usado de fato, se desgasta e precisa de reposição.
C
Entre os anos de 2000 e 2014 foram quase 230 milhões de exemplares, a um custo médio de R$ 3,80.
D
O governo federal vai ficar ao menos quatro anos sem entregar novos livros de literatura para bibliotecas de escolas públicas brasileiras.
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