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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC
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Atente para as seguintes linhas de ação presentes no PNLL:
1. desenvolvimento da cadeia produtiva do livro;
2. fomento à distribuição, à circulação e ao consumo de bens de leitura;
3. apoio à cadeia criativa do livro;
4. maior presença no exterior da produção nacional literária científica e cultural editada.
Considerando as linhas de ação apresentadas e o eixo estratégico a que pertencem, é correto afirmar que
A
as duas primeiras linhas de ação pertencem ao eixo I (democratização do acesso) e as demais ao eixo II (fomento à leitura e à formação de mediadores).
B
a primeira linha de ação pertence ao eixo II (fomento à leitura e à formação de mediadores) e as demais ao eixo IV (desenvolvimento da economia do livro).
C
todas as linhas de ação citadas pertencem ao eixo III (valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico).
D
todas as linhas de ação citadas pertencem ao eixo IV (desenvolvimento da economia do livro).
Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013, dispõe:
A
Sobre o atendimento da alimentação aos alunos da educação superior, desde que estejam inseridos no Programa de Financiamento Estudantil-FIES.
B
Sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos do ensino médio, independentemente do programa, o aluno precisa apenas comprovar que está estudando.
C
Sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
D
Sobre o atendimento da alimentação escolar a todos os alunos da educação básica, média e superior, mediante comprovante de matrícula e baixa renda.
E
Sobre a criação dos restaurantes universitários, visando atender os estudantes de baixa renda.
Faz parte das metas do Ministério da Educação e Cultura promover a valorização do patrimônio artístico cultural nacional, regional e local de uma forma ativa e interventiva. Para estar de acordo com essa proposição, no que diz respeito ao desenvolvimento de seu trabalho com arte, a escola deve
I. considerar arte como objeto de conhecimento escolar, incluindo as expressões locais resultantes da imaginação criadora do homem em um determinado contexto sociocultural e geográfico.
II. considerar sua função de preservação e desenvolvimento da cultura viva de sua localidade.
III. desconsiderar a identificação de elementos do patrimônio artístico local.
IV. desassociar as festas populares do conjunto de aspectos da vida social cultural e educativa.
Estão corretas somente as complementações contidas em
A
III e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
De acordo com o MEC, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que:
A
define os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas;
B
estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica;
C
é referência nacional e obrigatória para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares;
D
define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica – de forma progressiva e por áreas de conhecimento;
E
foi criado em observância à legislação nacional relativa ao campo da educação.
“Segundo o mais recente Relatório Global sobre Aprendizagem de Adultos, publicado em 2017 pela Unesco, existem no mundo mais de 700 milhões de adultos analfabetos. Desse total, 115 milhões são jovens, ou seja, têm entre 15 e 24 anos de idade. |
Sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, é correto afirmar que:
A
a baixa escolaridade e o analfabetismo de jovens e adultos situam-se somente na faixa acima de 30 anos;
B
não houve, nas últimas décadas, avanços legais nesse campo;
C
houve, recentemente, uma redução nas vagas para essa modalidade educacional;
D
atende um grupo homogêneo de indivíduos;
E
está incluída no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é o marco legal que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade de Educação Especial. Sobre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.
II. Deve acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Deve ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo sua autonomia e participação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Leia o fragmento a seguir.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos prevê que a Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes e as suas faixas etárias. Para tanto, estabelece os princípios de _____________, ______________ e ________________ na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.
Assinale a opção cujos termos completam adequadamente o fragmento acima.
A
igualdade – diferença – proporcionalidade
B
equidade – adequação – proporcionalidade
C
equidade – diferença – distanciamento
D
equidade – igualdade – distanciamento
E
equidade – diferença – proporcionalidade
A educação profissional deve ter como eixos transversais educação para a diversidade, cidadania e educação em e para os direitos humanos e educação para a sustentabilidade, com vistas ao desenvolvimento humano voltado para a transformação social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) reafirmaram que em todo território nacional ela compreende
A
dois níveis e duas etapas educacionais, sendo eles: a educação básica, o ensino superior, a educação da infância e o ensino médio.
B
três etapas educacionais, a saber: educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
C
quatro etapas educacionais, sendo elas: a educação da infância, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.
D
três níveis educacionais, identificados com a educação da criança pequena, a educação do pré-adolescente e a educação do adolescente-jovem.
E
dois níveis educacionais, duas etapas de educação e duas modalidades de ensino – a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial.
Sobre a sistemática de avaliação prevista na Portaria SEC no 6.562/2016 é INCORRETO afirmar:
A
O Conselho de Classe tem a função de analisar e acompanhar o desempenho dos estudantes, nos aspectos qualitativos e quantitativos, e propor alternativas a fim de fortalecer e consolidar o processo de aprendizagem dos estudantes.
B
A dimensão quantitativa da aprendizagem mensura as aprendizagens construídas pelos estudantes, traduzidas por notas e/ou conceitos resultantes das atividades avaliativas em cada unidade letiva e após a recuperação.
C
Todos os estudantes que não conseguirem aprovação, em até 3 componentes curriculares, poderão ser matriculados no ano/série seguinte dando continuidade à sua escolarização em qualquer fase.
D
A identificação de aprendizagens não satisfatórias, devem ser objeto de novas estratégias didáticas, com vistas à consolidação das aprendizagens dos estudantes, após cada procedimento de avaliação.
E
Ao longo das unidades letivas estão previstas obrigatoriamente no mínimo 3 atividades avaliativas.
Barreyro (2018) sugere que o AHELO (Assessment of Higher Education Learning Outcomes) parece um ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) global ou um PISA (Programme for International Student Assessment) da educação superior. A autora também argumenta que as críticas às avaliações em larga escala, em provas como a do Provão, por exemplo, se estendem ao AHELO. Seguindo essa linha argumentativa, assinale a alternativa que não se enquadra numa crítica.
A
Inevitavelmente, ocorrem comparações entre instituições muito diferentes.
B
As informações são limitadas ou as conclusões são demasiadamente simplificadoras.
C
Há o risco de que seja privilegiado o ensino em detrimento de outras funções das instituições.
D
Os exames não geram efeito direto ou indireto sobre a autonomia institucional e a liberdade acadêmica.
E
Há o risco de os resultados serem usados como um ranking, apesar de não serem desenhados para isso.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, configura-se como importante momento de socialização, ampliação de repertórios individuais e coletivos e experimentação do mundo. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a construção de propostas pedagógicas para a educação infantil segue determinados princípios.
O trabalho em Artes Visuais e o contato com diversas manifestações artísticas neste segmento atendem aos princípios de
A
estimular somente a formação de repertório artístico e cultural ao apresentar imagens de obras de arte.
B
privilegiar o uso das técnicas de pintura e desenho como meio de desenvolvimento das habilidades gráficas.
C
possibilitar vivências éticas e estéticas que alarguem os padrões de referência e de identidades das crianças no diálogo e reconhecimento da diversidade.
D
incentivar a livre expressão como forma da criança se perceber no mundo, guiando seus padrões de referência e de identidades no diálogo e reconhecimento da diversidade.
No Brasil, o atendimento educacional a pessoas com
deficiência foi iniciado com a criação do Imperial Instituto dos
Meninos Cegos — atualmente chamado de Instituto Benjamin
Constant (IBC) — e do Instituto dos Surdos-Mudos — atual
Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES).
C
Certo
E
Errado
Os códigos e a simbologia braille são adotados apenas
nos países de língua portuguesa, por isso cabe à referida
comissão avaliar a necessidade de alterá-los em razão
de evolução técnico-científica.
C
Certo
E
Errado
A consultoria técnico-científica da referida comissão
é constituída de membros do Instituto Benjamin Constant,
da União Brasileira de Cegos e da Fundação Dorina Nowill
para Cegos.
C
Certo
E
Errado
Considere abaixo a descrição dos programas voltados a jovens.
I. Programa voltado a aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio da ampliação do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o País e da expansão dos campi existentes, com grande grau de interiorização dos cursos técnicos e tecnológicos.
II. Programa com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior (cursos de graduação e sequenciais de formação específica), a estudantes brasileiros que não possuam recursos suficientes para prosseguirem com seus estudos.
III. Programa criado com o objetivo de ajudar na profissionalização e formação, evitando a evasão escolar e incentivando os jovens a retomarem sua jornada escolar.
I, II e III são programas voltados à juventude, respectivamente:
A
Programa Estação Trabalho e Profissionalização da Juventude (PROET); Programa Adolescentes, Jovens e Adultos vão à Universidade (PROAJA); Programa Juventude Viva (PROJUV).
B
Programa de Ensino Profissionalizante do Ensino Médio (PROEPE); Programa Integrado de Ações Profissionais para a Juventude (PROINAP); Agente Jovem no Primeiro Emprego (AJOPE).
C
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC); Programa Universidade para Todos (PROUNI); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
D
Programa Estação Juventude (PROEJA); Programa Escola de Fábrica (PROEFA); Programa Viva a Vida (PROVIVA).
E
Programa Saberes da Terra (PROSTE); Programa Juventude Cidadã (PROJC); Programa ao Jovem Aprendiz (PROJA).
Trabalho e consumo representam uma área isolada na
formação do ensino médio, sobretudo na modalidade técnica.
C
Certo
E
Errado
O período para protocolo do pedido de reconhecimento de curso, conforme dispõe a Portaria nº 23/2017, deve compreender:
A
Metade do prazo previsto para a efetivação de sua carga horária e setenta e cinco por cento desse prazo.
B
Cinquenta por cento do prazo previsto para a integralização de sua carga horária e oitenta por cento desse prazo.
C
Cinquenta por cento do prazo previsto para a efetivação de sua carga horária e setenta e cinco por cento desse prazo.
D
Metade do prazo previsto para a efetivação de sua carga horária e oitenta por cento desse prazo.
E
Metade do prazo previsto para a integralização de sua carga horária e setenta e cinco por cento desse prazo.
A Portaria nº 22, de 21 de dezembro 2017, do Ministério da Educação, determina que as Instituições de Educação Superior (IES) ficam obrigadas a manter sob sua custódia os documentos referentes às informações acadêmicas. A Portaria estabelece que o responsável pela guarda e manutenção do respectivo acervo acadêmico, que deve ser mantido permanentemente organizado e em condições adequadas de conservação, fácil acesso e pronta consulta, responderá também nos termos da legislação civil e penal, inclusive nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta. Diante deste contexto, identifique o responsável pelo acervo documental na Instituição de Ensino Superior:
A
Diretor do Arquivo Central da Instituição.
B
Dirigente de Recursos Humanos.
C
Representante Legal da Mantenedora.
D
Procurador Geral.
E
Dirigente do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
As DCN foram criadas para assegurar uma formação básica
comum para a educação básica brasileira e, para isso,
orientam os currículos e os seus conteúdos mínimos.
C
Certo
E
Errado
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