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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC
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No Brasil, o atendimento educacional para pessoas com
deficiência iniciou-se no século XX.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Constituem o público-alvo da política nacional de educação
especial do Ministério da Educação (MEC) intitulada
“Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva
da Educação Inclusiva” (BRASIL, 2008):
A
educandos com deficiência intelectual, física e sensorial.
B
pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade
(TDAH), transtorno do espectro autista
(TEA), síndrome de Down e deficiências física, visual
e auditiva/surdez.
C
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação.
D
estudantes com dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia,
transtorno do déficit de atenção com hiperatividade
(TDAH), síndrome de Asperger ou outra deficiência
que demande atendimento educacional especializado.
Ano:
2018
Em conformidade com o documento do Ministério da Educação
do Brasil (MEC), de 2002, denominado “Classe
hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias
e orientações”, a classe hospitalar é destinada a educandos
A
da Edução Infantil.
B
do Ensino Fundamental e Médio.
C
da Educação Básica.
D
da Educação Básica e do Ensino Superior.
Ano:
2018
Segundo apresenta a Resolução CEE n. 07/2006, no Capítulo
VII “Das classes hospitalares”, art. 20, § 2º (GOIÁS,
2006), para o público-alvo das classes hospitalares, que
não está incluído no sistema de ensino,
A
deve ser adotado um currículo para as aulas que corresponderá
ao da série/ano escolar, tendo por base a
idade do estudante.
B
deve ser efetuada matrícula em uma escola da rede
pública de ensino para, só então, o estudante ter direito
a receber os atendimentos pedagógicos hospitalares
ou domiciliares.
C
deve ser elaborado pelo professor e equipe pedagógica
um currículo próprio, de forma a atender às especificidades
dos educandos.
D
deve ser propiciado atendimento educacional por
meio de currículo flexibilizado de forma a facilitar o
ingresso do estudante na escola.
Ano:
2018
Banca:
MS Concursos
Qual alternativa não está em consonância com a Resolução CNRMS nº 2/2012?
A
Os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde devem ser construídos em interface com as áreas temáticas que compõem as diferentes Câmaras Técnicas da CNRMS, devendo ser observada a delimitação de área(s) de concentração e suas diretrizes específicas, a serem normatizadas.
B
O Projeto Pedagógico de um Programa de Residência em Área Profissional da Saúde é orientado pelo desenvolvimento do núcleo específico dos saberes e práticas inerentes a cada profissão, em determinado campo de conhecimento.
C
A partir da homologação das áreas de concentração pela CNRMS, somente poderão ser cadastrados no Sistema da CNRMS os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde que estiverem em consonância com as respectivas áreas de concentração autorizadas.
D
Cada área de concentração eleita pelos Programas de Residência Multiprofissional ou em Área Profissional da Saúde constituirá o objeto de estudo e de formação técnica dos profissionais da saúde.
E
Os docentes são profissionais vinculados às instituições formadoras e executoras que participam do desenvolvimento das atividades teóricas e teórico-práticas previstas no Projeto Pedagógico.
Conforme a indicação do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES), a avaliação institucional divide-se
em duas modalidades:
A
autoavaliação e avaliação externa.
B
autoavaliação e índice geral de cursos.
C
conceito preliminar de curso e avaliação externa.
D
autoavaliação e Exame Nacional de Desempenho Escolar
(ENADE).
E
autoavaliação e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Conceber, planejar, coordenar e operacionalizar as ações destinadas
à avaliação de instituição de ensino superior, de cursos de
graduação e de escolas de governo, cabe ao(à)
A
Conselho Nacional de Educação (CNE).
B
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
(CONAES).
C
Câmara de Educação Superior.
D
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP).
E
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do
Ministério da Educação.
Com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das
instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico dos estudantes, foi instituído(a)
A
o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.
B
o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
C
a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino
Superior.
D
o Conselho Nacional de Educação.
E
a Câmara de Educação Superior.
De acordo com os documentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para que se desenvolva um raciocínio geográfico nos alunos, é necessário que se exercite o pensamento espacial embasado em aspectos fundamentais da realidade, tais como a localização, a extensão e a distribuição dos fatos e fenômenos na superfície terrestre; o ordenamento territorial e as conexões existentes entre compo-nentes físico-naturais e as ações antrópicas.
Segundo a BNCC, são princípios do raciocínio geográfico, EXCETO:
A
Conexão: Um fenômeno geográfico nunca acontece isoladamente, mas sempre em interação com outros fenômenos próximos ou distantes.
B
Distribuição: Exprime de que forma os objetos se disseminam pelo espaço.
C
Extensão: Refere-se ao espaço infinito e descontínuo, delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico.
D
Localização: Refere-se à posição particular de um objeto na superfície terrestre. A localização pode ser absoluta (definida por um sistema de coordenadas geográficas) ou relativa (expressa por meio de relações espaciais topológicas ou por interações espaciais).
E
Ordenamento: É o princípio geográfico de maior complexidade. Refere-se ao modo de estrutura-ção do espaço de acordo com as regras da própria sociedade que o produziu.
A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.
A
É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.
B
A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.
C
Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.
D
É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.
E
É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, tem relevante significado no processo de análise do desempenho do sistema educacional brasileiro; o Plano Nacional de Educação definiu metas para o Ideb a cada biênio até 2021, conforme quadro a seguir:
I. Os anos iniciais do Ensino Fundamental do país têm média 5,5, mostrando sucessivos aumentos no índice superando a meta prevista
II. O Ensino Médio do país demonstra tendência positiva para o alcance das metas, porém com menor velocidade.
III. Os anos finais do Ensino Fundamental do país têm média muito próxima à meta apesar de não a ter alcançado em 2015.
IV. No Ensino Médio, última etapa da trajetória escolar obrigatória, o índice ficou estagnado de 2005 a 2009.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
I e III.
D
II, III.
E
III e IV.
Considerando que os princípios norteadores do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – estão de acordo com fatores quantitativos e qualitativos identificados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO – como necessários para a formação de uma nação leitora, identifique os fatores a seguir, colocando nos parênteses (1) para os fatores quantitativos e (2) para os qualitativos.
( ) O livro deve ocupar destaque no imaginário nacional, sendo dotado de forte poder simbólico e valorizado por amplas faixas da população.
( ) O preço do livro deve ser acessível a grandes contingentes de potenciais leitores (Brasil, 2010: 31).
( ) Devem existir famílias leitoras, cujos integrantes se interessem vivamente pelos livros e compartilhem práticas de leitura, de modo que as velhas e novas gerações se influenciem mutuamente e construam representações afetivas em torno da leitura.
( ) Deve ser garantido o acesso ao livro, com a disponibilidade de um número suficiente de bibliotecas e livrarias, entre outros aspectos.
( ) Deve haver escolas que saibam formar leitores, valendo-se de mediadores bem formados (professores, bibliotecários, mediadores de leitura) e de múltiplas estratégias e recursos para alcançar essa finalidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
2, 2, 1, 2, 1.
B
2, 1, 2, 1, 2.
C
1, 1, 2, 2, 2.
D
1, 2, 1, 2, 1.
Considerando as políticas educacionais para
surdos, assinale a afirmação verdadeira.
A
O documento do Atendimento Educacional
Especializado intitulado A Educação Especial na
Perspectiva da Inclusão Escolar: abordagem
bilíngue na escolarização de pessoas com surdez
propõe que o ensino de português como
segunda língua aconteça no contraturno e com o
auxílio, se necessário, da leitura labial.
B
A Lei 10.098, de 2000, torna obrigatório que os
serviços de radiodifusão sonora e de sons e
imagens incluam em toda a sua programação
janelas com interpretação em Língua Brasileira
de Sinais – Libras – para garantir o direito de
acesso à informação às pessoas portadoras de
deficiência auditiva.
C
De acordo com o Decreto 5626/05, a formação
de docentes para o ensino de Libras no ensino
fundamental, no ensino médio e na educação
superior deve ser realizada em nível superior,
em curso de graduação de licenciatura plena em
Letras: Libras ou em Letras: Libras/língua
portuguesa como segunda língua.
D
A estratégia 4.7 do atual Plano Nacional de
Educação propõe garantir a oferta de educação
bilíngue, em Libras como primeira língua e
língua portuguesa como segunda língua, em
ambas as modalidades, a alunos surdos e com
deficiência auditiva, na faixa etária de zero a
dezessete anos, em escolas e classes bilíngues.
Cursos de FIC integrados aos anos iniciais do ensino
fundamental no âmbito do PROEJA são cursos de tempo
variável oferecidos aos jovens e adultos maiores de
dezoito anos de idade que não tenham concluído o
ensino fundamental.
C
Certo
E
Errado
Aos matriculados na EJA que estejam cursando o
3.º seguimento poderá ser ofertado um curso
profissionalizante integrado.
C
Certo
E
Errado
Para ofertar cursos de EJA integrados à educação
profissional, basta a unidade escolar solicitar
autorização à Coordenação Regional de Ensino.
C
Certo
E
Errado
Recomenda-se que alunos surdos matriculados na escola
regular frequentem turmas comuns em que haja outros
estudantes surdos.
C
Certo
E
Errado
Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada
com base na gestão democrática e que a LDB preveja
que isso se dê mediante a participação de diferentes
representantes da comunidade escolar interna e externa
— diretores, professores, funcionários, estudantes, pais
e outros representantes da comunidade —, essa participação
não constitui condição essencial para a implementação da
gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos
outros de implementação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com portaria exarada pelo Ministério da Educação,
o conselho escolar deve ser constituído por vinte a quarenta
membros, entre eles docentes, funcionários, pais de alunos
e alunos, e as reuniões desse conselho deverão ocorrer
duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por
convocação do diretor da escola.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
MS Concursos
A legislação atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular define o que será ensinado nas escolas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Em relação a essa última fase, os conteúdos estão organizados de acordo com as seguintes áreas de conhecimento, exceto:
A
Linguagem e suas tecnologias
B
Matemática e suas tecnologias
C
Ciências da Natureza e suas tecnologias
D
Ciências políticas e responsabilidade social
E
Ciências humanas e sociais aplicadas
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