Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC

“Programa de formação da educação superior, voltado a estreitar a relação entre universidade e sociedade, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, que confere certificado aos estudantes concluintes. Compreende programas, projetos e cursos voltados a disseminar ao público externo o conhecimento desenvolvido e sistematizado nos âmbitos do ensino e da pesquisa e, reciprocamente, compreender as demandas da comunidade relacionadas às competências acadêmicas da instituição de educação superior.”

A descrição acima refere-se a que tipo de curso?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), que define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tem como função disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional especializado, complementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O Programa Incluir – acessibilidade na educação superior toma esses pressupostos como base para implementar no ensino superior a política de acessibilidade. Sobre o programa Incluir, está correto o que se afirma em:

“Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade; e

VII - sustentabilidade socioambiental.”

(BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2012. Seção 1, p. 48.)

A partir do que preconiza a Resolução do Conselho Nacional de Educação/MEC supracitada, a educação precisa

A Educação Profissional Técnica visa à qualificação do estudante para o mercado de trabalho. Para isso, precisa ter seus currículos construídos considerando as diferentes especializações profissionais e as suas atribuições.

No artigo 14 da Resolução Nº 6/2012, NÃO HÁ previsão de que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes

Considerando que, de acordo com a tabela abaixo, o curso na IES B apresentou melhores resultados no ENADE, comparado com o curso na IES A, do mesmo município.

Os indicadores que impactaram no resultado do CPC contínuo do curso na IES B foram:

Considere as afirmativas sobre a citada portaria:

I institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação.

II registra o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores.

III consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

Está(ão) correta(s):

Consoante com a legislação atual, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, uma porcentagem mínima de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Assinale a alternativa que indica a porcentagem correspondente ao total de vagas.

definir ações pedagógicas que tratem de como as diferenças são produzidas pelas relações de assimetria e desigualdade existentes na sociedade, sem, no entanto, promover discussões aprofundadas acerca dessas diferenças no cotidiano escolar.