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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC
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No âmbito da educação nacional, a categoria “Educação para as Relações Étnico-Raciais” foi instituída pela(s):
A
Constituição Federal 1988.
B
Diretrizes e Bases Estaduais para Educação.
C
Resolução Conama das Relações Étnico-Raciais.
D
Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação.
E
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
Na Declaração de Salamanca, a interação das características individuais dos estudantes com o ambiente educacional e social (MEC/SECADI) é ressaltada no conceito de:
A
tecnologias assistencialistas.
B
necessidades inclusivas escolares.
C
necessidades educacionais especiais.
D
recursos especiais de acessibilidade.
E
acessibilidade integracionista.
Analise o texto abaixo:
Nas Diretrizes de Educação Inclusiva do MEC/SECADI, preconiza-se que ao longo de todo o processo de escolarização o AEE deve estar articulado com ______________________________________.
O atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional especializados públicos ou conveniados.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
o plano diferenciado público-privado
B
o plano desenvolvido por cada auxiliar
C
a política institucional local da unidade
D
a proposta pedagógica do ensino comum
E
a abordagem de educação assistencialista
Qual tipo de bolsa será destinada ao estudante regularmente
matriculado no ensino médio público propedêutico, para cursos
de formação profissional técnica de nível médio, na modalidade
concomitante?
A
Bolsa – Formação Trabalhador.
B
Bolsa – Formação Estudante.
C
Bolsa – Família.
D
Bolsa do CAPES.
E
Bolsa do CNPq.
Com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os conhecimentos sobre o corpo, seu processo de crescimento e desenvolvimento, que são construídos concomitantemente com o desenvolvimento de práticas corporais, ao mesmo tempo que dão subsídios para o cultivo de bons hábitos de alimentação, higiene e atividade corporal e para o desenvolvimento das potencialidades corporais do indivíduo, permitem compreendê-los como direitos humanos fundamentais.
II. As danças, esportes, lutas, jogos e ginásticas compõem um vasto patrimônio cultural que deve ser valorizado, conhecido e desfrutado. Além disso, esse conhecimento contribui para a adoção de uma postura não-preconceituosa e discriminatória diante das manifestações e expressões dos diferentes grupos étnicos e sociais e às pessoas que dele fazem parte.
III. Segundo o PCN, danças urbanas como o rap, o break e o funk são ótimas possibilidades para os alunos desenvolverem as qualidades do movimento expressivo. Utilizando de algumas técnicas conhecer algumas técnicas de execução de movimentos e utilizar-se delas para serem capazes de improvisar, de construir coreografias, e, por fim, de adotar atitudes de valorização e apreciação dessas manifestações expressivas.
São corretas as afirmativas:
A
I e II
B
Apenas, I.
C
II e III
D
I, II e III.
O SINAES, na forma da lei, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação dessas instituições, com base no documento citado, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos únicos, determinados, exclusivamente, pelo MEC.
( ) A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial, as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.
( ) A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE.
( ) A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
F, F, V, V
C
F, V, V, V
D
V, V, F, F
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta:
As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a _______, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
A
Educação de Diretrizes
B
Educação das Relações Humanas.
C
Educação das Relações Étnico-Raciais.
D
Educação das Relações Internacionais.
E
Educação de Classe Social.
De acordo com o Art. 6° da resolução Nº 7, de 14 de Dezembro de 2010 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:
A
Éticos, políticos e estéticos.
B
Político, didáticos e estéticos.
C
Éticos, norteadores e estéticos.
D
Nenhumas das alternativas.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de “1909 a 2002 era constituída por 140 escolas técnicas no país. Entre 2003 e 2016, o Ministério da Educação concretizou a construção de mais de 504 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional, totalizando 644 campi em funcionamento”, garantindo, inclusive, a interiorização demográfica da oferta de vagas (MEC, 2017). No contexto da expansão da Rede Federal, jovens e adultos de todos os estados brasileiros tiveram ampliadas as oportunidades de ingresso em cada um dos 38 Institutos Federais existentes, que foram intensificadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Com base na referida lei, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e implementada de acordo com as Portarias Normativas nº 18, de 11 de outubro de 2012, e nº 9, de 5 de maio de 2017, instituídas pelo Ministério da Educação, analise as assertivas a seguir e indique a alternativa correta:
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 30% (trinta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o fundamental e médio em escolas públicas.
II. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
III. No caso de não preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e às pessoas com deficiência, aquelas remanescentes serão preenchidas pelos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio, conforme o caso, em escolas públicas, observadas as reservas realizadas em mesmo nível ou no imediatamente anterior.
IV. No prazo de vinte anos, a contar da data de publicação da Lei nº 12.711/2012, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
V. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
A
As assertivas I, II e IV são verdadeiras.
B
As assertivas II, III e IV são verdadeiras.
C
As assertivas I, II e V são verdadeiras.
D
As assertivas II, III e V são verdadeiras.
E
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
De acordo com o Art. 44 da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, “o projeto político-pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens [...]”, (BRASIL, 2010) não deve contemplar o(as)
A
perfil ideal dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justifiquem as ações interventivas visando à aprendizagem igualitária nos mesmos ritmos e espaços.
B
programa de acompanhamento de acesso, de permanência dos estudantes e de superação da retenção escolar.
C
programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes.
D
bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.
Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,
A
a Presidência do Conselho poderá autorizar o funcionamento provisório da Instituição, com oferecimento de processo seletivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos até que novo pedido seja apresentado.
B
caberá à Presidência do Conselho determinar o arquivamento do pedido e, na hipótese de já estar em funcionamento provisório, determinar as providências para que a instituição indenize os respectivos alunos.
C
será dado o prazo de um ano para que a instituição realize as correções solicitadas, vedada a oferta de processo seletivo e, após esse período, novo procedimento avaliativo será realizado.
D
a instituição ficará obrigada a cancelar o curso e a indenizar os respectivos alunos, mas poderá apresentar novo pedido dentro do prazo de três anos, com as devidas regularizações apontadas.
E
caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Estadual da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias após a ciência da instituição da respectiva decisão.
De acordo com o sítio oficial do Ministério da Educação (MEC), sua tarefa é promover o ensino de qualidade para todo o país. Sua abrangência vai da educação em creches até o ensino superior, profissional e de pós-graduação. Um dos elementos do sistema que o ministério administra é o FUNDEB, que tem vigência até 2020 e tem por objetivo:
A
aumentar em dez vezes o volume de recursos federais para a educação básica.
B
conceder financiamento a estudantes na educação superior não gratuita.
C
sistematizar a oferta de vagas no ensino superior federal a participantes do Enem.
D
coletar informações e fazer estatísticas da educação básica brasileira.
E
expandir o ingresso de jovens e adultos de baixa renda à educação técnica.
A Resolução nº1, de 17 de junho de 2004 instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
De acordo com essas diretrizes, estão entre os objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
A
desvalorizar os aspectos físicos herdados pelos descendentes de africanos.
B
elaborar materiais didáticos que promovam a mentalidade racista e discriminadora.
C
estimular o acesso a conhecimentos que valorizem posturas que impliquem discriminação.
D
reconhecer e valorizar a identidade, a história e a cultura dos afro-brasileiros.
E
restringir a discussão sobre a superação do racismo e da discriminação à população negra.
O currículo oficial do Ensino Fundamental de 9 anos contempla uma base nacional comum e uma parte diversificada.
Marque a alternativa CORRETA, assinalando os conteúdos que compõem a parte diversificada, que devem ser trabalhados em articulação com os conteúdos dos componentes obrigatórios.
A
Meio ambiente e Ensino Religioso.
B
Direitos humanos, História da África e dos africanos.
C
Educação fiscal, Consumo e Educação Física.
D
Arte, pluralidade cultural, direito das crianças e dos adolescentes.
E
Saúde, Sexualidade e gênero, vida familiar e social.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (Resolução nº 5 de dezembro de 2009) afirmam que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica
A
construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, e com conhecimentos necessários ao acesso da criança ao ensino fundamental.
B
assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças que as famílias não oferecem.
C
possibilitando a convivência entre crianças e restringindo entre adultos e crianças.
D
oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.
E
oferecendo, primordialmente, condições para a aquisição de conhecimentos necessários ao processo de letramento linguístico e matemático, por crianças de zero a cinco anos de idade.
A Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Sobre algumas das diretrizes publicadas neste documento, analise as afirmativas a seguir
I. Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam de modo uníssono nos níveis da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores.
II. As Instituições de Ensino Superior terão direito em optar pela inclusão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
III. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
III apenas
D
I, II e III
Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, assinale a alternativa incorreta.
A
É um documento de caráter facultativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que deve ser desenvolvido por todos os alunos ao longo da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
B
É referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.
C
Entre as competências gerais a serem desenvolvidas pelos alunos, está a de valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
D
Tem o Ensino Fundamental, em seus anos iniciais e finais, organizado em cinco áreas do conhecimento que pressupõem tanto as características do alunado quanto as especificidades e demandas pedagógicas dessas fases de escolarização.
Sobre a Comissão Brasileira do Braille, assinale o item correto.
A
A Comissão Brasileira do Braille reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes a cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.
B
Os representantes da Secretaria de Educação Especial – SEESP, do Instituto Benjamin Constant – IBC, da União Brasileira de Cegos – UBC e da Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC, constituem a Comissão Técnico-Científica de Trabalho da Comissão Brasileira do Braille.
C
Os membros da Comissão Brasileira do Braille, indicados pela Fundação Dorina Nowill para Cegos e pelo Instituto Benjamin Constant, manterão o acervo técnico da Comissão.
D
Os trabalhos da Comissão são considerados relevantes e seus membros recebem remuneração a cada reunião, assim como, as eventuais despesas de passagem e diárias são arcadas pela Secretaria de Educação Especial – SEESP.
A Comissão Brasileira do Braille, considerando as Portarias Ministeriais n.º 319/1999 e n.º 554/2000, é constituída por:
A
dois representantes do Instituto Benjamin Constant – IBC com mandado de 3 anos.
B
um representante da União Brasileira de Cegos – UBC com mandado de 2 anos.
C
um representante da Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC com mandado de 3 anos.
D
cinco representantes de instituições de e para cegos, indicados pela Secretaria de Educação Especial – SEESP.
No âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e da regulação dos cursos de graduação no país, [...] os cursos de educação superior passam por três tipos de avaliação: para____________, para ____________e para____________.
Assinale a alternativa que preencha correta e, respectivamente, as lacunas.
A
Abertura, autorização, reconhecimento
B
Autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento
C
Novas instituições, novos cursos, reconhecimento
D
Reconhecimento, autorização, abertura
Gerar simulado