Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC

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V – V – V.

Trata-se de um serviço que tem como função principal a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Trata-se de um serviço de educação complementar e/ou suplementar, oferecido no contraturno aos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados em classes comuns do ensino regular.

Trata-se de um serviço extra, sugerido no projeto pedagógico do centro de AEE público ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, aprovado automaticamente pela respectiva Secretaria de Educação ou órgão equivalente.

Trata-se de um serviço de apoio convencional que pode eliminar as barreiras de acesso ao conhecimento e que contribui com o sucesso no processo de escolarização do alunado dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, da educação básica, inclusive dos alunos da educação especial.

Trata-se de um serviço que pode ser ofertado com prioridade ao aluno especial como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e alternadamente, pautados em atividades que sejam similares àquelas realizadas na sala de aula comum.

I e II.

I, II e III.

I, II e V.

II, III, IV e V.

Compete à educação em conjunto com outros segmentos e atores propiciar meios para a obtenção de um conjunto de aprendizagens essenciais para a formação e o desenvolvimento integral do sujeito.

As tecnologias de informação e comunicação associadas à organização didática proporcionam inúmeras formas de desenvolvimento de metodologias para realização de práticas pedagógicas tanto no ensino presencial quanto a distância ou no misto.

A legislação brasileira atual permite aulas a distância na educação infantil e no ensino fundamental do 1º ao 9º ano. A metodologia é permitida para o ensino médio em cursos noturnos e 20% nos cursos diurnos. Também é liberada até 40% para a carga horária dos cursos presenciais de ensino superior.

Tem como uma das características importantes o fato de que o estudante tem mais autonomia e controle do próprio processo de aprendizagem, podendo estudar conforme o seu ritmo: ler e reler os conteúdos, escrever e reescrever seus textos e suas produções acadêmicas quantas vezes achar necessário; ampliar, aprofundar e confrontar conhecimentos por meio de consulta a diferentes fontes de pesquisas.

Reafirma a Extensão Universitária como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

Reafirma a Extensão Universitária como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação do ensino, pesquisa e extensão transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

Reafirma a Extensão Universitária como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação de ensino, pesquisa e extensão para o exercício técnico profissional transformador, voltada para os interesses e necessidades de grupos específicos da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

Reafirma a Extensão Universitária como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação do ensino e da extensão, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

Reafirma a Extensão Universitária como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação do ensino, a extensão e a prática transformadora, voltada para os interesses do mercado de trabalho e necessidades da minoria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

Em 1930, além da educação, o Ministério da Educação e Saúde desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. O primeiro ministro da Educação foi Anísio Teixeira.

Em 1937, a Lei nº 378 estabeleceu uma ampla reforma e estruturação do sistema educacional brasileiro, a começar pelo próprio nome do então Ministério da Educação e Saúde, que passa a ser designado Ministério da Educação e Saúde Pública.

Em 1930, foi criado o "Ministério da Educação e Saúde" com a função de "despacho dos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência social".

Pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, o Ministério da Educação e Saúde passa a denominar-se Ministério da Educação e Cultura (MEC). A sigla se mantém até os dias atuais, embora a educação tenha passado a ser atribuição exclusiva da pasta somente em 1995.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

certidão de finalização.

diploma conclusivo.

parecer circunstancial.

relatório descritivo.

terminalidade específica.

A ação extensionista tem o papel de transmitir para a sociedade conhecimentos válidos que são produzidos na universidade.

As atividades acadêmicas abertas à comunidade, em sua totalidade, cumprem os princípios da extensão.

A extensão deve promover troca de saberes sistematizados, contribuindo para produzir transformações mútuas resultantes do confronto com a realidade brasileira e regional.

Os currículos dos cursos de graduação das universidades brasileiras destinam 10% da sua carga horária para atividades de extensão.

F, V, F, V, V

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I - oferta de vagas pelas instituições; II - inscrição dos estudantes; III - classificação e seleção dos estudantes nas chamadas regulares; IV - classificação e seleção dos estudantes na lista de espera; e V - lançamento, pelas instituições, das vagas ocupadas no SISU.

I - oferta de vagas pelo Ministério da Educação; II - oferta de vagas pelas instituições; III - inscrição dos estudantes; IV - classificação e seleção dos estudantes nas chamadas regulares; e V - lançamento, pelas instituições, das vagas ocupadas no SISU.

I - inscrição dos estudantes; II - classificação e seleção dos estudantes nas chamadas regulares; III - classificação e seleção dos estudantes na lista de espera; e IV - lançamento, pelas instituições, das vagas ocupadas no SISU.

I - oferta de vagas pelo Ministério da Educação; II - inscrição das instituições; III - classificação e seleção dos estudantes nas chamadas regulares; IV - classificação e seleção dos estudantes na lista de espera; e V - lançamento, pelas instituições, de vagas remanescentes para um novo processo.

As escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos, na rede regular de ensino.

Para tratar da educação de estudantes com deficiência, no que se refere aos estudantes com superdotação, o ensino deve ser organizado para um atendimento especializado que considere as suas singularidades de aprendizagem.

Sob a égide integracionista, devem-se impulsionar ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação.

Certidão de Óbito ocorrido entre os dias de prova propostos pelo INEP, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias de prova propostos pelo INEP, em que conste o nome completo da participante.

Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido com o relato do congestionamento de trânsito que deve ter ocorrido nos dias de prova propostos pelo INEP, antes das 13h.

Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias de prova propostos pelo INEP, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.

instituições de Educação Superior Privadas;

Instituições de Educação Superior Públicas;

Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas;

Universidades Públicas;

Nenhuma alternativa está correta.

o Plano de Desenvolvimento Institucional;

ausência de protocolo de compromisso no processo;

o resultado da avaliação externa in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no âmbito do processo e-MEC em análise;

conceito de Curso igual ou superior a três, calculado até cinco anos anteriores ao ano da análise do pedido;

as políticas institucionais voltadas para o desenvolvimento econômico e à responsabilidade social.

Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil)

Avaliação Nacional do Ensino Fundamental – ANEF e a Avaliação Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Avaliação Nacional da Educação Infantil (Provinha Brasil) e Ensino Fundamental (Prova Brasil) - ANEIEF e a Avaliação Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Avaliação Nacional do Rendimento Escolar na Educação Básica – ANREEB (Provinha Brasil / Prova Brasil / ENEM) e a Avaliação de Educação de Jovens e Adultos (ENCCEJA)

INCORRETA, pois a decisão não considerou a oferta das demais atividades extensionistas do curso.

INCORRETA, pois as Diretrizes de Extensão não determinam como os cursos devem distribuir sua carga horária de extensão ao longo do currículo.

CORRETA, pois a carga horária de extensão ofertada pelo curso deve estar presente em todos os seus componentes curriculares.

CORRETA, pois as atividades de extensão só podem ser definidas enquanto programas e projetos.

para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil, valorizando as situações lúdicas de aprendizagem.

para o desenvolvimento de um trabalho que se organize segundo ao planejado pelo professor.

que a ação pedagógica deve ter o foco na alfabetização matemática para que as crianças se apropriem do sistema de numeração.

que a progressão do conhecimento da criança deve ocorrer pela manutenção das práticas de linguagem utilizadas na Educação Infantil.

que as mudanças próprias dessa fase da vida implicam a compreensão do educando com singularidades e formações identitárias e culturais próprias.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006).

Constituição Federal Brasileira de 1988.

Decreto Executivo n°6.949/2009.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008).

Declaração de Salamanca (1994).

As escolas que ministram Ensino Fundamental deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.

O Ensino Fundamental se traduz como um direito público objetivo de cada um e como dever exclusivo do Estado.

É dever do Estado e da família e de toda sociedade garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.

A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, interdiz o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.