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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC
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Norberto está ingressando na Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio e é residente na área rural. Foi informado pela unidade escolar que tem direito ao transporte escolar por meio de um programa de assistência técnica e financeira. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Esse programa é chamado de:
A
Pnate - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
B
Fies - Financiamento do Transporte Estudantil.
C
Prouni - Programa Transporte para Todos.
D
PDE - Plano de Desenvolvimento do Transporte da Educação.
E
ENADE – Encontro de Transporte dos Estudantes.
A mídia, além de produzir informações produz entretenimento, lazer, divertimento, encantamento. Essa produção adormece as pessoas, que estão mais interessadas em se entreter e se divertir do que em pensar e prestar atenção naquilo que estão experimentando. É uma condição criada pela própria mídia, pois não oferece as informações e os conhecimentos necessários ao ouvinte, telespectador, leitor para que ele possa julgar aquilo que consome. Portanto, consome pela simples necessidade de comprar e de se divertir, mas não de se informar e pensar.
(MEC. Disponível em: https://shre.ink/aoEq. Acesso em 10/08/2023. Adaptado)
O texto faz parte de uma das publicações do “Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação” do Ministério da Educação. Ele tem nexo com a Teoria
A
Culturológica.
B
Funcionalista.
C
do Agendamento.
D
Hipodérmica.
E
Crítica.
A Portaria nº 319, de 26 de fevereiro de 1999, instituiu a Comissão Brasileira do Braille.
Essa Comissão é constituída de
A
nove membros, sendo um representante da Secretaria de Educação Especial – SEESP, um representante do Instituto Benjamin Constant – IBC; um representante da União Brasileira de Cegos – UBC; um representante da Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC; cinco representantes de instituições de e para cegos, escolhidos em fórum, convocado pela União Brasileira de Cegos – UBC.
B
oito membros, sendo um representante do Instituto Benjamim Constant – IBC; um representante da Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC; um representante da União Brasileira de Cegos – UBC; cinco representantes de instituições de e para cegos, escolhidos em fórum convocado pela União Brasileira de Cegos (UBC).
C
sete membros, sendo um representante da Secretaria de Educação Especial -SEESP; um representante do Instituto Benjamin Constant – IBC; cinco representantes de instituições de e para cegos.
D
quatro membros, sendo um representante da Secretaria de Educação Especial – SEESP; um representante do Instituto Benjamin Constant – IBC; um representante da Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC; um representante da União Brasileira de Cegos – UBC.
E
três membros, sendo um representante da Secretaria de Educação Especial – SEESP; um representante do Instituto Benjamin Constant – IBC; um representante da Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC.
Em relação à aplicação dos recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a Resolução no 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, afirma corretamente que devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, no mínimo,
A
25%.
B
30%.
C
55%.
D
75%.
E
80%.
São características da extensão universitária:
I. É um processo educativo, cultural e científico.
II. Viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.
III. É um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada do social.
Em relação aos itens I a III apresentados acima podemos afirmar que:
A
Somente I está correto.
B
Somente I e II estão corretos.
C
Somente I e III estão corretos.
D
Somente III está correta.
E
Todas estão corretas.
De acordo com a Resolução no 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, é proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição de alguns alimentos, dentre eles:
A
margarina.
B
creme vegetal.
C
bombom.
D
alimentos em conserva.
E
líquidos lácteos adoçados.
De acordo com o Manual para Aplicação dos Testes de Aceitabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE, 2017), um dos métodos empregados para a análise sensorial de alimentos é o afetivo, no qual se analisa o quanto o provador gosta ou desgosta de um produto por meio do uso de uma escala hedônica.
O texto faz referência ao teste
A
de preferência.
B
de ordenação.
C
triangular.
D
duo-trio.
E
de aceitação.
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) tem trabalhado na construção de políticas públicas de qualificação e expansão da educação profissional e tecnológica em todo território nacional. Nesse contexto, a SETEC/MEC, de forma vigorosa, tem desenvolvido determinadas ações, quais sejam, EXCETO:
A
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
B
Articulação do ensino médio à educação profissional de forma subsequente exclusivamente.
C
Articulação do ensino médio à educação profissional nas modalidades integrada, concomitante e subsequente.
D
Formação de professores para a educação profissional e tecnológica.
E
Programa de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Acerca das providências que devem ser observadas nos processos seletivos para ingresso de estudantes nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, assinale a alternativa correta.
A
O candidato com deficiência não faz jus à dilação de tempo na realização de exame de seleção para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
B
Nos exames de seleção para ingresso nas universidades federais, deverão ser disponibilizados ao candidato com deficiência os recursos de acessibilidade, previamente solicitados e escolhidos por este.
C
Na seleção de estudantes para cursos de graduação das instituições federais, será obrigatória a utilização da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como critério de classificação.
D
É facultativa a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos processos seletivos para ingresso nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
E
A reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos processos seletivos para ingresso em universidades federais poderá contemplar estudantes oriundos de escolas particulares religiosas.
São eixos norteadores do trabalho da SETEC/MEC:
I. Fortalecimento do Papel da Educação Infantil no Desenvolvimento Nacional e nas Políticas de Inclusão Social.
II. Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica – Manutenção e expansão.
III. Articulação das Instâncias de Governo e da Sociedade Civil.
IV. Fortalecimento de estratégias Operacionais de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II, III, IV.
E
I, II, III e IV.
Segundo a Resolução no 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o conselho de alimentação escolar deverá ser composto por diferentes atores, sendo que deverá ser indicado o seguinte número de representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a entidade executora:
A
1.
B
2.
C
5.
D
7.
E
10.
O Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) foi uma importante instituição cultural ligada ao Ministério da Educação e Cultura. Criado em 1955 e extinto em 1964, o instituto possuía autonomia administrativa e plena liberdade de pesquisa e de cátedra. O ISEB tinha como objetivo o estudo, o ensino e a divulgação das ciências sociais com o intuito de aplicar as categorias e os dados dessas ciências à análise e à compreensão crítica da realidade brasileira.
A respeito do ISEB e da reflexão filosófica elaborada no instituto, analise as afirmativas.
I. O ISEB foi um dos núcleos mais importantes de elaboração da ideologia “nacional-desenvolvimentista”.
II. Dentre os filósofos considerados isebianos históricos, um dos mais destacados naquele período foi o autor Miguel Reale.
III. Filósofos como Roland Corbisier identificavam como problemas da intelectualidade brasileira a inautenticidade da reflexão e a alienação cultural.
IV. Segundo Álvaro Vieira Pinto, a consciência crítica caracteriza-se por ter uma clara consciência dos fatores e condições que a determinam.
V. Paulo Freire foi um dos principais pensadores que, nos anos 1960, criticaram as análises dos isebianos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, IV e V.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
E
I, II e V.
O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 pelo governo federal, que possibilitou o uso de vários tipos de veículos para o transporte de estudantes, dentre eles, o uso de barcos, onde o transporte fluvial ou marítimo seja necessário. Para que o transporte seja realizado de forma segura, todas as embarcações usadas no transporte escolar devem estar equipadas com:
A
Coletes salva-vidas na mesma proporção de sua capacidade.
B
Bote inflável de emergência preso à embarcação principal.
C
Cilindros de oxigênio.
D
Roupa especial de mergulho para passageiros e tripulantes.
E
Fogos de artifício para sinalizar e indicar a localização.
A Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências. Com base no capítulo 4º desta Resolução, é correto afirmar que:
A
as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 12% (doze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.
B
as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.
C
as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 11% (onze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.
D
as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 13% (treze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.
Em dezembro de 1997, o MEC tornou público o edital SESu/MEC n. 4/97 convocando as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas para as novas Diretrizes Curriculares dos cursos superiores – (DCN’s) que seriam elaboradas pelas Comissões de Especialistas da SESu/MEC com a colaboração das sociedades científicas, ordens e associações profissionais, associações de classe, setor produtivo e outros setores envolvidos. Foram recebidas cerca de 1.200 propostas bastante heterogêneas, que foram sistematizadas por 38 comissões de especialistas.
Qual a relação de importância entre os DCN’s e os indicadores de qualidade presentes nos instrumentos de avaliação (2017)? Marque a alternativa que responde a essa pergunta.
A
Define a avaliação do indicador de avaliação 1.3 - Perfil profissional do egresso dos cursos de Graduação.
B
Define a avaliação do indicador 1.19 – Procedimentos de acompanhamento e de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem.
C
Define a avaliação do indicador 1.23 – Atividades práticas em todas as áreas do conhecimento.
D
Define todos os indicadores da dimensão 2 – Corpo docente e tutorial do instrumento de avaliação dos cursos de graduação.
E
Todas as alternativas anteriores.
É consenso entre os profissionais da Educação a necessidade de priorizar recursos para as universidades garantirem o tripé, ensino, pesquisa e extensão. No Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 20112020) foram traçadas algumas recomendações para que sejam tomadas em termos de garantir o fomento da Pós-Graduação, na qual podemos destacar:
I - Recuperar os investimentos em custeio e capital; Atualizar os valores das bolsas.
II - Ampliar os investimentos em bolsas no nível de doutorado; Fortalecer o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) e a concessão de bolsas de pós-doutorado.
III - Estruturar e apoiar programas de fixação e atração de doutores no país; Dar continuidade aos programas em parceria com as FAPs.
IV - Garantir o investimento no Portal de Periódicos, concomitante com a implementação de uma política de apoio ao acesso aberto; Retomar o Programa de apoio à Editoração e Publicação de Periódicos Nacionais.
V - Retomar o investimento no PAEP; Revisitar o modelo de distribuição de bolsas, cujos critérios devem ser discutidos com a comunidade.
A alternativa CORRETA é:
A
Apenas a alternativa II está correta.
B
As alternativas I, II e III estão corretas.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
As alternativas III, IV e V estão corretas.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
A Portaria nº 1.721/1994 do Ministério da Educação incorpora a obrigatoriedade do conteúdo de Semiologia e Semiotécnica ao currículo de Enfermagem, conforme a Resolução nº 314/1994, do Conselho Nacional de Educação (CNE). As habilidades na execução de procedimentos teórico-práticos necessários à assistência de enfermagem são estudadas nesta disciplina e norteiam o cotidiano da prática assistencial do enfermeiro. Diante do exposto, é correto afirmar que Semiologia e Semiotécnica estudam, respectivamente:
A
O estudo da saúde e da doença em investigação e o estudo dos sinais e sintomas apresentados pelo paciente.
B
O estudo e a investigação de determinantes sociais da saúde e o estudo e ensino da técnica e dos procedimentos.
C
O estudo e o ensino da técnica e dos procedimentos necessários ao cuidar, que sucedem ao exame físico e a investigação e o estudo dos sinais e sintomas apresentados pelo paciente.
D
A investigação e o estudo dos sinais e sintomas apresentados pelo paciente e o estudo e o ensino da técnica e dos procedimentos necessários ao cuidar que sucedem ao exame físico.
Integram igualmente o sistema federal de ensino, as instituições elencadas. Julgue as afirmações e marque a alternativa CORRETA.
A
As universidades tecnológicas instituídas por meio de leis específicas e legislação estadual onde se localizam essas instituições.
B
Centros Federais e Educação Tecnológica, de natureza pluricurricular, especialmente as que desenvolvem tecnologia de ponta, voltadas para a produção agrícola.
C
A escolas técnicas vinculadas à estrutura organizacional das universidades federais. Oferecem cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada nas áreas de designer, moda e de serviços de hotelaria.
D
O Colégio Dom Pedro II, criado em 1837, de natureza pluricurricular e multicampi, no entanto, só atende ao Ensino Fundamental e Médio.
E
O Colégio Dom Pedro II tem 184 anos e atende ao Ensino Fundamental e Médio, cursos de Graduação e Pós-Graduação, e também atividades de extensão e pesquisa promovendo a integração do ensino com as demandas da sociedade.
Segundo o Art. 1º da Portaria do MEC n. 386 de 10 de maio de 2016, ficam aprovados, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, distribuídos, respectivamente nas seguintes dimensões:
A
1.Organização didático-pedagógica, 2. Corpo docente e tutorial e 3. Infraestrutura.
B
1. Politicas Institucionais, 2. Corpo docente e tutorial e Sustentabilidade Financeira.
C
1. Organização didático-pedagógica, 2. Corpo Técnico-administrativo e 3. Infraestrutura.
D
1. Autoavaliação Institucional, 2. Avaliação externa e 3. ENADE.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
O artigo 8º da Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, orienta que as atividades extensionistas podem ser caracterizadas nos projetos de cursos nos seguintes formatos:
A
ações; projetos; cursos e oficinas; eventos; e, fóruns.
B
atividades; projetos; cursos e oficinas; eventos; e, prestação de serviços.
C
programas; projetos; cursos e oficinas; eventos; e, prestação de serviços.
D
atividades; fóruns; cursos e oficinas; eventos; e, prestação de serviços.
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