Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC

As equipes de saúde da família serão as responsáveis por avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como por proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, realizando visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE.

A Nota técnica nº4/2014 do MEC orienta quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação no Censo Escolar.

Conforme a Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2009. Art. 4º O curso de graduação em Artes Visuais deve possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes competências e habilidades para: Assinale a alternativa INCORRETA.

A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o manual de instruções para os Usuários do SIOPE. Em relação aos objetivos do SIOPE em conformidade com a referida Portaria, considera-se como um desses objetivos

Joana, professora de educação infantil, atenta à necessidade de atualizar-se e aprimorar o trabalho pedagógico que desenvolve, consultou a Base Nacional Comum Curricular – Etapa da Educação Infantil. Nesse documento, Joana leu os “Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil”. De acordo com o referido documento, um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil refere-se a:

Avaliação auditiva, avaliação oftalmológica, avaliação nutricional e avaliação psicossocial são algumas ações em saúde que poderão ser desenvolvidas no PSE.

Admite-se como responsável técnico pela área de saúde dos estabelecimentos de educação infantil profissional com formação superior em enfermagem, medicina e nutrição, sendo também admitido profissional com especialização em saúde pública e profissional da educação com especialização em saúde infantil.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.

Fonte: http://escolacivicomilitar.mec.gov.br/

Com base no conhecimento acerca do referido programa, analise as afirmativas abaixo e verifique se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

- Além dos Estados, Municípios também poderão aderir ao programa.

- Diferentemente de outras escolas públicas, as escolas cívico-militares cobrarão mensalidades dos alunos.

- A escola cívico-militar tem como principal objetivo a militarização dos alunos.

- Os militares atuarão, em colaboração, nas áreas de gestão escolar e educacional.

A sequência correta de cima para baixo, é:

Danilo, inspetor de alunos em uma escola do interior paulista, fez um curso de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Nessa ocasião, teve a oportunidade de estudar as concepções que diferentes autores possuem a respeito da função da escola e, também, de tomar conhecimento de um grande número de documentos legais que versam sobre esse tema. Entre os documentos estudados, encontrava-se a Constituição Federal de 1988, especificamente o art. 205, o qual dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

Tendo em vista o Atendimento Educacional Especializado, analise a frase a seguir.

O AEE é realizado, prioritariamente, ___________________________, no turno ______________________da escolarização, não sendo __________________às classes comuns.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da frase anterior.

Sobre as competências gerais previstas ao egresso do curso de Serviço social, De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2002, que define as DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE SERVIÇO SOCIAL , a formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e éticopolítica, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à:

Júlia, ao estudar para o concurso de inspetor de alunos, Prefeitura de São Roque, leu o seguinte texto no documento PROFUNCIONÁRIO (MEC, caderno 04): “Na escola, muitas vezes achamos que todas as pessoas têm os mesmos costumes e as mesmas crenças. Mas isso não é verdade. O que temos na escola, ou em qualquer outra instituição educativa, é um grupo de pessoas, com diferentes funções, que tem em comum o mesmo objetivo”.

O objetivo ao qual o texto lido por Júlia faz referência é o de

É atribuição do professor de Atendimento Educacional Especializado

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, relacione a COLUNA II com a COLUNA I.

COLUNA I

1. Projeto político-pedagógico

2. Plano de atendimento educacional especializado

3. Organização e oferta do atendimento educacional especializado

COLUNA II

( ) Sua elaboração e execução são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou Centros De Atendimento Educacional Especializado.

( ) Define os fundamentos da estrutura escolar e deve ser coerente com os propósitos de uma escola que acolhe as diferenças e promove a participação e a aprendizagem de todos os alunos.

( ) Considera as peculiaridades de cada aluno, podendo se dar em pequenos grupos ou individualmente, quantas vezes na semana forem consideradas necessárias, com duração e tipo de recursos utilizados variáveis.

Assinale a sequência correta.

Segundo a Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2009. Art. 5º O curso de graduação em Artes Visuais deve desenvolver o perfil do planejado para o egresso a partir dos seguintes tópicos de estudos ou de conteúdos interligados: Com base nessa informação relacione as colunas abaixo:

1- Nível básico:

2- Nível de desenvolvimento:

3- Nível de aprofundamento:

( ) estudos de fundamentação teórico-práticos relativos à especificidade da percepção, criação e reflexão sobre o fenômeno visual.

( ) desenvolvimento do trabalho do formando sob orientação de um professor, buscando vínculos de qualificação técnica e conceitual compatíveis com a realidade mais ampla no contexto da arte.

( ) estudos e processos de interação com outras áreas do conhecimento, tais como filosofia, estética, sociologia, comunicação e teorias do conhecimento, com o objetivo de fazer emergir e amadurecer a linguagem pessoal do formando através da elaboração e execução de seus projetos.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educação e meio ambiente. (...) Somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.

(Disponível em: portal.mec.gov.br.)

O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência a educação em geral que compreende, dentre outros, EXCETO:

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (15), uma cartilha que descreve a nova Política Nacional de Alfabetização (PNA). Anunciada em abril, a PNA do governo de Jair Bolsonaro foca no chamado método fônico (Revista Pátio, 15 agosto de 2019).<https://desafiosdaeducacao.grupoa.com.br/politica-nacional-alfabetizacao/> Acessado em 10/02/2020.

Com relação a esse método de alfabetização, sabe-se que

I- enfatiza o ensino da leitura e da escrita em uma ordem sequencial, lógica, tendo por base a relação entre fonemas e grafemas.

II- parte do ensino das unidades gráficas menores (letras, sílabas) para chegar a unidades gráficas mais complexas (palavras, frases e textos).

III- privilegia o conhecimento da funcionalidade da língua em diversos contextos e usos sociais e a compreensão dos significados.

IV- propõe aprender os nomes das letras, reconhecer cada letra fora da ordem, soletrar seu nome, decorar alguns quadros de sílabas e depois tentar redescobri-las em palavras ou textos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O documento Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade apresenta algumas orientações pedagógicas e possibilidades de trabalho, a partir da reflexão e do estudo de alguns aspectos indispensáveis para subsidiar a prática pedagógica nos anos iniciais do ensino fundamental, com especial atenção às crianças de seis anos de idade. Enfatiza que a ampliação do ensino fundamental é uma medida contextualizada nas políticas educacionais que deve

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. A respeito do IDEB, assinale a alternativa INCORRETA.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as identidades que configuram o processo educativo de jovens, adultos e idosos.

( ) O idoso procura não só conhecimentos formais, mas também uma valorização pessoal, pois, apesar de sua idade avançada, ainda é um participante ativo da sociedade, com direitos e deveres, como todos os outros cidadãos.

( ) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) nem sempre atende às expectativas do idoso. Isso se verifica quando são utilizadas as mesmas metodologias daquelas aplicadas com alunos mais jovens, pois, então, as especificidades individuais dos mesmos não são consideradas.

( ) Muitos adolescentes, jovens, adultos e idosos ingressam na EJA trazendo modelos internalizados durante sua vivência escolar. Esse modelo é o da escola com características tradicionais, em que o educador exerce o papel de detentor do conhecimento e o educando de receptor passivo desse conhecimento.

( ) A EJA volta-se para um conjunto amplo e similar de jovens e adultos oriundos de diferentes frações da classe trabalhadora. Por isso, é compreendido na diversidade e multiplicidade de situações relativas às questões étnico-raciais, de gênero e geracionais.

( ) Os papéis sociais que o adulto desempenha estão associados com certas ideias e atitudes que dificilmente conseguirão mudar, o que pode ser um obstáculo ao processo educativo. Por outro lado, uma metodologia capaz de resgatar o que ele já viveu em “tempo normal” de escolarização pode suprir esse obstáculo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.