Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MEC

Compete à Comissão Brasileira do Braille:

De acordo com o PDI 2014-2018 do IFMS, a Educação a Distância (EaD) do IFMS é considerada um encontro não presencial entre sujeitos por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Considerando o constante no PDI 2014-2018 do IFMS, a respeito da Educação a Distância, julgue as seguintes afirmações e assinale a alternativa :

I. Os sujeitos não dialogam e não constroem relações, conhecimentos, práticas e situações existenciais para realizarem intervenções na realidade em que estão inseridos.

II. As atividades envolvem o uso de ambiente virtual de ensino e aprendizagem (AVEA) por meio da Plataforma Moodle, na qual são desenvolvidas as atividades a distância.

III. Diariamente, os estudantes se reúnem presencialmente nos polos presenciais para, por intermédio do tutor, elucidar dúvidas e desenvolver atividades propostas pelos professores das unidades curriculares.

IV. A educação a distância apresenta-se hoje como uma estratégia essencial na democratização do acesso ao conhecimento. Articulada à educação profissional, visa proporcionar ao cidadão a sua inserção, de forma mais rápida, às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade.

V. Por meio dos cursos a distância, o estudante tem a oportunidade de se relacionar com professores, outros colegas e ampliar seu leque de relacionamentos, assim como melhorar suas expectativas pessoais e laborais, e, simultaneamente ao seu aprendizado, aplicar o conhecimento adquirido em suas aulas no próprio ambiente de trabalho.

A Resolução nº 06/2012, regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o seu Art. 15, o currículo, consubstanciado no plano de curso e com base no princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, é prerrogativa e responsabilidade de cada instituição educacional, e deve ser organizado, pelo:

“É o Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, parte integrante de um conjunto de ações do Governo Federal no Plano de Desenvolvimento de Educação do MEC. Foi instituído pelo Decreto Presidencial 6.096, de 24 de abril de 2007, com o objetivo de dar às instituições condições de expandir o acesso e garantir condições de permanência no Ensino Superior”.

O programa citado acima é:

A coordenadora pedagógica de uma escola ouviu uma criança que chorava intensamente e foi verificar. Ao chegar à sala, a professora relatou que Theo chorava porque, durante a atividade de técnica de pintura com tinta amarela e pincel, ele utilizou os dedos para pintar e ainda queria mudar a cor da tinta, mas, naquele dia, estava previsto pintar somente com a tinta amarela. Theo alegava que a árvore que desenhara tinha folhas verdes. A criança, então, foi tirada da atividade, pois, de acordo com a professora, em sua sala, as crianças “não têm querer”. Após mediar a situação, a coordenadora concluiu que, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil, a professora

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que pretende regulamentar as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Básica. Tem por objetivo maior:

Em 2017 foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e, em 2018, a Base para o Ensino Médio foi incorporada ao documento.

De acordo com o Ministério da Educação, a Base se constitui como um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica e deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

A coluna da esquerda apresenta as três etapas da educação básica e a da direita as características do trabalho contempladas na BNCC para cada uma das etapas. Relacione as colunas.

1. Educação Infantil

2. Ensino Fundamental

3. Ensino Médio

(A) A BNCC estabelece para essa etapa a organização do trabalho em cinco áreas do conhecimento, que favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares.

(B) Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas são direitos de aprendizagem e desenvolvimento para essa etapa.

(C) As aprendizagens essenciais definidas na BNCC para essa etapa estão organizadas por áreas do conhecimento, que têm por finalidade integrar dois ou mais componentes do currículo para cada área do conhecimento.

(D) Nessa etapa, as competências específicas possibilitam a articulação horizontal entre as áreas, perpassando todos os componentes curriculares e, também a articulação vertical e a continuidade das experiências dos alunos, considerando suas especificidades.

(E) Na BNCC, o protagonismo e a autoria traduzem-se nessa etapa como suporte para a construção e viabilização do projeto de vida dos estudantes, eixo central em torno do qual a escola pode organizar suas práticas.

(F) A BNCC estabelece para essa etapa o trabalho a partir de campos de experiências, dos quais são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, organizados em três grupos por faixa etária.

(G) Nessa etapa o componente Língua Portuguesa deve ser oferecido em todos os anos de escolaridade e as habilidades desse componente são organizadas por campos de atuação social, sem indicação de seriação, o que permite orientar possíveis progressões na definição anual dos currículos e das propostas pedagógicas de cada escola.

Assinale a alternativa em que a correlação apresenta-se CORRETA:

A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008, p. 1) possui uma orientação inclusiva por meio da qual se pretende garantir “a defesa dos direitos de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”.

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo dessa Política.

A linguagem escrita na Educação Infantil não deve ser o aspecto mais privilegiado nas propostas pedagógicas dessa primeira etapa da Educação Básica. Entender o papel da instituição da Educação Infantil em relação ao aprendizado dessa linguagem é reconhecer que ela se constitui de forma interdependente com outras linguagens. Dentre tantas práticas cotidianas que favorecem a relação da criança com a linguagem escrita e seu aprendizado, pode-se mencionar:

O conceito de transversalidade surgiu no contexto dos movimentos de renovação pedagógica, quando os teóricos conceberam que é necessário redefinir o que se entende por aprendizagem e repensar também os conteúdos que se ensinam aos alunos. A partir da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, foram definidos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que, por sua vez, orientam para a aplicação da transversalidade. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir indicando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a transversalidade diz respeito à possibilidade de se estabelecer, na prática educativa, uma relação entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real e de sua transformação (aprender na realidade e da realidade).

( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais sugerem alguns “temas transversais” que correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana: Ética, Mídias Digitais, Inclusão, Produtividade e Diversidade Cultural.

( ) A transversalidade se difere da interdisciplinaridade porque, apesar de ambas rejeitarem a concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, a primeira se refere à dimensão didática e a segunda à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.

( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais orientam que as temáticas transversalidade e interdisciplinaridade devem ser desenvolvidas paralelamente, pois dessa forma o professor poderá trazer para os conteúdos e para a metodologia da área a perspectiva desses temas.

A sequência CORRETA é:

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) é a unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas do Brasil. A respeito da SERES, assinale a alternativa incorreta:

Deficiência caracterizada por déficits em capacidades mentais genéricas, como raciocínio, solução de problemas, planejamento, pensamento abstrato, juízo, aprendizagem acadêmica e aprendizagem pela experiência. Os déficits nessas capacidades causam prejuízos no funcionamento adaptativo, de modo que o indivíduo não consegue atingir padrões de independência pessoal e responsabilidade social em um ou mais aspectos da vida diária, incluindo comunicação, participação social, funcionamento acadêmico ou profissional e independência pessoal em casa ou na comunidade.

O conceito em destaque, atualmente apresentado pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM – V), refere-se a qual tipo de deficiência:

O Programa Novo Mais Educação (PNME) traz orientações sobre a organização dos espaços e a enturmação dos estudantes. Acerca de tal programa, assinale a opção CORRETA.

Analise as alternativas que versam sobre avaliação em larga escala, particularmente em relação ao índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007, pelo INEP e, em seguida, responda o que se pede.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com relação às Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), assinale a alternativa incorreta.

Muita complexidade envolve as relações étnico-raciais na sociedade brasileira, nos ambientes escolares e universitários. Certo é que as políticas públicas estabelecidas pelas Leis 10639/2003 e 11645/2008 criam condições para que discriminações e racismos possam ser superados em escolas e universidades. A primeira foi regulamentada, pelo Conselho Nacional de Educação, respectivamente, por meio do Parecer CNE/ CP 3/2004, bem como pela Resolução CNE/CP1/2004 que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A segunda foi regulamentada por meio do Parecer CNE/CEB 14/2015 que trata de Diretrizes Operacionais para Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica, em decorrência da Lei 11645/2008. Com essa compreensão, podemos afirmar que:

O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins e a Marinha do Brasil são instituições que, em parceria com o governo do estado, administram escolas militarizadas na capital.

O futuro, que na canção, sem pedir licença muda nossa vida, segundo teóricos, será impactado profundamente pelo desenvolvimento e pela incorporação das inovações tecnológicas, pois estamos diante da quarta revolução tecnológica que está transformando a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos.

De acordo com a resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, o que contribui para que a escola desempenhe um papel importante como ambiente de inclusão digital e de utilização crítica das tecnologias da informação e comunicação?

De acordo com o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do INEP, em vigor atualmente, o acervo da bibliografia básica deve estar “referendado por relatório de adequação” e assinado por qual órgão da IES?