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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MMA
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O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadas
a infrações administrativas que ocorrerem na reserva de
desenvolvimento sustentável e para licenciar atividades
efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser
desenvolvidas na área.
C
Certo
E
Errado
As atividades e os resultados do Programa Bolsa Verde serão
acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, que
monitorará a cobertura vegetal das áreas objeto do programa
com frequência mínima anual.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos Municípios, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assim estruturado:
A
Setorial, Local, Central e Superior.
B
Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais, Órgãos Locais, Órgão Central e Órgão Superior.
C
Órgãos Seccionais, Departamentos, Centros e Órgão Superior.
D
Órgãos Locais, Departamentos, Centros e Órgão Superior.
E
Órgão Superior, Centros, Departamentos, Setores.
As famílias dos pequenos produtores rurais em situação de
extrema pobreza podem se beneficiar do Programa Bolsa
Verde, por tempo indeterminado, caso cumpram com os
compromissos assumidos no termo de adesão ao programa.
C
Certo
E
Errado
É competência do ICMBio a execução de políticas que
coordenam a preservação ambiental e os direitos das
populações que habitam no local.
C
Certo
E
Errado
Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao fomento à
participação social em todas as suas etapas da implementação
e avaliação, devido à baixa capacidade técnica dos órgãos
ambientais existentes.
C
Certo
E
Errado
Um dos princípios da PNB institui que a diversidade biológica
tem valor intrínseco, o que significa dizer que ela merece
respeito independentemente de seu valor para o homem ou de
seu potencial para uso sustentável.
C
Certo
E
Errado
A conservação da biodiversidade, a preservação da natureza e
a utilização dos recursos de componentes do patrimônio
genético, sem a repartição desses benefícios, são os principais
objetivos da PNB.
C
Certo
E
Errado
O Programa Bolsa Verde beneficia, sem exceção, todas as
famílias que desenvolvem atividades de conservação ambiental
em florestas nacionais, em reservas extrativistas federais e em
reservas de desenvolvimento sustentável federais.
C
Certo
E
Errado
A educação ambiental não formal consiste em ações e práticas
educativas promovidas por indivíduos e(ou) instituições
privadas preocupadas com a defesa da qualidade do meio
ambiente.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução CONAMA nº 275/2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, quanto aos resíduos orgânicos, para a identificação dos respectivos coletores e transportadores deve-se utilizar a cor
A
azul.
B
marrom.
C
vermelho.
D
verde.
E
amarelo.
Devem ser declarados pelo município como desastres de nível
II: incêndios florestais com destruição de 40% da área de
parques, incêndios em áreas de proteção ambiental e incêndios
em áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou
municipais.
C
Certo
E
Errado
Conforme Resolução CONAMA nº 430/2011, acerca das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos nessa resolução. Quanto a esse tema, é correto afirmar que, para lançamento no corpo receptor, os efluentes devem apresentar pH entre
A
3 e 6.
B
2 e 7.
C
5 e 9.
D
4 e 10.
E
6 e 10.
Conforme Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, existe um tipo de licença expedida pelo Poder Público, no exercício de sua competência, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando a respectiva localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação.
Essas informações se referem à licença
A
de instalação.
B
de operação.
C
construtiva.
D
inicial.
E
prévia.
A PNEA deve ser executada exclusivamente pelos órgãos
e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio
Ambiente (SISNAMA).
C
Certo
E
Errado
Em observância à CDB e visando à proteção do conhecimento
tradicional, o Brasil proíbe o acesso ao patrimônio genético
para fins de desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica a cor utilizada em coleta seletiva para o recolhimento de resíduos plásticos.
A
Amarela.
B
Azul.
C
Branca.
D
Preta.
E
Vermelha.
Ano:
2013
O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:
A
Publicação de Edital.
B
Apresentação de certidões.
C
Prévia apreciação da proposta pelo Conselho Nacional de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades.
D
Apreciação e deliberação da proposta pelo Ministro da Saúde.
E
Divulgação da proposta e debates no Congresso Nacional.
Conforme a Instrução Normativa no 35/2005, do Ministério
do Meio Ambiente, entre os dias 1o de outubro e 31 de março
fica instituído o período de defeso do tambaqui (Colossoma
macropomum), na bacia hidrográfica do rio Amazonas. Neste
período, é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar
e comercializar tambaqui. Segundo o artigo 2o desta
instrução, fica excluída desta proibição a pesca
A
científica devidamente autorizada pelo IBAMA.
B
industrial de embarcações credenciadas ao IBAMA.
C
artesanal de pescadores credenciados ao Ministério
da Pesca e Aquicultura (MPA).
D
esportiva em datas comemorativas.
E
de animais provenientes de repovoamento.
Utilizando o texto marque a opção correta.
A
Considerando-se o aumento da renda ‘per capta’ o texto
sugere um aumento no consumo da água pelas nações com
maior poder de compra e as que estão em desenvolvimento.
Esse processo de limitação da água para o uso, se agrava com
a redução quantitativa das águas continentais, causado também
pelos processos industriais.
B
A atividade humana tem causado a contaminação dos recursos
hídricos pelo lançamento de esgoto doméstico, atividades
agrícolas extensivas, poluição atmosférica, utilização de lixões,
contaminação por xenóbios, etc. Todos esses fatores são forte mente ligados a densidade populacional.
C
A principal fonte poluidora das cidades brasileiras é o esgoto
doméstico, que aumenta a trofia dos recursos hídricos, diminuindo
seu DBO, quando lançados in natura.
D
A deposição de fósforo e nitrogênio em corpos d’água, apesar
de poder causar o fenômeno de floração, não altera o custo
do tratamento da água desse local para o consumo.
E
A eutrofização cultural ainda apresenta efeitos indiretos
como favorecer a manutenção de alguns pesticidas, produtos
petroquímicos e hidrocarbonetos aromáticos nos ecossistemas
aquáticos.
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