Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ RJ
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
59
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:
A
sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;
B
têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;
C
somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;
D
podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;
E
não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.
Inclui-se entre os deveres do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de delegação pelo magistrado:
A
decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu juízo;
B
organizar e manter em ordem o arquivo da serventia;
C
designar as audiências de conciliação;
D
gerenciar atividades de monitoramento extrajudicial;
E
apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competência.
Em relação à Região Judiciária Especial, é correto afirmar que:
A
o Juiz de Direito auxiliar atuará, nas varas criminais, nos processos que lhe forem designados pelo Juiz de Direito titular;
B
somente podem atuar os Juízes de Direito titulares ou os Juízes de Direito auxiliares já vitaliciados na carreira;
C
substituirá o Juiz de Direito titular o mais moderno dos Juízes de Direito em funções de auxiliar;
D
o Juiz de Direito auxiliar, nas varas de fazenda pública, somente deve atuar nas execuções fiscais e nos seus incidentes;
E
ao Juiz do Serviço de Distribuição é vedado adotar meios mecânicos na distribuição.
A gerência de cada cartório judicial deve atender aos seguintes objetivos:
A
fortalecer a função de chefia e liderança do escrivão;
B
instituir a metodologia de trabalho mais adequada a cada atividade cartorária, evitando, sempre que possível, a sua unificação;
C
detalhar os procedimentos a serem adotados nas diversas áreas de aplicação dos serviços judiciais, de modo que sua complexidade seja compatível com a complexidade das relações sociais;
D
aperfeiçoar os atos ordinatórios e decisórios do Juiz de Direito nos planos qualitativo e quantitativo;
E
aprimorar a qualidade de vida dos servidores, zelando para que o número de interrupções diárias dos serviços judiciais não comprometam o atendimento ao público.
Na composição, no funcionamento e na competência dos órgãos judiciários de segunda instância, verifica-se que:
A
o Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá nesta reduzida a distribuição;
B
a Seção Cível é constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das Câmaras Cíveis;
C
o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é constituído por todos os desembargadores da ativa;
D
os Vice-Presidentes são escolhidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
E
não há Câmaras Especializadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
É correto afirmar, em relação ao responsável pelo expediente, que ele deve:
A
auxiliar o Juiz de Direito, que é o responsável pelo exercício da chefia direta da serventia;
B
fiscalizar a atividade do sub-escrivão, que tem o dever de manter a serventia aberta e em regular funcionamento durante o horário de expediente;
C
controlar a frequência diária dos servidores vinculados à sua serventia, em livro ou outro meio apropriado;
D
encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça, mensalmente, os relatórios estatísticos do Juízo das serventias não informatizadas, elaborados pelo secretário do Juiz de Direito;
E
fiscalizar a conduta e instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos servidores vinculados à sua serventia;
Tem chamado atenção no Brasil o alarde em relação às drogas ilícitas, bem como as campanhas envolvendo grandes somas de dinheiro público para tratamento, no caso de algumas delas. Entretanto, ao avanço da utilização das drogas lícitas não se tem atribuído a mesma importância. Atualmente o Brasil é o segundo maior consumidor mundial do metilfenidato, a Ritalina, droga ministrada a crianças e adolescentes com dificuldades na escolarização, sejam de comportamento, sejam de aprendizagem.
Essas informações são extraídas de publicação do Conselho Federal de Psicologia, que pretende trazer para discussão na sociedade uma reflexão sobre:
A
a medicalização da vida e da educação;
B
a psicopatologia da vida cotidiana;
C
a judicialização do TDAH;
D
a descriminalização das drogas;
E
o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
Mário, advogado, distribuiu, no Foro Central da Comarca da Capital, uma ação de cobrança de cotas condominiais, deixando, contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em razão de greve bancária, a qual mantinha todas as agências fechadas, inclusive da instituição bancária responsável pelo recebimento dos recolhimentos do Tribunal de Justiça. Considerando a paralisação bancária, é correto afirmar que:
A
o recolhimento das custa e taxa judiciária devidas será dispensado;
B
o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito diretamente na serventia;
C
o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito pela internet ou através de caixa eletrônico das instituições bancárias;
D
o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito no primeiro dia de normalização do serviço;
E
o recolhimento das custas e taxa judiciária poderá ser dispensado pelo juiz.
Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo, pois, mais interesse na continuação do processo. Requereu, então, a desistência da ação e a devolução do valor recolhido a título de custas. Nesse caso:
A
a extinção do processo pela transação, em qualquer fase, permite ao interessado requerer a restituição do valor recolhido a título de custas;
B
a extinção do processo pela transação, se ocorrer antes de realizada a citação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;
C
a extinção do processo pela desistência, logo após a distribuição da ação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;
D
na ação de despejo, se a desocupação ocorrer antes da citação, é devida a restituição do valor recolhido a título de custas;
E
a extinção do processo pela desistência ou transação, em qualquer fase, não implica a restituição do valor recolhido a título de custas.
De acordo com os comandos estabelecidos pela Resolução nº 198/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do planejamento e da gestão estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:
A
os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise de estratégia ao menos a cada quadrimestre;
B
os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário 2020 e ter abrangência mínima de 10 (dez) anos;
C
a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos órgãos jurisdicionais de segundo grau;
D
as entidades de classe não podem participar da elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário;
E
a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos magistrados de primeiro e segundo graus.
Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal
de Justiça, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13,
para o exercício de suas funções pelo prazo d
A
quatro anos, não sendo admitida a recondução, de acordo
com critérios de conveniência e oportunidade, e poderão
ser dispensados, a qualquer momento, atendendo
à conveniência do serviço.
B
dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período
de dois anos, de acordo com critérios de conveniência
e oportunidade, e poderão ser dispensados, a qualquer
momento, atendendo à conveniência do serviço.
C
um ano, admitida a recondução por apenas mais um período
de um ano, de acordo com critérios de conveniência
e oportunidade, mediante experiência prévia de um
mês, realizada no âmbito dos Juizados Especiais.
D
dois anos, admitida a recondução por apenas mais um
período de dois anos, de acordo com critérios de conveniência
e oportunidade, e poderão ser dispensados, a
qualquer momento, mediante aviso prévio de um mês.
E
três anos, admitida a recondução por apenas mais um
período de três anos, de acordo com critérios de conveniência
e oportunidade, e não poderão ser dispensados,
salvo motivo grave, a ser apurado pela Corregedoria do
Tribunal.
Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos
constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.
A
Cabe ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro a fixação de normas para seleção e capacitação
dos Juízes Leigos.
B
A lotação de Juízes Leigos deverá guardar proporção
com o número de servidores efetivos em cada unidade
judiciária.
C
Aplicam-se aos Juízes Leigos as normas disciplinares a
que estão sujeitos os servidores da Justiça.
D
Em caso de afastamento, a qualquer título, do Juiz Leigo,
não lhe serão atribuídos os valores dos atos homologados.
E
Pelo exercício da função de Juiz Leigo, será atribuída
retribuição fixa, independentemente dos atos homologados
ou acordos celebrados entre as partes.
Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:
A
os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento;
B
os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais dispensam certificação nos autos ou à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos;
C
os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, dispensada a anotação, em ambos os casos, da data do efetivo pagamento;
D
não se exige a certificação nos autos dos recolhimentos das custas judiciais;
E
incumbe ao escrivão a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.
Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:
A
as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados diretamente nas serventias judiciais;
B
as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário de sua preferência, desde que o valor seja aquele indicado na Tabela;
C
as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário indicado pelo Tribunal de Justiça, cabendo ao Ministério Público, nos termos da lei vigente, o seu adiantamento no caso de diligências por ele requeridas;
D
no caso de diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, não haverá pagamento de custas;
E
cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligências requeridas pelo Ministério Público ou ordenadas, de ofício, pelo juiz.
A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:
A
somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;
B
poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;
C
ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;
D
deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;
E
deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.
É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:
A
individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;
B
direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;
C
ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;
D
ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;
E
culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.
É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:
A
sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;
B
o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;
C
compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;
D
o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;
E
a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.
Em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria publicou seu primeiro manual diagnóstico, DSM I, derivado de classificações preliminares que têm origem no século XIX. Essa classificação incluiu o diagnóstico de homossexualidade sob a rubrica de desvios sexuais. Diversos movimentos sociais ocorreram nos anos seguintes, culminando com a retirada da homossexualidade da lista de doenças mentais. Por sua vez, cabe à psicologia, de acordo com a Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal:
A
investigar através de psicoterapia as causas conscientes e inconscientes da homossexualidade;
B
reorientar o homossexual para a heterossexualidade somente nos casos em que ele sofra de identidade de gênero;
C
contribuir para o esclarecimento da imaturidade do desenvolvimento psicossexual infantil na etiologia da homossexualidade;
D
promover a reflexão sobre o preconceito e para a superação de preconceitos e discriminações;
E
recusar o atendimento de pacientes que apresentem a demanda de cura da sua homossexualidade.
Com os olhos voltados à divisão territorial, para fins de administração da Justiça, pode-se afirmar que:
A
as comarcas sempre equivalem a um Município;
B
as comarcas sempre correspondem a um conjunto de Municípios;
C
cada Vara corresponde a uma comarca;
D
o distrito será instalado com a posse do Juiz de Paz;
E
a região judiciária engloba pelo menos dois Municípios.
João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade de vaga na serventia para onde pretende se transferir. Sobre a pretensão, é correto afirmar que:
A
o serventuário tem direito à remoção, pois há vagas na região pretendida, já decorreram mais de 12 (doze) meses da data de sua nomeação para cargo e foi atendido o interesse da Administração, conforme exigência da norma legal;
B
o serventuário só terá direito à remoção, na hipótese de concurso regionalizado, se aprovado em concurso interno;
C
o serventuário não tem direito à remoção, que é vedada àqueles aprovados em concurso regionalizado;
D
na hipótese de concurso regionalizado, a remoção só é permitida aos serventuários em exercício após 02 (dois) anos, contados de sua nomeação para o cargo, de acordo com a lotação aprovada e observado o interesse da Administração;
E
o serventuário somente terá direito à remoção após a sua primeira progressão funcional.
Gerar simulado