Questões de Concurso sobre Ministérios

 
 
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O Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.


C

Certo


E

Errado

O Decreto nº 6.021/2007 criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, e deu outras providências. Em relação à Resolução CGPAR nº 29/2022, analise os itens a seguir.


I. Estabelece orientações para todas as empresas estatais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI).

II. Recomenda dentro de sua abrangência, que sejam adquiridos a quantidade de licenças e programas de computador e de serviços agregados estritamente compatível com a necessidade.

III. Recomenda que, dentro de sua abrangência, que nos casos em que quando houver risco de dependência em relação a uma determinada solução tecnológica, sejam elaborados estudos técnicos preliminares à contratação para entre outros, avaliar o grau de dependência e avaliar a relação custo-benefício da solução a ser contratada. de manter a solução.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III apenas.


D

II e III apenas.


E

I, II e III.

De acordo com a Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, o que representa o conjunto documental, a ser submetido, pela administração do porto organizado, à aprovação do poder concedente, cujo conteúdo especifica as possibilidades de destinação de bens caracterizados como não afetos à operação portuária?


A

O projeto de integração urbano-portuária.


B

O contrato de destinação de área não afeta à operação portuária.


C

As propostas de uso.


D

O plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ).


E

O projeto de readequação.

Conforme o Ministério da Saúde, são práticas para o controle de vetores:


I. O controle mecânico, que consiste em práticas para a proteção, a eliminação ou a destinação adequada de criadouros (tais como pneus e outros resíduos), que devem ser executadas sob a orientação/supervisão do ACE ou ACS, e pelo próprio morador/proprietário ou responsável pelos imóveis.

II. As técnicas de controle biológico de pragas e vetores, que consistem em utilizar algum tipo de inimigo natural específico. Esses inimigos naturais podem ser predadores, parasitos ou patógenos.

III. O controle químico, que é a utilização de insumos químicos (inseticidas) para controle de insetos de acordo com a fase de vida (larva e adultos) e os hábitos do vetor.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

Em relação à Portaria nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa correta.


A

Os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água para consumo humano (SAA) e pela solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano (SAC) devem analisar pelo menos uma amostra anual da água bruta em cada ponto de captação, com vista a uma gestão preventiva de risco.


B

No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, ações corretivas devem ser adotadas pelo responsável pelo SAA ou SAC e novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios.


C

É preferível que as amostragens de controle da qualidade da água para consumo humano não sejam realizadas em locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde, tendo como possíveis causas os agentes de veiculação hídrica.


D

Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer diretrizes para as ações da qualidade da água para consumo humano em aldeias indígenas, a serem implementadas pelos respectivos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), considerando a realidade local, os aspectos epidemiológicos, socioambientais e etnoculturais.


E

Sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, supridos por manancial subterrâneo, não necessitam realizar análise dos parâmetros de Turbidez, pH e Fósforo Total.

As doenças e agravos não transmissíveis (DANT) representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo, sendo que a vigilância desses eventos e seus fatores de risco é fundamental para orientar ações de prevenção e de controle. De acordo com dados publicados em 2021 pelo Ministério da Saúde, acerca da análise da Situação de Saúde e da qualidade da informação, é INCORRETO afirmar que:


A

Um importante fator de risco causador de lesões e mortes no trânsito é o uso abusivo de álcool, corroborado por um inquérito realizado em 24 capitais e no Distrito Federal, no ano de 2017, apontou que 13,1% dos acidentados utilizaram álcool.


B

Sinusites apresentaram alto índice de mortalidade infantil na atualidade.


C

As quedas acidentais constituíram a principal causa de morte acidental entre idosos no Brasil no ano de 2018.


D

Homicídios foram a principal causa de mortes de jovens (15 a 29 anos), com taxa de mortalidade maior entre homens em comparação às mulheres.

A exposição a determinados agentes e fatores de risco pode provocar doenças relacionadas à atividade laboral. O Ministério da Saúde, em cumprimento de suas responsabilidades, realiza revisões periódicas de tais fatores e seus agravos. Neste contexto, foi criada a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho. Levando em conta a LDRT (Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020), são doenças causalmente relacionadas à exposição ao mercúrio, EXCETO:


A

Asma.


B

Neurite óptica.


C

Ataxia cerebelar.


D

Transtorno depressivo recorrente.

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde no 888/2021, que trata dos padrões de potabilidade, é obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre; ou 2 mg/L de cloro residual combinado; ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) e nos pontos de consumo. Suponha uma instalação de tratamento de água que produza uma vazão de 0,25 m3/s e utilize 12,5 kg/d de cloro para desinfecção. A demanda diária de cloro é a dose necessária para atingir o nível desejado de cloro residual combinado no ponto de quebra. Nessa estação, a demanda diária de cloro é de 0,3 mg/L.


Logo, a produção diária de cloro residual livre dessa estação, em mg/L, é de


A

0,17


B

0,28


C

0,33


D

0,39


E

0,46

Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pela DATAPREV é exemplo de conduta caracterizada como conflito de interesse.


C

Certo


E

Errado

Considerando a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.


I. A normativa estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

II. A normativa não se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa coletiva de abastecimento e carro-pipa.

III. Segundo a normativa, toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água está sujeita à vigilância da qualidade da água.


Está correto o que se afirma em:


A

I e III, apenas.


B

I, II e III.


C

II e III, apenas.


D

I, apenas.


E

I e II, apenas.

O Ministério do Trabalho e Previdência emitiu a Portaria n.º 1.467, de 02 de junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa normatização que também trata sobre a acumulação de benefícios, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:


I- É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do ni regime de previdência social;

II- É permitida a acumulação de pensões por morte do.mesmo segurado instituidor no âmbito do mesmo regime de previdência social, decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37, XVI da Constituição Federal;

III- Nas hipóteses das acumulações, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com algumas faixas, como a de 100% (cem por cento) do valor da parcela de até 1 (um) salário-mínimo nacional.


A

Apenas a afirmação I está correta.


B

Apenas a afirmação Il está correta.


C

Apenas as afirmações I e Il estão corretas.


D

Apenas as afirmações Il e Ill estão corretas.


E

Todas as afirmações estão corretas.

Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão é exemplo de conduta caracterizada como uso indevido de informação privilegiada.


C

Certo


E

Errado

Em relação à Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, assinale a alternativa correta.


A

Aplica-se às administrações dos portos organizados explorados por meio de concessão.


B

Veda a exploração indireta de áreas não afetas às operações portuárias.


C

Deixou de revogar a Portaria nº 409/2014 e a Portaria nº 114/2016 da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República.


D

Proíbe a exploração de área localizada dentro da poligonal do porto organizado que, de acordo com o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, não é reservada ao exercício das atividades de movimentação de passageiros, movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, incluindo as de caráter cultural, social, recreativo, comercial e industrial.


E

Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas administrações dos portos organizados, com vistas à exploração direta e indireta de áreas não afetas às operações portuárias, bem como para a aprovação de suas propostas de uso.

Segundo a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, para águas subterrâneas, a frequência de coleta de amostras para análise da turbidez no monitoramento pós-desinfecção deverá ser:


A

anual.


B

mensal.


C

a cada duas horas.


D

semanal.


E

a cada 30 minutos.

O profissionalismo diz respeito ao desempenho funcional íntegro, assíduo, eficiente, com responsabilidade e zelo e, por isso, é considerado um valor ético da empresa.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Art. 2º, inciso VII, da Resolução CME nº 02/2020, as unidades de Educação Infantil foram orientadas quanto ao trabalho remoto: “VII - para a Educação infantil, na faixa etária correspondente de 0 a 5 anos, deverão ser elaborados e enviados, de forma digital, roteiros de brincadeiras, atividades lúdicas, literárias, musicais e culturais.”


Com base neste inciso, assinale a afirmativa correta.


A

Os familiares e/ou responsáveis, após a aplicação das atividades sugeridas, deveriam realizar uma avaliação on-line como forma de monitoramento da Prefeitura de São Paulo.


B

Os familiares e/ou responsáveis precisavam realizar as atividades com os alunos e, enviar relatório das atividades para a Rede municipal de São Paulo como forma de monitoramento pedagógico.


C

O objetivo do envio destes materiais é que os familiares e/ou responsáveis reproduzissem experiências com as crianças, por meio das atividades sugeridas, pois também é papel dos familiares e/ou responsáveis aplicar o modelo escolar.


D

O Art. 2º, inciso VII, da Resolução CME nº 02/2020, foi pensado como forma de assegurar que os objetivos educacionais para a Educação Infantil, por meio da mediação dos familiares e/ou responsáveis, fossem alcançados até o final do ano letivo.


E

A Prefeitura de São Paulo, com objetivo de não haver o distanciamento dos bebês e crianças das experiências vivenciadas no espaço educacional, enviou o material Trilhas de Aprendizagens e divulgou links e sites com sugestões de atividades/vivências que podem ser feitas pelas crianças e os familiares no período pandêmico em que estivessem em casa.

De acordo com a Portaria nº 2.914/11 no seu Art. 33 no § 2° do Ministério da Saúde, a avaliação da contaminação por Escherichia coli no manancial subterrâneo deve ser feita mediante coleta _________ de uma amostra de água em ponto anterior ao local de desinfecção.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:


A

semestral


B

mensal


C

anual


D

trimestral

Na Portaria no 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e de produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar, denomina-se Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) o documento elaborado pelo empreendedor que apresenta a avaliação dos impactos ambientais


A

não significativos da atividade de pesquisa sísmica marítima nos ecossistemas marinho e costeiro.


B

não significativos da atividade de perfuração marítima nos ecossistemas marinho e costeiro.


C

significativos da atividade de teste de longa duração nos ecossistemas marinho e costeiro.


D

significativos, caracterizando as atividades e sua área de localização, e que fornecem informações acerca da justificativa da implantação do projeto, seu porte e a tecnologia empregada.


E

de abrangência regional, com objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos exploratórios de petróleo e de gás natural.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), existem no Brasil quatro tipos de signos distintivos. Estes são nomes ou elementos gráficos que diferenciam produtos ou serviços por sua origem, qualidade, produtor ou outras características intrínsecas. Os quatro signos são: Indicação Geográfica, Marca de Produto ou Serviço, Marca Coletiva e Marca de Certificação.


Em relação às Indicações Geográficas (IGs), é correto afirmar que:


A

Das cinco IGs registradas em Santa Catarina, quatro são Indicações de Procedência (IPs) e apenas uma é Denominação de Origem (DO). A primeira IG de Santa Catarina foi a IP Vales da Uva Goethe.


B

As IGs são coletivas e constituídas a partir da relação histórico-cultural entre população, produto e território, ao qual os atributos diferenciais estão associados, seja através do saber fazer ou das relações entre o ambiente específico e a qualidade do produto.


C

As IGs surgiram na Ásia há mais de três séculos, com o objetivo de proteger o uso indiscriminado do nome geográfico de produtos tradicionalmente reconhecidos pelas suas qualidades.


D

O reconhecimento da associação entre qualidade de produto e marca de certificação foi o elemento responsável pela fidelização e pela valorização dos produtos com IGs por parte dos consumidores.


E

O estado de Santa Catarina é multicultural e possui diversidade de paisagens, com tradição na produção de alimentos de qualidade. Isto confere grande potencial para implantação de IGs, mas Santa Catarina só tem cinco IGs registradas.

Um composto químico adicionado à água na estação de tratamento de água tem por objetivo remover qualquer tipo de patogênico existente na água. Pela legislação brasileira recomenda-se que o teor máximo residual livre de produto, em qualquer ponto do sistema de abastecimento, seja de 2,0 mg/L. Esse composto trata-se de:


A

Sulfato de Alumínio.


B

Flúor.


C

Cal.


D

Cloro.

   
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