Questões de Concurso sobre Ministérios

Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de compreender a ____________ como participação social e ____________, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito. Assinale a alternativa que complete corretamente a sequência de palavras que estão faltando no texto:

Entende-se por resgate o instituto que determina a obrigatoriedade de receber o valor decorrente do seu plano de benefícios.

De acordo com a Resolução no 466/2012 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, “o respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe com consentimento livre e esclarecido dos participantes, indivíduos ou grupos que, por si e/ou por seus representantes legais, manifestem a sua anuência à participação na pesquisa”. Assim sendo, ao executar todas as etapas do Processo de Consentimento Livre e Esclarecido, o pesquisador está atendendo ao princípio de bioética de

Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido por meio de um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável. Para serem comercializados, esses produtos devem ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

(Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos. Acesso em: 14/06/2021.)

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as afirmativas.

I- Um dos procedimentos técnicos permitidos para produção vegetal na agricultura orgânica é o uso de transgênicos e de organismos geneticamente modificados.

II- Segundo a legislação brasileira, fica estabelecido que a certificação de produtos orgânicos é o mecanismo que confere segurança alimentar ao consumidor e confiabilidade aos produtos da agricultura orgânica.

III- Devem-se seguir os princípios do bem-estar animal em todas as fases do processo produtivo na produção de alimentos orgânicos de origem animal.

IV- Os custos da produção de produtos orgânicos ainda são mais altos quando comparados aos da produção convencional, devido à dificuldade em recorrer aos sistemas de produção industrial e a falta de investimentos em tecnologias que realizem o trabalho sem prejudicar a organicidade do alimento.

Está correto o que se afirma em

Constitui área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a política nacional de assistência social.

Constituem áreas de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a política nacional de telecomunicações e a política nacional de radiodifusão.

A admoestação ao infrator, de forma reservada, registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas, é uma penalidade imposta pelo COFEN e Conselhos Regionais de Enfermagem. A afirmativa refere-se à

No Decreto nº 6.094/2007 que estabelece a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, define que;

“A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB”.

Neste decreto, o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB é composto pela:

Leia cada item abaixo sobre os PCN’s.

I. São diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina.

II. Abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos.

III. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania.

IV. Servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais.

Assinale a alternativa correta.

Constituem área de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019, a fase de gestão do contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação de integrantes da equipe de fiscalização do contrato.

Acerca desses integrantes, é correto afirmar que

Ao longo do ano de 2016, a Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva (COSAU) e a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vistoriaram todas as unidades de internação de adolescentes do Estado do Rio de Janeiro e verificaram a existência de inúmeras irregularidades que colocavam em risco a saúde das pessoas ali privadas de liberdade.

Sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:

De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório

Referente às mudanças no Calendário Nacional de Vacinação do ano de 2018, qual vacina que não foi incluída na Norma Informativa nº 135-SEl/2017?

Conforme a Resolução conjunta nº 01/2018 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT e do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Instrução Normativa nº 46/2011, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar, entre outros:

I. A proteção, o dispêndio e o uso ilimitado dos recursos naturais.

II. O aumento da pressão antrópica sobre os ecossistemas naturais e modificados.

III. A manutenção das áreas de preservação permanente.

Está(ão) CORRETO(S):

Julgue os itens a seguir, no que concerne à emissão e ao cancelamento da guia de transporte animal (GTA), de acordo com a Portaria n.º 265/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

I O produtor titular da exploração pecuária é responsável pela correta utilização da nota fiscal do produtor, inclusive no que se refere às informações de quantidade, sexo e faixa etária dos animais a serem movimentados. Em caso de falta do produtor titular, o preenchimento da nota fiscal do produtor poderá ser feito pelo responsável técnico da propriedade ou pelo representante municipal do órgão fiscalizador.

II A GTA poderá ser requerida pelo produtor titular da exploração pecuária ou por seu representante, em qualquer unidade local de sanidade agropecuária (ULSA) da ADAPAR ou em escritório de atendimento do município (EAM) onde está localizada sua propriedade.

III Compete ao fiscal de defesa agropecuária, médico veterinário, supervisionar e fiscalizar as emissões de GTA na área de circunscrição da ULSA pela qual responde.

IV A GTA manual deverá ser integralmente preenchida de forma legível, sem rasuras, e a segunda via deverá ser arquivada para supervisões, controles e auditorias e registrada no Sistema de Defesa Sanitária Animal no prazo máximo de 48 h após a sua emissão.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o CAB – nº. 34 (Caderno de Atenção Básica – Saúde Mental), as diretrizes gerais para a identificação de problemas de saúde mental em crianças e adolescentes estão descritas corretamente nas seguintes afirmativas:

I. Crianças não são adultos em miniatura. São sujeitos ativos (têm subjetividades próprias), pessoas em desenvolvimento, o que implica no conhecimento de suas formas de ser, sua história, dinâmica familiar, as características de cada ciclo de vida, que serão de grande importância para a avaliação e a proposição de projetos de cuidados ou terapêuticos.

II. Conhecer bem as famílias, suas dinâmicas e formas de relacionamento entre seus membros pode ajudar a detecção precoce dos problemas de saúde mental das crianças e adolescentes. Atenção particular deve ser dada às famílias expostas a situações de risco, como violência em qualquer de suas formas, e pais ou cuidadores com transtornos mentais. Propor ações para fortalecer fatores protetores e desenvolver a resiliência também deve fazer parte do cuidado com as famílias.

III. A avaliação deve ser ampla e integral, compreendendo a criança ou adolescente, a família (a mãe e o pai, sempre que possível), a escola e a comunidade. Utilizar ferramentas como genograma e ecomapa pode contribuir para a melhoria da compreensão do contexto. Também faz parte dessa etapa identificar os vários recursos do território que possam integrar tanto a abordagem inicial como também a elaboração e execução do PTS (projeto terapêutico singular).

IV. Crianças, em especial, e os adolescentes geralmente demandam por si próprios os cuidados em saúde mental. Eles procuram os pais ou adultos responsáveis, ou instituições dos diferentes setores: escolas, abrigos, conselho tutelar etc. O conhecimento, as crenças e as atitudes dos pais ou dos profissionais/setores demandantes podem ser considerados, contudo não são fundamentais no processo de identificação de problemas.