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Na Portaria nº 1.886/GM, o MS estabelece as atribuições básicas dos ACS, na qual descreve as atribuições comuns a todos os profissionais que atuam na ABS, sendo caracterizadas por uma atuação vinculada à saúde da comunidade, que proporciona um atendimento humanizado e integral e se responsabiliza pela população. A Portaria ainda reitera as competências do ACS descritas nas legislações citadas e descreve, de forma ampla, as atribuições específicas desse profissional, sendo elas, EXCETO:
A
Registrar as famílias em sua comunidade, estando em contato permanente e desenvolvendo atividades de reabilitação.
B
Realizar a prevenção de doenças e vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares, e desenvolvendo ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade.
C
Manter a equipe informada de todos os dados coletados.
D
Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade e orientá-los quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis e desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a comunidade.
Em relação ao Decreto nº 3.897/2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, e dá outras providências, assinale a opção correta.
A
Na situação de emprego das Forças Armadas, caso estejam disponíveis meios, conquanto suficientes, da respectiva Polícia Militar, esta, com a anuência do Governador do Estado, atuará apenas parcialmente, sob o controle operacional do comando militar responsável pelas operações, sempre que assim o exijam, ou recomendem, as situações a serem enfrentadas.
B
O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, que deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível, abrange, outras hipóteses em que se presuma ser possível a perturbação da ordem, tais como as relativas a eventos oficiais ou públicos, particularmente os que contem com a participação de Chefe de Estado, ou de Governo, estrangeiro, e à realização de pleitos eleitorais, nesse caso quando solicitado.
C
Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, constitui incumbência do Ministério da Defesa prover informações ao Presidente da República nos assuntos referentes à garantia da lei e da ordem, particularmente os discutidos na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
D
Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, constitui incumbência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República constituir órgãos operacionais, quando a situação assim o exigir, e assessorar o Presidente da República com relação ao momento da ativação, desativação, início e fim de seu emprego.
E
O militar e o servidor civil, caso venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial por sua atuação nas situações descritas de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, serão assistidos ou representados judicialmente pela Defensoria Pública da União.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Farmacêutico - 2020
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia 596/2014, assinale a alternativa CORRETA:
A
O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, no prazo máximo de trinta dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.
B
O farmacêutico não pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário.
C
O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
D
O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia e no exercício efetivo da profissão, deve dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.
No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa no 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá
A
providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.
B
apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta.
C
verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.
D
considerar a análise de risco do objeto contratado.
E
apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.
Para caracterizar uma água, são determinados diversos parâmetros, os quais representam as suas características físicas, químicas e biológicas. Esses parâmetros são indicadores da qualidade da água e constituem impurezas quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para determinado uso. Os principais indicadores de qualidade da água são apresentados de acordo com o que preceituam os anexos da Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde. De acordo com essa Portaria, em relação ao item Turbidez e seu valor máximo permitido – VMP –, é correto afirmar que o valor da Turbidez para o tratamento
A
em sistema de filtração rápida será de 5,0 uT em 95% das amostras.
B
em sistema de filtração lenta será de 3,5 uT em 95% das amostras.
C
em sistema de filtração rápida será de 2,5 uT em 95% das amostras.
D
em sistema de filtração lenta será de 1,0 uT em 95% das amostras.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre o disposto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER).
( ) As ordens devem ser prontamente executadas, delas cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as formular ou emitir. Quando a ordem parecer obscura, ou quando importar responsabilidade pessoal para o executante, compete ao subordinado a escolha de não cumpri-la.
( ) São consideradas transgressões disciplinares as ações ou omissões contra os Símbolos Nacionais; contra a honra e o pundonor individual militar; contra o decoro da classe; contra os preceitos sociais e as normas da moral; contra os princípios de subordinação, regras e ordens de serviço, estabelecidos nas leis ou regulamentos, ou prescritos por autoridade competente.
( ) Transgressão disciplinar é toda ação ou omissão contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica. Distingue-se do crime militar que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar. No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime.
( ) O militar que encontrar subordinado hierárquico na prática de ato irregular deve levar o fato ao conhecimento da autoridade competente; tratando-se de transgressão ou de crime, deve prendê-lo e encaminhá-lo à autoridade competente. A punição só se torna necessária quando dela advém benefício para o punido, pela sua reeducação, ou para a Organização Militar a que pertence, pelo fortalecimento da disciplina e da justiça.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (F); (F); (V).
B
(F); (V); (V); (F).
C
(F); (F); (V); (V).
D
(V); (V); (F); (F).
Com base na Instrução Normativa nº 17/2014, analisar a sentença abaixo:
Os sistemas orgânicos de produção animal devem utilizar apenas animais geneticamente modificados (1ª parte). O uso de vitaminas, provitaminas e aminoácidos sintéticos só será permitido para prevenção de doenças carenciais que afetem a saúde e o bem-estar animal, vedado seu uso para aumento de produtividade (2ª parte). É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados, derivados da fusão de protoplasma e organismos resultantes de técnicas biotecnológicas similares em sistemas orgânicos de produção vegetal (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
“De acordo com a legislação brasileira (Decreto 86.955/82), fertilizante (Adubo é a mesma coisa) é substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes das plantas”.
MALAVOLTA, E.; et. Al. Adubos e Adubações. São Paulo: Nobel, 2002.
A classificação correta do fertilizante que contem dois ou mais nutrientes, resultantes de processo tecnológico em que se formam dois ou mais compostos químicos, pode ser descrita em:
A
Fertilizante Simples.
B
Fertilizante Composto.
C
Fertilizante Orgânico.
D
Fertilizante Complexo.
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Técnico Agrícola - 2019
A Portaria 121 do MTE de 30/9/2009 determinou critérios quanto à realização de ensaios para atestar a qualidade das vestimentas (calça, jaleco e touca/capuz) utilizadas para a proteção de quem manuseia produtos químicos no campo. A proteção de nível deve ser utilizada:
A
Par aplicação de alta exposição.
B
Na utilização de pulverizadores semi-estacionários em culturas altas.
C
Quando ao longo do trabalho a vestimenta não apresentar áreas de molhamento.
D
No caso da utilização de pulverizadores costais.
A Codificação Brasileira de Desastre (COBRADE), em substituição à Classificação dos Desastres (CODAR), foi elaborada a partir da classificação utilizada pelo Banco de Dados Internacional de Desastres (EM-DAT) do Centro de Pesquisa sobre Epidemiologia de Desastres (CRED) e da Organização Mundial de Saúde (OMS/ONU), com o propósito de adequar a classificação brasileira às normas internacionais. Sobre desastres COBRADE, assinale alternativa correta.
A
Natural e Tecnológico
B
Tecnológico e Antropológico
C
Natural, Tecnológico e Geológico
D
Meteorológico e Geológico
A situação de emergência ou o estado de calamidade pública serão declarados mediante o decreto do Prefeito Municipal, do Governador do Estado ou ainda do Governador do Distrito Federal. Com base nessa situação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A decretação se dará quando caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas às respostas do desastre, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas.
II. Nos casos em que o desastre se restringir apenas à área do DF ou do Município, o Governador do Distrito Federal ou o Prefeito Municipal, decretará a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, remetendo os documentos à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para análise e reconhecimento, caso necessitem de ajuda Federal.
III. Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, remetendo os documentos à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para análise e reconhecimento, caso necessite de ajuda Federal.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
As afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas a afirmativa III está correta
Leia abaixo, trecho do Manual Técnico do Ministério da Saúde (2016) sobre a coleta do teste de triagem neonatal biológica, popularmente conhecida no Brasil por “teste do pezinho”.
“Todo o _____ deverá ter um aspecto _____ na região molhada com o sangue, que deverá estar _____ de forma _____”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
cartão / brilhante / denso / heterogênea
B
cartão / translúcido / denso / homogênea
C
círculo / translúcido / espalhado / homogênea
D
círculo / brilhante / espalhado / heterogênea
“Criado por meio do Decreto nº 9.674/2019, no dia 2 de janeiro, é um órgão da administração federal direta que integra em sua estrutura a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; a Secretaria Especial do Esporte; a Secretaria Especial de Cultura; o Conselho Nacional de Assistência Social; o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; o Conselho de Articulação de Programas Sociais; o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; o Conselho Nacional do Esporte; a Autoridade Pública de Governança do Futebol; a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; o Conselho Superior do Cinema; o Conselho Nacional de Política Cultural; a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; a Comissão do Fundo Nacional da Cultura; e o Conselho Nacional de Economia Solidária.”
A qual órgão o trecho se refere?
A
Ministério da Cidadania.
B
Ministério do Desenvolvimento Social.
C
Ministério da Cultura.
D
Ministério do Esporte.
Nos termos da Portaria nº 956, de 22 de março de 2018, que dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, identifique a alternativa que completa respectivamente os itens I, II e III:
(I) Caso não haja adesão ao Programa pelo Estado, compete _______________________________________ a coordenação dos municípios do respectivo Estado.
(II) O planejamento das visitas domiciliares observará diagnósticos socioterritoriais, tendo _________________________________ como referência no território para a gestão das ações do Programa.
(III) A Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano poderá solicitar ___________________________________ o desenvolvimento e a implementação de instrumentos de avaliação e monitoramento do Programa Criança Feliz, bem como a coordenação, a proposição, a validação, a realização e a disseminação de pesquisas de avaliação no âmbito do Programa.
A
(I) ao Centro de Referência da Assistência Social
(II) a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
(III) ao Ministério do Desenvolvimento Social
B
(I) ao Ministério do Desenvolvimento Social
(II) o Comitê Gestor Interministerial do Programa Criança Feliz
(III) à Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
C
(I) à Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano
(II) o Centro de Referência da Assistência Social
(III) à Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
D
(I) à Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano
(II) o Sistema de Cadastro Nacional do SUAS
(III) ao Comitê Gestor Interministerial do Programa Criança Feliz
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta:
( ) Os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil serão cofinanciados progressivamente, com pactuação bienal dos critérios de partilha.
( ) A adesão ao cofinanciamento das ações estratégicas do Peti consistirá em aceite formal pelo gestor do Estado, Distrito Federal e Municípios por meio de preenchimento eletrônico de Termo de Aceite, disponibilizado pelo MDS.
( ) As ações estratégicas do Peti no âmbito do Suas estruturam-se a partir de cinco eixos: 1- informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; 2- identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; 3- proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; 4- apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; 5- monitoramento das ações do Peti.
( ) Para a aferição do valor a ser repassado, serão considerados cadastros todos os registros efetuados nos campos específicos para identificação de trabalho infantil no Cadastro Único, considerando os cadastros atualizados.
A
V – V – V – V.
B
F – V – V – F.
C
V – F – V – V.
D
V – V – F – V.
No que se refere aos esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, a nota determina a:
A
inclusão da comunidade terapêutica e do hospital psiquiátrico como pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
B
restrinção da implantação de novos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) devido ao alto custo financeiro para sua manutenção
C
limitação do atendimento ambulatorial, pois se trata de ação custo-efetiva que não impacta favoravelmente em diversos indicadores na área da psiquiatria
D
expansão dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS III AD) para o trabalho nas “cracolândias” como estratégia para abordagem aos dependentes químicos
Em 2003, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de Carne Bovina em Conserva e Carne Moída de Bovino. Segundo esta Instrução Normativa, é correto afirmar sobre a carne moída de bovino que:
A
trata-se de um produto cru resfriado obtido em local próprio para moagem com temperatura ambiente não superior a 10ºC, devendo ser acondicionada com materiais que lhe confiram proteção adequada, a temperatura de 0°C a 7°C
B
apresenta, como ingrediente obrigatório, massas musculares esqueléticas de bovinos, como ingredientes opcionais, na porcentagem máxima de 3% e aditivo intencional permitido em quantidade suficiente para produzir o efeito desejável de frescor
C
não será permitida a obtenção do produto a partir de moagem de carnes oriundas da raspa de ossos e carne mecanicamente separada. A matéria-prima poderá apresentar tecidos inferiores como cartilagens, gordura parcial e aponevroses, desde que seja respeitado o limite de 1% no produto final
D
trata-se de um produto cru, resfriado ou congelado obtido em local próprio para moagem, sendo indispensável que saia do equipamento de moagem em temperatura nunca superior a 7°C, devendo ser acondicionadas e mantidas a temperatura de 0°C a 4°C para carne resfriada e -18°C para carne congelada
O currículo da Educação Escolar Quilombola diz respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades pedagógicas, das interações do ambiente educacional com a sociedade, das relações de poder presentes no fazer educativo e nas formas de conceber e construir conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais de construção de identidades (Art. 34, Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012). A organização curricular da Educação Escolar Quilombola, desta maneira, precisa ser promovida considerando as especificidades da região em que se insere. Os currículos da Educação Básica na Educação Escolar Quilombola, de acordo com a Resolução nº 8/2012, devem ser:
A
Construídos pela gestão escolar, considerando as informações apresentadas nos livros didáticos.
B
Construídos exclusivamente pela equipe pedagógica da instituição, e definidos no Plano de Ensino.
C
Construídos a partir dos valores e interesses das comunidades quilombolas em relação aos seus projetos de sociedade e de escola, definidos nos projetos político-pedagógicos.
D
Organizados exclusivamente em conteúdos programáticos de maneira modular, inserido nos 200 dias letivos da Educação Básica.
E
Organizados de maneira transdisciplinar, interpassando pela ementa das diversas unidades curriculares do curso ofertado, devidamente registrados nos Planos de Ensino e Diários de Classe da instituição.
O Art. 14 da Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, destaca que o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, concebida como conjunto orgânico, sequencial e articulado, deve assegurar sua função formativa para todos os estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, atendendo, mediante diferentes formas de oferta e organização. A respeito do Ensino Médio assinale a afirmativa CORRETA:
A
O Ensino Médio pode organizar-se em tempos escolares em dois formatos: em séries anuais ou em períodos semestrais.
B
No Ensino Médio regular, a duração mínima é de 3 (três) anos, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, tendo como referência uma carga horária anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em pelo menos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
C
No Ensino Médio regular noturno, adequado às condições de trabalhadores, respeitados obrigatoriamente os três anos de duração, o projeto político-pedagógico deve atender, com qualidade, a sua singularidade, especificando uma organização curricular e metodológica equivalente.
D
Ensino Médio regular diurno, quando adequado aos seus estudantes, pode se organizar em regime de tempo integral, não podendo ultrapassar o máximo de 7 (sete) horas diárias.
E
Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, observadas Diretrizes específicas, com duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas, deve ser aplicada uma organização curricular e metodológica igual às demais modalidades de ensino, garantindo padrão de qualidade da educação pública nacional.
De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008), tendo como objetivo a inclusão e a participação social das pessoas com deficiência, é fundamental, em todas as esferas de governo, a articulação e a integração institucional, tendo em vista a consolidação de compromissos intersetoriais. No âmbito federal, a parceria entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação buscará
A
a capacitação de toda a comunidade escolar, para que educadores possam ser aptos a realizar diagnósticos médicos mais precisos e, assim, solicitar apoio das equipes de saúde apenas quando realmente necessário.
B
o estímulo à criação de centros de referência em reabilitação em escolas de grande porte, as quais possuam, no mínimo, 10% de alunos com algum tipo de deficiência.
C
a garantia de retaguarda clínica às pessoas com deficiência inscritas na rede de ensino básico, bem como a garantia de encaminhamento para escolas especializadas em educação especial para os casos mais graves.
D
a colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios no treinamento e na capacitação dos docentes para o trabalho com as pessoas portadoras de deficiências, tendo em vista a sua inclusão no ensino regular.
E
a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relacionados à reabilitação nos currículos dos cursos de graduação da área da Educação.
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