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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP
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Nos termos da Nota de Instrução no PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar que o Comitê da Sistemática de Defesa contra a Violência Doméstica
A
será designado pelo Comandante Geral.
B
é composto por 7 (sete) integrantes.
C
será presidido pelo Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos.
D
somente integrado por pessoas do sexo feminino.
Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar no 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que
A
a instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar.
B
entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.
C
na hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.
D
se destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.
Segundo a Instrução Técnica (IT) 17/2019, Brigada de Incêndio, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, as atribuições da Brigada se dividem em dois tipos, a saber: Ações de Prevenção e Ações de Emergência. Como exemplos destes dois tipos de ações, tem-se, respectivamente,
A
reparar irregularidades encontradas no tocante à prevenção e proteção contra incêndios; acionamento de alarme/abandono de área.
B
elaboração de exercícios simulados; identificação da situação.
C
análise dos riscos existentes durante as reuniões da brigada de incêndio; combate do incêndio.
D
preparação do plano de emergência da edificação; acionamento do Corpo de Bombeiros.
E
orientação da população fixa e flutuante; primeiros socorros.
Nos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.
A
Não realizar a ancoragem da fivela do cinto de segurança no local apropriado.
B
Se o cinto de segurança apresentar defeito, providenciar sua manutenção.
C
Ativar bruscamente o cinto de segurança, acionando a trava do retrator.
D
Prender ou enroscar o cinto de segurança no cinturão de couro preto e seus complementos (coldre ou porta-algemas).
Assinale a alternativa que corretamente contenha uma ação prevista no Processo 5.20.00 (Uso de Armas de Incapacitação Neuromuscular), também conhecida pelo nome comercial de SPARK (fabricante Condor).
A
Utilizar sempre pano seco para limpar os centelhadores.
B
Realizar a manutenção (inspeção visual, limpeza e carregamento das baterias) em local seguro, colocando ou mantendo a TRAVA de segurança para baixo.
C
Após a utilização da SPARK, conectá-la diretamente à rede elétrica, pois possui carregador interno.
D
Após a utilização da SPARK, acondicionar o armamento em local seco, providenciando a retirada das baterias.
Com relação à sequência de ações previstas no Processo 5.16.00 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP), é correto afirmar que o Policial Militar
A
sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá desligar a COP.
B
entre outras hipóteses, somente poderá desligar a tela nas situações em que o recurso exponha a risco sua vida.
C
sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá interromper a gravação, sendo-lhe vedado desligar a tela.
D
para tomar testemunhos e recolher provas, independentemente da situação, não poderá desligar a tela.
Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC no 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo
A
é autorizado na hipótese de legítima defesa de ferimento grave.
B
poderá ser alegado para impedir a fuga de indivíduo que tenha posto em risco a segurança ou resista à autoridade.
C
só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.
D
é autorizado no estrito cumprimento do dever legal e na defesa de qualquer dos direitos humanos descritos nos tratados internacionais.
Com relação ao emprego de motocicletas no Programa de Radiopatrulha - Atendimento “190” (Diretriz PM3-4/02/12), é correto afirmar que as Radiopatrulhas com emprego de Motocicletas (RPM):
A
são patrulhas compostas por 2 (dois) ou 3 (três) policiais.
B
serão empregadas na execução de patrulhamento preventivo e ou repressivo imediato, além de atendimento de ocorrência habituais.
C
poderão ser empregadas na atividade de fiscalização de trânsito, somente para o primeiro atendimento nas ocorrências habituais.
D
serão empregadas, no mínimo, 2 (duas) RPM por Cia PM territorial.
Nos termos da Nota de Instrução PM3-7/03/17 (Boletim de Ocorrência Eletrônico - com alterações promovidas pela Ordem Complementar PM3-1/03/19), é correto afirmar que
A
a validação do Boletim de Ocorrência Eletrônico deverá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas subsequente ao registro.
B
os complementos ao Boletim de Ocorrência Eletrônico só poderão ser efetuados em relação à ocorrência original.
C
o aditamento do Boletim de Ocorrência Eletrônico será realizado, obrigatoriamente, no ato de sua validação.
D
qualquer eventual complemento, deverá ser registrado no Boletim de Ocorrência Eletrônico original, sendo vedada a elaboração de novo Boletim.
Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.
Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá
A
mexer nas vestes do cadáver o mínimo possível, apenas para localizar eventual documento de identidade.
B
avaliar o local em que o corpo de delito se encontra e dimensionar as proporções do campo pericial que deverá ser preservado.
C
não permitir que eventuais vítimas sejam socorridas por familiares, acionando o SAMU ou serviço local de emergência.
D
isolar o local, área imediata e mediata, fechando as portas e janelas, impedindo o acesso e registrando as pessoas que realizam perícia.
A guarnição da viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) decide realizar uma abordagem policial de pessoa sob a fiscalização de polícia que se encontra dirigindo um veículo Fiat/Uno, não havendo qualquer atitude suspeita. A guarnição determinou a parada do veículo por meio de toque de sirene e sinal de farol, priorizando um local de grande circulação de veículos e pessoas, visando obter testemunhas. O motorista estacionou a viatura exatamente atrás do veículo Fiat/Uno a uma distância de, aproximadamente, 1 (um) metro, deixando os faróis dianteiros alinhados às lanternas traseiras do veículo abordado. Rapidamente a guarnição desembarca, mantendo motor ligado e as armas na posição “Sul”.
Diante do exposto e do previsto no Processo 1.02.00 (Abordagem Policial com viatura “4 rodas”), até esse momento da abordagem, é correto afirmar que
A
a guarnição cumpriu exatamente o que prevê o Processo de Abordagem.
B
entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição não observou a distância mínima de 3 (três) metros, prevista no Processo.
C
entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição não observou a necessária posição da arma no “3o Olho”.
D
entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição deveria ter mantido as armas no coldre.
O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.
Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”
A
possui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.
B
poderá ser preso em flagrante apenas na hipótese de cometimento de crime inafiançável.
C
somente poderá ser preso após a autorização (mesmo que verbal) do Presidente da Câmara dos Vereadores.
D
poderá ser preso em flagrante, porém não poderá ser algemado em razão de imunidade parlamentar.
Nos termos da ICC no 254 (Atirador Ativo), no que concerne à atuação das equipes de policiais militares frente à uma ação de atirador ativo em escola, já com várias vítimas e solicitações, é correto afirmar:
A
os policiais militares que estiverem no apoio da ocorrência sempre deverão esperar o apoio do CGP e CFP no local, atuando e informando à toda rede rádio as ações.
B
os policiais militares que estiverem no apoio da ocorrência não poderão obter registros fotográficos, mídias ou colher dados que não sejam pertinentes as suas respectivas funções.
C
ao cessarem a ação do agressor, a equipe de policiais militares responsável pela intervenção deverá avançar até ele para realizar o algemamento.
D
a equipe de policiais militares responsável pela intervenção deverá utilizar obrigatoriamente escudo balístico, pois desconhecem o poderio bélico do agressor.
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com seu drone próximo à cabeceira do Aeroporto de Congonhas para realizar fotos e vídeos das aeronaves que estavam pousando e decolando.
Diante dessa situação, nos termos da ICC no 247 (Atendimento de Ocorrência envolvendo Drone ou Aeromodelo), é correto afirmar que “Z”
A
cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, apenas o Selo Anatel e a Certidão de Cadastro na ANAC e o Manual de Voo.
B
não cometeu crime ou contravenção, devendo a guarnição exigir para a fiscalização, como documentos obrigatórios e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.
C
cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas ao crime, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, o Manual de Voo, Apólice de Seguro para terceiros e Análise de Risco Operacional.
D
cometeu uma contravenção penal, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.
No que concerne ao uso de algemas, é correto afirmar que o Processo 5.03.00, estando o infrator da lei com as mãos sobre a cabeça com os dedos entrelaçados (cruzados), de joelhos, pernas cruzadas e sentado sobre os calcanhares, consigna que o policial militar deverá
A
segurar com a mão-forte, pelo menos três dedos da mão do infrator da lei.
B
algemar o indivíduo com as palmas das mãos para dentro.
C
algemar o indivíduo com as fechaduras das algemas voltadas para baixo.
D
executar com a mão-fraca o travamento dos ganchos.
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.
Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi
A
correto, pois observou a sequências de ações.
B
incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta apenas em ambiente aberto.
C
incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta há uma distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) do agressor.
D
incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do bastão tonfa antes da utilização do gás pimenta.
O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá
A
avaliar a necessidade do acionamento do plano de chamada, cientificando o escalão superior.
B
realizar estudo de caso das manifestações anteriores, relacionado à técnica e tática aplicadas.
C
utilizar o perfil oficial da Unidade na rede social Twitter, para transmissão de informações úteis e atualizadas em tempo real.
D
remanejar imediatamente os meios e o efetivo disponíveis sob seu comando redirecionando o CPP (Cartão de Prioridade de Patrulhamento).
É correto afirmar, nos termos do Processo 1.05.00 (Vistoria em veículo), que
A
o abordado deverá permanecer de joelhos, dedos cruzados sobre a cabeça, durante todo processo de vistoria.
B
se a pessoa submetida à abordagem empreender fuga, um dos policiais permanece no veículo e aciona o apoio, enquanto o outro policial acompanha o fugitivo, mantendo uma distância de segurança.
C
os policiais somente adentrarão à Área de Perigo em superioridade numérica em relação ao(s) agressor(es).
D
encerrada a vistoria no veículo, verificar a área mediata da abordagem na busca de objetos ilícitos que possam ter sido dispensados.
Com relação ao atendimento de ocorrência em horário de folga pelo Policial Militar, é correto afirmar que o Processo 3.04.00 determina que
A
o Policial Militar fardado somente poderá atuar após a chegada do apoio.
B
o Policial Militar em trajes civis deverá atuar em conjunto com os patrulheiros, inclusive após a crise, conforme previsto nos POP de Uso de Algemas.
C
o Policial Militar fardado, ao solicitar o apoio do COPOM/CAD, deve informar inclusive o fato de estar fardado.
D
o Policial Militar em trajes civis somente poderá atuar após a chegada do apoio.
“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.
Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar no 893/2001, é correto afirmar que
A
a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos.
B
a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.
C
a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos.
D
o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.
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