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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP
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Em relação às Instruções sobre continência, honras, sinais
de respeito e cerimonial na Polícia Militar (I-21-PM),
assinale a alternativa correta.
A
Os Oficiais da reserva ou reformados e os militares
estrangeiros só têm direito à continência da tropa
formada quando uniformizados.
B
Formalmente, o tratamento para o Comandante
Geral da Polícia Militar é “Vossa Senhoria” e, nas
relações correntes de serviço, é admitido o
tratamento de Senhor.
C
Não tem direito à continência, segundo essas
Instruções, o Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.
D
As prescrições dessa Instrução aplicam-se às
situações da vida castrense, e somente quando o
policial militar estiver de serviço e em área militar.
Segundo a Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), em
relação à sanção disciplinar de detenção aplicada aos
militares do Estado, independente do seu posto,
graduação ou função que ocupem, é correto afirmar que
A
será aplicada somente pelo Comandante Geral da
Polícia Militar.
B
este tipo de sanção disciplinar deixou de existir no
regulamento disciplinar da Polícia Militar.
C
poderá ser aplicada pelo Secretário da Segurança
Pública, pelo Comandante Geral e pelos demais
Oficiais ocupantes de função própria do posto de
Coronel.
D
poderá ser aplicada pelo próprio Comandante de
Companhia do policial militar.
Quanto à correta utilização das práticas de confecção e trânsito de documentos na Polícia Militar e sobre as Instruções de Correspondências na Polícia Militar (I-7- PM), analise as assertivas abaixo.
I. A correspondência considerada sigilosa na Polícia Militar poderá ser classificada em ultrassecreta, secreta, confidencial ou reservada.
II. São exemplos de documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar os atestados, as certidões e as mensagens.
III. A tramitação da correspondência oficial na Polícia Militar poderá ser classificada em normal ou urgente.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
Com base nas Instruções Para Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar na Polícia Militar, I-21-PM, assinale a alternativa correta.
A
A Bandeira Nacional só pode ser hasteada às 08 horas, e arriada às 18 horas.
B
Os Oficiais da reserva ou reformados e os militares estrangeiros não têm direito à continência da tropa, mesmo uniformizados.
C
A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, desde que devidamente iluminada.
D
É admissível, em ocasiões formais, o abraço fraternal, discreto, entre iguais, ou quando a iniciativa parte de superior.
Em relação às normas de segurança para a utilização da Internet na Polícia Militar (I-30-PM), analise as assertivas abaixo.
I. Todo usuário é responsável pela segurança da informação que manipular, bem como pelo recurso de informática ou de comunicação que utilizar.
II. É vedado o uso de recurso de criptografia não homologado pela Polícia Militar, o qual será efetuado pela PM-2.
III. Qualquer obtenção de arquivo da Internet limitar-se-á aos casos de interesse da Instituição, devendo ser homologados pelo CComSoc.
IV. O usuário, além de escrever a sua senha, deverá memorizá-la.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
Para o fiel cumprimento da Diretriz PM3-15/02/05, que estabelece o policiamento comunitário e sua correta execução, analise as assertivas abaixo.
I. O policiamento comunitário é considerado uma subdivisão dos tipos de policiamento ostensivo.
II. Os policiais militares escalados no posto policial poderão confeccionar BO/PM-TC, tendo sempre uma viatura de apoio à sua disposição.
III. Os policiais militares escalados nas bases comunitárias de segurança poderão confeccionar BO/PM-TC e possuirão uma viatura à sua disposição.
É correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O policial militar, ao se deparar com um local de crime,
deverá adotar as providências preconizadas no POP-
2.05.00, que versa sobre a preservação de local de crime.
Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
A
Em um caso de encontro de cadáver na via, os
policiais poderão autorizar os familiares a se
aproximar da vítima para retirar os seus pertences
pessoais.
B
Os policiais militares que primeiro chegarem ao local
do crime deverão preservar a área imediata (local do
crime onde ocorreu o evento criminoso) e, se
possível, também a área mediata (adjacências do
local do crime), não lhe alterando a forma em
hipótese alguma.
C
Os policiais militares que primeiro chegarem à cena
do crime poderão mexer nas vestes do cadáver,
procurando, principalmente, os seus documentos
para uma possível identificação.
D
Se o local do crime for constatado primeiro por
policial civil, este deverá acionar uma viatura da
Polícia Militar para realizar a preservação do local do
crime.
De acordo com as prescrições do R-5-PM (Regulamento de Uniformes), analise as assertivas abaixo.
I. O uniforme é o símbolo da autoridade do policial militar.
II. O policial militar, mesmo na inatividade, será obrigado a usar o uniforme previsto nesse regulamento, quando for comparecer a solenidades militares.
III. Compete ao Secretário de Segurança Pública a criação, modificação ou extinção de uniformes especiais, básicos e específicos.
IV. O Comandante Geral poderá proibir definitivamente o uso dos uniformes da Polícia Militar pelo pessoal da reserva ou reformado que, fardado, se apresente incorretamente uniformizado ou tenha procedimento irregular.
É correto o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
O expediente que padroniza o uso de uniformes na Polícia Militar do Estado de São Paulo, R-5-PM, estabelece, em seu regulamento, os uniformes que são de uso exclusivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Partindo dessa premissa, é incorreto afirmar que
A
é facultado ao policial militar, na inatividade, o uso dos uniformes para comparecer a solenidades militares e, quando autorizadas, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou de atos sociais solenes de caráter particular.
B
a autorização para uso de uniforme pelo inativo é dada pela maior autoridade policial militar do local onde resida o interessado e, caso ela seja de posto ou graduação inferior ao do inativo, este deverá solicitar a autorização à autoridade hierarquicamente superior mais próxima.
C
é vedado alterar as características dos uniformes ou sobrepor a estes peças, artigos, insígnias ou distintivos, de qualquer natureza, não previstos no R-5-PM, salvo exceção àqueles que melhorem a apresentação pessoal do policial esteticamente, deixando-o mais à vontade, não sendo necessária para isso a autorização do Comandante Geral.
D
é vedado ao policial militar o uso de peças ou de uniformes das Forças Armadas, Forças Auxiliares ou paramilitares estrangeiras.
Segundo o artigo 3.º do Decreto n.º 3.665/00 – Fiscalização
de Produtos Controlados: “arma cujo peso e cujas dimensões
permitem que seja transportada por um único homem, mas
não conduzida em um coldre, exigindo, em situações normais,
ambas as mãos para a realização eficiente do disparo” consiste
na definição de
A
arma de repetição.
B
arma portátil.
C
arma de pressão.
D
arma não portátil.
Segundo as instruções I-30-PM, que versam sobre as
normas de segurança para utilização da INTERNET e da
INTRANET pelos usuários da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa incorreta.
A
O acesso à rede poderá ser utilizado para os fins
relacionados ao serviço policial militar e para os
quais estiver devidamente autorizado, em razão de
suas funções.
B
O cancelamento da senha do policial militar será
feito mediante solicitação deste, quando cessar a
necessidade de sua utilização.
C
A senha utilizada pelo policial militar é pública e
transferível, pois, como agente do Estado, está
sujeito a princípios da publicidade do ato
administrativo.
D
Nunca o policial militar deverá escrever a sua senha,
mas sempre memorizá-la.
Conforme asseveram as Instruções para
correspondências na Polícia Militar (I-7-PM), a
correspondência oficial em uso na Polícia Militar
classifica-se quanto à sua tramitação em
A
interna ou externa.
B
normal ou urgente.
C
funcional ou pessoal.
D
ostensiva ou sigilosa.
Em relação ao que preconiza a ICC nº 47, que versa
sobre a conversão de parcela de licença-prêmio em
pecúnia, assinale a alternativa correta.
A
A conversão de uma das parcelas da formação do
bloco aquisitivo de LP ocorrerá de forma automática
(de ofício), pela Corporação, não havendo a
necessidade de requerimento prévio do PM.
B
O requerimento do pedido para a conversão da
parcela do bloco da LP deverá ser elaborado 6 (seis)
meses antes da data do aniversário do PM.
C
Quando houver a conversão de parcela do bloco da
LP, ou seja, 30 (trinta) dias em pecúnia, os 60
(sessenta) dias restantes devem ser usufruídos, não
sendo permitida nova conversão em pecúnia.
D
Os PM inativos, ainda que temporariamente,
também terão direito à conversão da parcela do
bloco da LP em pecúnia.
Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 –
Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa
correta.
A
Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de
certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam
ou exercem.
B
A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a
imunidade parlamentar é absoluta.
C
Os Senadores da República, os Deputados Federais e
Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em
flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território
nacional.
D
Os Magistrados e os membros do Ministério Público não
poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável,
em todo o território nacional.
Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 5.03.00 –
Uso de algemas –, assinale a alternativa correta.
A
Para a retirada de algemas, o infrator da lei deverá estar
na posição de joelhos.
B
Após algemado, o infrator da lei deve ficar em pé, sem
o auxílio do policial militar.
C
Após o ato de algemar o infrator da lei, as fechaduras
das algemas devem estar travadas e voltadas para os
cotovelos do capturado.
D
Se houver somente 01 (um) par de algemas para prender
02 (dois) infratores da lei, o policial militar deverá
algemar os pulsos direitos deles, pois há presunção de
que sejam suas mãos-fortes.
De acordo com as Instruções para os afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), são considerados afastamentos regulamentares na Polícia Militar:
I. licença-adoção.
II. dispensa do serviço e dispensa-recompensa.
III. licença para participação em provas de competição desportiva.
IV. licença para realização de estudos ou participação em certames culturais, técnicos ou científicos.
É correto o que está contido em
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Sobre a revista, busca e apreensão domiciliares
(POP-1.07.00), assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer circunstância, o policial militar sempre
deverá estar de posse para adentrar a uma
residência.
B
Não será admitido o uso da força para a entrada na
residência, mesmo que o policial esteja de posse do
mandado e houver a resistência por parte do
morador.
C
Mesmo no caso de catástrofe, acidente grave ou
estado de necessidade, será indispensável o
mandado judicial para o policial adentrar a uma
residência.
D
A busca domiciliar poderá ser realizada à noite
desde que o policial obtenha autorização do morador
arrolando-se testemunhas, se possível.
Levando em consideração que a Polícia Militar do Estado de São Paulo realiza, por diversas vezes, busca e apreensão domiciliar, e considerando o que preconiza o Procedimento Operacional Padrão (POP) 1.07.00, analise as assertivas abaixo.
I. Para realizar a busca e apreensão domiciliar, é essencial que o policial militar esteja de posse do respectivo mandado judicial, caso não esteja ocorrendo uma situação de flagrância.
II. Nos casos de flagrante delito, o policial militar deverá aguardar a chegada do mandado judicial para ingressar em uma residência, caso haja recusa do morador em autorizar a sua entrada.
III. A busca domiciliar poderá ocorrer à noite, desde que haja autorização do morador, na presença de testemunhas e se possível arrolá-las.
IV. Nos casos de flagrante delito, nos casos de situação de risco e de catástrofe em ocorrendo um acidente grave ou estado de necessidade, o policial militar poderá ingressar na residência sem autorização do morador, desde que tenha certeza de que essas situações estejam de fato ocorrendo.
V. No caso de busca domiciliar, achada a coisa ou a pessoa a que se procura, estas serão imediatamente apreendidas e postas sob a custódia da autoridade competente.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
IV e V, apenas.
C
I, III, IV e V, apenas.
D
II e III, apenas.
Sobre a Licença-Adoção, disciplinada pelas Instruções Para o
Afastamento na Polícia Militar, I-36-PM, em caso de policial
militar casado ou que viva em união estável com outro policial
militar, a licença será concedida na seguinte conformidade:
A
180 (cento e oitenta) dias para ambos os policiais militares.
B
180 (cento e oitenta) dias para o adotante e 05 (cinco)
dias para o outro servidor.
C
120 (cento e vinte) dias para o adotante e 60 (sessenta)
dias para o outro servidor.
D
90 (noventa) dias para o adotante e 90 (noventa) dias
para o outro servidor.
Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,
assinale a alternativa que apresenta a sanção disciplinar
imposta ao Policial Militar transgressor, feita por escrito,
publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo
sempre ser averbada no assentamento individual.
A
Advertência.
B
Repreensão.
C
Permanência Disciplinar.
D
Detenção.
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