Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP

No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de infração penal, se o policial militar preso em flagrante delito em razão da prática de crime comum (consumado ou tentativa) for Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pelo acompanhamento do ato deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso ao Subcomandante PM.

No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de crime, se o preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar for Oficial da Reserva Remunerada, Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso para a Corregedoria PM.

Na hipótese de prisão em flagrante delito por crime comum de Praça inativo, o Comandante da última Unidade da Praça deverá determinar o comparecimento de Oficial que será o responsável pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG).

No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de crime, se o policial militar preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar (consumado ou tentativa) for Oficial da Reserva Remunerada ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso ao Subcomandante PM.

Na hipótese de prisão em flagrante delito por crime militar de Praça inativo, o Comandante da última Unidade da Praça deverá determinar o comparecimento de Oficial que será o responsável pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG).

se trata de modalidade de delegação de competência que poderá abranger assuntos de qualquer natureza, desde que publicada em Diário Oficial.

é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se obrigatoriamente o ato em Boletim Geral.

se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada tão somente para documentos de justiça e disciplina, que exige apenas a publicação em Boletim Geral.

é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se sempre que possível o ato em Boletim Interno.

se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada para documentos de justiça e disciplina, que exige a publicação em Diário Oficial.

se afastar por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa de observação, não deverá ser realizada a avaliação, no entanto, havendo previsão de seu retorno ao trabalho, poderão ser estabelecidas metas.

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 60 (sessenta) dias.

durante a etapa de entrevista estiver afastado por qualquer motivo (fruição de férias, licença médica, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção e nos casos de agregação), o Avaliador deve concluir o processo de avaliação de desempenho, justificando os motivos da não realização da entrevista.

estiver afastado por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa observação, a sua avaliação não deverá ocorrer e nem poderão ser estabelecidas metas.

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 120 (cento e vinte) dias.

institucional, organizacional e particular.

sigiloso, ostensivo e pessoal.

organizacional, funcional e pessoal.

superior, intermediário e administrativo.

OM-2.

E-1.

EF-15.

T-1.

defesa do consumidor deverá, por meio do COPOM/CAD, contatar o PROCON para adoção das medidas adequadas, conduzindo os envolvidos à Delegacia de Polícia.

vigilância sanitária deverá providenciar a elaboração do RAIA, conduzindo os envolvidos à Cia PM para elaboração do BO/PM.

defesa do consumidor e de vigilância sanitária deverá apoiá-los na esfera de atribuições das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

defesa do consumidor deverá providenciar a elaboração do BO/PM, conduzindo os envolvidos à Delegacia de Polícia, evitando dar “voz de prisão” ao infrator.

O policial militar inativo, em qualquer hipótese, será sempre encaminhado pela Subseção de Avaliação Avançada ao Centro Médico da Polícia Militar, comunicando- se este fato à OPM detentora do Assentamento Individual.

O policial militar inativo considerado inapto na avaliação psicológica poderá ser submetido a nova avaliação, desde que decorridos 180 (cento e oitenta) dias da aplicação da avaliação anterior.

A avaliação psicológica, a critério do policial militar inativo, poderá ser realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e, nesse caso, o Laudo será encaminhado diretamente à OPM detentora do Assentamento Individual do policial militar.

O policial militar inativo, em qualquer hipótese, será sempre encaminhado pela Subseção de Avaliação Avançada ao Centro Médico da Polícia Militar, sendo desnecessária a comunicação à OPM detentora do Assentamento Individual.

A avaliação psicológica, a critério do policial militar inativo, poderá ser realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e, nesse caso, o Laudo será obrigatoriamente encaminhado Subseção de Avaliação Avançada da Divisão de Seleção e Alistamento, para fins de homologação.

a locação não exige a evidência de que o imóvel é necessário para a realização das missões da OPM.

dependendo do valor mensal da locação, o contrato deverá ser aprovado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário.

para esclarecer se existe bem imóvel próprio do Estado disponível na área de sua circunscrição, que possa ser ocupado para funcionar como sede da respectiva OPM, é desnecessária a pesquisa junto à Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário.

não havendo próprio estadual disponível, a OPM interessada deverá realizar pesquisa imobiliária na região (no mínimo em cinco imobiliárias).

a manifestação técnica do CIAP é desnecessária na instrução do processo de locação.

O Governador errou ao fazer tal nomeação, pois o Comandante Geral da Polícia Militar será nomeado dentre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

Não há ilegalidade na nomeação realizada pelo Governador, pois esse possui a discricionariedade de escolher o integrante da Polícia Militar que melhor se adequa ao cargo de Comandante Geral.

A nomeação é ilegal, pois não compete ao Governador do Estado de São Paulo nomear para o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, mas sim ao Secretário de Segurança Pública.

O Soldado P.M. de 2ª Classe poderia ter sido nomeado para o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, todavia há ilegalidade na nomeação, pois compete ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nomear um integrante da Polícia Militar para ocupar tal cargo.

Não há nenhuma ilegalidade na nomeação realizada pelo Governador, devendo o Soldado nomeado fazer declaração pública de bens no ato da posse, mas não é preciso fazer nova declaração no ato de sua exoneração.

Programa de Força Tática é o programa de policiamento cujo efetivo é fixado em Quadro Particular de Organização em razão de certas peculiaridades da região onde atua e do índice de criminalidade, considerados os homicídios, os estupro e os furtos.

Possuir experiência profissional mínima de 02 (dois) anos e conhecimento das técnicas não letais de intervenção policial, não estar respondendo a processo regular, procedimento disciplinar ou não ter sido condenado pela prática de crime militar, são requisitos para seleção do PM Integrado no Programa de Policiamento Integrado.

No Programa de Policiamento Escolar, o efetivo a ser empregado na Ronda Escolar deverá ser de 02 (dois) ou 04 (quatro) policiais militares, em viaturas, em cada turno de serviço (de 02 a 04 PM por dia), sendo imprescindível que todos os policiais militares possuam capacitação específica para atuação nas escolas.

Conforme o Programa de Policiamento Comunitário, Base Operacional (BOp) é a instalação policial-militar fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental.

é necessário realizar o aquecimento prévio de condução de motocicleta antes de iniciar o serviço, seja ele de natureza operacional ou administrativo.

o exercício de aquecimento deverá ser realizado exclusivamente nas dependências da OPM.

somente as viaturas operacionais estão autorizadas a realizar o aquecimento prévio.

fica terminantemente proibido qualquer tipo de aquecimento.

definir as atividades operacionais a serem realizadas no âmbito de sua unidade territorial, acordadas com o Cmt de Cia PM.

supervisionar as atividades de análise quantitativa e qualitativa produzidas no âmbito de sua OPM territorial, orientando os indicadores e aspectos a serem analisados.

supervisionar, com exclusividade, a execução do PPI, por meio de auditoria dos CPP, relacionando as ações com os impactos percebidos nas denominadas AISP.

processar e manter atualizados os dados quantitativos para processar análise junto ao P2 da OPM territorial.

cada OPM poderá dispor de apenas 01 (um) endereço eletrônico na Intranet, para divulgar ao público interno, informações e serviços.

a política de acesso institucional aos sites será definida pelo C Com Soc em norma específica.

a solicitação de acesso à Rede VPN (Rede Privada Virtual – Virtual Private Network) deverá ser feita por meio do C Com Soc.

compete exclusivamente à Diretoria de Telemática (DTel) autorizar, mediante decisão fundamentada, o acesso de Praças, funcionários civis e prestadores de serviços à Rede VPN.

a solidariedade é um dos valores fundamentais da moral policial-militar e a lealdade é considerada um dever ético.

transgressão disciplinar é a infração administrativa dolosa, caracterizada pela violação dos valores policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Regulamento.

a repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros é considerado uma transgressão disciplinar de natureza média.

a busca domiciliar sem mandado está autorizada em qualquer hipótese de crime permanente, desde que exista prova testemunhal.

caso resida no local mais de uma pessoa plenamente capaz, a autorização para a entrada deverá ser dada por todas elas e, havendo divergências, deve-se optar por não ingressar na moradia.

mesmo diante de fundadas razões, verificadas a partir da análise dos dados e informações obtidas no local, que levam à conclusão de que há infrator em condição de ser autuado em flagrante delito, não se autoriza a entrada na residência sem a necessidade de prévia autorização judicial.

as denúncias anônimas via 190 ou 181 poderão servir para demonstrar a justa causa que alicerça o ingresso na residência sem determinação judicial.

Se praça, estar no mínimo no bom comportamento.

Não estar respondendo a Inquérito Policial Militar.

Não tenha havido movimentação, nos últimos 10 (dez) anos, pelo mesmo fundamento.

Não estar respondendo a processo disciplinar.

Não haja sido movimentado por conveniência da disciplina ou da justiça.

Pesquisa de Clima Organizacional.

Valorização das pessoas.

Tabulação de dados.

Clima Organizacional.

Amostragem.

Em casos de afastamento superior a 30 (trinta) dias, ou substituição definitiva, os Detentores Executivos terão 10 (dez) dias corridos para passagem da carga sob sua responsabilidade, prorrogáveis por até 20 (vinte) dias.

É facultativo o inventário físico quando da substituição definitiva ou substituição eventual, por período superior a 3 (três) meses, do responsável pela carga.

Havendo desacordo entre sucessor e antecessor, por ocasião da passagem de carga, será nomeada uma Comissão de Passagem de Material, composta por três oficiais, que efetivará a passagem.

Em casos de impossibilidade da passagem da carga, por qualquer motivo, inclusive por afastamento superior a 30 (trinta) dias, o administrador, a quem o detentor estiver subordinado, nomeará uma Comissão de Passagem de Material, composta por cinco oficiais, para substituí-lo.

Compete ao Detentor Executivo, a atualização do Livro Controle de Material, toda vez que ocorrer alteração do material, que se encontra sob sua responsabilidade direta ou indireta.

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Corregedoria PM.

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Corregedoria PM.

cópia integral do feito deverá ser remetida ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Consultoria Jurídica PM.

Como a hierarquia e a disciplina são as bases da organização da Polícia Militar, somente o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado administrativamente.

O superior hierárquico apenas seria responsabilizado se tivesse concorrido diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão.

Apenas o superior hierárquico será responsabilizado administrativamente.

O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado.

Apenas o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado, pois o profissionalismo e a hierarquia são valores fundamentais determinantes da moral policial- militar.