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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP
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De acordo com as Instruções do Processo Administrativo
da Polícia Militar, I-16-PM, havendo dúvida a respeito da
imputabilidade disciplinar do acusado, em virtude de doença
ou deficiência mental, o Presidente do processo, de ofício ou
a requerimento do defensor:
A
providenciará a apresentação do acusado ao Centro
Médico para a realização de perícia médica, indicando
os quesitos necessários à realização do exame.
B
providenciará a apresentação do acusado ao Centro
Médico ou órgão similar, para a realização de perícia
médica, indicando os quesitos necessários à realização
do exame.
C
indeferirá a realização de perícia médica, em caso de
doença mental superveniente; decisão esta passível de
recurso da defesa à Autoridade Instauradora.
D
indeferirá a realização de perícia médica, em caso de
doença mental superveniente; decisão esta passível de
recurso da defesa ao Cmt G da PMESP.
No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do
Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.
A
Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim
atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para
realizar a busca pessoal.
B
Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo
feminino não é necessário solicitar o apoio de policial
militar feminino.
C
A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador,
prescinde o policial militar em serviço de uma análise
da existência de elementos concretos e sensíveis quanto
à imposição de constrangimento ao cidadão.
D
No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é
permitida como regra às normais garantias da liberdade
individual.
Em relação à Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), analise as assertivas abaixo.
I. Estarão sujeitos a responder disciplinarmente pelo RDPM os militares do Estado do serviço ativo da reserva remunerada, os reformados, os agregados e os militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos.
II. São considerados valores fundamentais da moral policial militar a verdade real e a honestidade.
III. O RDPM assegura ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político, devendo, porém, observar os preceitos da ética policial militar e preservar os valores policiais militares em suas manifestações essenciais.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Considerando os POP 3.03.00, que versam sobre o
transporte e a escolta de presos, é correto afirmar que
A
a conferência da documentação relativa ao preso, ao
ser escoltado, é de exclusiva responsabilidade do
agente penitenciário pelo controle documental.
B
o preso deverá ser escoltado sempre algemado,
inclusive nas viaturas fechadas (tipo caminhão).
C
em hipótese alguma o preso deverá ser algemado
em peças ou equipamentos de viaturas.
D
em viaturas de médio porte, não havendo prescrição
contrária, não se deve exceder o número de 5
(cinco) presos na viatura.
De acordo com a Diretriz n.º PM3-005/02/05 – Programa
ROCAM –, o “Policiamento realizado nos grandes corredores
de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas
cidades com população acima de 500 000 (quinhentos mil)
habitantes.” Essa definição refere-se
A
à patrulha atuando por área.
B
à patrulha dedicada à via.
C
ao patrulhamento dedicado às avenidas.
D
ao patrulhamento inteligente com motocicleta.
Conforme a Lei Complementar nº 893/01 RDPM, ao que
se refere à ordem de um superior hierárquico dada a um
subordinado, quando esta ordem parecer obscura,
competirá ao subordinado
A
cumprir a ordem obscura, eximindo-se de qualquer
responsabilidade.
B
cumprir a ordem obscura, cabendo a inteira
responsabilidade a quem determinar seu
cumprimento.
C
ao receber a ordem obscura, solicitar os
esclarecimentos necessários ao seu total
entendimento.
D
cumprir a ordem independente da forma que a
receber, uma vez que é sua obrigação o
cumprimento irrestrito das ordens a ele incumbidas.
Conforme a Portaria Cmt G PM1-001/02/10, de 22FEV10,
assinale a alternativa correta.
A
O porte da arma de fogo de uso permitido e de uso restrito
é inerente ao policial militar, com validade apenas
no território estadual, mediante apresentação da Cédula
de Identidade Funcional.
B
O Cmt G PM é a autoridade policial-militar competente
para autorizar o porte de arma de fogo pertencente ao
patrimônio da PMESP em outra unidade federativa.
C
O policial militar agregado em razão de licença sem
vencimentos, que não possua restrição de uso de arma,
poderá portar arma de fogo particular, independentemente
da realização de avaliação médica e psicológica.
D
O policial militar fora de serviço poderá portar arma de
fogo em locais onde haja aglomeração de pessoas em
virtude de evento de qualquer natureza, desde que não
conduza a arma ostensivamente, cientifique o policiamento
no local, se houver, fornecendo nome, posto ou
graduação, Unidade e a identificação da arma.
Nos termos das Instruções Para Administração Logística e
Patrimonial da Polícia Militar, I-23-PM, a atividade de Logística
de Recursos Materiais é definida como:
A
conjunto de atividades integradas, destinadas a previsão e
provisão de recursos de qualquer tipo e natureza, regidas
pela política do Comando, para a realização das missões
básicas da Corporação.
B
conjunto das atividades de administração e das operações
contábeis envolvidas no sistema e destinadas ao registro
das quantidades e locais onde se encontram os recursos
materiais disponíveis. São típicos os lançamentos de
inclusão, movimentação e exclusão.
C
provisão dos recursos materiais necessários às Organizações
Policiais Militares (OPM), para emprego na
execução de suas missões.
D
conjunto de atividades integradas, destinadas ao suprimento,
estocagem, distribuição, manutenção, transporte e
exclusão de recursos materiais, para fins administrativos
e operacionais.
No que se refere ao preceituado no POP-1.02.00, que
versa sobre abordagem a veículo, assinale a alternativa
correta.
A
Em qualquer abordagem a veículo, o policial deverá
estar preparado para um possível revide e, portanto,
deverá estar sempre com o dedo no gatilho da arma,
para reforçar a segurança da guarnição.
B
Numa abordagem a veículo em que o local não seja
adequado para a abordagem e mesmo que seja
possível adiar o início da ação, a equipe deverá
abordar o veículo independentemente do local de
parada dele, não necessitando prolongar o
acompanhamento do veículo.
C
Mesmo que a guarnição esteja em inferioridade
numérica em relação aos ocupantes do veículo a ser
abordado, deverá ser dispensado o apoio de outras
viaturas para a abordagem, pois tecnicamente se
deve pedir apoio somente em caso de urgência.
D
Caso o veículo a ser abordado não pare após a
ordem de parada do policial militar, a equipe deverá
iniciar o procedimento de acompanhamento e cerco
ao veículo.
Segundo assevera o POP-5.03.00, que versa sobre o uso de algemas, analise as assertivas abaixo.
I. O policial militar, ao algemar o infrator da lei, deverá registrar o ato no Relatório de Serviço Operacional (RSO), ou dependendo do caso, se houver outros desdobramentos, deverá elaborar parte circunstanciada a respeito.
II. O policial militar incumbido de algemar o infrator da lei deverá estar com o seu armamento no coldre e abotoado.
III. O policial militar deverá conhecer o seu equipamento (algemas), pois, para cada tipo específico de algema, será adotado um procedimento adequado à sua especificidade.
IV. O policial militar deverá ajustar as algemas no infrator da lei de forma a evitar qualquer lesão ao algemado.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
Considerando o que preconizam as Instruções para Afastamento na Polícia Militar (I-36-PM), mais especificamente no que tange à dispensa para a doação de sangue, analise as assertivas abaixo.
I. O PM que comprovar sua contribuição para o banco de sangue será dispensado de comparecer ao serviço no dia da doação, desde que a entidade seja mantida por órgão estatal ou paraestatal, ou que tenha convênio com o Estado.
II. Para os efeitos legais, a dispensa para a doação de sangue equipara-se à dispensa de serviço prevista na Polícia Militar.
III. A doação efetuada pelo Policial Militar será automática, não necessitando de prévia autorização de seu comandante imediato.
IV. A dispensa do Policial Militar para doação de sangue limitar-se-á a 3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 45 dias entre as doações.
É correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
A respeito das Bases Comunitárias de Segurança (BCS), previstas na Diretriz PM3-15/02/05 – Programa de Policiamento Comunitário, analise as assertivas abaixo.
I. As BCS funcionarão somente 12 (doze) horas por dia, sendo sempre no período matutino, das 7h às 19h.
II. As BCS possuirão uma viatura de apoio a sua disposição.
III. O efetivo das BCS poderá variar de 5 (cinco) a 10 (dez) policiais militares, incluindo as patrulhas comunitárias, que poderão operar a viatura de apoio.
IV. O efetivo das BCS poderá lavrar determinados tipos de BO/PM-TC.
É correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Em relação às instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A bandeira nacional não poderá ser hasteada ou arriada a qualquer hora do dia ou da noite, pois tem prazo fixo determinado nestas instruções, ou seja, 8h (oito horas) para o seu hasteamento e 18h (dezoito horas) para o arriamento.
( ) O policial militar não enquadrado na tropa, no ato da continência, estará dispensado de prestar a devida continência.
( ) Não terá direito a receber a continência militar o presidente do Tribunal de Justiça, pois este é uma autoridade civil e não militar.
A
V/ V/V
B
V/ F/ V
C
F/ V/ F
D
F/ F/ F
Durante o seu serviço, o policial militar estará sujeito à
realização de revista, busca e apreensão. Para tanto,
deverá conhecer o preconizado no POP-1.07.00 para o
cumprimento dentro da legalidade da prática da revista,
busca e apreensão. Sendo assim, assinale a alternativa
correta.
A
Os alvos da busca domiciliar poderão ser tanto uma
pessoa quanto um objeto.
B
Os policiais militares que adentrarem a uma
residência deverão, obrigatoriamente, estar na
posse de mandado judicial.
C
A busca domiciliar nunca poderá ser realizada à
noite.
D
Nas operações de busca domiciliar, será proibido o
uso da força para a entrada no local.
Considerando a Diretriz nº PM3 – 007/02/05, que versa sobre o programa de Força Tática, analise as assertivas abaixo.
I. A Força Tática foi criada para atuar em situações que envolvam ocorrência de gravidade, como sequestros, roubos e aquelas envolvendo o crime organizado.
II. A Força Tática não foi criada para atuar em manifestações públicas, como controle de tumultos, passeatas e reintegração de posse, agindo somente no policiamento preventivo ostensivo.
III. A Força Tática é considerada uma subdivisão dos tipos de policiamento ostensivo existentes na Polícia Militar.
IV. Uma guarnição de Força Tática será composta sempre por, no máximo, 3 (três) policiais militares, devidamente treinados para ações de alto risco em ocorrências policiais.
V. Habitualmente, no policiamento ostensivo, a guarnição de Força Tática será composta por 3 (três) policiais militares, podendo ser aumentado o efetivo para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) policiais militares, apenas quando forem usados em controle de distúrbios civis (ações de Choque).
É correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
II,III e IV, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
II e III, apenas.
Em relação ao preconizado na ICC, súmula nº 48, que trata sobre o cumprimento de requisição oriunda do Poder Judiciário, ou do Ministério Público, analise as assertivas abaixo.
I. O Ministério Público poderá requisitar o apoio da Polícia Militar, desde que essa requisição esteja atrelada a procedimento administrativo de sua competência, ou no exercício de suas funções.
II. Os integrantes do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, pelos princípios da simetria e integração, possuem competência para requisitar ações de polícia, quando do seu efetivo exercício do poder jurisdicional.
III. As requisições do Poder Judiciário e dos integrantes do Ministério Público às Polícias Militares visam a assegurar ou a garantir a ordem pública, bem como a incolumidade do Oficial de Justiça.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Em relação aos Institutos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, analise as assertivas abaixo.
I. O RDPM não se aplica aos militares do Estado ocupantes de cargos públicos ou eletivos.
II. O RDPM se aplica aos militares do Estado da reserva remunerada.
III. O RDPM não é aplicado aos militares do Estado reformados.
IV. O RDPM não é aplicado aos militares do Estado agregados.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
O uniforme é uma das características da modalidade do policiamento ostensivo e um símbolo do militar, por isso, o policial militar tem de conhecer o Regulamento de Uniformes R-5-PM. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.
I. O Subcomandante da PM poderá proibir definitivamente o uso de uniformes da Polícia Militar pelo pessoal da reserva ou reformado que, fardado, se apresente inconvenientemente uniformizado ou tenha procedimento irregular.
II. O policial militar deverá retirar a cobertura em cerimônias fúnebres e religiosas, ressalvando-se o caso das guardas de honra
III. O uso do casquete será autorizado somente nas atividades administrativas e em trânsito do policial militar.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Em relação ao preconizado no POP-4.02.00, que versa
sobre bloqueio em via pública, assinale a alternativa
correta.
A
A operação bloqueio deverá ser de longa
permanência no mesmo local, ainda que isso cause
congestionamento na via, sendo vedado alterar os
pontos de bloqueio segundo o POP especificado.
B
Para a própria segurança dos policiais militares
envolvidos na operação bloqueio, esta não deverá
ser realizada no período noturno.
C
Em caso de mau tempo durante a operação bloqueio
(por exemplo: chuva ou neblina), a operação poderá
ser suspensa temporariamente ou mesmo
encerrada, a fim de se evitar acidentes e danos.
D
Os comandantes da operação bloqueio nunca
poderão determinar que se desliguem os
dispositivos luminosos de algumas viaturas, pois o
objetivo da operação é sua ostensividade.
Em relação ao que disciplina a ICC nº 45, que versa sobre
o atendimento de ocorrências envolvendo balões, assinale
a alternativa correta.
A
A prática de soltar balões em nosso ordenamento
jurídico é uma conduta atípica, ou seja, não se
configura crime ou contravenção penal, pois a
soltura de balões é um costume do povo brasileiro,
sendo irrelevante para o direito.
B
O Código Penal Brasileiro tipificou como criminosa a
conduta de soltar balões somente quando ocorrer
próxima a grandes centros urbanos.
C
A Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes
Ambientais) tipificou a conduta de soltar balões, bem
como todas as condutas que antecedam a sua
soltura propriamente dita como criminosa.
D
A conduta de soltar balões, sendo considerada um
crime ambiental, deve ser reprimida somente pelo
policiamento ambiental, o qual é o especialista na
área de crimes ambientais.
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