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No que concerne à elaboração do Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA), assinale a alternativa correta.
O RAIA deverá ser preenchido e assinado pelo policial militar que constatou o incidente administrativo ou por subordinado mediante delegação.
O RAIA deverá ser exclusivamente encaminhado pelo Cmt da OPM à autoridade que deverá adotar providências para solucionar o incidente, imediatamente após a sua elaboração.
Mesmo quando o RAIA for elaborado por meio do Terminal Móvel de Dados (TMD), não poderá ser enviado imediatamente a seus destinatários.
É proibida a inserção das informações constantes do RAIA no SIOPM Web, mesmo após a conferência pelo Oficial.
A inserção dos dados do incidente administrativo no SIOPM Web é necessária para que cópia do RAIA produzido pela PMESP seja encaminhada automaticamente ao CIISP/SSP.
O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destina-se a todos os policiais militares
ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.
ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.
ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal.
ativos que, de folga ou de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções.
ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de sofrer agressão direta de familiares.
Nos termos da Portaria nº DP-1/122/14, que trata da transferência para a reserva e reforma a pedido, é correto afirmar que, após o ato de agregação, em uma análise mais acurada do processo, caso o interessado não preencha os requisitos para se inativar, a Diretoria de Pessoal (Divisão de Pessoal Militar) notificará a OPM a qual, entre outras medidas, deverá
no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação, localizá-lo e cientificá-lo de que há pendências junto à Administração, concitando-o a se apresentar imediatamente.
apresentá-lo à UIS para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar” e comunicar à Diretoria de Pessoal a partir de que data passou a constar em escala de serviço, para fins de regularização.
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação, localizá-lo e cientificá-lo de que há pendências junto à Administração, concitando-o a se apresentar imediatamente.
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentá-lo no Centro Médico para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar”.
apresentá-lo no Centro Médico para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar”, não havendo necessidade de comunicação à Diretoria de Pessoal a partir de que data passou a constar em escala de serviço.
É um acordo interna corporis, em que dois ou mais órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para a consecução de um objetivo governamental, que normalmente envolve suas áreas de atuação (ocorre, normalmente, entre Secretarias de Estado, ou entre Poderes) e independe de autorização do Governador para ser firmado. Nos termos das I-27-PM, assinale a qual documento se refere o enunciado.
Protocolo de Intenções.
Acordo entre Poderes.
Termo de Cooperação.
Contrato Cooperativo entre Poderes.
Consórcio Administrativo.
No que concerne ao afastamento de policiais militares para concorrer a cargo eletivo, é correto afirmar que o Policial Militar eleito
com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação, quando então será transferido ex-officio para a inatividade.
independentemente do tempo de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação, quando então será transferido ex-officio para a inatividade.
com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, se Oficial, será reformado ex-officio.
independentemente do tempo de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, se Oficial, será reformado ex-officio.
com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, independentemente da qualidade de Oficial ou de Praça, será reformado ex-officio.
Com base na Diretriz no PM3-008/02/06 - NORSOP -, entende-se por “Polícia de preservação da ordem pública”
as ações de fiscalização de polícia, sobre matéria de segurança pública, em cujo emprego o policial militar ou a fração de tropa é identificado de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura.
o conjunto de Programas de Policiamento empregados pela Polícia Militar, visando à eficácia das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
a atividade cometida à Polícia Militar de restauração da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.
as atividades de prevenção primária e secundária, as quais são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar, a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição.
Segundo orientações das I-46-PM - Instruções para o novo policial militar -, é correto afirmar que todos os policiais militares devem participar de conselho comunitário de segurança (CONSEG)
da região onde trabalha, sendo facultativa a participação no CONSEG da região onde reside.
da região onde reside, sendo facultativa a participação no CONSEG da região onde trabalha.
da localidade de sua livre escolha, contanto que participe.
tanto da região onde reside, como da região onde trabalha.
Sobre a denominada “Dispensa para a doação de sangue”, previsto nas I-36-PM, é correto afirmar que tal dispensa limitar-se-á a
3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.
3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.
4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.
4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.
A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.
As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública.
O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno.
A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.
O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.
Em relação à postura do patrulheiro, nos termos da Diretriz nº PM3-011/02/05 - Programa de radiopatrulha: atendimento 190, é correto afirmar que ele
deve sempre agir em superioridade numérica, buscando, quando em situação de inferioridade, proteger-se, conter a situação e acionar o devido apoio.
não deve fumar durante todo o período de serviço.
não deve distrair-se com o que ocorre ao seu redor, mormente quanto à atitude das pessoas que corresponderem ao tipo de infrator indicado no CPP.
deve permanecer no interior da viatura, quando ela estiver estacionada, sempre atento à rede-rádio.
Quanto às normas de segurança para a utilização da Internet pelas OPM previstas nas I-30-PM, é correto afirmar que
em havendo suspeição da ocorrência de violação da segurança, por motivos direta ou indiretamente ligados à Internet, os serviços baseados naquela rede não devem ser suspensos, apenas deve ser comunicado o fato ao escalão superior.
qualquer obtenção de arquivos da Internet limitar-se-á aos casos de interesse da Instituição, exceto quando autorizado pelo Oficial de Telemática.
É vedado o uso de recursos de criptografia (hardwares e/ou softwares) não homologados pela PMESP.
Sistemas de proteção e controle de fluxo de dados e detecção de intrusão, denominados firewall, além de outros similares, quando utilizados, devem ser adquiridos segundo requisitos mínimos definidos pelo Oficial de Telemática da OPM.
Nas lições insculpidas no M-18-PM - Manual de Cidadania da Polícia Militar -, é correto afirmar que
nos Estados democráticos, como o brasileiro, a Cidadania restringe-se apenas ao direito de escolha dos governantes ou de poder ser escolhido governante.
a plenitude da Cidadania implica numa situação na qual cada pessoa possa viver com decência e dignidade, através de direitos e deveres estabelecidos pelas necessidades e responsabilidades do Estado e das pessoas.
a Cidadania consiste no vínculo que une o indivíduo ao Estado.
a Carta Magna de 1988 menciona as palavras cidadania e nacionalidade que, sob o aspecto jurídico, são conceitos que se confundem. Contudo, na linguagem popular, é comum que sejam empregadas com sentidos distintos.
Sobre o Programa de Força Tática, regulamentado por meio da Diretriz no PM3-007/02/05, é correto afirmar que, na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM, podendo ser alterada para
04 (quatro) apenas quando for usada nas operações de bloqueio de trânsito, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.
05 (cinco) apenas quando for usada nas operações de fiscalização do comércio ambulante, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.
04 (quatro) ou até 05 (cinco) apenas quando for usada nas operações DEJEM, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.
04 (quatro) ou até 05 (cinco) apenas quando for usada no controle de distúrbios civis (ações de choque), retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.
Segundo a Diretriz nº PM3-015/02/05 - Programa de Policiamento Comunitário -, é correto afirmar que Base Comunitária de Segurança
constitui-se em um trailer ou Vtr tipo perua “VAN”, visando fazer frente a circunstâncias que necessitem de presença policial não permanente, sendo empregada onde haja necessidade ocasional ou transitória, ainda que periódica.
é uma edificação fixa, instalada segundo os critérios de acessibilidade, visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento diuturno, servindo como ícone de referência da Polícia Militar para prestação do policiamento comunitário.
é uma edificação fixa e simples, instalada em local de grande movimento de pessoas, segundo os critérios de acessibilidade e visibilidade, visando atender ao público que a ela se dirige, inclusive lavrando BO/PM-TC.
é uma instalação fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental.
A pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar (PCOPM On-Line) será aplicada
exclusivamente por meio de questionários existentes no Portal da Internet da PMESP a serem preenchidos por todos os policiais militares nos meses de julho e dezembro.
ao policial militar convidado a participar da pesquisa com o preenchimento de um formulário eletrônico, por ocasião do recadastramento anual.
anualmente, nos meses de outubro e novembro, e compreenderá qualquer policial militar do serviço ativo.
mensalmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário no mês.
por meio de entrevista, com perguntas fechadas que compreendam três respostas alternativas: sim, mais ou menos e não.
Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas em presas gestantes
desde o comprovado conhecimento do estado de gravidez pela Administração, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.
presumindo-se o conhecimento do estado de gestação a partir do 7.o mês.
no período de até 180 dias após o parto, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.
independentemente de comprovação do estado de gravidez pela Administração.
em qualquer hipótese, não podendo ser também utilizado qualquer outro meio menos gravoso de contenção.
No tocante à administração de materiais, é correto afirmar que:
compete aos provedores estabelecer a política de distribuição dos materiais em cada OPM.
a inclusão em carga, por recebimento do material, obriga a sua contabilização, seja para inclusão em estoque, seja na contabilidade patrimonial.
considera-se material permanente somente aquele que pode ser identificado através do número de controle patrimonial.
a aprovação do Quadro de Codificação de Material (QCM), contendo classificação, codificação, tempo de duração e discriminação, compete ao Provedor.
todo processo de aquisição de material de consumo deverá ser encerrado com prova documental de sua inclusão em carga.
No tocante à concessão de láurea de mérito pessoal (LMP), é correto afirmar que:
o Cmt Cia PM e o Ch Div podem conceder láureas de 4.o grau.
somente os Oficiais poderão indicar policiais militares para serem agraciados com a LMP ou para receberem um grau superior.
poderão ser indicados ou agraciados os policiais militares que estejam respondendo a procedimento disciplinar (PD).
nos casos de ações meritórias envolvendo mais de um policial militar, será admitida a “síntese histórica padrão” (síntese histórica que contemple a mesma descrição da ação para policiais militares diferentes).
todos os oficiais e graduados podem indicar policiais militares, subordinados hierarquicamente, para serem agraciados com a LMP ou para receberem um grau superior.
Pode-se afirmar, com relação ao Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis, que:
consideram-se imóveis sob administração policial- militar somente os próprios do Estado incorporados ao patrimônio público por compra e adjudicação.
a 4.a EM/PM é o Órgão Técnico do Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis.
as OPM que possuam dentro de sua estrutura uma Unidade Gestora Executora (UGE) integrada à Unidade Orçamentária (UO) PM são Órgãos Setoriais do Sistema.
os projetos na área de imóveis, que busquem recursos de convênios com outras Secretarias ou Órgãos do Estado, serão encaminhados à Diretoria de Logística, objetivando complementação da instrução e controle.
o Órgão Setorial de Logística na Unidade Orçamentária PM é a Diretoria de Logística.
Pode-se afirmar, com relação ao Serviço Auxiliar Voluntário (SAV), que:
o integrante estará impedido de inscrever-se em novo processo seletivo se mantiver a condição de Sd PM Temp a menos de 1 (um) ano e 9 (nove) meses.
o Sd PM Temp sujeitar-se-á à jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanal, executando atividades administrativas, de saúde e de defesa civil e, eventualmente, no FUSSESP.
curso Específico de Treinamento ministrado nas OPM dar-se-á em caráter de estágio inicial de 60 (sessenta) dias de treinamento, destinado a adaptação, conhecimento da Instituição e formação profissional.
o Sd PM Temp, no desenvolvimento da atividade de atendimento ao público, poderá ser empregado nos Postos Policiais e Bases Comunitárias.
o Cmt, Dir ou Ch onde o Sd PM Temp estiver exercendo suas atividades é autoridade competente para praticar o ato de seu desligamento em caso de conduta incompatível.