Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP

 
 
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No que concerne à elaboração do Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA), assinale a alternativa correta.


A

O RAIA deverá ser preenchido e assinado pelo policial militar que constatou o incidente administrativo ou por subordinado mediante delegação.


B

O RAIA deverá ser exclusivamente encaminhado pelo Cmt da OPM à autoridade que deverá adotar providências para solucionar o incidente, imediatamente após a sua elaboração.


C

Mesmo quando o RAIA for elaborado por meio do Terminal Móvel de Dados (TMD), não poderá ser enviado imediatamente a seus destinatários.


D

É proibida a inserção das informações constantes do RAIA no SIOPM Web, mesmo após a conferência pelo Oficial.


E

A inserção dos dados do incidente administrativo no SIOPM Web é necessária para que cópia do RAIA produzido pela PMESP seja encaminhada automaticamente ao CIISP/SSP.

O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destina-se a todos os policiais militares


A

ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.


B

ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.


C

ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal.


D

ativos que, de folga ou de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções.


E

ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de sofrer agressão direta de familiares.

Nos termos da Portaria nº DP-1/122/14, que trata da transferência para a reserva e reforma a pedido, é correto afirmar que, após o ato de agregação, em uma análise mais acurada do processo, caso o interessado não preencha os requisitos para se inativar, a Diretoria de Pessoal (Divisão de Pessoal Militar) notificará a OPM a qual, entre outras medidas, deverá


A

no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação, localizá-lo e cientificá-lo de que há pendências junto à Administração, concitando-o a se apresentar imediatamente.


B

apresentá-lo à UIS para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar” e comunicar à Diretoria de Pessoal a partir de que data passou a constar em escala de serviço, para fins de regularização.


C

no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação, localizá-lo e cientificá-lo de que há pendências junto à Administração, concitando-o a se apresentar imediatamente.


D

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentá-lo no Centro Médico para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar”.


E

apresentá-lo no Centro Médico para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar”, não havendo necessidade de comunicação à Diretoria de Pessoal a partir de que data passou a constar em escala de serviço.

É um acordo interna corporis, em que dois ou mais órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para a consecução de um objetivo governamental, que normalmente envolve suas áreas de atuação (ocorre, normalmente, entre Secretarias de Estado, ou entre Poderes) e independe de autorização do Governador para ser firmado. Nos termos das I-27-PM, assinale a qual documento se refere o enunciado.


A

Protocolo de Intenções.


B

Acordo entre Poderes.


C

Termo de Cooperação.


D

Contrato Cooperativo entre Poderes.


E

Consórcio Administrativo.

No que concerne ao afastamento de policiais militares para concorrer a cargo eletivo, é correto afirmar que o Policial Militar eleito


A

com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação, quando então será transferido ex-officio para a inatividade.


B

independentemente do tempo de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação, quando então será transferido ex-officio para a inatividade.


C

com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, se Oficial, será reformado ex-officio.


D

independentemente do tempo de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, se Oficial, será reformado ex-officio.


E

com mais de 10 (dez) anos de serviço permanecerá na condição de agregado até a data da sua diplomação e, independentemente da qualidade de Oficial ou de Praça, será reformado ex-officio.

Com base na Diretriz no PM3-008/02/06 - NORSOP -, entende-se por “Polícia de preservação da ordem pública”



A

as ações de fiscalização de polícia, sobre matéria de segurança pública, em cujo emprego o policial militar ou a fração de tropa é identificado de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura.



B

o conjunto de Programas de Policiamento empregados pela Polícia Militar, visando à eficácia das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.



C

a atividade cometida à Polícia Militar de restauração da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.



D

as atividades de prevenção primária e secundária, as quais são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar, a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição.


Segundo orientações das I-46-PM - Instruções para o novo policial militar -, é correto afirmar que todos os policiais militares devem participar de conselho comunitário de segurança (CONSEG)


A

da região onde trabalha, sendo facultativa a participação no CONSEG da região onde reside.


B

da região onde reside, sendo facultativa a participação no CONSEG da região onde trabalha.


C

da localidade de sua livre escolha, contanto que participe.


D

tanto da região onde reside, como da região onde trabalha.

Sobre a denominada “Dispensa para a doação de sangue”, previsto nas I-36-PM, é correto afirmar que tal dispensa limitar-se-á a


A

3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.


B

3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.


C

4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.


D

4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.

A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.


A

As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública.


B

O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno.


C

A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.


D

O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

Em relação à postura do patrulheiro, nos termos da Diretriz nº PM3-011/02/05 - Programa de radiopatrulha: atendimento 190, é correto afirmar que ele


A

deve sempre agir em superioridade numérica, buscando, quando em situação de inferioridade, proteger-se, conter a situação e acionar o devido apoio.


B

não deve fumar durante todo o período de serviço.


C

não deve distrair-se com o que ocorre ao seu redor, mormente quanto à atitude das pessoas que corresponderem ao tipo de infrator indicado no CPP.


D

deve permanecer no interior da viatura, quando ela estiver estacionada, sempre atento à rede-rádio.

Quanto às normas de segurança para a utilização da Internet pelas OPM previstas nas I-30-PM, é correto afirmar que


A

em havendo suspeição da ocorrência de violação da segurança, por motivos direta ou indiretamente ligados à Internet, os serviços baseados naquela rede não devem ser suspensos, apenas deve ser comunicado o fato ao escalão superior.


B

qualquer obtenção de arquivos da Internet limitar-se-á aos casos de interesse da Instituição, exceto quando autorizado pelo Oficial de Telemática.


C

É vedado o uso de recursos de criptografia (hardwares e/ou softwares) não homologados pela PMESP.


D

Sistemas de proteção e controle de fluxo de dados e detecção de intrusão, denominados firewall, além de outros similares, quando utilizados, devem ser adquiridos segundo requisitos mínimos definidos pelo Oficial de Telemática da OPM.

Nas lições insculpidas no M-18-PM - Manual de Cidadania da Polícia Militar -, é correto afirmar que


A

nos Estados democráticos, como o brasileiro, a Cidadania restringe-se apenas ao direito de escolha dos governantes ou de poder ser escolhido governante.


B

a plenitude da Cidadania implica numa situação na qual cada pessoa possa viver com decência e dignidade, através de direitos e deveres estabelecidos pelas necessidades e responsabilidades do Estado e das pessoas.


C

a Cidadania consiste no vínculo que une o indivíduo ao Estado.


D

a Carta Magna de 1988 menciona as palavras cidadania e nacionalidade que, sob o aspecto jurídico, são conceitos que se confundem. Contudo, na linguagem popular, é comum que sejam empregadas com sentidos distintos.

Sobre o Programa de Força Tática, regulamentado por meio da Diretriz no PM3-007/02/05, é correto afirmar que, na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM, podendo ser alterada para



A

04 (quatro) apenas quando for usada nas operações de bloqueio de trânsito, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.



B

05 (cinco) apenas quando for usada nas operações de fiscalização do comércio ambulante, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.



C

04 (quatro) ou até 05 (cinco) apenas quando for usada nas operações DEJEM, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.



D

04 (quatro) ou até 05 (cinco) apenas quando for usada no controle de distúrbios civis (ações de choque), retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.


Segundo a Diretriz nº PM3-015/02/05 - Programa de Policiamento Comunitário -, é correto afirmar que Base Comunitária de Segurança


A

constitui-se em um trailer ou Vtr tipo perua “VAN”, visando fazer frente a circunstâncias que necessitem de presença policial não permanente, sendo empregada onde haja necessidade ocasional ou transitória, ainda que periódica.


B

é uma edificação fixa, instalada segundo os critérios de acessibilidade, visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento diuturno, servindo como ícone de referência da Polícia Militar para prestação do policiamento comunitário.


C

é uma edificação fixa e simples, instalada em local de grande movimento de pessoas, segundo os critérios de acessibilidade e visibilidade, visando atender ao público que a ela se dirige, inclusive lavrando BO/PM-TC.


D

é uma instalação fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental.

A pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar (PCOPM On-Line) será aplicada


A

exclusivamente por meio de questionários existentes no Portal da Internet da PMESP a serem preenchidos por todos os policiais militares nos meses de julho e dezembro.


B

ao policial militar convidado a participar da pesquisa com o preenchimento de um formulário eletrônico, por ocasião do recadastramento anual.


C

anualmente, nos meses de outubro e novembro, e compreenderá qualquer policial militar do serviço ativo.


D

mensalmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário no mês.


E

por meio de entrevista, com perguntas fechadas que compreendam três respostas alternativas: sim, mais ou menos e não.

Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas em presas gestantes


A

desde o comprovado conhecimento do estado de gravidez pela Administração, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.


B

presumindo-se o conhecimento do estado de gestação a partir do 7.o mês.


C

no período de até 180 dias após o parto, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.


D

independentemente de comprovação do estado de gravidez pela Administração.


E

em qualquer hipótese, não podendo ser também utilizado qualquer outro meio menos gravoso de contenção.

No tocante à administração de materiais, é correto afirmar que:


A

compete aos provedores estabelecer a política de distribuição dos materiais em cada OPM.


B

a inclusão em carga, por recebimento do material, obriga a sua contabilização, seja para inclusão em estoque, seja na contabilidade patrimonial.


C

considera-se material permanente somente aquele que pode ser identificado através do número de controle patrimonial.


D

a aprovação do Quadro de Codificação de Material (QCM), contendo classificação, codificação, tempo de duração e discriminação, compete ao Provedor.


E

todo processo de aquisição de material de consumo deverá ser encerrado com prova documental de sua inclusão em carga.

No tocante à concessão de láurea de mérito pessoal (LMP), é correto afirmar que:


A

o Cmt Cia PM e o Ch Div podem conceder láureas de 4.o grau.


B

somente os Oficiais poderão indicar policiais militares para serem agraciados com a LMP ou para receberem um grau superior.


C

poderão ser indicados ou agraciados os policiais militares que estejam respondendo a procedimento disciplinar (PD).


D

nos casos de ações meritórias envolvendo mais de um policial militar, será admitida a “síntese histórica padrão” (síntese histórica que contemple a mesma descrição da ação para policiais militares diferentes).


E

todos os oficiais e graduados podem indicar policiais militares, subordinados hierarquicamente, para serem agraciados com a LMP ou para receberem um grau superior.

Pode-se afirmar, com relação ao Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis, que:


A

consideram-se imóveis sob administração policial- militar somente os próprios do Estado incorporados ao patrimônio público por compra e adjudicação.


B

a 4.a EM/PM é o Órgão Técnico do Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis.


C

as OPM que possuam dentro de sua estrutura uma Unidade Gestora Executora (UGE) integrada à Unidade Orçamentária (UO) PM são Órgãos Setoriais do Sistema.


D

os projetos na área de imóveis, que busquem recursos de convênios com outras Secretarias ou Órgãos do Estado, serão encaminhados à Diretoria de Logística, objetivando complementação da instrução e controle.


E

o Órgão Setorial de Logística na Unidade Orçamentária PM é a Diretoria de Logística.

Pode-se afirmar, com relação ao Serviço Auxiliar Voluntário (SAV), que:


A

o integrante estará impedido de inscrever-se em novo processo seletivo se mantiver a condição de Sd PM Temp a menos de 1 (um) ano e 9 (nove) meses.


B

o Sd PM Temp sujeitar-se-á à jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanal, executando atividades administrativas, de saúde e de defesa civil e, eventualmente, no FUSSESP.


C

curso Específico de Treinamento ministrado nas OPM dar-se-á em caráter de estágio inicial de 60 (sessenta) dias de treinamento, destinado a adaptação, conhecimento da Instituição e formação profissional.


D

o Sd PM Temp, no desenvolvimento da atividade de atendimento ao público, poderá ser empregado nos Postos Policiais e Bases Comunitárias.


E

o Cmt, Dir ou Ch onde o Sd PM Temp estiver exercendo suas atividades é autoridade competente para praticar o ato de seu desligamento em caso de conduta incompatível.

   
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