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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP
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O Sargento Comandante da equipe de Força Tática deverá conhecer a Diretriz PM3-07/02/05, Programa de Força Tática, para o correto emprego de seu efetivo. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.
I. Força Tática é a denominação que recebe a Força Patrulha reforçada e treinada para ações táticas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
II. Poderá ser integrado ao escalão de Força Tática o efetivo do policiamento montado e dos canis setoriais, constituindo, dessa forma, frações específicas.
III. A guarnição de Força Tática, habitualmente, será composta por 3 (três) policiais militares, podendo ser alterada para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) policiais militares apenas quando for usada no controle de distúrbios civis.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos
os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa
correta.
A
O militar do Estado que sofrer reforma administrativa
disciplinar receberá remuneração proporcional, seguindo
as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
B
A sanção de demissão poderá ser aplicada tanto a Oficial
como a Praça, nos termos do RDPM e da legislação em
vigor.
C
A sanção de expulsão poderá ser aplicada tanto a Oficial
como a Praça, mediante processo regular.
D
A proibição do uso de uniforme poderá ser aplicada a
militares do Estado inativos até o limite de 05 (cinco)
anos.
Assinale a alternativa correta.
A
A demissão será aplicada ao Oficial quando for condenado
a pena de perda da função pública, por sentença
passada em julgado.
B
A) A demissão será aplicada ao Oficial quando for condenado
a pena de perda da função pública, por sentença
passada em julgado.
C
A proibição do uso de uniformes policial-militares será
aplicada, temporariamente, ao Oficial ou Praça (ativo
ou inativo) que atentar contra o decoro ou a dignidade
policial-militar.
D
A reforma administrativa disciplinar somente poderá ser
aplicada à Praça quando houver incompatibilidade com
a função policial-militar.
E
A permanência disciplinar é a sanção em que o transgressor
ficará na OPM, circunscrito a determinado
compartimento.
Na distribuição e completamento do efetivo policial-militar
territorial pelo critério por índice de criminalidade, considera-se
A
o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais
de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, compatível com o
planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.
B
para a feitura do índice de criminalidade, o somatório
dos indicadores de homicídio, furto e roubo de veículos
e furtos e roubo outros.
C
o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais
de, no mínimo, 12 (doze) meses, compatível com o planejamento
de distribuição do efetivo feito a médio prazo.
D
para a feitura do índice de criminalidade, o somatório
dos delitos de homicídio excetuados os culposos e o
somatório dos delitos de roubo, em todas as suas formas,
qualquer que seja o objeto.
E
para a feitura do índice de criminalidade, o somatório
dos delitos de homicídio, roubo e estupro, em todas as
suas formas.
Na reintegração de posse, é correto afirmar que
A
mobilizada e deslocada a tropa para o local, a operação
poderá deixar de ser realizada na hipótese de insuficiência
de meios, mesmo que previsíveis na fase de planejamento.
B
a operação deverá ser executada preferencialmente à
noite ou nas primeiras horas da manhã.
C
o executor da medida judicial é o Oficial de Justiça.
D
no interior do Estado, será sempre comandada pelo
Grande Comando.
E
a operação somente será desencadeada com a presença
de um Promotor de Justiça.
No tocante às Instruções para o atendimento de ocorrência em
que haja cometimento de infração penal praticada por policial
militar (I-40-PM), é correto afirmar que
A
a contagem do prazo para a conclusão do Inquérito
Policial-Militar se inicia na data do fato criminoso.
B
a escolha do Oficial SJD deverá recair obrigatoriamente
sobre Oficial que tenha concluído com aproveitamento
o CEO – Polícia Judiciária Militar.
C
a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada
a Oficial da ativa, para fins específicos e por tempo
determinado.
D
o Cmt do Oficial que confeccionar a Resenha de Informações
de Ocorrência Grave (RIOG) será responsável
pela imediata remessa desse documento à Corregedoria
PM.
E
o Supervisor Regional será o responsável pela confecção
da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG),
no âmbito de sua área territorial, salvo nas situações
excetuadas nas I-40-PM.
No tocante às Normas para o Sistema Operacional de Policiamento
PM (NORSOP), é correto afirmar que
A
Ação Coordenada por Cooperação é a que se dá entre
órgãos públicos que têm competência para atuar no setor.
B
Área é o espaço físico atribuído à responsabilidade de
um comando regional, denominado Comando de Policiamento
do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento
de Área (CPA).
C
Região é o espaço físico atribuído à responsabilidade
de uma OPM de escalão Batalhão de Polícia Militar
(BPM) ou Comando de Policiamento do Interior (CPI)
ou Comando de Policiamento de Área (CPA).
D
Subsetor é a fração de espaço físico da subárea atribuída
à responsabilidade de um Grupo de Patrulhas, revezando
em turnos.
E
Ação Coordenada por Colaboração é a que se dá exclusivamente
entre órgãos privados que têm competência
para atuar no setor.
Com relação às Instruções para a Movimentação de Oficiais
e Praças da Polícia Militar (I-2-PM), assinale a alternativa
correta.
A
Classificação: atribuição de nova OPM ao policial militar,
a fim de atender à conveniência do serviço ou conveniência
própria, dentro das vagas previstas no QPO.
B
Adição: ato que vincula temporariamente o policial militar
a uma OPM para, entre outras hipóteses, o controle da
situação funcional do agregado e dos policiais recolhidos
presos ao PMRG.
C
Transferência: ato que atribui ao policial militar uma das
vagas previstas nos QPO em decorrência de promoção,
reversão ao serviço ativo, reintegração e término de curso
ou estágio de formação.
D
Desvinculação: ato por meio do qual o policial militar
se desvincula da OPM ao qual estava adido.
E
À disposição: situação do policial militar que integra o
efetivo de uma OPM, porém estando vinculado a outra,
apenas para frequência de curso ou estágio de duração
igual ou superior a 30 (trinta) dias.
Com relação à inclusão de presos no Presídio Militar Romão
Gomes (PMRG), é correto afirmar que
A
os policiais militares paulistas da inatividade remunerada
somente serão incluídos no PMRG após autorização
prévia do Juiz das Execuções Criminais e Corregedor
do Presídio.
B
ex-policiais militares não poderão ser incluídos no
PMRG.
C
os policiais militares que se encontrem de licença sem
vencimentos para tratar de interesse particular e que
forem presos pela prática de crime dependerão de autorização
do Juiz das Execuções Criminais para serem
incluídos no PMRG.
D
não será necessário autorização para inclusão do Soldado
PM Temporário no PMRG quando este for preso pela
prática de crime militar.
E
o Soldado PM Temporário, nos casos de crime comum,
assim como os policiais militares presos pela prática de
furto a “caixa eletrônico” não poderão ser incluídos no
PMRG.
Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na
esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na
esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em
virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação
penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com
relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar
que
A
não poderá ser aplicada sanção disciplinar em virtude da
extinção da punibilidade do autor.
B
em decorrência do princípio da independência harmônica
entre as esferas penal e administrativa, os mesmos termos
propostos na transação penal deverão ser observados na
esfera administrativa disciplinar.
C
em virtude de a aceitação da transação por parte do policial
militar presumir a assunção parcial da culpa, poderá
a autoridade disciplinar aplicar a sanção disciplinar tão
logo seja formalmente cientificada acerca da transação
penal.
D
em decorrência do princípio da independência entre as
esferas penal e administrativa, poderá a autoridade disciplinar
proceder à apuração dos fatos na esfera disciplinar
apesar da extinção da punibilidade penal por meio da
transação.
E
em decorrência do princípio da independência harmônica
entre as esferas penal e administrativa, deverá a
autoridade aguardar o trânsito em julgado da sentença
que extinguirá a punibilidade do policial militar na esfera
penal.
No tocante à pesquisa de clima organizacional on-line da
Polícia Militar, é correto afirmar que
A
a pesquisa abrangerá toda a Instituição, a partir do escalão
Btl PM ou equivalente e será segmentada pelas diversas
OPM que formam a PMESP.
B
a pesquisa será aplicada mensalmente e compreenderá
todos os policiais militares que fizerem aniversário no
mês.
C
somente o policial militar que estiver, no mínimo, no
comportamento bom será convidado a participar da
pesquisa.
D
a entrevista será constituída, em sua maioria, por perguntas
abertas, que possibilitem ao policial militar expressar
sua opinião organizacional.
E
entrevista será constituída, em sua maioria, por perguntas
abertas, que possibilitem ao policial militar expressar
sua opinião organizacional.
É correto afirmar que
A
a apresentação ao Judiciário de adolescentes que estiverem
nas unidades de atendimento inicial será realizada por guarnição
da Polícia Militar, com apoio da Fundação CASA.
B
a guarda, tanto para os presos recolhidos em estabelecimentos
prisionais subordinados à SSP como para
os recolhidos naqueles subordinados à SAP, será de
responsabilidade exclusiva da Polícia Militar.
C
não compete à Polícia Militar a escolta armada de adolescentes
que estiverem em atendimento inicial nos Núcleos
de Atendimento Integrado (NAI).
D
incumbe aos ASP (Agentes de Segurança Penitenciária)
o desempenho de atividades de escolta e custódia de
presos, em movimentações externas.
E
a movimentação de presos custodiados em estabelecimentos
da Capital e Grande São Paulo para comparecimento
em Juízo de outras unidades federativas do Brasil
é atribuição do CPChq, por meio do 3.º BPChq.
Com relação ao relacionamento com a mídia e o serviço de
porta-voz, é correto afirmar que
A
entrevista é a forma verbal ou escrita de resposta a pedido
de informação, de exercício de direito de resposta ou de
apresentação de notícias positivas.
B
em local de ocorrência, o Oficial de maior grau hierárquico,
responsável pelo gerenciamento dos trabalhos,
deverá fornecer os dados básicos do fato ao representante
de órgão da mídia.
C
o pedido de informação pode ser recebido em qualquer
unidade pelo policial militar que estiver em serviço e
poderá ser formulado por fax, e-mail ou verbalmente.
D
a escolha do porta-voz da OPM deverá recair sempre sobre
o Oficial P/5, habilitado por meio de curso específico
a ser realizado pela 5.ª EM/PM.
E
somente a 5.ª EM/PM poderá processar os pedidos de
informação e emitir a competente resposta aos órgãos de
imprensa.
Na operação de fiscalização do comércio ambulante irregular ou ilegal no Município de São Paulo,
A
o efetivo policial-militar designado será exclusivamente empregado em fiscalização do comércio ambulante irregular, não podendo ser designado previamente para operações policial-militares ordinárias.
B
poderá participar qualquer policial militar ativo ou inativo (Oficiais e Praças) lotado em Unidades operacionais ou administrativas sediadas na capital.
C
o Coord Op PM será o Coordenador Geral da Operação, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias para a consecução e o sucesso das Operações.
D
a participação de Oficiais Superiores deverá limitar-se aos que estiverem lotados na sede do CPC e do respectivo CPA em cuja região estiver sendo desenvolvida a operação.
E
o policial militar empregado estará sujeito à carga horária limite de até 09 (nove) horas diárias e não poderá ultrapassar o teto de 96 (noventa e seis) horas mensais, dentro do mês considerado.
No tocante ao cumprimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público, pode-se afirmar que:
I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes do Ministério Público, os quais possuem competência estabelecida por lei, expedirem requisições visando a assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade do Oficial de Justiça;
II. as requisições devem ser decorrentes de processo, procedimento instaurado ou qualquer outro expediente administrativo;
III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente uma notificação feita diretamente a uma patrulha ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora que o faça, por intermédio de requisição dirigida ao Comandante Geral.
Está correto o contido em
A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
É correto afirma que:
I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor;
II. os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da OPM em que se encontravam em exercício no momento da inatividade;
III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o contido em
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Na Avaliação de Desempenho,
A
Entrevista de Avaliação é o momento em que o Avaliador
deverá dialogar com o Avaliado exclusivamente sobre o
desempenho alcançado no período anterior.
B
Avaliador é o Policial Militar com o cargo de Cb PM a
Coronel que, em virtude da função, exerce autoridade
sobre o Avaliado.
C
para ser avaliado, o PM deverá estar na etapa observação
por um período superior a 90 (noventa) dias.
D
se o Avaliado for movimentado nos primeiros 90 (noventa)
dias do período de observação, terá o seu desempenho
Avaliado ao término do período de observação na nova
OPM.
E
a ciência é obrigatória e não implica na concordância do
Policial Militar com o resultado da avaliação.
É correto afirmar que
A
os Oficiais estão autorizados a possuir carga pessoal
de arma de fogo portátil, pertencente ao patrimônio da
PMESP.
B
as Bases Comunitárias de Segurança, a critério do
Comandante de Cia PM, poderão utilizar espingardas,
escopetas e carabinas.
C
as submetralhadoras e as carabinas CT-30 Taurus poderão
ser utilizadas em operações policiais, desde que comandadas
exclusivamente por Oficial PM.
D
os fuzis poderão ser utilizados durante a realização de
escolta de presos, desde que transportados em viatura
comandada por Oficial ou Aspirante a Oficial.
E
as carabinas (exceto a CT-30 Taurus) não poderão ser
utilizadas nos Postos Policiais, sendo autorizado apenas
o uso de espingardas e escopetas.
Com relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar que
A
a legislação considera esse tipo de acidente como todo
aquele ocorrido durante o serviço do policial militar.
B
todo policial militar acidentado e considerado incapacitado
será promovido ao posto ou graduação imediatamente
superior.
C
não será considerado aquele que resultar de crime, transgressão
disciplinar, imprudência ou desídia do policial
militar acidentado.
D
será sempre descaracterizado pela concorrência ou superveniência
de outras causas que contribuam para a morte
ou incapacidade do Policial-Militar.
E
visando atender a celeridade processual, poderá ser
apurado por meio de Investigação Preliminar.
Com relação ao sistema “Olho de Águia” da Polícia Militar,
é correto afirmar que
A
o sistema deverá permanecer em condições de ser acionado
no período compreendido entre 6 e 18 horas e,
excepcionalmente, após este horário, com autorização
do Coord Op PM.
B
o pedido de acionamento nas situações emergenciais
somente poderá ser realizado pelos Chefes de Operações.
C
é requisito para o policial militar atuar no sistema receber
parecer favorável do órgão de inteligência da OPM na
qual desenvolverá suas funções.
D
compete ao Coord Op PM analisar e deliberar sobre os
pedidos para o fornecimento ou a recuperação de imagens
e áudios armazenados.
E
será desenvolvido na Capital e Grande São Paulo e, excepcionalmente,
mediante autorização do Subcmt PM,
em algumas regiões do interior.
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