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Questões de Concurso sobre Polícias Estaduais
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Conforme disposto na Diretriz de Ação Operacional (DAO) Nº 01/CPO-2008, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As DAO serão colecionadas pelas diversas Unidades Operacionais (UOp) que compõem os órgãos da PMRO, acondicionadas a um único volume, dotado de relação de documentos que permita o acréscimo e/ou a substituição de folhas, de modo a mantê-las permanente atualizadas.
B
As DAO serão distribuídas a todos os órgãos da Polícia Militar, operacionais e administrativos, até o nível destacamento, registrando-se o necessário controle de expedição.
C
As DAO serão expedidas pelo Comando, através da Coordenadoria Regional de Policiamento Operacional, e endereçadas às unidades operacionais, em numeração ordinária e crescente.
D
As modificações do conteúdo das DAO são de competência exclusiva do Comando, que as determinará mediante a elaboração de substitutivo correspondente.
E
O conhecimento das DAO é obrigatório a todos os policiais militares das OPM, Chefias e Diretorias, a partir do recebimento e instrução das mesmas.
Ainda sobre a Lei Nº 11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as proposições a seguir:
I. Considera-se praticada a transgressão disciplinar militar no momento do resultado.
II. Os militares que estiverem à disposição de órgãos públicos civis não podem se sujeitar ao regime disciplinar da Lei 11.817/2000.
III. A regra geral é a de que a pessoa que comete a tentativa seja punida com a pena mínima prevista para a transgressão consumada ou com uma pena alternativa.
IV. O militar estadual que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução da transgressão ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Estão CORRETAS
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Em relação a Diretriz de Ação Operacional (DAO) nº 21, que trata da atuação da PMRO nas invasões de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A intervenção da força policial é o último recurso de que se dispõe para desalojar os invasores de uma propriedade.
B
A utilização da força policial deve ser entendida como um instrumento da Administração Pública para cumprir um preceito legal, no estrito exercício do poder de polícia.
C
O atendimento a toda e qualquer requisição judicial em casos de invasões por grande número de pessoas, que dependa de realização de operações e cuja ação policial poderá ter grande repercussão, somente poderá ser desencadeado mediante conhecimento e autorização do Comandante Geral, após realizado o reconhecimento do local e um estudo de situação.
D
Os Planos de Operações deverão estar elaborados de maneira a evitar improvisos. Os comandos subordinados devem estar suficientemente informados e orientados e a tropa, satisfatoriamente adestrada para a ação.
E
A força policial militar deverá garantir a integridade física do (s) oficial (is) de justiça e colocar-se-á na posição de expectativa, deixando a cargo daqueles o exercício das suas atribuições, competências e funções, sendo permitida a execução de qualquer ato, por policial militar, que extrapole o fiel cumprimento de sua missão, como carregar pertences, derrubar tendas ou barracos, etc.
Consoante a Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017, assinale a alternativa correta:
A
A Função de Assessoria Parlamentar é de natureza policial militar, privativa de Oficial Superior da ativa de cada Corporação, limitada a, no máximo, 02 (dois) Oficiais para a Polícia Militar de Roraima e para o Corpo de Bombeiro Militar de Roraima.
B
O servidor público militar estadual que ocupe o cargo de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino militar ou civil, no Brasil e no Exterior, encontra-se no exercício de função militar.
C
Aos oficiais por sua formação científica, e as praças por sua formação de técnico-profissional, é permitida a acumulação lícita do cargo de militar estadual com outro cargo de provimento efetivo, nas áreas de saúde ou educação, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos ocupados.
D
O servidor militar terá direito a acréscimo no subsídio com auxílio invalidez no valor de 20% (vinte por cento) do subsídio do militar, nos termos da legislação previdenciária.
E
Em virtude dos princípios militares, é vedado aos dependentes do militar preso o direito ao auxílio reclusão.
Em relação a licença gestante é INCORRETO afirmar:
A
No caso de nascimento prematuro, a licença terá inicio a partir do parto.
B
A licença gestante será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviço, mediante inspeção de saúde e laudo da Junta Militar de Saúde, não podendo, enquanto perdurar a licença, ser demitida ou licenciada, salvo se a pedido.
C
No caso de natimorto, após decorrido 60 (sessenta) dias do evento, a Policial Militar será submetida a exame médico e, se julgada apta, retornará as suas atividades.
D
No caso de aborto, atestado por médico da Corporação, a Policial Militar terá direito a 30 (trinta) dias de licença.
E
No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 01 (um) de idade, a Policial Militar terá direito a uma licença de 60 (sessenta) dias para
No que concerne ao previsto na Lei Estadual n° 2.066 de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), não se consideram vagos os cargos policiais militares cujos ocupantes tenham sido:
A
licenciados para tratamento de saúde
B
considerados extraviados
C
exonerados
D
considerados desertores
Em consonância com o preceituado na Lei Complementar n° 291 de 21 de agosto de 2017, a qual versa sobre o Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, apresenta-se como causa de justificação, dentre outras:
A
ter o transgressor relevantes serviços prestados registrados em seus assentamentos
B
ter o transgressor procurado diminuir as consequências da transgressão, antes da sanção, reparando os danos
C
ter o agente confessado espontaneamente a autoria da transgressão, quando esta for ignorada ou imputada a outrem
D
ter o agente cometido a transgressão na prática de ação meritória
Contrainteligência é a proteção da atividade e da instituição e a neutralização da inteligência adversa.
C
Certo
E
Errado
São exemplos de Princípios da Polícia Comunitária o policiamento descentralizado e personalizado, a resolução preventiva de problemas a curto e longo prazo e a extensão do mandato policial.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Militar do Ceará tem competência para ministrar aos seus integrantes o curso especializado de condutores de veículos de emergência, sem depender, portanto, do auxílio de órgãos especializados de trânsito, como o SEST/SENAT, para orientar os condutores.
C
Certo
E
Errado
Patrulhar é exercer atividade móvel de observação, de fiscalização, de proteção, de reconhecimento, ou mesmo de emprego de força.
C
Certo
E
Errado
A abordagem de alto risco, aquela em que existe a certeza do cometimento de ato delituoso, exige a presença de, pelo menos, quatro policiais: comandante, motorista, tático e patrulheiro.
C
Certo
E
Errado
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) constitui um órgão externo de controle disciplinar, sendo órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com autonomia administrativa e financeira, diretamente subordinado ao Governador do Estado.
C
Certo
E
Errado
É possível que o policial militar realize busca pessoal em uma pessoa abordada se houver fundada suspeita de que ela oculte consigo um documento falso.
C
Certo
E
Errado
No uso de táticas policiais avançadas, a vistoria de locais suspeitos é feita por meio de uma varredura visual, para a qual o policial fará uso de algumas técnicas, como “tomada de ângulo”, “relógio” e “olhada rápida”.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Comunitária é uma filosofia e estratégia organizacional, portanto não é peculiar a um tipo ou outro de polícia (ostensiva ou investigatória), sendo pertinente à organização Policial como um todo, quando ela se volta ao bom atendimento do cidadão.
C
Certo
E
Errado
O Governador do Estado de São Paulo nomeou para o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar um Soldado P. M. de 2ª Classe. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Constituição do Estado de São Paulo a respeito da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.
A
O Governador errou ao fazer tal nomeação, pois o Comandante Geral da Polícia Militar será nomeado dentre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
B
Não há ilegalidade na nomeação realizada pelo Governador, pois esse possui a discricionariedade de escolher o integrante da Polícia Militar que melhor se adequa ao cargo de Comandante Geral.
C
A nomeação é ilegal, pois não compete ao Governador do Estado de São Paulo nomear para o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, mas sim ao Secretário de Segurança Pública.
D
O Soldado P.M. de 2ª Classe poderia ter sido nomeado para o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, todavia há ilegalidade na nomeação, pois compete ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nomear um integrante da Polícia Militar para ocupar tal cargo.
E
Não há nenhuma ilegalidade na nomeação realizada pelo Governador, devendo o Soldado nomeado fazer declaração pública de bens no ato da posse, mas não é preciso fazer nova declaração no ato de sua exoneração.
Levando em consideração que as Diretrizes de Ação Operacional (DAO) são normas gerais de ação, destinadas a regular, precipuamente, a conduta pertinente às atividades de POLICIAMENTO OSTENSIVO desenvolvidas na PMRO, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA
I A ação de presença é a manifestação que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial militar.
II Ocorrência é todo fato que exige intervenção da Polícia Militar por meio de ações ou operações policiais militares.
III Operação Policial é a conjugação de ações, executada por fração de tropa constituída, que exige planejamento específico.
IV Policiamento de Trânsito é o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito da circunscrição dos órgãos e entidades executivas de trânsito e de acordo com as competências definidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
V Superior de Dia é o responsável direto pelo controle e supervisão de todas as ações de policiamento desenvolvidas em sua respectiva área de atuação. A depender da disponibilidade de oficiais, o serviço poderá funcionar em regime de sobreaviso.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas.
B
As afirmativas IV e V estão incorretas.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
Somente a afirmativa IV está incorreta.
E
A afirmativa III está correta.
Com base nos ensinamentos de Robert Trojanowicz acerca do que não é Policiamento Comunitário, marque a alternativa que referencia o Policiamento Comunitário:
A
Fórmula mágica ou panaceia.
B
Simples edificação.
C
Modalidade ou uma ação especializada isolada dentro da Instituição.
D
Condescendente com o crime.
E
Pode se beneficiar de novas tecnologias.
A respeito dos órgãos de apoio, marque a alternativa CORRETA:
A
Os órgãos de apoio são os responsáveis pelo atendimento das necessidades dos materiais e de pessoal da corporação, executando atividade-meio de acordo com a legislação em vigor regulamentos e outros documentos baixados pelo comando geral.
B
Complexo de Correição, Ajudância Geral e Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico, são exemplos de órgãos de apoio.
C
Os policiais militares dos órgãos de apoio exercem com exclusividade atividades da área meio da corporação.
D
Os órgãos de apoio, Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico e Colégio Tiradentes da Polícia Militar são responsáveis pelo assessoramento as Coordenadorias Administrativa e de Recursos Humanos, respectivamente.
E
O Colégio Tiradentes da Polícia Militar tem sido grande alvo de críticas e processos quanto à legalidade de sua atuação na rede estadual de ensino, uma vez que, sendo órgão de direção da Polícia Militar, não pode invadir a esfera do ensino público.
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