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Marque a alternativa CORRETA. Conforme previsto no Manual de Administração do Armamento e Munição - MADAM, o encerramento de um processo de obtenção, conforme entendimento do COTER, qualquer que seja o tipo de armamento e munição, ocorre após esse órgão ter sido cientificado a respeito da inclusão do material, na carga da Corporação. Neste contexto, deve ser especificado para cada tipo de material:
A nomenclatura correta e completa, a quantidade incluída em carga, o tipo e as características ou especificações, e o número e a data do Boletim Reservado que incluiu o material em carga.
A nomenclatura correta e completa, a quantidade incluída em carga, o tipo e as características ou especificações, e o número e a data do Boletim Interno que incluiu o material em carga.
A nomenclatura correta e completa, a quantidade incluída em carga, o tipo e as características ou especificações, e o número e a data do Boletim Reservado com a data do recebimento do material.
A nomenclatura correta e completa, o material incluído em carga, o tipo e as características ou especificações, o número e a data do Boletim Reservado que incluiu o material em carga.
Em relação à postura do patrulheiro, nos termos da Diretriz nº PM3-011/02/05 - Programa de radiopatrulha: atendimento 190, é correto afirmar que ele
deve sempre agir em superioridade numérica, buscando, quando em situação de inferioridade, proteger-se, conter a situação e acionar o devido apoio.
não deve fumar durante todo o período de serviço.
não deve distrair-se com o que ocorre ao seu redor, mormente quanto à atitude das pessoas que corresponderem ao tipo de infrator indicado no CPP.
deve permanecer no interior da viatura, quando ela estiver estacionada, sempre atento à rede-rádio.
Acerca das punições disciplinares, nos moldes do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, assinale a assertiva correta.
A repreensão, por ser verbal, não deve constar das alterações do punido, devendo, entretanto, ser registrada em sua ficha disciplinar.
A detenção consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal.
A punição deve ter em vista o benefício sancionador ao punido e à coletividade a que ele pertence.
Os policiais militares dos diferentes círculos de oficiais e praças estabelecidos no Estatuto dos Policiais militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento.
Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência com o local de comprimento da prisão, quando esta não for superior a 24 horas.
Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que define normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais.
A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de ler e compreender os diferentes tipos de textos.
A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de produzir frases e pequenos textos com correção ortográfica.
A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de conhecer os usos e funções sociais da escrita.
A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de utilizar princípios e regras ortográficas e conhecer as exceções.
Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 que aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) da Polícia Militar de Minas Gerais.
Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar e assistência social na Corporação.
Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar alheias à assistência social na Corporação.
Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar e assistência social fora da Corporação.
Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar alheias à assistência social fora da Corporação.
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Portaria nº 16 - D LOG, que aprovou a norma reguladora da marcação de embalagens e cartuchos de munição, é CORRETO afirmar que:
As marcações de embalagens e dos cartuchos de munição deverão ser efetuadas pelo fabricante, pelo exportador ou pelo órgão adquirente.
Toda a munição comercializada no território nacional, por fabricante ou importador, deverá estar acondicionada em embalagens marcadas com sistema de código de barras, gravado na caixa, que permita identificar de maneira unívoca, a partir da caixa de entrega, o fabricante, o comerciante-adquirente, o produto e o lote de entrega, não sendo aceitas etiquetas ou rótulos adicionados.
Os dados incluídos no banco de dados, em um determinado ano, deverão ser nele mantidos por 05 (cinco) anos.
As informações sobre o rastreamento da origem de munição apreendida, identificada como tendo sido adquirida pelas Forças Armadas, serão prestadas ao Ministério da Defesa.
De acordo com a Resolução Conjunta nº 4.220/2012 e Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01/2014, marque a alternativa CORRETA:
O militar licenciado pelo médico de suas atividades rotineiras não pode ser notificado em processos e procedimentos administrativos, posto que, para ser notificado, deve estar pronto para o serviço.
Para configuração da transgressão prevista no artigo 13, III ( faltar, publicamente, com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo que comprometa a honra pessoal e o decoro da classe), o grave escândalo deve ser compreendido como fato que tenha repercussão na mídia e no âmbito interno da PMMG.
O militar que estiver realizando autodefesa, poderá obter carga dos autos do processo/procedimento administrativo, o qual ficará à sua disposição na repartição militar, uma vez que este não possui a qualificação e os direitos legais a que estão sujeitos os profissionais da advocacia.
O prazo regulamentar para elaboração da Sindicância Administrativa Disciplinar é de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogado pela autoridade delegante, em caso de necessidade, por até 15 (quinze) dias corridos, desde que tempestivo e devidamente motivado pelo sindicante.
De acordo com o Provimento Conjunto CGJ PGJ PMMG nº 24, de 30 de outubro de 2012, as armas de fogo, munições e outros apetrechos bélicos apreendidos, excetuados aqueles relativos ao processo de competência do Tribunal do Júri, após a realização da perícia e da juntada do laudo aos autos, intimação das partes sobre o seu resultado e eventual notificação do proprietário de boa-fé para manifestação quanto ao interesse na restituição, quando não mais interessarem à persecução penal deverão ser encaminhadas ao Exército, para destruição ou doação, nos termos da Lei nº 10.826/2003.
Marque a alternativa CORRETA que representa uma das formalidades que devem ser observadas para o encaminhamento das armas ao Exército Brasileiro para destruição.
O atendimento dessas requisições independem das normas operacionais da Polícia Militar, devendo ser observadas e cumpridas na íntegra as normas regionais sobre fiscalização de produtos controlados, expedidas pelo Comando do Exército Brasileiro.
Os Juízes de Direito requisitarão às unidades da Polícia Militar, no interior, e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, na Capital, providências para agendar a data e hora de entrega dos bens à PMMG, para a escolta e remessa das armas de fogo e munições apreendidas ao Exército.
O Juiz de Direito requisitará à Unidade da Policia Militar responsável pela área em que estiver inserido o fórum da comarca providências para agendar a data e hora de entrega dos bens à PMMG, para a escolta e remessa das armas de fogo e munições apreendidas ao Exército.
Caso a arma apreendida ou a munição seja de propriedade da Polícia Civil ou Militar, ou das Forças Armadas, será restituída à correspondente corporação após a comprovação de sua propriedade mediante nota fiscal de aquisição.
De acordo com a Resolução nº 4.219, de 19 de Junho de 2012, que aprova o Manual de Gerenciamento, marque a alternativa CORRETA que contém providência(s) que deverá(ão) ser tomada(s) pelo Chefe da Seção de Manutenção e Transportes ou equivalente, em caso de acidente de trânsito envolvendo viatura da PMMG:
Elaborar Relatório Circunstanciado sobre o acidente dirigindo-se ao Sub-Comandante da Unidade, logo após o encerramento da ocorrência, juntando todos os documentos produzidos
Impedir acordos que possam gerar ônus ao Estado, envolvendo particulares ou seguradoras
Fiscalizar o preenchimento da Ficha de acidentes.
Emitir parecer, na ficha de acidente, quanto à necessidade de Instauração de Processo apuratório e as providências necessárias ao soerguimento da viatura, remetendo toda documentação ao Subcomandante da Unidade
Qual a quantidade de oficiais superiores Bombeiros Militares que são membros efetivos da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí, indicados pelo Governador do Estado do Piauí?
02 oficiais superiores.
05 oficiais superiores.
06 oficiais superiores.
03 oficiais superiores.
04 oficiais superiores.
Segundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disciplinar:
consumir bebida alcoólica, mesmo em sua residência, após o expediente.
possuir cônjuge ou dependentes diretos que sejam servidores públicos.
ausentar-se do serviço durante expediente , mesmo com autorização do chefe imediato.
exibir, desnecessariamente, arma, algema ou distintivo.
filiar-se à associação profissional e/ou sindical.
De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil, assinale a alternativa que contempla violação de dever punível com suspensão.
Cobrar carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra quantia ou vantagem não prevista em lei.
Revelar sua qualidade de policial fora dos casos necessários ou convenientes ao serviço.
Frequentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro da função policial.
Lançar em livros oficiais de registro, anotações, reclamações, reivindicações ou quaisquer outras matérias estranhas as suas finalidades.
Praticar violência desnecessária no exercício da função policial ou a pretexto de exercê-la.
O comportamento policial militar da praça deve ser classificado como “Excepcional” quando:
no período de 06 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
no período de 04 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
no período de 05 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
no período de 08 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
no período de 03 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto:
Personalidade de direito privado.
Organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
Capital formado por associação entre o Estado de Sergipe ou qualquer de suas entidades da Administração Indireta e a iniciativa privada.
Maioria das ações com direito a voto pertencentes ao Estado de Sergipe.
Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis, são consideradas transgressões disciplinares de natureza grave, exceto:
Deixar de concluir, nos prazos legais, inquérito em que o indiciado esteja preso.
Permitir o uso de arma de que tenha posse, por pessoa estranha à Instituição.
Negligenciar-se ou omitir-se na guarda do preso, maltratá-lo ou usar de violência no exercício da função policial.
Manter relação de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas sob investigação ou praticantes contumazes de crimes ou contravenções.
Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre as Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, são atribuições do Escrivão de Polícia, exceto:
Preparar memorandos, intimações, notas de culpa e termos de entrega.
Formar inquéritos e investigações de fatos antissociais de menores.
Proceder ao formal indiciamento, mediante ato fundamentado.
Registrar boletins de ocorrências policiais, tomar por termos depoimentos e interrogatórios.
Segundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Diretetor-Geral da Polícia Civil será escolhido a partir de uma lista tríplice, com os três primeiros colocados, eleitos pelos Delegados de Polícia de Classe Especial do Quadro Estadual e mediante votação secreta de todos os Delegados do mesmo Quadro. A escolha do Diretor-Geral da Polícia Civil é atribuição do:
Presidente da Câmara dos Deputados
Secretário de Ordem Pública
Chefe da Defensoria Pública
Governador do Estado.
Presidente do Tribunal de Justiça
Ao ser incluída na Polícia Militar do Estado do Piauí, a praça será classificada no comportamento:
bom.
ótimo.
excepcional.
insuficiente.
mau.
Segundo o regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí, as dispensas, como recompensas de serviço, podem ser: “Dispensa Total do Serviço” e “Dispensa Parcial do Serviço”. A “Dispensa Total do Serviço” é concedida pelo prazo máximo de 08 dias e não deve ultrapassar o total de:
30 dias no decorrer de um ano civil.
15 dias no decorrer de um ano civil.
16 dias no decorrer de um ano civil.
20 dias no decorrer de um ano civil.
60 dias no decorrer de um ano civil.
Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil e sobre as Carreiras Policiais Civis, são atribuições do Agente de Polícia Judiciária, exceto:
Efetuar e deliberar sobre prisões em flagrante, busca pessoal, apreensões, bem como conduzir e escoltar presos.
Proceder, mediante ordem escrita da autoridade policial, a investigação e diligências policiais, com o fim de coletar elementos para elucidação das infrações penais.
Operar, conforme conhecimentos e respectiva designação, equipamentos de comunicação e zelar por sua segurança e manutenção.
Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e em função do desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil.