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Questões de Concurso sobre Polícias Estaduais
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Assinale, de acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil, a alternativa CORRETA sobre o Conselho Superior de Polícia Civil.
A
Entre os membros eleitos, estão dois titulares de departamentos diretamente subordinados ao Secretário da Segurança Pública.
B
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, decidir sobre o cumprimento dos requisitos relativos ao estágio probatório dos servidores policiais civis.
C
A presidência do Conselho compete ao Governador do Estado.
D
As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão sempre aprovadas por maioria simples de voto.
E
A composição do Conselho coincide, integralmente, com a composição da comissão do concurso para o provimento de cargos da Polícia Civil.
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório pertinente a outro cargo, de acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é chamado de
A
Recondução.
B
Redistribuição.
C
Aproveitamento.
D
Readaptação.
E
Reversão.
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o alcance dos objetivos fundamentais da Administração Pública Estadual far-se-á pela priorização de alguns meios operacionais. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Valorização dos servidores públicos.
B
Controle dos elementos causadores de degradação do meio ambiente.
C
Melhoria dos padrões de atendimento ao público, notadamente na área de segurança pública.
D
Combate sistemático à sonegação tributária e à improbidade administrativa.
A reclassificação do comportamento da praça deve ser feita, autenticamente:
A
do ótimo para o bom, quando a praça for punida, no período de 02 anos de efetivo serviço, com mais de uma detenção.
B
do excepcional para o ótimo, quando a praça for punida com repreensão ou detenção.
C
do ótimo para o bom, quando a praça for punida, no período de 03 anos de efetivo serviço, com mais de uma detenção.
D
do bom para o insuficiente, quando a praça for punida, no período de 02 anos de efetivo serviço, com duas prisões.
E
do bom para o insuficiente, quando a praça for punida, no período de 03 anos de efetivo serviço, com duas prisões.
É condição, para ingresso nos Quadros de Acessos para Quadro de Praças Bombeiros Militares, ter completado, até a data da promoção, em cada graduação, o interstício mínimo de:
A
três anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
B
cinco anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
C
dois anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
D
quatro anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
E
oito anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao policial civil é vedado
A
portar a carteira funcional.
B
ser assíduo e pontual.
C
faltar, chegar atrasado ou abandonar escala de serviço ou plantões.
D
cumprir as normas legais e regulamentares.
E
zelar pela economia e conservação dos bens do Estado.
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a relotação é o deslocamento do servidor policial de uma para outra unidade policial, observado o disposto na referida Lei Complementar, com ou sem mudança de sede. O servidor policial relotado deverá entrar em exercício do cargo ou função, em prazos pré-estipulados, salvo quando, a critério do Diretor-Geral da Polícia Civil, os prazos forem prorrogados por igual período. Entre as alternativas a seguir, assinale a que indica o prazo que o servidor possui para entrar em exercício em outro município.
A
60 (sessenta)dias.
B
08 (oito)dias.
C
30 (trinta) dias.
D
20 (vinte) dias.
E
02 (dois) dias.
Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, a pena de demissão deve ser aplicada, exceto:
A
Nos casos de transgressões disciplinares de natureza grave.
B
Participar de greve sem a observância das normas legais que regulamentem esse direito.
C
Por inassiduidade habitual.
D
Por abandono de cargo.
Conforme dispõe a Lei Complementar estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, será obrigatoriamente nulo o ato administrativo, exceto:
A
Com vício de pertinência lógica entre o motivo e o objeto, tendo em vista a finalidade a que se destinava.
B
Com ofensa a direitos disponíveis consagrados nas Constituições Federal e Estadual.
C
Em conseqüência de ato administrativo anteriormente invalidado, revogado ou, por outra forma, já extinto.
D
Com infração das normas reguladoras da formação da vontade a ser manifestada por órgãos colegiados.
Os postos no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Estado do Piauí são:
A
2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel.
B
2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, TenenteCoronel e Coronel.
C
Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel.
D
Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel.
E
Aspirante, 1º Tenente, Capitão, Major e TenenteCoronel.
O oficial que se julgar prejudicado em consequência de composição de Quadro de Acesso, em seu direito de promoção, poderá interpor recursos ao Governador do Estado, através do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, como última instância na esfera administrativa. Para a apresentação do recurso, o oficial terá o prazo de:
A
sete dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
B
quatro dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
C
dez dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
D
cinco dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
E
quinze dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço policial, poderá o Delegado Geral de Polícia, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventivo do policial civil, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a repercussão do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até
A
180 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
B
um ano, improrrogável.
C
120 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
D
180 dias, improrrogáveis.
E
120 dias, improrrogáveis.
O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei no 2.578/2012) trata, dentre outros assuntos, das condutas vedadas aos militares. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto permanecer em atividade.
B
Ao bombeiro militar da ativa é proibido elaborar projeto contra incêndio e pânico, sendo‐lhe permitido colaborar para sua apresentação nos pontos relativos à segurança e prevenção de acidentes.
C
É proibida ao militar a manifestação individual ou coletiva sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político‐partidário, e sobre assuntos de natureza militar de caráter sigiloso.
D
Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou delas ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista, em sociedade anônima ou sociedade empresária limitada.
O “Conselho de Disciplina” destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem. Com relação ao “Conselho de Disciplina”, assinale a alternativa correta.
A
As praças da ativa, Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, ao serem submetidas ao Conselho de Disciplina, permanecerão no exercício de suas funções.
B
A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.
C
A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
D
Aos membros do Conselho de Disciplina será lícito reperguntar apenas ao acusado sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.
E
Aos membros do Conselho de Disciplina será licito reperguntar apenas às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos com relação aos “Princípios do Policiamento Comunitário”.
1) Filosofia e Estratégia Organizacional – a base desta filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia busca ideias pré-concebidas, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança.
2) Construção do Futuro – deve-se oferecer à comunidade um serviço policial centralizado e personalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua comunidade.
3) Ajuda às pessoas com Necessidades Específicas – valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto etc. Isso deve ser um compromisso inalienável do Policial Comunitário.
4) Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança – o Policiamento Comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devem existir.
Estão corretas, apenas:
A
1 e 3.
B
2 e 4.
C
1 e 4.
D
3 e 4.
E
1 e 2.
Quais os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira?
A
Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, quatro Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
B
Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, cinco Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
C
Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, duas Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
D
A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente descoordenado e descentralizado, se alterou ao longo do tempo.
E
A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente descoordenado e descentralizado, não se alterou ao longo do tempo.
Ano:
2013
Considerando as disposições da Constituição do Estado de Santa Catarina, relacione as colunas abaixo:
(1) Polícia Civil
(2) Polícia Militar
(3) Corpo de Bombeiros Militar
(4) Defesa Civil
( ) Organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei, exercer a polícia ostensiva relacionada com a preservação da ordem e da segurança pública.
( ) Subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
( ) Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, tem por objetivo planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas e situações emergenciais.
( ) Cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em lei, realizar os serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar.
Assinale a opção cuja sequência numérica completa corretamente a segunda coluna:
A
1, 2, 4, 3.
B
2, 1, 3, 4.
C
2, 1, 4, 3.
D
1, 3, 2, 4.
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei no 2.578/2012), são punições disciplinares a que estão sujeitos os militares, EXCETO:
A
Multa.
B
Prisão.
C
Advertência.
D
Reforma disciplinar.
O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:
A
acusado oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
B
condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 02 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença.
C
condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.
D
condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.
E
condenado por crime de natureza dolosa, previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.
Ano:
2013
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina descreve Hierarquia e Disciplina, estabelecendo que a autoridade e a responsabilidade cresçam com o grau hierárquico. Sobre este assunto, aponte abaixo a única alternativa falsa:
A
A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
B
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares de categorias diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
C
A disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
D
A disciplina e o respeito á hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais-militares da ativa, da reserva e reformados.
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