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Entende-se por Técnicas o conjunto de métodos e procedimentos usados para execução eficiente das atividades policiais militares nas ações de policiamento ostensivo. Dessa forma, a Diretriz de Ação Operacional n. 08/CPO-2007, que trata sobre as técnicas policiais militares mais usuais, traz diversos tipos de abordagens. Sobre o tema mencionado, marque a alternativa CORRETA:
A abordagem deve resultar sempre em busca pessoal ou vistoria em veículo.
Toda abordagem deve sempre pautar primeiro pela aproximação, primando pela “cara-a-cara” com o abordado.
O policial militar, ao se deparar com um infrator da lei, deverá empregar comportamento insultante e enérgico, levando sempre em consideração que a verbalização é a melhor técnica empregada nesses casos. O Policial Militar insiste na persuasão e na verbalização todo o tempo.
Aos infratores da lei, durante a abordagem, primeiramente deverão ser algemados e em seguida procedida busca pessoal, devendo-se obrigatoriamente procurar arma de fogo, em primeira instância, e posteriormente qualquer objeto relacionado com práticas delituosas.
A busca preliminar é aquela realizada em pessoas altamente suspeitas ou em delinquentes.
Acerca do Processo Disciplinar de Ensino, assinale a afirmativa CORRETA:
Destina-se a apurar as transgressões de caráter escolar, previstas no manual do aluno de cada atividade de ensino, possibilitando ao aluno acusado o exercício do contraditório e ampla defesa.
São autoridades competentes para instaurar o Processo Disciplinar de Ensino o Diretor de Ensino ou comandantes do estabelecimento de Ensino, o Diretor de Ensino Adjunto ou subcomandantes dos estabelecimentos de ensino, o chefe da Divisão de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização ou Chefe da Divisão Operacional dos Estabelecimentos de Ensino, o Coordenador do Curso e os comandantes de Companhia dos Alunos.
O Processo Disciplinar de Ensino destina-se a apurar as condições constantes nos incisos III e IX do art. 63 aos alunos matriculados em atividade de ensino, segundo os critérios estabelecidos nesta DGE, garantindo ao acusado o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Destina-se a formalizar procedimentos diversos relacionados a problemas, variações, modificações ou adaptações necessárias, constatadas no decorrer das atividades de ensino.
Caso a solução do processo seja pelo desligamento do aluno acusado, os autos serão remetidos ao Coordenador de Recursos Humanos da PMRO para fins de homologação ou avocação.
Pertinente aos dispositivos previstos no Decreto 09-A (Estatuto dos Policiais Militares), marque a alternativa CORRETA:
Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante Geral e pelo Governador em ato conjunto.
Em se tratando de precedência hierárquica, tem-se que não há precedência entre o Aluno Oficial PM sobre o Aluno Oficial de Administração PM, por estarem no mesmo círculo e condição escolar.
Cargo policial militar é aquele que só pode ser exercido por Policial Militar em serviço ativo.
São considerados no exercício de função de natureza policial militar ou de interesse policial militar, os policiais militares colocados à disposição do Governo Federal, para exercerem cargos ou funções em órgãos federais e, ainda, os policiais militares nomeados ou designados para o exercício de atividade associativa, devidamente regulamentada, cuja associação ou entidade esteja registrada em órgão competente.
São manifestações essenciais do valor policial militar, o patriotismo traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e solene juramento de fidelidade à Pátria; o civismo e o culto das tradições históricas, a fé na missão elevada da Polícia Militar e ainda, respeitar a dignidade da pessoa humana; cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; ser justo e imparcial, nos julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
Com base na legislação disciplinar vigente na PMRO, é CORRETO afirmar que:
Toda e qualquer punição disciplinar deve ser precedida de um Processo Apuratório Disciplinar Sumário – PADS.
O Comandante de BPM é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.
O prazo para conclusão de sindicância regular será de, no máximo, 15 dias, prorrogáveis por mais 5 dias.
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania não é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.
Em nenhuma hipótese o Comandante Geral da PMRO poderá aplicar punição disciplinar a um policial militar que estiver subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
O PM ‘X’ praticou, em 31/07/2014, possível transgressão disciplinar. Em 04/08/2014, o fato chegou ao conhecimento da autoridade disciplinar competente por meio de uma parte disciplinar. Em 14/08/2014 a autoridade disciplinar restituiu a parte disciplinar à origem para complementação de dados. Em 01/09/2014 a parte disciplinar novamente chegou às mãos da autoridade disciplinar competente que determinou a instauração de sindicância regular por considerar que o fato, autoria e circunstâncias ainda não tinham ficado bem esclarecidos. Em 10/10/2014 a solução da sindicância foi homologada e instruiu um Processo Apuratório Disciplinar Sumário (PADS), instaurado em 17/10/2014 em desfavor do PM “X”. Após a instauração do PADS não se tem notícia de qualquer causa suspensiva e nem interruptiva do prazo prescricional da ação disciplinar, como também não houve julgamento do processo. Com base nestas informações é possível afirmar que:
Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza grave, a prescrição da ação disciplinar ocorrerá em outubro de 2018.
Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza média, a prescrição da ação disciplinar ocorreu em setembro de 2016.
Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza leve, a prescrição da ação disciplinar ocorreu em julho de 2015.
Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza grave, a prescrição da ação disciplinar ocorrerá em outubro de 2019.
Se a acusação disser respeito à prática de fato que configure, em tese, transgressão disciplinar de natureza grave, a prescrição da ação disciplinar ocorrerá em setembro de 2020.
Uma Praça Policial Militar que tenha sido incluído na PMRO em 10/03/2008, tenha sido punido com 01 (um) dia de prisão em 08/08/2012, por fato praticado em junho de 2012, e tenha sido punido com repreensão em 20/07/2017, por fato praticado em fevereiro de 2017, terá, hoje, quantos pontos positivos?
30 pontos positivos.
36 pontos positivos.
31 pontos positivos.
32 pontos positivos.
34 pontos positivos.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não apresenta direito(s) e prerrogativa(s) dos policiais-militares, previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).
Promoção.
Constituição de pensão policial-militar.
Demissão e licenciamento voluntário.
Aviso prévio.
Férias, afastamentos temporários do serviço e licenças.
A Diretriz de Ação Operacional nº 29/CPO-2007, que trata do policiamento velado, trouxe como finalidade do policiamento velado a atuação do policial descaracterizado, com trajes comuns, tendo como objetivo principal o monitoramento da criminalidade através da investigação policial preventiva, atividade normalmente de alto risco, que só em circunstâncias excepcionais enseje a prisão em flagrante delito. Ainda nesse sentido, as técnicas operacionais do policiamento velado são consideradas como sendo o conjunto de métodos e procedimentos usados pelas patrulhas veladas para a execução do policiamento velado. No tocante às técnicas operacionais, destacam-se, EXCETO:
Vigilância.
Entrevista.
Sondagem.
Reconhecimento.
Acareação.
Em 1829, Sir Robert Pell, primeiro Ministro Inglês, fundou a Polícia Londrina. O mesmo explica sobre os princípios da Polícia Moderna. Assinale a alternativa que condiz com um princípio da Polícia Moderna:
A polícia deve ser estável, eficaz e organizada, debaixo do controle do governo.
A missão básica para a polícia existir é reprimir o crime e a desordem.
O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir no aumento proporcional do uso da força.
A capacidade de a polícia realizar suas obrigações independe da aprovação pública de suas ações.
O teste da eficiência da Polícia não será pela ausência do crime e da desordem, e sim pela capacidade de força de reprimir esses problemas.
A nomeação do Conselho de Justificação será de competência do Governador do Estado, quando:
A parte acusatória partir do Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
A parte acusatória partir do Corregedor Geral.
A parte acusatória partir do Comandante Geral.
O acusado for Oficial Superior da ativa e do último posto.
O acusado for Oficial Superior da ativa, do último posto e mais antigo do que o Comandante Geral.
Em relação a Diretriz de Ação Operacional (DAO) nº 25, que trata de grupos vulneráveis, marque a alternativa CORRETA:
Grupo vulnerável é um conjunto de pessoas com características especiais relacionadas à idade, deficiência física ou mental, orientação sexual ou ao gênero, que lhes tornam suscetíveis à violação de direitos e, portanto, merecem especial atenção dos agentes policiais.
É premissa básica dos direitos humanos a igualdade e discriminação entre os sexos. De outro lado, os servidores policiais devem atender as necessidades e direitos especiais da mulher.
O policial, agente público, promotor dos direitos humanos, deve lidar com todos os cidadãos dispensando-lhes respeito e atenção, adotando postura discriminatória.
O policial militar, agente promotor da cidadania, deve saber portar-se adequadamente em ocorrência que envolva deficiente físico ou mental, dispensando-lhe tratamento indigno e solucionando seus problemas.
O Policial Militar deverá dispensar tratamento respeitoso para com à pessoa de terceira idade, assim, sempre que possível, o policial usará linguagem gentil, fazendo com que o idoso permaneça em pé, até que seja confirmada a sua condição de idoso, e questionará sobre seus problemas de saúde, para saber se providencia contato com algum familiar para acompanhá-lo.
Dentre os princípios do Ensino Policial Militar, marque aquele que deve estimular permanentemente o individuo ou o grupo para a pesquisa, como forma de aprofundamento da cultura profissional e geral:
Oportunidade.
Conhecimento.
Compreensão e valorização das diferenças.
Iniciativa.
Objetividade.
Segundo o princípio de polícia comunitária “Policiamento Descentralizado e Personalizado”:
É necessário um policial plenamente envolvido com a comunidade, conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades.
É necessária a manutenção de pessoas adequadas à nova polícia.
Os problemas mais importantes para a população podem não ser os mais importantes para a polícia.
A finalidade da existência da Polícia Militar é promover segurança à população através do policiamento ostensivo.
A melhor solução é aquela que satisfaz a comunidade, melhora a segurança, diminui a ansiedade, aumenta a ordem, fortalece os laços entre polícia e comunidade e minimiza ações coercitivas.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o referido Diploma Legal, assinale a alternativa em que a Licença Especial, uma vez concedida, NÃO poderá ser interrompida.
A pedido
Em caso de mobilização e estado de guerra.
Em caso de decretação de estado de sítio.
Em caso de emprego de tropa no serviço ordinário de Pleito Eleitoral.
Compõe o Sistema de Ensino Policial Militar:
Órgão Superior do Sistema de Ensino representado pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar e Órgãos de Execução representados pelas OPM executoras.
Estabelecimento Central do Sistema de Ensino representado pela Diretoria de Ensino e Estabelecimento de Ensino representado pelas coordenações dos cursos no âmbito da PMRO.
Órgãos de Execução representados pela Diretoria de Ensino e OPM’s executoras e Órgão Superior do Sistema de Ensino, representada pela Coordenadoria de Recursos Humanos da PMRO.
Estabelecimentos de Ensino (EE) representados pela Diretoria de Ensino e Estabelecimento Central do Sistema de Ensino representado pelo Departamento de Ensino da Coordenadoria de Recursos Humanos da PMRO.
Órgão Superior do Sistema de Ensino (OSSE) representada pela Coordenadoria de Recursos Humanos da PMRO e Órgão Central do Sistema de Ensino (ECSE) representada pela Divisão de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Diretoria de Ensino da PMRO.
É o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, fiscalização e controle das atividades relacionadas a gestão do pessoal civil e militar da Polícia Militar. Competindo-lhe, entre outras, aprovar o plano de férias dos oficiais e as Normas Gerais de Ensino e Instrução:
Coordenadoria de Planejamento Operacional.
Diretoria de Ensino.
Diretoria de Pessoal.
Coordenadoria de Recursos Humanos.
Coordenadoria Administrativa.
Concernente às disposições estatutárias dos policiais militares, marque a alternativa INCORRETA:
A transferência do Policial Militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa na vigência de estado de guerra, estado de sítio, em caso de mobilização, ou em caso de emergente necessidade de segurança pública.
A transferência para a reserva remunerada ou a reforma não isenta o Policial Militar da indenização dos prejuízos causados às Fazendas Nacional, ou Estadual nem do pagamento das pensões decorrentes de sentença judicial.
A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre a pedido, nos casos em que for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo da Polícia Militar.
O Oficial, que houver perdido o posto e a patente, será demitido ex-officio sem direito a qualquer remuneração, ou indenização, tendo a sua situação definida pela lei do serviço militar.
É da competência do Comandante Geral o ato de exclusão, a bem da disciplina, do Aspirante-a-Oficial PM, bem como das Praças com estabilidade assegurada.
Com relação às determinações contidas na Ordem de Serviço nº PM3 – 002/02/18 – CIRCULAR, que disciplinou a busca domiciliar, é correto afirmar que
a busca domiciliar sem mandado está autorizada em qualquer hipótese de crime permanente, desde que exista prova testemunhal.
caso resida no local mais de uma pessoa plenamente capaz, a autorização para a entrada deverá ser dada por todas elas e, havendo divergências, deve-se optar por não ingressar na moradia.
mesmo diante de fundadas razões, verificadas a partir da análise dos dados e informações obtidas no local, que levam à conclusão de que há infrator em condição de ser autuado em flagrante delito, não se autoriza a entrada na residência sem a necessidade de prévia autorização judicial.
as denúncias anônimas via 190 ou 181 poderão servir para demonstrar a justa causa que alicerça o ingresso na residência sem determinação judicial.
Segundo a Metodologia de Resolução de Problemas de Segurança Pública da Comunidade (SARA/IARA), para solucionar um problema deve-se observar a seguinte ordem: Identificar, Avaliar, Responder e Analisar.
Certo
Errado
O suspeito deve apresentar documento de identidade obrigatório, sob pena de permanecer preso administrativamente até que seja esclarecida sua identidade ou realizada sua identificação criminal.
Certo
Errado