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Questões de Concurso sobre Polícias Estaduais
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O local ermo é o que oferece melhores condições para o policial militar realizar a abordagem e a vistoria em ocupantes de veículos, pois evita as distrações de uma rua movimentada e diminui o risco da presença de terceiros em caso de reação e tiroteio.
C
Certo
E
Errado
Além do patrulhamento tático, também constituem missões da Força Tática o policiamento ostensivo geral e o policiamento de eventos.
C
Certo
E
Errado
O Policiamento Turístico (BPTur) é um tipo de policiamento ostensivo especializado que visa garantir a segurança nos locais de concentração e fluxo de turistas, por meio de ações diferenciadas, voltadas para o público que visita o estado do Ceará, em viagem de passeio ou a trabalho.
C
Certo
E
Errado
O policial deve algemar o preso com as mãos para frente, com a palma das mãos voltada para o externo.
C
Certo
E
Errado
Segundo a experiência de Polícia Comunitária no Canadá, houve especial aproximação da polícia com os jovens, quando foram transmitidas algumas regras de segurança, a saber: na ação policial, sacar a arma é o último recurso; em casos da necessidade de atuação repressiva observa-se a seguinte sequência: advertência verbal, utilização de spray de pimenta, chave de braço e uso de algemas.
C
Certo
E
Errado
O Serviço de Bases Móveis Comunitárias (BMC) substitui as passagens rápidas e imprevisíveis de viaturas em locais da comunidade, por uma presença alongada e repetida da força de segurança, preenchendo um vazio institucional amplamente explorado pelo crime nos territórios de elevada vulnerabilidade social.
C
Certo
E
Errado
A Resolução n.168/16-TJMMG, regulamentou a realização de audiência de custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais. Com base na resolução, marque a alternativa CORRETA:
A
( ) Havendo declaração do militar preso em flagrante delito de que foi vítima de tortura e maus tratos ou entendimento da autoridade judicial de que há indícios da prática de tortura, será determinado o registro das informações, adotadas as providências cabíveis para a investigação da denúncia e preservação da segurança física e psicológica da vítima, que será encaminhada para atendimento médico e psicossocial especializado.
B
( ) O militar preso, independentemente da motivação ou natureza do ato, será imediatamente apresentado à autoridade judicial competente para ser ouvido sobre as circunstâncias em que se realizou a sua prisão em flagrante.
C
( ) Antes da apresentação do militar preso ao juiz, será assegurado seu atendimento prévio e reservado pelo defensor público, com a presença dos responsáveis por sua prisão , sendo esclarecidos por servidor designado os motivos, fundamentos e ritos que versam sobre a audiência de custódia.
D
( ) Se o militar preso em flagrante constituir advogado até o término da lavratura do auto de prisão, a autoridade de polícia judiciária militar poderá notifica-lo para que compareça, imediatamente, à audiência de custódia.
De acordo com o art. 42, a violação das obrigações e dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou a regulamentação peculiar.
i. A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
ii. No concurso de crime militar e de contravenção ou de transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa ao crime.
Acerca do explanado acima, assinale a alternativa que traz a afirmativa correta.
A
É verdadeiro o que se diz em i e falso o que se diz em ii.
B
É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz em ii.
C
É falso o que se diz em i e também o que se diz em ii.
D
É falso o que se diz em i e verdadeiro o que se diz em ii.
Um soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento da transgressão e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Complementar nº 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a alternativa correta.
A
Como a hierarquia e a disciplina são as bases da organização da Polícia Militar, somente o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado administrativamente.
B
O superior hierárquico apenas seria responsabilizado se tivesse concorrido diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão.
C
Apenas o superior hierárquico será responsabilizado administrativamente.
D
O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado.
E
Apenas o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado, pois o profissionalismo e a hierarquia são valores fundamentais determinantes da moral policial- militar.
Ano:
2018
Conforme dispõe o Art. 51 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no tocante ao comportamento policial militar das praças, de quem é a competência para fazer a classificação, reclassificação, bem como a melhoria de comportamento?
A
Do ajudante da Cia, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
B
Do Sargenteante do Batalhão, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
C
Do Comandante da OPM, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
D
Do Subcomandante da OPM, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
E
Do Comandante Geral da PM, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:
A
Os componentes da reserva remunerada quando convocados.
B
Os Reformados.
C
Os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que se obrigam a servir.
D
Os alunos de órgãos de formação de policiais militares.
Em relação à constituição do Estado de Santa Catarina, promulgada no ano de 1989, é correto afirmar:
A
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
O Deputado investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, da Prefeitura da Capital ou de chefe de missão diplomática temporária perderá o mandato.
C
É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, bem como os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
D
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outras possibilidades, por pelo menos um por cento do eleitorado estadual, distribuído por no mínimo vinte Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.
E
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe apenas ao Governador do Estado e ao Procurador-geral de Justiça.
Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:
A
Superior de Formação de Oficiais.
B
Superior de Defesa Pessoal.
C
Avançado de Administração Policial Militar.
D
De Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública.
E
Tático antibomba e antissequestro.
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548, de 31/01/1980) tem, por finalidade, especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, à classificação do comportamento Policial Militar das praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições. Assim, analise as afirmações a seguir, e identifique com V, para a(s) afirmativa(s) VERDADEIRAS e F, para a(s) FALSA(S), e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. São manifestações essenciais de disciplina: a correção de atitudes; a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, a dedicação integral ao serviço; consciência das responsabilidades e a colaboração espontânea à disciplina coletiva.
II. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
III. A ordem do superior hierárquico deve ser prontamente obedecida, não necessitando confirmação por escrito, independente da responsabilidade criminal para o executante.
IV. Os alunos de órgãos específicos de formação dos militares estaduais (PM e BM) também estão sujeitos aos Regulamentos, normas e prescrições das OPM em que estejam matriculados.
V. Transgressão Disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime.
VI. No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /
VII. São circunstâncias atenuantes: bom comportamento; relevância de serviços prestados; ter sido cometida a transgressão apara evitar mal maior; ter sido cometida a transgressão em defesa de interesse do chefe do Poder Executivo e ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado).
A
V, V, V, V, V, V, V
B
V, V, F, V, V, V, F
C
V, V, F, V, V, F, F
D
V, V, F, F, V, V, F
E
V, V, F, V, V, V, V
Considere a seguinte situação hipotética: Policial Militar do Estado de São Paulo, designado para realizar atividade policial-militar com veículo automotor, que deveria permanecer, por determinado período, estacionado em cruzamento com alto índice de ocorrências, resolve afastar-se do local e ir até região na qual considera ter maior número de ocorrências envolvendo violência, distante 2 km do local onde deveria estar estacionado.
A conduta do Policial Militar em questão, diante do previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,
A
constitui transgressão disciplinar leve.
B
constitui transgressão disciplinar média.
C
não constitui transgressão disciplinar.
D
constitui transgressão disciplinar grave.
E
constitui transgressão somente se o superior hierárquico assim a entender.
Conforme a Lei Complementar n.º 407/2010, assinale a opção que apresenta o órgão de execução programática da PJC/MT que atua como órgão central de inteligência, auxilia a direção superior e assessora o delegado-geral e que é dirigido por delegado de polícia da ativa, classe especial, possuidor do curso superior de polícia e capacitação em inteligência.
A
Diretoria de Inteligência
B
Gerência de Inteligência Policial
C
Gerência de Inteligência Estratégica
D
Gerência de Contrainteligência
E
Coordenadoria de Inteligência
Ano:
2015
De acordo com a Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013 e alterações, assinale a alternativa incorreta:
A
O subsídio dos Militares Estaduais não exclui o direito à percepção de décimo terceiro vencimento, terço de férias, diárias e ajuda de custo, retribuição financeira transitória pelo exercício de função de comando, direção, chefia ou assessoramento, valores pagos a título de representação, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional noturno e Indenização de Estímulo Operacional.
B
Os Militares Estaduais não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporados à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.
C
O valor da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo não constitui base de cálculo de qualquer vantagem, exceto décimo terceiro vencimento e terço constitucional de férias, calculados na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de percepção, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
D
A ajuda de custo devida ao Militar Estadual será igual ao valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo subsídio, quando não possuir dependentes; ao valor correspondente a 75% (setenta e cinco por centro) do respectivo subsídio, quando possuir até 2 (dois) dependentes expressamente declarados; e ao valor correspondente ao respectivo subsídio, quando possuir mais de 2 (dois) dependentes expressamente declarados.
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18/11/11, que regula o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII da Constituição da República/1988 e da Resolução nº 4.320/14, que regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:
A
Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
B
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, além dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
C
Deverá ser encaminhado ao Gabinete do Comando-Geral, até o primeiro dia útil de cada mês, relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, após consolidação pelas Unidades de Direção Intermediária.
D
As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, poderão ser objeto de restrição de acesso.
De acordo com a Resolução 4.285, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Policiais Militares e servidores civis lotados na Polícia Militar de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
A
A Jornada de trabalho é definida como espaço de tempo previamente determinado para o empenho do Militar diariamente.
B
Para os servidores civis detentores de cargo de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta (DAD) níveis 1, 2 e 3 está prevista a carga horária de 30 horas semanais.
C
A definição das atividades destinadas aos encargos móveis para os Oficiais de Saúde cabe ao Diretor de Saúde e não ao Comandante da Unidade.
D
No trabalho noturno, deverão ser acrescidos 10 minutos à carga horária do Policial Militar para cada hora cumprida entre às 22h e às 5h.
A Portaria nº 12 - COLOG - Regulamenta os art. 2º e 4º da Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 de dezembro de 2006, sobre munição e cartuchos de munição, a recarga de munição e cartuchos de munição, e dá outras providências. De acordo com este documento, marque a alternativa CORRETA:
A
A quantidade de munição de uso permitido, por arma registrada, que cada integrante das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, poderá adquirir para fins de aprimoramento e qualificação técnica, exclusivamente na indústria, será de até 600 (seiscentas) unidades, por ano.
B
A quantidade de munição de uso permitido, por arma registrada, que cada cidadão poderá adquirir no comércio especializado (lojista), semestralmente, é de até 50 (cinquenta) unidades.
C
Para os efeitos destas normas, são consideradas partes de munição e cartuchos de munição para recarga: espoletas, estojos, pólvoras, projéteis, buchas e chumbos de caça.
D
O comércio especializado deverá dispor de um registro das vendas dos cartuchos de munição e suas partes, exceto dos registrados no SIGMA, contendo os seguintes dados: nome do adquirente, CPF e RG, número do registro da arma, especificando se o cadastro consta do SIGMA ou SINARM, espécie, quantidade vendida e calibre.
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