Questões de Concurso sobre Polícias Estaduais

 
 
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No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.


A

a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção ou nomeação,salvo quando for fixada outra data


B

em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Segurança possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar


C

a precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação e pelo Quadro, como regra


D

o Subtenente é hierarquicamente superior ao Aluno Oficial


E

em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares

Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.


Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá


A

mexer nas vestes do cadáver o mínimo possível, apenas para localizar eventual documento de identidade.


B

avaliar o local em que o corpo de delito se encontra e dimensionar as proporções do campo pericial que deverá ser preservado.


C

não permitir que eventuais vítimas sejam socorridas por familiares, acionando o SAMU ou serviço local de emergência.


D

isolar o local, área imediata e mediata, fechando as portas e janelas, impedindo o acesso e registrando as pessoas que realizam perícia.

A guarnição da viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) decide realizar uma abordagem policial de pessoa sob a fiscalização de polícia que se encontra dirigindo um veículo Fiat/Uno, não havendo qualquer atitude suspeita. A guarnição determinou a parada do veículo por meio de toque de sirene e sinal de farol, priorizando um local de grande circulação de veículos e pessoas, visando obter testemunhas. O motorista estacionou a viatura exatamente atrás do veículo Fiat/Uno a uma distância de, aproximadamente, 1 (um) metro, deixando os faróis dianteiros alinhados às lanternas traseiras do veículo abordado. Rapidamente a guarnição desembarca, mantendo motor ligado e as armas na posição “Sul”.


Diante do exposto e do previsto no Processo 1.02.00 (Abordagem Policial com viatura “4 rodas”), até esse momento da abordagem, é correto afirmar que


A

a guarnição cumpriu exatamente o que prevê o Processo de Abordagem.


B

entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição não observou a distância mínima de 3 (três) metros, prevista no Processo.


C

entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição não observou a necessária posição da arma no “3o Olho”.


D

entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição deveria ter mantido as armas no coldre.

O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.


Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”


A

possui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.


B

poderá ser preso em flagrante apenas na hipótese de cometimento de crime inafiançável.


C

somente poderá ser preso após a autorização (mesmo que verbal) do Presidente da Câmara dos Vereadores.


D

poderá ser preso em flagrante, porém não poderá ser algemado em razão de imunidade parlamentar.

Nos termos da ICC no 254 (Atirador Ativo), no que concerne à atuação das equipes de policiais militares frente à uma ação de atirador ativo em escola, já com várias vítimas e solicitações, é correto afirmar:


A

os policiais militares que estiverem no apoio da ocorrência sempre deverão esperar o apoio do CGP e CFP no local, atuando e informando à toda rede rádio as ações.


B

os policiais militares que estiverem no apoio da ocorrência não poderão obter registros fotográficos, mídias ou colher dados que não sejam pertinentes as suas respectivas funções.


C

ao cessarem a ação do agressor, a equipe de policiais militares responsável pela intervenção deverá avançar até ele para realizar o algemamento.


D

a equipe de policiais militares responsável pela intervenção deverá utilizar obrigatoriamente escudo balístico, pois desconhecem o poderio bélico do agressor.

Considerando o disposto na Resolução n. 168/2016 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, marque a afirmativa CORRETA:


A

Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória sem ou com a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, ou quando determinada o imediato arquivamento do inquérito, o Militar preso em flagrante delito será prontamente colocado em liberdade.


B

A presença dos responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia se dará pelo tempo estritamente necessário para responder os questionamentos do Ministério Público.


C

Havendo circunstância comprovadamente excepcional que impossibilite o militar preso de ser apresentado ao juiz em até 24 horas da comunicação do flagrante, será dispensada a audiência de custódia, salvo se houver pedido da defesa.


D

Lavrado o auto de flagrante delito, o militar preso passará imediatamente à disposição da autoridade de polícia judiciária competente para conhecer do processo, que poderá, desde logo, absolver sumariamente o militar.

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com seu drone próximo à cabeceira do Aeroporto de Congonhas para realizar fotos e vídeos das aeronaves que estavam pousando e decolando.


Diante dessa situação, nos termos da ICC no 247 (Atendimento de Ocorrência envolvendo Drone ou Aeromodelo), é correto afirmar que “Z”


A

cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, apenas o Selo Anatel e a Certidão de Cadastro na ANAC e o Manual de Voo.


B

não cometeu crime ou contravenção, devendo a guarnição exigir para a fiscalização, como documentos obrigatórios e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.


C

cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas ao crime, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, o Manual de Voo, Apólice de Seguro para terceiros e Análise de Risco Operacional.


D

cometeu uma contravenção penal, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.

No que concerne ao uso de algemas, é correto afirmar que o Processo 5.03.00, estando o infrator da lei com as mãos sobre a cabeça com os dedos entrelaçados (cruzados), de joelhos, pernas cruzadas e sentado sobre os calcanhares, consigna que o policial militar deverá


A

segurar com a mão-forte, pelo menos três dedos da mão do infrator da lei.


B

algemar o indivíduo com as palmas das mãos para dentro.


C

algemar o indivíduo com as fechaduras das algemas voltadas para baixo.


D

executar com a mão-fraca o travamento dos ganchos.

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.


Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi


A

correto, pois observou a sequências de ações.


B

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta apenas em ambiente aberto.


C

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta há uma distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) do agressor.


D

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do bastão tonfa antes da utilização do gás pimenta.

O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá


A

avaliar a necessidade do acionamento do plano de chamada, cientificando o escalão superior.


B

realizar estudo de caso das manifestações anteriores, relacionado à técnica e tática aplicadas.


C

utilizar o perfil oficial da Unidade na rede social Twitter, para transmissão de informações úteis e atualizadas em tempo real.


D

remanejar imediatamente os meios e o efetivo disponíveis sob seu comando redirecionando o CPP (Cartão de Prioridade de Patrulhamento).

É correto afirmar, nos termos do Processo 1.05.00 (Vistoria em veículo), que


A

o abordado deverá permanecer de joelhos, dedos cruzados sobre a cabeça, durante todo processo de vistoria.


B

se a pessoa submetida à abordagem empreender fuga, um dos policiais permanece no veículo e aciona o apoio, enquanto o outro policial acompanha o fugitivo, mantendo uma distância de segurança.


C

os policiais somente adentrarão à Área de Perigo em superioridade numérica em relação ao(s) agressor(es).


D

encerrada a vistoria no veículo, verificar a área mediata da abordagem na busca de objetos ilícitos que possam ter sido dispensados.

Com relação ao atendimento de ocorrência em horário de folga pelo Policial Militar, é correto afirmar que o Processo 3.04.00 determina que


A

o Policial Militar fardado somente poderá atuar após a chegada do apoio.


B

o Policial Militar em trajes civis deverá atuar em conjunto com os patrulheiros, inclusive após a crise, conforme previsto nos POP de Uso de Algemas.


C

o Policial Militar fardado, ao solicitar o apoio do COPOM/CAD, deve informar inclusive o fato de estar fardado.


D

o Policial Militar em trajes civis somente poderá atuar após a chegada do apoio.

“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.


Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar no 893/2001, é correto afirmar que


A

a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos.


B

a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.


C

a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos.


D

o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z”, portando provavelmente uma arma branca, se encontra confinado no interior de sua residência, gritando que irá se matar.


Diante dessa situação, é correto afirmar que a guarnição, nos termos da ICC no 230 (Área de Segurança e Área de Perigo), deverá


A

incialmente tentar a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar o CGP e CFP a fim de adentrar com segurança à Área de Perigo.


B

informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição e somente adentrar à Área de Perigo com o apoio de tropas especializadas em situações adversas.


C

informar o CGP e CFP, nunca adentrar à Área de Perigo, tentando a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar tropas especializadas em situações adversas.


D

informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição, e somente adentrar à Área de Perigo em superioridade numérica.

Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), marque a alternativa CORRETA:


A

Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil.


B

Um dos casos em que o oficial perderá o posto ou patente será quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade física, moral ou profissional, pelo Tribunal de Justiça Militar.


C

O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções.


D

O militar, desde que fardado, tem todas as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação.

O Sgt PM “X”, durante uma preleção, foi indagado pelo Sd PM “Y”, sobre como se deve proceder ao resgate tático do Policial Militar ferido, em ambiente hostil e com sangramento no membro inferior.


O Sgt PM “X”, nos termos da ICC no 239 (Resgate Tático ao Policial Militar ferido), está correto ao afirmar que


A

se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT) e, não sendo caso de extrema urgência, providenciar o transporte de socorro adequado e imediato (viatura do SAMU ou Unidade de Resgate).


B

aplicar imediatamente o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT), liberando a pressão a cada 5 (cinco) minutos, aguardando-se o socorro em viatura do SAMU ou Unidade de Resgate.


C

nunca socorrer o Policial Militar em viatura da PM, aguardando a viatura do SAMU ou Unidade de Resgate, utilizando a bandagem israelense como único recurso para conter o sangramento, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).


D

se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, a bandagem israelense, socorrendo imediatamente na viatura da PM, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).

“A”, Advogado, compareceu ao local de uma ocorrência, que estava sendo preservada pela viatura do Cb PM “X” (encarregado) e Sd PM “Y”. Sem apresentar a sua Carteira da OAB, “A” solicitou autorização para adentrar ao local preservado e acompanhar a perícia, desacompanhado dos policiais militares, salientando tratar-se de uma prerrogativa dos Advogados.


Diante dessa situação e nos termos da ICC no 193 (Ocorrência Policial com a participação de Advogado), é correto afirmar que


A

a Carteira da OAB é documento de porte obrigatório para identificação do Advogado, que não tem prerrogativa para adentrar no local de crime.


B

uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB.


C

“A”, após a apresentação de sua Carteira da OAB, poderá adentrar no local de crime, desde que acompanhado pelo Cb PM “X” ou pelo Sd PM “Y”.


D

uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB e uma procuração assinada pelo investigado.

Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.


A

Nas formaturas gerais e grandes solenidades, o procedimento de desincorporação da Bandeira Nacional poderá ser feito por parte do efetivo, respeitado o limite mínimo de uma subunidade (companhia).


B

A Bandeira Paulista será hasteada apenas por Sargento PM, sendo autorizada a arriação por Cb PM, exercendo extraordinariamente a função.


C

Em princípio, a solenidade de hasteamento da Bandeira Nacional deverá ser realizada sem formatura da guarda, sendo obrigatória a presença de Guarda apenas nas Escolas de Formação.


D

A Bandeira Paulista será conduzida nas formaturas juntamente com a Bandeira Nacional, por Oficial QOPM ou Sargento PM.


E

Terminada a arriação, a Bandeira Nacional será retirada das adriças, dobrada e transportada sobre os braços à frente do corpo, em regra, pelo Oficial de Serviço.

Nos termos do Regulamento de Uniformes da PM, é correto afirmar, com relação ao uniforme administrativo de passeio, que:


A

deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Direção.


B

as camisetas gola careca poderão ser usadas sem a sobreposição da camisa cinza-claro meia manga do uniforme Passeio nas atividades administrativas e em instrução interna, a critério do Comandante, Chefe ou Diretor, após a homologação da decisão pelo Subcmt PM.


C

deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Apoio.


D

as camisetas gola careca poderão ser usadas sem a sobreposição da camisa cinza-claro meia manga do uniforme Passeio nas atividades administrativas e em instrução interna, a critério do Comandante, Chefe ou Diretor.


E

deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Assessoria.

Em sendo a prevenção das infrações a principal meta do policiamento ostensivo, o policial militar intervirá, advertindo quem se encontre em atitude antissocial, que possa ser sanada.


C

Certo


E

Errado

   
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