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No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.
a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção ou nomeação,salvo quando for fixada outra data
em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Segurança possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar
a precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação e pelo Quadro, como regra
o Subtenente é hierarquicamente superior ao Aluno Oficial
em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares
Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.
Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá
mexer nas vestes do cadáver o mínimo possível, apenas para localizar eventual documento de identidade.
avaliar o local em que o corpo de delito se encontra e dimensionar as proporções do campo pericial que deverá ser preservado.
não permitir que eventuais vítimas sejam socorridas por familiares, acionando o SAMU ou serviço local de emergência.
isolar o local, área imediata e mediata, fechando as portas e janelas, impedindo o acesso e registrando as pessoas que realizam perícia.
A guarnição da viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) decide realizar uma abordagem policial de pessoa sob a fiscalização de polícia que se encontra dirigindo um veículo Fiat/Uno, não havendo qualquer atitude suspeita. A guarnição determinou a parada do veículo por meio de toque de sirene e sinal de farol, priorizando um local de grande circulação de veículos e pessoas, visando obter testemunhas. O motorista estacionou a viatura exatamente atrás do veículo Fiat/Uno a uma distância de, aproximadamente, 1 (um) metro, deixando os faróis dianteiros alinhados às lanternas traseiras do veículo abordado. Rapidamente a guarnição desembarca, mantendo motor ligado e as armas na posição “Sul”.
Diante do exposto e do previsto no Processo 1.02.00 (Abordagem Policial com viatura “4 rodas”), até esse momento da abordagem, é correto afirmar que
a guarnição cumpriu exatamente o que prevê o Processo de Abordagem.
entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição não observou a distância mínima de 3 (três) metros, prevista no Processo.
entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição não observou a necessária posição da arma no “3o Olho”.
entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição deveria ter mantido as armas no coldre.
O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.
Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”
possui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.
poderá ser preso em flagrante apenas na hipótese de cometimento de crime inafiançável.
somente poderá ser preso após a autorização (mesmo que verbal) do Presidente da Câmara dos Vereadores.
poderá ser preso em flagrante, porém não poderá ser algemado em razão de imunidade parlamentar.
Nos termos da ICC no 254 (Atirador Ativo), no que concerne à atuação das equipes de policiais militares frente à uma ação de atirador ativo em escola, já com várias vítimas e solicitações, é correto afirmar:
os policiais militares que estiverem no apoio da ocorrência sempre deverão esperar o apoio do CGP e CFP no local, atuando e informando à toda rede rádio as ações.
os policiais militares que estiverem no apoio da ocorrência não poderão obter registros fotográficos, mídias ou colher dados que não sejam pertinentes as suas respectivas funções.
ao cessarem a ação do agressor, a equipe de policiais militares responsável pela intervenção deverá avançar até ele para realizar o algemamento.
a equipe de policiais militares responsável pela intervenção deverá utilizar obrigatoriamente escudo balístico, pois desconhecem o poderio bélico do agressor.
Considerando o disposto na Resolução n. 168/2016 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, marque a afirmativa CORRETA:
Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória sem ou com a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, ou quando determinada o imediato arquivamento do inquérito, o Militar preso em flagrante delito será prontamente colocado em liberdade.
A presença dos responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia se dará pelo tempo estritamente necessário para responder os questionamentos do Ministério Público.
Havendo circunstância comprovadamente excepcional que impossibilite o militar preso de ser apresentado ao juiz em até 24 horas da comunicação do flagrante, será dispensada a audiência de custódia, salvo se houver pedido da defesa.
Lavrado o auto de flagrante delito, o militar preso passará imediatamente à disposição da autoridade de polícia judiciária competente para conhecer do processo, que poderá, desde logo, absolver sumariamente o militar.
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com seu drone próximo à cabeceira do Aeroporto de Congonhas para realizar fotos e vídeos das aeronaves que estavam pousando e decolando.
Diante dessa situação, nos termos da ICC no 247 (Atendimento de Ocorrência envolvendo Drone ou Aeromodelo), é correto afirmar que “Z”
cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, apenas o Selo Anatel e a Certidão de Cadastro na ANAC e o Manual de Voo.
não cometeu crime ou contravenção, devendo a guarnição exigir para a fiscalização, como documentos obrigatórios e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.
cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas ao crime, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, o Manual de Voo, Apólice de Seguro para terceiros e Análise de Risco Operacional.
cometeu uma contravenção penal, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.
No que concerne ao uso de algemas, é correto afirmar que o Processo 5.03.00, estando o infrator da lei com as mãos sobre a cabeça com os dedos entrelaçados (cruzados), de joelhos, pernas cruzadas e sentado sobre os calcanhares, consigna que o policial militar deverá
segurar com a mão-forte, pelo menos três dedos da mão do infrator da lei.
algemar o indivíduo com as palmas das mãos para dentro.
algemar o indivíduo com as fechaduras das algemas voltadas para baixo.
executar com a mão-fraca o travamento dos ganchos.
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.
Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi
correto, pois observou a sequências de ações.
incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta apenas em ambiente aberto.
incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta há uma distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) do agressor.
incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do bastão tonfa antes da utilização do gás pimenta.
O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá
avaliar a necessidade do acionamento do plano de chamada, cientificando o escalão superior.
realizar estudo de caso das manifestações anteriores, relacionado à técnica e tática aplicadas.
utilizar o perfil oficial da Unidade na rede social Twitter, para transmissão de informações úteis e atualizadas em tempo real.
remanejar imediatamente os meios e o efetivo disponíveis sob seu comando redirecionando o CPP (Cartão de Prioridade de Patrulhamento).
É correto afirmar, nos termos do Processo 1.05.00 (Vistoria em veículo), que
o abordado deverá permanecer de joelhos, dedos cruzados sobre a cabeça, durante todo processo de vistoria.
se a pessoa submetida à abordagem empreender fuga, um dos policiais permanece no veículo e aciona o apoio, enquanto o outro policial acompanha o fugitivo, mantendo uma distância de segurança.
os policiais somente adentrarão à Área de Perigo em superioridade numérica em relação ao(s) agressor(es).
encerrada a vistoria no veículo, verificar a área mediata da abordagem na busca de objetos ilícitos que possam ter sido dispensados.
Com relação ao atendimento de ocorrência em horário de folga pelo Policial Militar, é correto afirmar que o Processo 3.04.00 determina que
o Policial Militar fardado somente poderá atuar após a chegada do apoio.
o Policial Militar em trajes civis deverá atuar em conjunto com os patrulheiros, inclusive após a crise, conforme previsto nos POP de Uso de Algemas.
o Policial Militar fardado, ao solicitar o apoio do COPOM/CAD, deve informar inclusive o fato de estar fardado.
o Policial Militar em trajes civis somente poderá atuar após a chegada do apoio.
“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.
Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar no 893/2001, é correto afirmar que
a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos.
a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.
a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos.
o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z”, portando provavelmente uma arma branca, se encontra confinado no interior de sua residência, gritando que irá se matar.
Diante dessa situação, é correto afirmar que a guarnição, nos termos da ICC no 230 (Área de Segurança e Área de Perigo), deverá
incialmente tentar a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar o CGP e CFP a fim de adentrar com segurança à Área de Perigo.
informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição e somente adentrar à Área de Perigo com o apoio de tropas especializadas em situações adversas.
informar o CGP e CFP, nunca adentrar à Área de Perigo, tentando a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar tropas especializadas em situações adversas.
informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição, e somente adentrar à Área de Perigo em superioridade numérica.
Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), marque a alternativa CORRETA:
Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil.
Um dos casos em que o oficial perderá o posto ou patente será quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade física, moral ou profissional, pelo Tribunal de Justiça Militar.
O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções.
O militar, desde que fardado, tem todas as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação.
O Sgt PM “X”, durante uma preleção, foi indagado pelo Sd PM “Y”, sobre como se deve proceder ao resgate tático do Policial Militar ferido, em ambiente hostil e com sangramento no membro inferior.
O Sgt PM “X”, nos termos da ICC no 239 (Resgate Tático ao Policial Militar ferido), está correto ao afirmar que
se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT) e, não sendo caso de extrema urgência, providenciar o transporte de socorro adequado e imediato (viatura do SAMU ou Unidade de Resgate).
aplicar imediatamente o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT), liberando a pressão a cada 5 (cinco) minutos, aguardando-se o socorro em viatura do SAMU ou Unidade de Resgate.
nunca socorrer o Policial Militar em viatura da PM, aguardando a viatura do SAMU ou Unidade de Resgate, utilizando a bandagem israelense como único recurso para conter o sangramento, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).
se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, a bandagem israelense, socorrendo imediatamente na viatura da PM, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).
“A”, Advogado, compareceu ao local de uma ocorrência, que estava sendo preservada pela viatura do Cb PM “X” (encarregado) e Sd PM “Y”. Sem apresentar a sua Carteira da OAB, “A” solicitou autorização para adentrar ao local preservado e acompanhar a perícia, desacompanhado dos policiais militares, salientando tratar-se de uma prerrogativa dos Advogados.
Diante dessa situação e nos termos da ICC no 193 (Ocorrência Policial com a participação de Advogado), é correto afirmar que
a Carteira da OAB é documento de porte obrigatório para identificação do Advogado, que não tem prerrogativa para adentrar no local de crime.
uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB.
“A”, após a apresentação de sua Carteira da OAB, poderá adentrar no local de crime, desde que acompanhado pelo Cb PM “X” ou pelo Sd PM “Y”.
uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB e uma procuração assinada pelo investigado.
Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.
Nas formaturas gerais e grandes solenidades, o procedimento de desincorporação da Bandeira Nacional poderá ser feito por parte do efetivo, respeitado o limite mínimo de uma subunidade (companhia).
A Bandeira Paulista será hasteada apenas por Sargento PM, sendo autorizada a arriação por Cb PM, exercendo extraordinariamente a função.
Em princípio, a solenidade de hasteamento da Bandeira Nacional deverá ser realizada sem formatura da guarda, sendo obrigatória a presença de Guarda apenas nas Escolas de Formação.
A Bandeira Paulista será conduzida nas formaturas juntamente com a Bandeira Nacional, por Oficial QOPM ou Sargento PM.
Terminada a arriação, a Bandeira Nacional será retirada das adriças, dobrada e transportada sobre os braços à frente do corpo, em regra, pelo Oficial de Serviço.
Nos termos do Regulamento de Uniformes da PM, é correto afirmar, com relação ao uniforme administrativo de passeio, que:
deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Direção.
as camisetas gola careca poderão ser usadas sem a sobreposição da camisa cinza-claro meia manga do uniforme Passeio nas atividades administrativas e em instrução interna, a critério do Comandante, Chefe ou Diretor, após a homologação da decisão pelo Subcmt PM.
deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Apoio.
as camisetas gola careca poderão ser usadas sem a sobreposição da camisa cinza-claro meia manga do uniforme Passeio nas atividades administrativas e em instrução interna, a critério do Comandante, Chefe ou Diretor.
deverá ser utilizado em representações, quando assim determinado, e, obrigatoriamente, no serviço administrativo, pelos integrantes dos Órgãos de Assessoria.
Em sendo a prevenção das infrações a principal meta do policiamento ostensivo, o policial militar intervirá, advertindo quem se encontre em atitude antissocial, que possa ser sanada.
Certo
Errado