Questões de Concurso sobre Polícias Estaduais

só será concedido após completar cinco anos de efetivo exercício contados a partir do término do referido curso, exceto se for o caso de aposentadoria compulsória.

só será concedido após completar dois anos de efetivo exercício contados a partir do término do referido curso, sob pena de ter que ressarcir o erário estadual.

só será concedido mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso, inclusive as diferenças de vencimentos, eis que não decorrido o prazo de três anos de seu término.

não será concedido, eis que, pelos princípios da hierarquia e disciplina militares, o agente policial deve repassar todo o conhecimento obtido a seus superiores, no prazo de cinco anos, após o término do referido curso.

não será concedido, por expressa vedação legal que proíbe transferência para a reserva remunerada em prazo inferir a três anos do término do curso, sob pena de devolução em dobro do valor investido pelo Estado.

Certo

Errado

Certo

Errado

A autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.

A pena de suspensão não excederá noventa dias.

A pena de suspensão será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.

O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico.

Cumprir e formalizar diligências policiais, mandados e outras determinações do Delegado de Polícia competente, analisar, pesquisar, classificar e processar dados e informações para a obtenção de vestígios e indícios probatórios relacionados a infrações penais e administrativas.

Obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal.

Registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas.

O Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal subordinam-se à Superintendência de Informações e Inteligência Policial.

O Instituto de Criminologia e o Colégio Ordem e Progresso subordinam-se ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

O Instituto de Identificação subordina-se à Superintendência de Polícia Técnico-Científica.

Os Departamentos de Polícia Civil, a Divisão de Polícia Interestadual e a Casa de Custódia da Polícia Civil subordinam-se à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.

O servidor empossado em cargo de provimento efetivo nos quadros da Polícia Civil, em virtude de aprovação em concurso público, cumprirá estágio probatório previsto em lei, a contar de sua nomeação.

Durante o estágio probatório o servidor terá seu desempenho avaliado bimestralmente por meio de Relatório de Avaliação de Estágio (RAE).

Os Relatórios de Avaliação de Estágio, após ciência de cada policial avaliado, serão encaminhados à Secretaria do Conselho Superior que os enviará à Comissão de Avaliação para totalização ao final do período. O último Relatório de Avaliação de Estágio de cada policial corresponderá ao décimo primeiro trimestre de efetivo exercício, devendo ser processado, concluído e publicado no Diário Oficial do Estado, incluindo nesse período a análise de eventual recurso do avaliado, com prazo de 10 (dez) dias para recorrer e mesmo prazo para deliberação da Comissão.

Se o policial durante o curso do estágio probatório cometer falta grave poderá ser suspenso por até 90 (noventa) dias em processo administrativo disciplinar, independentemente dos conceitos obtidos nos semestres de avaliação.

Será responsabilizado, criminalmente, o avaliador que deixar de avaliar o policial no prazo legal, que não encaminhar o respectivo Relatório de Avaliação de Estágio (RAE) no prazo fixado neste Regimento ou que lançar conceitos falsos ou inverídicos.

Prescreverão em dois anos as transgressões puníveis com a pena de repreensão.

O prazo de prescrição começa a correr do dia em que a falta for cometida e, nos casos de transgressões permanentes ou continuadas, do dia em que cessou a permanência ou continuação.

A instauração da sindicância ou do processo disciplinar suspende o curso da prescrição que se reiniciará com a sua instauração.

Prescreverão em três anos as transgressões puníveis com a pena de suspensão.

São imprescritíveis as transgressões puníveis com demissão.

A carreira de policial militar é privativa do pessoal em atividade ou na inatividade.

Posto é o grau hierárquico da praça.

Graduação é o grau hierárquico do oficial.

Círculos hierárquicos têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem e são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria.

Os alunos da escola de formação de policial militar não podem ser considerados praças especiais.

afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a 15 dias, sem desconto em folha de pagamento.

declaração do tribunal competente a respeito da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.

admoestação, por escrito, lançada nos assentamentos funcionais do policial.

passagem do policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo.

cerceamento da liberdade do punido, que deve permanecer nas dependências do aquartelamento.

Certo

Errado

Ao tomar conhecimento da irregularidade a autoridade, funcionário colega de serviço ou Chefe imediato adotará as providências legais promovendo sua apuração ou comunicando a autoridade competente. Entretanto, caso haja amizade entre os servidores, o Chefe imediato deverá deixar de denunciar o servidor ao Órgão apuratório.

As penas administrativas não prescrevem.

Findo o Auto de Investigação Preliminar e não apurada a existência de falta administrativa e/ou autoria, o procedimento será arquivado, exceto se referir aos integrantes do quadro da Coordenadoria-Geral de Perícias, que somente será arquivado após vista ao Coordenador-Geral de Perícias. Este então decidirá por abertura de novo procedimento criminal a fim de investigar a vida pregressa do servidor.

A sindicância administrativa é o meio sumário de apuração de irregularidades e será realizada por funcionário ou comissão, presidida por membros de condição hierárquica nunca inferior à do sindicado. A sindicância será instaurada de ofício pela autoridade competente que tomou conhecimento da irregularidade ou por determinação de órgão ou chefia a que pertencer o funcionário, mediante ato próprio.

O impedimento ou suspeição atingem o sindicante, a comissão sindicante ou a autoridade julgadora se estes forem pacientes do Médico-Legista. Ocorrendo justo motivo, o sindicante deve se declarar suspeito por escrito e justificadamente, devolvendo a sindicância administrativa ao subscritor da portaria designativa, para arquivamento, devendo o sindicante deixar de realizar o tratamento com o médico a quem pretende processar.

A Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição (CAPOC), possui a função de apurar os crimes penais praticados pelos servidores vinculados à todas as Secretarias de Governo.

A CAPOC incumbe com circunscrição em todas as unidades da Polícia Civil, a finalidade atuar na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos e promover medidas para a correção de erros e abusos das autoridades e agentes policiais, apurando a eventual responsabilidade funcional.

Sempre que se constatar a omissão da autoridade ou agente competente, cumpre à CAPOC a instauração de procedimento administrativo disciplinar, e avocar aqueles já em curso para corrigir o andamento, inclusive para a aplicação da penalidade administrativa e civil cabível.

Corregedoria-Geral da Polícia e a CAPOC são dirigidas por Delegado de Classe Especial de Carreira, com formação específica, com o objetivo exclusivo de oferecer a denúncia criminal nos crimes praticados por servidor no efetivo exercício.

CAPOC possui competência concorrente com a Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

À Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público Estadual, essencial a defesa do Estado e do povo, incumbe, com exclusividade, o exercício das funções de polícia judiciária, a investigação e apuração, em todo o território nacional das infrações penais, inclusive as infrações militares próprias, cabendo-lhe ainda a preservação da ordem e segurança pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na execução de outras políticas de defesa social.

Considera-se procedimento técnico-científico toda função de investigação da infração penal, levando-se em conta seus aspectos de autoria e materialidade, inclusive os atos de escrituração em inquérito policial ou quaisquer outros procedimentos, instrumentos e atos oficiais que trabalhem de forma parcial, inequivocamente em favor do réu, a fim de evitar o assolamento do sistema carcerário.

A investigação policial, além da finalidade processual eminentemente civil, técnico-jurídica, tem caráter social sendo que, devidamente consolidada, produz ainda, em articulação com o sistema de defesa cidadã, a prerrogativa de indicar respostas e soluções ao Estado concernentes aos aspectos sociopolíticos, climatológicos, econômicos e culturais que se revelam no fenômeno criminal.

A Polícia Civil, no exercício de suas funções institucionais, compete, entre outras atribuições: formalizar, com parcialidade, o inquérito policial, o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos apuratórios das infrações administrativas e criminais, bem como organizar, executar e manter os serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos radioativos, bem como expedir licença para as respectivas aquisições e portes, na forma da legislação pertinente.

A Polícia Civil submete-se aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública, e subordinando-se aos princípios institucionais do respeito ao Estado Democrático de Direito, da garantia e promoção dos direitos e da dignidade da pessoa humana, da obediência à hierarquia e à disciplina, unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos técnico-científicos aplicados à investigação policial, entre outros.

Ana – leve; Sílvia e Márcio – média; Alfredo – grave

Ana – leve; Alfredo e Sílvia – média; Márcio – grave

Márcio – leve; Alfredo – média; Ana e Sílvia – grave

Sílvia e Alfredo – leve; Márcio – média; Ana – grave

Alfredo e Márcio – leve; Ana – média; Sílvia – grave

realizar intercâmbio de informações e dados estatísticos úteis para a redução dos índices criminais na RISP.

constituir estratégias conjuntas de integração operacional e cooperação regional, de acordo com as diretrizes estabelecidas para a respectiva AISP.

desenvolver planos de monitoramento territorial para o estabelecimento de unidades de atendimento à população de áreas de alta vulnerabilidade.

determinar os limites operacionais de cada região a partir dos resultados obtidos pelo Índice de Ocorrências.

estabelecer rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento de metas operacionais pertinentes à RISP.

Tatiana, Luciano, Mateus e Larissa.

Tatiana e Mateus.

Luciano e Larissa.

Mateus, somente.

Larissa, somente.

1.ª Seção.

2.ª Seção.

3.ª Seção.

4.ª Seção.

5.ª Seção.

a punição aplicada a João foi a de maior gravidade.

a punição aplicada a Lucas foi a de maior gravidade.

as punições aplicadas a Pedro e Lucas foram igualmente de maior gravidade.

as punições aplicadas a Pedro e João foram igualmente de maior gravidade.

as punições aplicadas a João e Lucas foram igualmente de maior gravidade.

É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial PM da Polícia Militar do Piauí.

A Polícia Militar do Estado do Piauí é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

Para a investidura nos cargos da Polícia Militar do Piauí, dentre os requisitos previstos em lei, será exigida também Carteira Nacional de Habilitação, não podendo ser suprida pela Permissão para Dirigir, por ser provisória.

O cargo Policial Militar é aquele que só pode ser exercido por policiais militares em serviço ativo.

Em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares da ativa têm precedência sobre os inativos.