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Considerando a organização da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, assinale abaixo o único órgão que não compõe o Comando da Corporação:
A
a Ajudância-Geral.
B
o Subcomando-Geral.
C
a Corregedoria Geral.
D
a Assessoria Jurídica.
E
a Assessoria Parlamentar.
Considere o seguinte conceito previsto no Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul: “É o título genérico dado ao policial-militar correspondente ao cargo diretor, chefe ou outra denominação que venha ter, aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM)”. No caso, trata-se do conceito de:
A
Oficial Superior.
B
Comandante.
C
Coronel.
D
Capitão.
E
Major.
Acerca da disciplina e da hierarquia na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), assinale a alternativa incorreta.
A
A hierarquia e a disciplina são bases institucionais da Polícia Militar; a autoridade e responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
B
Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas, disposições e ordens que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos.
C
A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, reserva remunerada e reformados.
D
O acesso do Soldado à graduação de Cabo dar-se-á mediante aprovação em Curso de Formação de Cabos, condicionado à existência de vagas e ao preenchimento de interstícios mínimos, concorrendo o Soldado que não possua impedimentos de ordem legal.
E
A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em escalas. Dentro da estrutura da Polícia Militar a ordenação se faz por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de antiguidade.
Ano:
2022
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o Aspirante a Oficial PM ou o praça com estabilidade assegurada que houver sido excluído a bem da disciplina só poderá readquirir a situação policial militar anterior por
A
sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença daquele Conselho ou do Conselho de Disciplina, passado o prazo de 10 (dez) anos da condenação originária.
B
sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença daquele Conselho ou do Conselho de Disciplina, passado o prazo de 5 (cinco) anos da condenação originária.
C
outra sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença daquele Conselho, e por decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar, se a exclusão for consequência de ter sido julgado culpado em Conselho de Disciplina.
D
outra sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença do Conselho de Disciplina, desde que haja parecer prévio do Comandante-Geral da Polícia Militar favorável à reabilitação.
E
outra sentença do Conselho Permanente de Justiça e nas condições nela estabelecidas, se a exclusão for consequência de sentença daquele Conselho, desde que haja parecer prévio do Comandante-Geral da Polícia Militar favorável à reabilitação aprovado pelo Governador do Estado.
Ano:
2022
De acordo com a Lei nº 1.116/1974 (Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas), as promoções são efetuadas pelo critério de
A
antiguidade e merecimento, sendo vedada promoção por bravura e em ressarcimento de preterição.
B
merecimento e bravura, sendo vedada promoção post mortem e em ressarcimento de preterição.
C
antiguidade; merecimento; bravura; sendo vedada promoção post mortem e em ressarcimento de preterição.
D
merecimento; antiguidade; bravura; de forma alternada, sendo vedada promoção em ressarcimento de preterição.
E
antiguidade; merecimento; bravura; post mortem; e, em casos extraordinários, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional punível com pena de demissão.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
A
sindicância administrativa disciplinar, constituída por três delegados de polícia civil;
B
sindicância administrativa disciplinar, constituída por três policiais de igual ou maior antiguidade na carreira do que João;
C
processo administrativo disciplinar, distribuído a uma das comissões permanentes de inquérito administrativo, presidida por delegado de polícia;
D
processo administrativo disciplinar, diante de uma comissão constituída por três investigadores de polícia e presidida por um delegado de polícia;
E
processo administrativo disciplinar, diante de uma comissão constituída por três policiais de igual ou maior hierarquia na Polícia Civil do que João.
Ano:
2022
Em matéria de prisão de policial militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) prevê que somente em caso de flagrante delito, o policial militar poderá ser preso por autoridade
A
judicial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial militar mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou no fórum durante o tempo necessário à formalização da prisão.
B
ministerial, ficando o Promotor de Justiça obrigado a entregá-lo imediatamente à autoridade policial civil mais próxima, só podendo retê-lo no Ministério Público durante o tempo necessário à comunicação da prisão.
C
judicial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial civil mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou no fórum durante o tempo necessário à comunicação da prisão.
D
policial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial militar mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou posto policial durante o tempo necessário à lavratura do flagrante.
E
pública, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial civil mais próxima, só podendo retê-lo no órgão público durante o tempo necessário à comunicação da prisão.
Ano:
2022
Em tema de hierarquia e disciplina, como base institucional da Polícia Militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que
A
disciplina e respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida dos policiais militares da ativa, excluída a obrigação em relação àqueles que já passaram à reserva remunerada e foram reformados.
B
respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, sendo que a graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.
C
respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, sendo que a graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
D
hierarquia policial militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, sendo que a ordenação se faz por classes ou graduações; dentro de uma mesma classe ou graduação se faz pelo merecimento na categoria.
E
disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-o pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
Ano:
2022
O Policial Militar João estava agregado e agora retorna a seu respectivo quadro, pois cessou o motivo que determinou a sua agregação.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o citado ato de retorno de João é chamado de
A
reintegração, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponível.
B
reversão, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.
C
aproveitamento, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponível.
D
readaptação, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.
E
remoção, e o policial voltará a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, independentemente de haver vaga disponível.
Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC no 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo
A
é autorizado na hipótese de legítima defesa de ferimento grave.
B
poderá ser alegado para impedir a fuga de indivíduo que tenha posto em risco a segurança ou resista à autoridade.
C
só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.
D
é autorizado no estrito cumprimento do dever legal e na defesa de qualquer dos direitos humanos descritos nos tratados internacionais.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que a passagem do policial- militar à situação de inatividade mediante transferência para reserva remunerada se efetua:
A
sempre de ofício.
B
sempre a pedido.
C
a pedido ou “ex offício”.
D
sempre “ex offício”, no interesse da Administração.
E
“ex pedido” ou no interesse da Administração.
O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:
I. Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.
II. Proceder de maneira ilibada na vida pública e particular.
III. Observar as normas da educação cristã e da fé divina.
IV. Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação permanente.
V. Zelar pelo civilismo e pelo culto das tradições.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I, II e IV.
B
II, III e V.
C
I e II.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Ano:
2022
Prova:
UFMT - CBM MT - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2022
Em consonância com o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), assinale a afirmativa INCORRETA acerca do estágio probatório e da estabilidade do militar estadual
A
O militar sem estabilidade somente poderá exercer atividade no âmbito da instituição a que pertence
B
O militar estadual adquire a estabilidade ao completar três anos de efetivo serviço, a contar de sua inclusão
C
O militar ficará sujeito a estágio probatório, normatizado pelo Comandante-Geral da instituição, até que adquira a estabilidade
D
A instauração de processo administrativo disciplinar de natureza demissória suspende a contagem de prazo para a aquisição de estabilidade pelo militar estadual.
E
Será demitido o militar que durante o estágio probatório, após processo regular, for considerado inapto para o exercício do cargo.
De acordo com a Lei no 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.
A
O servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente, ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.
B
As reposições devidas pelo funcionário e as indenizações por prejuízos que causar à Fazenda Pública Estadual serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a 25% do vencimento ou da remuneração.
C
Considera-se como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de faltas abonadas, observados os limites previstos em lei.
D
A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado.
E
A reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento, inclusive com o pagamento das verbas de natureza indenizatória.
No que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:
A
A prestação de serviço em regime de plantão implica no descanso, imediato e subsequente, pelo período mínimo de setenta e duas horas.
B
O período em trânsito para a realização de diligências policiais em localidade diversa da lotação do policial civil, em qualquer região do Estado ou fora dele, não é considerado como tempo efetivamente trabalhado.
C
O regime do trabalho policial civil se caracteriza pela prestação de serviço em condições adversas de segurança, cumprimento de jornadas normais e excepcionais, sujeito a plantões noturnos e a convocações a qualquer hora e dia, inclusive durante o repouso semanal e férias, garantidas, em caso de se exceder a carga horária prevista em lei, as compensações devidas.
D
O regime do trabalho policial civil se caracteriza pela realização de diligências policiais em qualquer região do Estado, mas não fora dele.
Baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/81), marque a única alternativa FALSA:
A
A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, onde a autoridade e a responsabilidade crescem de acordo com o grau hierárquico.
B
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
C
Não pode ser considerado vago o cargo policial militar cujo ocupante seja considerado desertor.
D
Os cargos policiais militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.
E
Função policial militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial militar.
A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do pessoal
A
da ativa e da reserva remunerada.
B
da ativa em serviço ativo e da reserva remunerada.
C
em serviço na ativa, reserva remunerada e reformados.
D
em serviço e na reserva remunerada.
E
da ativa, somente.
Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será competente para demiti-lo o
A
governo do estado.
B
comandante-geral.
C
corregedor-geral.
D
chefe do Estado-Maior.
E
secretário-chefe da Casa Militar.
O retorno de um policial da PMTO ao seu quadro, cessado o motivo que determinou sua agregação, ocorrerá por meio de
A
reversão.
B
reintegração.
C
aproveitamento.
D
readaptação.
E
recondução.
A competência para realizar o comando, a chefia, a assessoria e a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) e a competência para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades administrativas, além de outros encargos próprios da carreira militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do
A
Quadro de Oficiais da Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais de Administração da Saúde (QOAS).
B
Quadro de Oficiais da Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).
C
Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).
D
Quadro de Oficiais de Administração da Saúde (QOAS) e do Quadro de Oficiais da Administração (QOA).
E
Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) e do Quadro de Oficiais da Administração (QOA).
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