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Questões de Concurso sobre Procuradorias Estaduais
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O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado ou servidores do Órgão, terá a seguinte competência, salvo:
A
Editar, mensalmente, ementário de jurisprudência, de matéria de interesse do Estado.
B
Elaborar a Revista da Procuradoria-Geral do Estado e outras publicações de interesse do Órgão.
C
Manter divulgação atualizada, aos Procuradores do Estado, sobre matérias doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
D
Promover a criação de urna escola autorizada pelo Ministério da Educação a realizar diretamente cursos de pós-graduação lato sensu que visem ao aprimoramento intelectual e profissional dos Procuradores do Estado.
Sobre as Diretorias Administrativas previstas no art. 18, apenas não se pode afirmar:
A
São órgãos de gerência diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado.
B
As Diretorias Administrativas, Coordenadorias e Gerências serão exercidas por servidores nomeados em comissão.
C
Integram as Diretorias Administrativas as Coordenadorias responsáveis pelos serviços relacionados às áreas de atuação da atividade-meio da Procuradoria-Geral do Estado, conforme definido em regulamento.
D
Tem como competência administrar as atividades administrativas, financeiras, orçamentárias, contábeis, de recursos humanos, contratos, serviços, patrimônio, planejamento, informática, gestão documental e demais atividades necessárias ao desempenho das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, na forma especificada em Lei Complementar.
Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional:
I - GOVERNANÇA SUPERIOR ESTRATÉGICA.
II- ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESTRATÉGICO.
III - GOVERNANÇA SUPERIOR COLEGIADA.
IV- ASSESSORAMENTO SUPERIOR COLEGIADO.
V-GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.
VI- ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.
VII- GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.
VIII - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.
IX- GESTÃO OPERACIONAL.
Após a análise dos itens, pode-se afirmar:
A
Apenas os itens Il, IV e IX não fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.
B
Apenas os itens I, II, III, VI e VIII fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.
C
Todos os itens fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.
D
Os itens I, II, III, IV, V e VI não fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.
Assinale a opção que apresenta órgão operativo da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.
A
Gabinete do Procurador-Geral
B
Procuradoria Especializada
C
Divisão de Recursos Humanos
D
Departamento de Administração e Finanças
E
Corregedoria Gera
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, é INCORRETO afirmar que:
A
Consiste em função institucional da Procuradoria-Geral do Estado impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data, mandado de segurança ou qualquer outra ação, reclamação, recurso ou representação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.
B
Ato do Procurador-Geral do Estado regulamentará a forma e as hipóteses em que competirá à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e extrajudicial do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado, dos Secretários de Estado e autoridades a eles equiparadas.
C
O Conselho Superior, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, será integrado pelo ProcuradorGeral Adjunto para Assuntos Jurídicos, pelo Corregedor-Geral e, ainda, por mais 15 (quinze) Procuradores do Estado, de todas as classes da carreira, nomeados pelo Governador do Estado.
D
O Corregedor-Geral será designado pelo Procurador-Geral do Estado para um mandato de 2 (dois) anos, dentre Procuradores do Estado da classe superior, indicados em lista tríplice pelo Conselho Superior, inadmitida a recondução.
E
Inviolabilidade pelo teor de suas manifestações oficiais, nos limites da independência funcional, e ser ouvido como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia e hora previamente ajustados com o juiz ou autoridade competente, constituem prerrogativas do Procurador do Estado.
Com base na Lei Orgânica da PGE/PB (Lei Complementar estadual n.º 86/2008), assinale a opção correta.
A
É prevista a representação judicial, pela PGE/PB, dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais.
B
O procurador que emitir parecer poderá ser responsabilizado pelo conteúdo da sua manifestação em caso de dolo, erro grosseiro, comprovada má-fé, culpa leve ou fundamentada dissidência de opinião.
C
Inexiste previsão de corregedoria da PGE/PB, sendo a atividade de correição realizada pela Corregedoria-Geral do Estado da Paraíba.
D
É expressamente vedado ao procurador do estado da Paraíba o exercício de advocacia privada.
E
É previsto prazo especial, de cinco anos, para o estágio probatório de procurador.
Nos termos do art. 29, o Funda Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, cuja receita é composta, entre outras fontes, pelo montante equivalente a 10% (dez por cento) dos valores arrecadados pelos Procuradores do Estado a título de honorários advocatícios, tem por finalidade custear e realizar os seguintes investimentos, exceto:
A
reaparelhamento do órgão.
B
aquisição, reforma e readequação de imóveis, instalações físicas, mobiliários, equipamentos e de produtos e serviços de tecnologia da informação.
C
despesa com contribuição pessoal obrigatória dos Procuradores do Estado.
D
programas de qualificação profissional de seu quadro de pessoal.
Acerca dos direitos previdenciários dos procuradores do estado do Ceará, assinale a opção correta.
A
Não se admite a contagem fictícia do tempo de contribuição, salvo quando correspondente à averbação de tempo não usufruído relativo a licença-prêmio.
B
É proibido que o procurador do estado do Ceará se filie concomitantemente ao regime geral de previdência social, como segurado obrigatório.
C
É permitida a reversão do inativo ao cargo de procurador do estado, exceto se tiver atingido a idade limite prevista para aposentadoria compulsória.
D
Aplicam-se ao procurador que ingressar no regime próprio do estado as mesmas regras previdenciárias dos segurados do regime geral de previdência social.
Ao Núcleo de Planejamento (NUPLAN), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 23, compete:
I - responder pelo planejamento estratégico do órgão.
II - observar e fazer observar as diretrizes estabelecidas nos programas, planos e ações do Poder Executivo Estadual.
III - assessorar o Procurador-Geral e Procuradores-Gerais Adjuntos em assuntos que lhe forem atribuídos, especialmente no planejamento e em ações relacionadas a programas e projetos de interesse da Procuradoria-Geral,
IV- executar outras atribuições correlatas conferidas por lei, regulamento ou por designação do Procurador-Geral e Procuradores-Gerais Adjuntos.
Estão corretos:
A
apenas os itens l e II.
B
apenas os itens II e III.
C
apenas os itens I, II e III.
D
os itens I, Il, III e IV.
Conforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar:
A
A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Pará.
B
Zelar pela constitucionalidade dos atos da Administração Pública e pela observância dos princípios constitucionais, éticos e morais a ela aplicáveis compete à Procuradoria-Geral do Estado.
C
Compete à Procuradoria-Geral do Estado representar sobre inconstitucionalidade de leis, seja propondo a medida ao Governador do Estado ou em cumprimento de determinação deste.
D
Expedir, por deliberação do Procurador-Geral, orientações jurídicas em questões de relevante interesse público aos órgãos estaduais e entidades da administração indireta, que vinculam a administração Pública Estadual também é competência da Procuradoria-Geral do Estado.
Considerando o disposto na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta:
I - O Procurador do Estado dar-se-á por suspeito quando houver proferido parecer favorável à pretensão deduzida em juízo pela parte adversa, e, sua atividade funcional está sujeita à correição permanente, realizada na forma da Lei Complementar 95/01, dos regimentos internos da Procuradoria-Geral do Estado, do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral.
II - Os Procuradores do Estado serão originariamente processados e julgados pelo Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.
III - Os Procuradores do Estado, após três anos de exercício, somente poderão ser demitidos por sentença judicial transitada em julgado.
IV - Os Procuradores do Estado não pertencentes à categoria inicial e à terceira categoria, lotados na sede da Procuradoria-Geral do Estado, somente poderão ser removidos para as Procuradorias Regionais por concurso ou mediante permuta, observado, nas duas hipóteses, o interesse do serviço.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
As alternativas I, II e III estão corretas.
C
As alternativas II, III e IV estão corretas.
D
As alternativas II e III estão incorretas.
E
As alternativas I, II e IV estão corretas.
Conforme Resolução n º 544, de 21 de junho de 2000, que aprova a consolidação e introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em seu Art. 7 °, competem ao Tribunal de Contas as seguintes atribuições, dentre outras:
|. Exercer, com a Assembleia Legislativa, na forma da Constituição, o controle externo das contas dos Poderes do Estado e, com as Câmaras de Vereadores, o mesmo controle na área municipal.
lI. Emitir Parecer Prévio sobre as contas do Governador e dos Prefeitos Municipais.
|||. Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão ambiental, acompanhando a execução de programas de trabalho e avaliando a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades fiscalizados.
IV. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e/ou mantidas pelos poderes públicos estadual e municipal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
V. Representar ao Governador e à Assembleia Legislativa, ao Prefeito e à Câmara Municipal, sobre irregularidades ou abusos apurados no exercício de suas atividades fiscalizadoras.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IlI.
B
Apenas I, lI e IlI.
C
Apenas lI, IlI e IV.
D
Apenas IlI, IV e V.
E
I, lI, IlI, IV e V.
Conforme Resolução n º 544, de 21 de junho de 2000, que aprova a consolidação e introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Art. 92 - A tomada de constas constitui processo uno, relativamente ao exercício financeiro e à gestão, ou somente quanto à gestão, e abrange:
I. As despesas realizadas por meio de adiantamentos, suprimentos, subvenções, auxílios e ajustes bilaterais.
II. As contas de almoxarifes, tesoureiros, encarregados de depósitos de material e de todo e qualquer responsável pela guarda e administração de bens e valores.
III. Todos os atos dos quais resulte movimentação de valores orçamentários e extra orçamentários, operacionais e extra operacionais, praticados pelo administradores ou seis substitutos legais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IlI.
B
Apenas I, lI e IlI.
C
Apenas lI, IlI e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II , III , e IV .
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é órgão
A
superior da Procuradoria Geral do Estado, diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado, integrado por membros natos e presidido pelo Procurador-Geral do Estado Adjunto.
B
superior da Procuradoria Geral do Estado, integrado por membros natos e por representantes eleitos para um mandato de dois anos.
C
complementar da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado e integrado, em sua totalidade, por membros diretamente eleitos, para um mandato de dois anos.
D
complementar da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador do Estado Corregedor-Geral e integrado pelos Procuradores do Estado-Chefes dos órgãos de execução.
E
superior da Procuradoria Geral do Estado, integrado por Procuradores do Estado escolhidos pelo Procurador-Geral do Estado para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
Com base na Lei Complementar n.º 75, em relação a organização, atribuições e carreira do Ministério Público da União, julgue os itens abaixo.
I O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
II A carreira do Ministério Público do Trabalho compreende os cargos de procurador do trabalho, como nível inicial, procurador regional do trabalho, subprocurador-geral do trabalho e procurador-geral do Trabalho, como nível final.
III Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar dissídio coletivo em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
IV O Ministério Público do Trabalho poderá atuar como árbitro em dissídios da competência da justiça do trabalho, quando assim solicitado pelas partes em litígio.
V O procurador-geral do trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho, que é nomeado pelo presidente da República após escolha feita pelo procurador-geral da República entre os indicados em lista tríplice pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Considere-se que um procurador do estado da Paraíba tenha agredido fisicamente um advogado que havia se dirigido à Procuradoria do Estado para acompanhar processo de cliente. Considere-se, ainda, que, após o competente processo administrativo disciplinar, a conclusão final tenha sido pela demissão do procurador. Nessa situação, a autoridade competente para aplicar tal penalidade, segundo o Estatuto do Procurador do Estado da Paraíba, é o
A
procurador-geral do estado da Paraíba.
B
secretário de Estado da Administração.
C
secretário de Estado de Justiça.
D
governador do estado da Paraíba.
E
procurador de Justiça do estado da Paraíba.
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
A
promover, privativamente, a ação penal pública no âmbito municipal
B
exercer funções de consultoria jurídica a organismos da iniciativa privada, desde que visando a parcerias com a Prefeitura
C
supervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e funcional no âmbito do Poder Executivo
D
representar judicialmente as empresas públicas federais com sede nesse município
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