Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Caxias do Sul - Legislação Aplicada
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
243
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nos termos da Lei Complementar nº 321/08, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal, acerca da organização, modernização e eficiência, analise as partes que seguem: Os Secretários e demais chefias do Poder Executivo, com vistas a eficiência do processo de planejamento, definição e execução de suas respectivas ações, adotarão medidas sistematizadas de racionalização e controle de suas rotinas, métodos e sistemas de trabalho (1ª parte). A função de coordenação central será atribuída formalmente, pelo Chefe do Poder Executivo, a uma só Secretaria, exceto quando se tratar de conjugação de atividades que constituam espécie da competência de outras Secretarias (2ª parte). A Secretaria Municipal dos Recursos Humanos e Logística manterá na sua estrutura uma unidade responsável pelo desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, com vistas à integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que
A
Somente a 1ª e a 3ª partes estão corretas.
B
Somente a 2ª parte está correta.
C
Somente a 1ª parte está incorreta.
D
Somente a 3ª parte está incorreta.
E
A 1ª , a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
A ação administrativa municipal se processará em estrita observância às seguintes bases fundamentais, EXCETO:
A
Planejamento, programação, avaliação e controle dos resultados.
B
Coordenação funcional assistemática.
C
Eficiência, eficácia e efetividade.
D
Equilíbrio entre receita e despesa.
E
Racionalização e modernização administrativa.
Quantos dos seguintes itens apresentam punições para as infrações resultantes do descumprimento das disposições do Código de Posturas? I. Advertência verbal ou por escrito; II. Multa; III. Apreensão; IV. Suspensão da atividade; V. Cassação de licença.
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos concursos públicos.
A
As normas gerais para realização de concurso serão estabelecidas em regulamento.
B
Os pontos correspondentes aos títulos não poderão exceder a mais de um quinto do total dos pontos do concurso.
C
O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável 2 vezes, por igual período.
D
Durante o prazo de validade previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo na carreira.
E
Os limites de idade para a prestação de concurso público são os estabelecidos pela legislação federal.
Acerca do serviço extraordinário, analise as partes que seguem: No serviço extraordinário noturno será computado como hora cumprida o período de 52 minutos e 30 segundos (1ª parte). O serviço extraordinário, mediante acordo de compensação com folga, deverá ser remunerado (2ª parte). É vedado convocar servidor para prestar serviço extraordinário em número de horas semanais que excedam em 25% do regime estabelecido para o respectivo cargo (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETA(S):
A
Somente a 1ª parte.
B
Somente a 2ª e a 3ª partes.
C
Somente a 3ª parte.
D
Somente a 1ª e a 2ª partes.
E
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
Conforme a Resolução CME nº 38/2017, que estabelece normas para a oferta da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul, para a promoção, o estudante deve apresentar frequência mínima de quantos por cento em cada totalidade?
A
25%
B
50%
C
60%
D
75%
E
85%
Nos termos do Decreto nº 19.474/18, que aprova o regulamento do estágio probatório, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência da Gerência de Acompanhamento Psicossocial e Estágio Probatório.
A
Encaminhar para análise da Comissão Central de Avaliação do Estágio Probatório situações de desvio de função.
B
Realizar o acompanhamento funcional do servidor em estágio probatório encaminhado para este serviço ou que busque, de forma espontânea, atendimento.
C
Promover a capacitação das comissões avaliadoras e chefias imediatas responsáveis pela avaliação do Estágio Probatório, bem como demais servidores envolvidos no processo.
D
Observar a pontuação atribuída ao servidor, após recebido o resultado de sindicâncias e procedimentos disciplinares pela Corregedoria-Geral do Município, definindo sobre a possível retificação das notas estabelecidas no referido período.
E
Elaborar e controlar a execução do cronograma dos processos de avaliação do Estágio Probatório.
Na estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto compreende o grupo:
A
Fundação e Autarquias.
B
Secretarias de Desenvolvimento Social.
C
Secretarias de Fomento Econômico.
D
Secretarias de Gestão Instrumental e Estratégica.
E
Coordenação Política e Governança.
Compõem as Comissões Centrais de Avaliação do Estágio Probatório na Administração Direta: I. 4 servidores estáveis, indicados pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística; II. 1 servidor estável, indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais; III. 1 servidor em estágio probatório, indicado pelo Prefeito Municipal.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III.
D
Apenas I.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE um dos deveres do servidor.
A
Usar de discrição.
B
Tratar com urbanidade as partes, atendendo-as com preferências pessoais.
C
Ser leal às instituições constitucionais e administrativas a que servir.
D
Frequentar cursos legalmente instituídos, para seu aperfeiçoamento.
E
Manter espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho.
O espaço edificado de uso comum totalmente aberto em seu perímetro é denominado:
A
Passeio.
B
Porão.
C
Pilotis.
D
Hall.
E
Marquise.
São instrumentos da política ambiental do Município, EXCETO:
A
A legislação ambiental municipal.
B
O licenciamento ambiental municipal sob as diferentes formas, a interdição e a suspensão de atividades.
C
O turismo ecológico.
D
O preterimento de incentivos fiscais com vistas à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
E
As auditorias ambientais.
No âmbito da proteção do meio ambiente, NÃO é vedado ao Município:
A
Lançar condutos de águas servidas ou efluentes cloacais, ou resíduos de qualquer natureza, nos lagos, represas, açudes, arroios ou em qualquer via pública.
B
Instalar fábricas e depósitos de explosivos para uso civil a menos de 2 km da área urbana.
C
Utilizar práticas que não causam prejuízos à preservação da fauna e da flora.
D
Lançar no ambiente substâncias carcinogênicas, mutagênicas ou teratogênicas.
E
Instalar usinas nucleares e armazenar os seus resíduos.
Nos termos do Decreto Municipal nº 20.265/19, que dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal do Meio Ambiente, prescreve em ______ a ação da administração pública objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que for cessada a conduta ou o dano ambiental.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
120 dias.
B
1 ano.
C
2 anos.
D
3 anos.
E
5 anos.
O conjunto de seres vivos que integram os diversos ecossistemas de uma região é denominado:
A
Ecossistema.
B
Patrimônio genético.
C
Meio ambiente.
D
Flora.
E
Ecótono.
As bacias hidrográficas de Galópolis, Faxinai, Marrecas, Piai, Sepultura e Mulada integram a Zona das Águas - ZA do município de Caxias do Sul, sendo as contidas entre os divisores de água do escoamento superficial contribuinte dos seus respectivos mananciais, cursos e reservatórios de água De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 246/2005, o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes, em atividades produtivas primárias e serviços de apoio às mesmas nas áreas de 2 ª categoria dessas áreas de bacia, deverá se restringir ao mínimo indispensável, podendo o Poder Público, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, proibir o uso de tais defensivos e fertilizantes, verificados os níveis de contaminação da água, com a ouvida da Secretaria Municipal da Agricultura - SMAG e do(a):
A
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
B
Secretaria de Governo.
C
Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul.
D
Secretaria Municipal de Planejamento.
Conforme a Lei Complementar n º 321/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, o Poder Executivo Municipal compreende determinada estrutura organizacional básica. Assinale a única alternativa que apresenta uma Secretaria de fomento econômico e uma fundação ou autarquia, respectivamente.
A
Secretaria Municipal do Urbanismo; Fundação de Assistência Social.
B
Secretaria da Receita Municipal; Instituto de Previdência e Assistência Municipal.
C
Secretaria Municipal do Turismo; Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
D
Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ouvidoria-Geral do Município.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, acerca do saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Município deverá manter órgão técnico normativo e de execução dos serviços de saneamento básico.
B
O Município poderá buscar integração de abrangência regional com municípios afins na formulação de sua política de saneamento básico.
C
O Poder Público Municipal elaborará anualmente programa de saneamento básico que definirá prioridades e recursos do orçamento para sua consecução.
D
É de responsabilidade do Poder Público a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a destinação final de esgotos cloacais, pluviais e do lixo domiciliar, mediante contraprestação remuneratória, nos termos da legislação.
E
A localização de centros de reciclagem e tratamento de resíduos urbanos poderá ser definida sem avaliação do seu impacto ambiental.
O Conselho Municipal de Educação e Cultura, constituir-se-á em Comissões de: I. Educação; II. Cultura; III. Desporto; IV. Ciência; V. Tecnologia.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
I, II, III, IV e V.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas I.
Com base na Lei Complementar nº 3.673/91, 1 que Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, analise as partes que seguem acerca da readaptação: Dar-se-á a readaptação quando se verificar que o servidor, em relação ao cargo que ocupa, não mais apresenta pendores vocacionais condizentes (1ª parte). A readaptação poderá acarretar o aumento ou redução da remuneração do servidor (2ª parte). Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor será aposentado (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETAS:
A
Somente a 1 ª parte.
B
Somente a 2ª e a 3ª partes.
C
A 1 ª, a 2ª e a 3ª partes.
D
Somente a 2ª parte.
E
Somente a 1 ª e a 3ª partes.
Gerar simulado