Questões de Concurso sobre Município de Foz do Iguaçu - Legislação Aplicada

 
 
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De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar Municipal 17/1993 – é INCORRETO afirmar que:


A

Dentre as formas de provimento de cargo público está a transposição.


B

A posse em cargo público ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.


C

Será tornado sem efeito o ato de provimento, se não ocorrerem a posse e o exercício, nos prazos previstos na Lei Complementar Municipal 17/1993.


D

Haverá posse em todos os casos de provimento de cargo público.

Abigail acaba de ser aprovada no concurso do Município de Foz do Iguaçu e será nomeada conforme os dispositivos previstos na Lei que regulamenta o mencionado ato. O servidor público do Município de Foz do Iguaçu, pelo exercício irregular de sua função, responde civil, penal e:


A

criminalmente.


B

administrativamente.


C

compulsoriamente.


D

legalmente.


E

indiretamente.

Poderão ser pagos aos servidores do Município de Foz do Iguaçu, juntamente com o vencimento, as seguintes vantagens pecuniárias:


A

Indenizações, abonos e benefícios.


B

Auxílios, indenizações e gratificações.


C

Gratificações, benefícios e indenizações.


D

Abonos, auxílios e participações.


E

Benefícios, antecipações e adiantamentos.

Quais penalidades disciplinares serão aplicadas pelo prefeito?


A

Demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.


B

Suspensão ou gancho.


C

Advertência verbal e formal por escrito.


D

Destituição de cargo em comissão ou cargos celetistas.


E

Promoção e destituição.

O Art. 132 determina que, ao ser interrompido o gozo de férias, seja garantido ao servidor a complementação da fruição tão logo cesse a causa da interrupção e que as férias somente poderão ser interrompidas por:


A

Solicitação do Erário.


B

Determinação da justiça.


C

Motivo de calamidade pública e comoção interna.


D

Motivo de compensação de faltas cometidas no período aquisitivo.


E

Chamada extraordinária para os cargos em comissão especial do plenário.

No Município de Foz do Iguaçu, acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho ou a morte do servidor, considerando que acidente de trabalho é:


I. Acidente Típico e de Trajeto.

II. Atropelamento e quedas as quais impossibilite o desempenho da função.

III. Doença Profissional e do Trabalho.


Quais estão INCORRETAS?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

Dirce é servidora pública do Município de Foz do Iguaçu e acaba de receber uma suspensão, resultado de reincidência de faltas punidas com advertência anteriormente. Pelo fato de a infração não justificar a penalidade de demissão, ela foi suspensa. A suspensão do servidor público do Município de Foz do Iguaçu não poderá exceder:


A

Trinta dias.


B

Sessenta dias.


C

Noventas dias.


D

Cento e oitenta dias.


E

Quatro meses, sendo prorrogáveis por igual período quando assim se fizer necessário.

   
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