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De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar Municipal 17/1993 – é INCORRETO afirmar que:
Dentre as formas de provimento de cargo público está a transposição.
A posse em cargo público ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.
Será tornado sem efeito o ato de provimento, se não ocorrerem a posse e o exercício, nos prazos previstos na Lei Complementar Municipal 17/1993.
Haverá posse em todos os casos de provimento de cargo público.
Abigail acaba de ser aprovada no concurso do Município de Foz do Iguaçu e será nomeada conforme os dispositivos previstos na Lei que regulamenta o mencionado ato. O servidor público do Município de Foz do Iguaçu, pelo exercício irregular de sua função, responde civil, penal e:
criminalmente.
administrativamente.
compulsoriamente.
legalmente.
indiretamente.
Poderão ser pagos aos servidores do Município de Foz do Iguaçu, juntamente com o vencimento, as seguintes vantagens pecuniárias:
Indenizações, abonos e benefícios.
Auxílios, indenizações e gratificações.
Gratificações, benefícios e indenizações.
Abonos, auxílios e participações.
Benefícios, antecipações e adiantamentos.
Quais penalidades disciplinares serão aplicadas pelo prefeito?
Demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Suspensão ou gancho.
Advertência verbal e formal por escrito.
Destituição de cargo em comissão ou cargos celetistas.
Promoção e destituição.
O Art. 132 determina que, ao ser interrompido o gozo de férias, seja garantido ao servidor a complementação da fruição tão logo cesse a causa da interrupção e que as férias somente poderão ser interrompidas por:
Solicitação do Erário.
Determinação da justiça.
Motivo de calamidade pública e comoção interna.
Motivo de compensação de faltas cometidas no período aquisitivo.
Chamada extraordinária para os cargos em comissão especial do plenário.
No Município de Foz do Iguaçu, acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho ou a morte do servidor, considerando que acidente de trabalho é:
I. Acidente Típico e de Trajeto.
II. Atropelamento e quedas as quais impossibilite o desempenho da função.
III. Doença Profissional e do Trabalho.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Dirce é servidora pública do Município de Foz do Iguaçu e acaba de receber uma suspensão, resultado de reincidência de faltas punidas com advertência anteriormente. Pelo fato de a infração não justificar a penalidade de demissão, ela foi suspensa. A suspensão do servidor público do Município de Foz do Iguaçu não poderá exceder:
Trinta dias.
Sessenta dias.
Noventas dias.
Cento e oitenta dias.
Quatro meses, sendo prorrogáveis por igual período quando assim se fizer necessário.