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Questões de Concurso sobre Município de Timbó - Legislação Aplicada
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A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Para preservar a estética e higiene pública, a referida Lei proíbe diversas condutas. Sobre isso, analise as situações abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Queimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde.
( ) Atirar qualquer detrito ou impureza através de janelas, portas aberturas e do interior de veículos para as vias e logradouros.
( ) Sacudir ou bater tapetes, capachos ou quaisquer outras peças nas janelas ou portas que abrem diretamente para as vias públicas.
( ) Pendurar roupas em varais improvisados nas janelas, sacadas ou marquises que abrem diretamente para as vias públicas.
( ) Lavar animais ou veículos em rios, vias, passeios, praças ou outros logradouros públicos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – F.
B
F – F – F – V – V.
C
V – V – V – F – V.
D
F – V – F – V – F.
E
V – V – V – V – V.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:
A
Os símbolos do Município de Timbó são somente o Brasão e a Bandeira.
B
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.
C
É permitido ao Município criar distinções entre seus cidadãos ou preferências entre si.
D
A Lei Orgânica do Município só poderá ser emendada mediante proposta de metade, no mínimo, dos Membros da Câmara Municipal.
E
Os Vereadores são eleitos, pelo voto direto e secreto, para uma legislatura de cinco anos.
O Plano Diretor do Município de Timbó é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial do Município e integra o processo de planejamento municipal. Analise as afirmativas sobre diretrizes estabelecidas em relação ao macrozoneamento do plano e identifique a(s) correta(s):
I- A implementação de empreendimentos ecoturísticos privados e do poder público na Macrozona Rural deve ser analisada pelo Conselho da Cidade, mediante apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança.
II- Não é permitida a implementação de loteamentos para fins urbanos e condomínios residenciais em glebas localizadas na Macrozona Rural.
III- Caso o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU não seja pago por mais de 5 (cinco) anos seguidos, os imóveis localizados na Macrozona Urbana são considerados não utilizados ou subutilizados, tornando-os passíveis de utilização compulsória pela municipalidade.
IV- O IPTU Progressivo no Tempo é um instrumento que autoriza a majoração da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados e que venham a caracterizar um processo de especulação imobiliária.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
E
Apenas a afirmativa IV está correta.
De acordo com o Plano Diretor do Município de Timbó, um dos instrumentos da Política Urbana, para a promoção do planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano é a Utilização Compulsória. Sobre os critérios de aplicação adotados no Plano Diretor para caracterizar um imóvel como não utilizado ou subutilizado, analise as afirmativas identifique a(s) correta(s):
I- O imóvel que não atender ao coeficiente de aproveitamento mínimo previsto para a zona na Lei do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.
II- O imóvel que constituir lote ou gleba maior do que o lote máximo previsto para a zona na Lei do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.
III- O imóvel que for considerado abandonado, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.
IV- O imóvel cujo Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU não for pago por mais de 5 (cinco) anos seguidos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a afirmativa II está correta.
E
Apenas a afirmativa I está correta.
A Lei Municipal N. 2.045 de 1998 prevê algumas condições para admissão temporária, como forma de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de Timbó. Isso posto, analise as condições abaixo e identifique as previstas na referida Lei.
I- Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
II- Aptidão física e mental.
III- Idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa II está correta.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas a afirmativa I está correta.
D
As afirmativas I, II e III.
E
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Ano:
2019
À luz da Lei Complementar N. 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas.
I- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó é denominada Professor Péricles Prade.
II- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó visa promover e apoiar atividades e programas de incentivo à leitura e à pesquisa.
III- É objetivo da Biblioteca Pública Municipal de Timbó facilitar o desenvolvimento da informação e da habilidade no uso do computador.
IV- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó tem como finalidade proporcionar ao cidadão um espaço para experimentar situações que o levem ao autoconhecimento e à descoberta de novas habilidades e formas de expressão.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Sobre o afastamento do exercício do cargo efetivo ou estável, analise as situações abaixo e identifique as que são permitidas ao servidor público:
I- O afastamento do exercício do cargo efetivo ou estável será permitido para exercer cargo de provimento em comissão na administração Estadual ou Municipal.
II- O afastamento do exercício do cargo efetivo ou estável será permitido para atender convocação do serviço militar.
III- O afastamento do exercício do cargo efetivo ou estável será permitido para presidir clube esportivo no âmbito do Município.
IV- O afastamento do exercício do cargo efetivo ou estável será permitido para exercer mandato eletivo no Conselho Tutelar do Município.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as situações I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as situações I, II e III estão corretas.
C
Apenas as situações I e II estão corretas.
D
Apenas as situações III e IV estão corretas.
E
Apenas as situações I e III estão corretas.
Leia as características abaixo:
I- Entendida como uma prática de avaliação contínua que objetiva desenvolver as aprendizagens.
II- Proporciona o levantamento de informações úteis à regulação do processo ensino – aprendizagem, contribuindo para a efetivação da atividade de ensino.
III- Trata-se de um processo cíclico e contínuo de análise e ação, que possibilita ao professor ter um apontamento das necessidades e dificuldades dos alunos.
As características elencadas se referem à:
A
Avaliação diagnóstica.
B
Avaliação formativa.
C
Avaliação comparativa.
D
Avaliação classificatória.
E
Avaliação somativa.
Leia as características abaixo:
1- Capacidade de se colocar no lugar do outro.
2- Capacidade de compreender melhor o comportamento alheio em determinadas circunstâncias e a forma como outra pessoa toma as decisões.
3- Sentimento indispensável para melhorar a qualidade da comunicação e do relacionamento entre as pessoas.
4- Capacidade psicológica de compreender pensamentos e emoções, procurando experimentar, de maneira objetiva e racional, os sentimentos dos outros indivíduos.
As características acima se referem à:
A
Autoconsciência.
B
Empatia.
C
Disposição.
D
Resiliência.
E
Cortesia.
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 6º, é correto afirmar que a ação administrativa do Poder Legislativo do Município de Timbó tem por finalidade a execução de suas funções constitucionais, baseada nos princípios da:
A
Universalidade.
B
Eficiência.
C
Equidade.
D
Eficácia.
E
Isonomia.
Ano:
2019
Considerando o que estabelece o Plano Diretor do Município de Timbó (Lei Complementar nº 335 de 05/10/2007), assinale a alternativa correta:
A
A Desapropriação para Fins de Reforma Urbana é um instrumento que possibilita o poder público aplicar uma sanção ao proprietário de imóvel urbano, por não respeitar o princípio da função social da propriedade. Decorridos 10 (anos) anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamentos em títulos da dívida pública. O aproveitamento do imóvel poderá ser efetivado independentemente de procedimento licitatório.
B
O direito de construir, ou seja, o direito de superfície potencializado pela legislação urbanística, não pode ser cedido pelo seu titular de forma onerosa.
C
O Município não tem o direito de exercer a preferência para a aquisição de imóveis, ainda que estes sejam pré-identificados em Lei específica, por força do princípio administrativo da impessoalidade.
D
O Estudo de Impacto de Vizinhança, que deve ser apresentado para obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos de impacto, públicos e privados, localizados na Macrozona Urbana e na Macrozona Rural, substitui todos os demais mecanismos de licenciamento especificados pela legislação ambiental.
E
O território do Município de Timbó subdivide-se na Macrozona Rural e na Macrozona Urbana. O objetivo da Macrozona Rural é a promoção do desenvolvimento rural, com base nas características socioambientais da realidade local e incentivo a atividades turísticas, não sendo permitida a implantação de loteamentos para fins urbanos e condomínios residenciais em glebas localizadas nessa Macrozona.
O código de Edificações do Município de Timbó disciplina e regula suplementarmente os direitos e obrigações concernentes ao planejamento e controle técnico das construções civis no munícipio. Considere as afirmativas relacionadas ao código de Edificações do Município de Timbó e, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Toda unidade residencial unifamiliar será constituída de, no mínimo, um compartimento habitacional, um banheiro e uma cozinha, perfazendo um total mínimo de trinta e três metros quadrados ou respeitando a área construída mínima exigida pela Lei do Uso e Ocupação do Solo.
( ) Uma edificação é classificada como multifamiliar quando existirem duas ou mais unidades residenciais, podendo ser geminadas ou estar dispostas verticalmente em edifícios de apartamentos.
( ) Em edificações residenciais unifamiliares, deverão existir instalações de coleta de lixo em local fechado, já as edificações residenciais multifamiliares e comerciais poderão possuir local de dispensa de lixo dentro da linha de divisa do muro.
( ) Em prédios residenciais e comerciais com quatro ou mais pavimentos, é obrigatória a instalação de elevadores, dimensionados conforme estabelece o código de Edificações do Município de Timbó.
( ) Não poderá haver quaisquer aberturas em paredes levantadas sobre a divisa ou a menos de um metro e cinquenta centímetros dessa.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – F – F – V.
B
F – F – V – F – F.
C
V – V – F – V – F.
D
F – V – F – V – V.
E
V – V – V – V - V.
Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Edificações do Município de Timbó sobre os componentes técnico-construtivos das edificações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) As paredes de alvenaria que constituírem divisão entre unidades distintas ou paredes na divisa do lote deverão ter a espessura mínima de vinte e cinco centímetros.
( ) Todas as paredes externas das edificações deverão receber acabamento impermeável.
( ) As paredes adjacentes às divisas do lote deverão ter fundações próprias e deverão impedir a ligação e continuidade dos elementos estruturais da cobertura com outras já existentes ou a serem construídas nos lotes vizinhos.
( ) Os pisos de banheiros, cozinhas, lavanderias, garagens, depósitos, despensas, áreas de serviço e sacadas deverão ser impermeáveis e laváveis.
( ) As águas pluviais provenientes das coberturas e de aparelhos de ar-condicionado deverão ser esgotadas dentro dos limites do lote, não sendo permitido o deságue sobre lotes vizinhos ou diretamente sobre logradouros.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F – F – V – F – F.
B
V – V – F – V – F.
C
F – V – V – V – V.
D
F – V – F – V – V.
E
V – V – V – V – V.
Considere os seguintes valores para as contas de resultado de uma prestadora de serviços, extraídas do Balancete de verificação, elaborado antes da apuração do resultado do ano X1:
- Custo dos Serviços Prestados: R$ 900,00.
- Tributos incidentes sobre os serviços: R$ 120,00.
- Despesas com vendas, administrativas e gerais: R$ 250,00.
- Despesas financeiras: R$ 20,00.
- Descontos incondicionais e abatimentos: R$ 70,00.
- Perdas por redução ao valor recuperável de ativos: R$ 50,00.
- Receita bruta de serviços: R$ 1.500,00.
- Receitas financeiras: R$ 20,00.
Com base nesses dados, qual é o valor do resultado bruto dessa empresa para o ano X1?
A
R$ 1.380,00.
B
R$ 110,00.
C
R$ 1.500,00.
D
R$ 480,00.
E
R$ 410,00.
Em relação às edificações para postos de abastecimento de veículos, além das normas que lhes forem aplicáveis pelo Código de Edificações do Município de Timbó, outras normas deverão ser observadas, oriundas do(s)/da(s):
I- Código Florestal Brasileiro.
II- Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
III- Portarias da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA, (atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA).
IV- Regulamentos de despejos industriais e normas da Agência Nacional de Petróleo – ANP, conforme o caso.
Está(ão) correto(s):
A
Apenas I e III.
B
Apenas II.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó e regulamenta, no âmbito municipal, o trânsito. Sobre as proibições nos logradouros públicos, constantes na referida Lei Complementar, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) É proibido nos logradouros públicos danificar ou retirar placas e outros meios de sinalização.
( ) É proibido nos logradouros públicos pintar faixas de sinalização de trânsito, ou qualquer símbolo ou identificação, ainda que junto ao rebaixo do meio-fio, sem prévia autorização do Município.
( ) É proibido nos logradouros públicos inserir quebra-molas, redutores de velocidade ou quaisquer objetos afins, no leito das vias públicas, sem autorização prévia do Município.
( ) É proibido nos logradouros públicos lavar veículos.
( ) É proibido nos logradouros públicos estacionar trailer, reboque ou qualquer outro veículo que caracterize venda ambulante.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – F.
B
F – F – F – V – V.
C
F – V – F – V – F.
D
V – V – V – V – V.
E
V – V – V – F – V.
Analise as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor do Município de Timbó, quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança, e identifique as corretas:
I- O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá ser apresentado para obtenção das licenças ou autorização de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos de impacto localizados na Macrozona Urbana do Município de Timbó, ficando a Macrozona Rural dispensada de tal exigência.
II- São considerados empreendimentos de impacto os polos geradores de tráfego, de ruído e de risco, conforme previsão na Lei do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.
III- O Estudo de Impacto de Vizinhança é elaborado por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
IV- A análise do efeito no valor dos imóveis das quadras circunvizinhas é um exemplo de questão tratada no Estudo de Impacto de Vizinhança.
V- A análise de interferências no comércio de cidades vizinhas é um exemplo de questão tratada no Estudo de Impacto de Vizinhança.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
O Plano Diretor do Município de Timbó estabelece que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser apresentado para obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos de impacto, público e privados, localizados na Macrozona Urbana e na Macrozona Rural do município de Timbó. Considere as afirmativas relacionadas às questões mínimas a serem analisadas no EIV, de acordo com o Plano Diretor do Município de Timbó, e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Alteração no adensamento populacional no lote, na quadra ou na rua e alterações no uso de equipamentos urbanos e comunitários existentes ou necessidade de implantação de novos equipamentos.
( ) Alterações possíveis no uso e ocupação do solo decorrentes do empreendimento e efeitos no valor dos imóveis das quadras circunvizinhas.
( ) Efeitos sobre a geração de tráfego e demanda por transporte público. Efeitos sobre a ventilação e iluminação nos edifícios e terrenos circunvizinhos.
( ) Interferências na paisagem urbana, patrimônio natural e cultural. Potencial de poluição sonora, geração de lixo e demais formas de poluição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F.
B
F – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V – V – V – V.
E
V – F – V – V.
De acordo com a Lei Complementar N° 363, de 2008, que institui o código de edificações do município de Timbó, após a conclusão da obra, deverá ser requerido o Habite-se ao Município. Algumas exigências para concessão do Habite-se são comuns, independentemente do caráter da edificação. Quanto aos critérios específicos estabelecidos para concessão, registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:
( ) A concessão do Habite-se total às edificações residenciais unifamiliares, multifamiliares e edificações não residenciais fica sujeita, entre outras exigências, à comprovação de laudo de regularidade hidrossanitária.
( ) A concessão do Habite-se total às edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares fica sujeita, entre outras exigências, à comprovação da presença de guarda-corpo nas sacadas.
( ) A concessão do Habite-se total às edificações residenciais unifamiliares fica sujeita, entre outras exigências, à comprovação da delimitação de vagas de garagem e estacionamento.
( ) A concessão do Habite-se total às edificações residenciais unifamiliares fica sujeita, entre outras exigências, à comprovação da existência de local adequado para acondicionar lixo para coleta.
( ) A concessão do Habite-se total às edificações não residenciais fica sujeita, entre outras exigências, à comprovação de atendimento às condições de acessibilidade universal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – F.
B
F – F – F – V – V.
C
F – V – F – V – F.
D
V – V – V – V – V.
E
V – V – F – F – V.
Sobre a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O Município de Timbó instituiu o Programa de Incentivo à Cultura, mantido pela Fundação Cultural de Timbó.
II- A Escola de Música, o Museu da Música, Casa do Poeta Lindolf Bell, entre outros, são subprogramas do Programa de Incentivo à Cultura.
III- O objetivo do Programa de Incentivo à Cultura é fomentar, perante a sociedade timboense, o interesse pela cultura e arte.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
As afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Apenas a afirmativa I está correta.
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