Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Timbó - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
186
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O servidor público do Município de Timbó será licenciado, com remuneração integral, quando sofrer acidente em serviço.
II- Não pode ser equiparado a acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida, mesmo que não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo.
III- O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, a conta de recursos públicos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas a afirmativa I está correta.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Analise as situações em que é permitido o afastamento do cargo efetivo ou estável e identifique a(s) correta(s):
I- Para candidatar-se a mandato eletivo, na forma da legislação específica.
II- Para exercício de mandato eletivo, na forma da legislação específica.
III- Para acompanhar cônjuge em viagem cultural no exterior.
IV- Para permanecer à disposição de outra entidade estatal.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as situações I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as situações I e II estão corretas.
C
Apenas a situação I está correta.
D
Apenas a situação IV está correta.
E
As situações I, II, III e IV estão corretas.
Analise as diretrizes abaixo e, diante de cada uma, escreva V (verdadeira), se for diretriz do Plano Municipal de Educação (2015-2024), e F (falsa), se não for:
( ) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
( ) Particularização do atendimento escolar.
( ) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
( ) Valorização dos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
A
F – V – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – F – V – V.
D
V – V – F – F.
E
F – F – F – V.
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 7º, Advogado; Contador; Analista Legislativo; Agente Administrativo e Técnico em Informática, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, são:
A
Cargos de Provimento Vitalício.
B
Cargos de Provimento em Comissão.
C
Cargos de Provimento Efetivo.
D
Cargos de Provimento Temporário.
E
Cargos de Provimento Especial.
A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do município de Timbó. O código de edificações disciplina e regula os direitos e obrigações no que diz respeito ao planejamento e controle técnico das edificações.
Considere os itens que deverão constar no processo de aprovação do projeto das edificações em geral, além de três jogos completos do projeto arquitetônico e dos projetos complementares e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:
( ) Consulta prévia de viabilidade.
( ) Certidão atualizada do registro de imóveis que comprove o direito de propriedade ou posse legal do lote.
( ) Licença ambiental, quando for o caso.
( ) Estudo de Impacto de Vizinhança.
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – V.
B
V – V – V – F – F.
C
F – F – F – V – V.
D
F – V – F – V – F.
E
V – V – V – V – V.
A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Sobre a coleta de resíduos sólidos que serão passiveis de recolhimento pelo serviço de coleta domiciliar de lixo, analise os itens abaixo e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:
( ) Resíduos industriais.
( ) Resíduos de oficinas.
( ) Resíduos de material de construção ou entulhos provenientes de obras ou demolições.
( ) Resíduos de folhas, galhos de árvores dos jardins e quintais particulares.
( ) Resíduos residenciais, comerciais e de prestação de serviços.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – F.
B
F – F – F – V – V.
C
F – V – F – V – F.
D
V – V – V – V – V.
E
F – F – F – F – V.
Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:
A
Os vencimentos dos cargos correspondem a referências básicas, negociadas com o Sindicato correspondente.
B
Todos os cargos públicos, independentemente da situação, são considerados efetivos.
C
Os cargos efetivos são aqueles destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.
D
Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter definitivo.
E
Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.
A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Nesse código, estão estabelecidas as etapas do processo de execução das penalidades aos infratores. São quatro etapas distintas que estão previstas na Lei Complementar, analise as etapas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Antes de ser lavrado um auto de Infração, deverá ser expedida contra o infrator uma notificação preliminar para que este regularize sua situação, no prazo de até trinta dias.
( ) Após lavrado auto de Infração, o infrator terá o prazo de trinta dias para apresentar defesa contra a ação do agente fiscal, contados a partir da data da notificação preliminar.
( ) Caso o infrator seja reincidente, não cabe notificação preliminar.
( ) O prazo para o julgamento da defesa da infração contida no auto de infração deve ser decidida pela comissão julgadora no prazo máximo de 30 dias úteis.
( ) O auto de infração somente será lavrado se o infrator não regularizar sua situação.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – F.
B
V – F – V – F – V.
C
F – F – F – V – V.
D
F – V – F – V – F.
E
V – V – V – V – V.
Ano:
2019
O Código de Edificações do Município de Timbó, Lei Complementar nº 363, de 17 de dezembro de 2008, disciplina e regula suplementarmente os direitos e obrigações de ordem pública, concernentes ao planejamento e controle técnico das construções civis. Com base nesta Lei, identifique as afirmativas corretas:
I- A área mínima para dormitórios residenciais é de 9m².
II- As dimensões mínimas para vagas de estacionamento de automóveis são 2,40m x 4,50m.
III- As marquises e alpendres, nas edificações residenciais, comerciais e de serviços, serão considerados como área construída no que exceder largura superior a dois metros.
IV- O muro situado no alinhamento do logradouro, construído com material que vede a visão, terá altura máxima de 1,80 metros em relação ao nível do passeio.
V- Nas edificações sobre pilotis, toda a área coberta será considerada área construída quando apresentar pé-direito de 2,20 metros e apresentar características de compartimento de permanência prolongada, transitória ou especial.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
C
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
Sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O tempo de serviço prestado em virtude de contratação temporária não será computado no serviço público.
II- No prazo de 180 dias da extinção de tais contratações, a pessoa contratada não poderá celebrar com o Município de Timbó, qualquer que seja o Poder, novo contrato sob o mesmo regime.
III- O pessoal contratado na situação de temporário, poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
As afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Apenas a afirmativa I está correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:
A
Remuneração: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
B
Referência: é a graduação horizontal ascendente, existente no vencimento do cargo.
C
Vencimento: é o vencimento dos cargos públicos, acrescidos das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em lei.
D
Categoria Funcional: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Timbó, que devem ser cometidas a um servidor.
E
Grupo Ocupacional: é o conjunto dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e as funções gratificadas, criados por lei, que compõem a estrutura administrativa do Poder Legislativo.
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 9º, o servidor perderá, salvo justificativa aceita pela chefia imediata, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a:
A
dez minutos.
B
quinze minutos.
C
vinte minutos.
D
trinta minutos.
E
sessenta minutos.
A Lei Complementar no 123, de 2006, instituiu tratamento tributário diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, por meio do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, conhecido como Simples Nacional. Conforme o texto legal, esse regime será gerido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, organizado e composto do seguinte modo:
A
Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, e 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal, para tratar dos aspectos tributários.
B
Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.
C
Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 2 (dois) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos administrativos.
D
Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.
E
Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.
Com base na Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, assinale a alternativa que indica um objetivo da Escola de Música:
A
Criar um vínculo afetivo nas crianças e adolescentes participantes e de pessoas de seu convívio, por meio dos ritmos ensinados.
B
Criar diferentes formas de orientação sobre os valores socioculturais inseridos nas comunidades local e regional.
C
Proporcionar ao aluno um espaço para experimentar situações que o levem ao autoconhecimento e a descoberta de novas habilidades e formas de expressão.
D
Buscar a excelência da musicalização de forma que os alunos possam descobrir pela pesquisa, experiência e devida orientação os valores socioculturais inseridos na comunidade.
E
Desenvolver a capacidade de comunicação, integração e socialização de cada indivíduo.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 40, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Do encerramento do exercício financeiro, as contas deverão ser apresentadas até:
A
60 (sessenta) dias.
B
30 (trinta) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
90 (noventa) dias.
E
10 (dez) dias.
A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Quanto aos sons e ruídos, a referida Lei Complementar estabelece que é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza que ultrapassem os níveis de intensidade sonoros superiores aos fixados na NBR 10.151/2001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Contudo, a referida Lei Complementar prevê algumas exceções. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a exceção correta:
A
Os sinos de igrejas, templos ou capelas ficam autorizados a extrapolar as finalidades para as quais foram instalados, podendo funcionar a qualquer hora.
B
As máquinas, equipamentos, motores e aparelhos utilizados em construções ou obras de qualquer natureza licenciadas pelo Município, desde que funcionem das sete horas às vinte horas e respeitem os índices sonoros máximos estabelecidos na NBR 10.151/2001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
C
Os apitos ou silvos de sirene de fábricas ou estabelecimentos outros, por menos, cinco minutos a qualquer horário.
D
Os ruídos, barulhos, sons produzidos por arma de fogo.
E
Os apitos das rondas e guardas policiais, desde que se limitem ao horário das 6 às 18 horas, em dias úteis.
Os serviços sujeitos à incidência do ISSQN estão descriminados na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. No entanto, essa lista não apresenta as respectivas alíquotas do imposto para cada serviço, sendo que essa definição fica a cargo de cada município. No entanto, os municípios devem obedecer ao seguinte:
A
A alíquota máxima para um serviço pode ser de 4%.
B
As exportações de serviços para o exterior do País têm uma alíquota única de 1%.
C
A alíquota mínima para um serviço pode ser de 2%.
D
A alíquota mínima para um serviço pode ser de 1%.
E
A alíquota máxima para um serviço pode ser de 3%.
José Carlos nasceu em 1950, em uma cidade do oeste catarinense. É um excelente técnico de nível médio. Gosta de futebol, mas não gosta de falar em política, tanto assim, que não votou nas últimas eleições e também não justificou. José Carlos gosta mesmo é de trabalhar, mas nunca se interessou em fazer um curso de nível superior. Motivado pelos colegas, quis se inscrever em um processo seletivo de Timbó, mas foi informado, por um funcionário, que não seria admitido.
Pela Lei complementar 2045/1998, do Município de Timbó, José Carlos não seria admitido porque:
A
Não tem curso superior.
B
Não é natural de Timbó.
C
Já ultrapassou a idade permitida para fazer concurso público.
D
Ele não comprovou a quitação com as obrigações eleitorais.
E
O funcionário responsável errou ao lhe dar a informação.
A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do Município de Timbó. Essa Lei estabelece diversas regras para a execução de obras no Município de Timbó. Isso posto, assinale a alternativa correta:
A
É opcional a colocação de tapume de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
B
É permitido que o tapume da obra avance até dois terços da largura do passeio defronte à obra.
C
Deverão ser postas em prática todas as medidas necessárias e possíveis para garantir a segurança dos operários, do público, das benfeitorias dos logradouros e das propriedades vizinhas.
D
O estoque de materiais é permitido somente nas vagas de estacionamento localizadas defronte à obra, não sendo permitida a ocupação da pista de rolamento com materiais de construção.
E
Somente após a retirada do Habite-se de construção, poderá ser iniciada a obra.
Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Edificações do Município de Timbó sobre os componentes técnico-construtivos das edificações e identifique as corretas:
I- As marquises e alpendres serão considerados, como área construída, nas edificações residenciais, comerciais e de serviços, no que exceder a dois metros. Já, nas edificações industriais, serão consideradas, como área construída, quando a largura foi superior a seis metros.
II- Os balanços e sacadas são considerados como área construída.
III- Os muros situados no alinhamento do logradouro, construído com material que vede a visão, terá altura máxima de dois metros e vinte centímetros em relação ao nível do passeio.
IV- É obrigatória a construção e manutenção, pelos proprietários dos terrenos, edificados ou não, dos passeios em toda a extensão das testadas nos logradouros pavimentados.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Gerar simulado